A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se solidariza com o delegado de Polícia Federal Thiago Selling Cunha, vítima de um covarde ataque durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão nessa 3ª feira (15/8), no Guarujá (SP). Expressamos nossos sinceros votos de pronta recuperação ao colega, com a esperança de que sua saúde seja restaurada com rapidez.

Neste momento delicado, deixamos nosso apoio ao DPF Cunha, sua equipe e demais profissionais de segurança que trabalham incansavelmente para cumprir a lei e promover a segurança e a justiça em nosso país.

É inaceitável que pessoas que dedicam suas vidas para garantir a aplicação da lei, a busca pela verdade e a primazia pela vida sejam alvo de atos tão violentos. Desta forma, esperamos que a lei seja aplicada de forma efetiva e que os responsáveis pelo ataque tenham o devido julgamento e cumpram a devida sanção penal.

Reforçamos, ainda, a importância de combater e inibir todo o tipo de violência e criminalidade, com o pleno e regular exercício das atividades das forças de segurança, de modo que possam continuar cumprindo sua missão de forma eficiente e eficaz. É fundamental, também, que a sociedade brasileira repudie qualquer ato de violência contra aqueles que estão sempre comprometidos em proteger e servir à população.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vê com preocupação o anúncio de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Universidade Federal Fluminense (UFF) com o objetivo criar um curso de extensão de perícia técnica para formar peritos independentes da perícia oficial de natureza criminal.

Os peritos criminais compõem uma carreira científica, sendo a integração com o meio acadêmico fundamental para o avanço das ciências forenses. No entanto, a proposta do Ministério da Justiça representa grave equívoco e importa em evidente retrocesso à importância da perícia oficial e seus princípios básicos de isenção, imparcialidade e equidistância das partes.

Ao invés de criar uma “perícia paralela”, é preciso fortalecer e garantir a autonomia técnica, científica e funcional da perícia oficial, já prevista e determinada pela Lei 12030/09, reduzindo qualquer margem para eventuais ingerências nos exames periciais e elaboração dos laudos. Evidente que questionamentos sobre as perícias realizadas por peritos oficiais podem e devem ser feitas, em respeito ao direito ao contraditório e de acordo com o Código de Processo Penal vigente.

A aproximação com as universidades é uma ação necessária, mas sem distorções que levem a um corpo paralelo de peritos, uma vez que além de criar uma carreira em detrimento de outra já consolidada e com vários resultados de excelência, certamente não resolverá os problemas pretendidos pela proposta e apenas reflete uma posição simplista do Ministério da Justiça – que acena no sentido de não confiar, e em certa parte desistir, de seu próprio sistema de segurança pública.

O próprio Ministério da Justiça deveria priorizar e apoiar as iniciativas legislativas que visem a este modelo garantidor da Justiça, tal qual a PEC 76/2019 que dá existência e autonomia às perícias estaduais. Ainda, rechaçar outros retrocessos legislativos, como o PL 1949/2007 que introduz a figura do “Perito de Polícia” e submete novamente as perícias à autoridade das estruturas das Polícias Civis. Essa abordagem não reconhece devidamente a natureza da atividade pericial enquanto parte da Polícia Científica, relegando-a a um papel secundário e subordinado à Polícia Judiciária e aos interesses ultrapassados do antiquado Inquérito Policial. Isso prejudica todo o desenrolar do Processo Penal e compromete a atuação dos demais atores envolvidos.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A diretora da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Interpol, Ilana de Wild, visitou as instalações do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília, nessa 5ª feira (10/8). Ela estava no Brasil participando da Cúpula da Amazônia, que aconteceu em Belém (PA). 

No INC, a diretora foi recebida pelo perito criminal federal Ricardo Moraes, gerente do Programa Ouro Alvo. Ele apresentou a iniciativa e exibiu as ferramentas utilizadas na identificação do ouro apreendido no Brasil, além de apresentar como é feita a análise de rastreabilidade forense.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou nessa 3ª feira (8/8) da Assembleia Geral do Fonacate. De olho na movimentação política do 2º semestre, entidades afiliadas ao Fórum avaliaram projetos de lei que podem entrar em tramitação e que colocam em risco o serviço público, dentre eles a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo é atuar para impedir qualquer tentativa de movimentação da proposta no Congresso Nacional.

Outros projetos avaliados na Assembleia foram a PEC 555/2006, que extingue com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço.

A PEC 555 está parada na Câmara dos Deputados, e as entidades deliberam produzir um estudo prevendo a implantação da proposta de forma escalonada, demonstrando os impactos e os custos de implementação, bem como adaptar o texto antigo às mudanças constitucionais decorrentes da EC 103/2019. Já o PLP 4/2022 aguarda designação de relator no Senado Federal. O Fonacate deve enviar ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para debater o projeto.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), junto às demais entidades de classe da Polícia Federal, enviou ofício ao diretor-geral, Andrei Rodrigues, solicitando “urgência na adoção de medidas cabíveis para recomposição salarial de todos os policiais federais e servidores administrativos, ativos e inativos, e seus pensionistas”.

Assinam o documento, além da APCF, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

As entidades destacam que, apesar da recomposição de 9% a todos servidores federais, as carreiras policiais seguem em desvalorização. “Importante frisar que tal recomposição recuperou basicamente o aumento da alíquota previdenciária em 5%, em razão da nefasta reforma da previdência (EC n.º 103/2019), o que gerou, em verdade, uma redução salarial para todos os policiais federais e servidores administrativos. Além disso, só nos últimos quatro anos a defasagem salarial é de 27% e, ao longo da série após subsídio, de 51% (não contabilizada a recomposição de 9%)”, explicam.

O documento ressalta ainda “a necessidade urgente de uma resposta do governo federal sobre as demandas apresentadas que visam, principalmente, fortalecer a própria instituição e o papel fundamental que vem desempenhando pelo país”. 

Veja a íntegra do ofício.

Of 001 Recomposição Salarial Polícia Federal DG PF

Os registros fotográficos dos peritos criminais federais Cyro José Matavelli, Marcus Vinicius de Oliveira Andrade e Roberto Maurício Américo do Casal foram os vencedores do 2º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita, promovido pela Associação Nacional de Peritos Criminais (APCF). 

A segunda edição do concurso teve como tema “Ciência e Justiça: Verdade, Meio Ambiente e Direitos Humanos” e o objetivo de retratar locais, materiais, objetos de perícia, rotina do trabalho e tudo o que cerca a atividade do perito criminal.

Confira as fotos premiadas, com suas respectivas colocações:

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O 2º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita foi realizado de 5 de junho a 30 de julho de 2023. Cada associado pôde participar com até duas fotos exclusivas de sua autoria. Conforme as regras do concurso, todas as imagens inscritas passaram por uma avaliação da comissão julgadora especializada, de forma anônima. 

Desta primeira avaliação, 50 fotografias seguiram para votação popular dos associados. Cada perito criminal federal teve direito de escolher até 10 fotos, sendo selecionadas para a próxima fase as 30 mais votadas. 

Veja o resultado do voto popular:

Após a fase de voto popular, o júri especializado selecionou as 20 fotos que vão compor a exposição. A mostra será inaugurada em 29 de agosto, durante a InterForensics 2023, em Brasília. Depois, seguirá para o Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Confira as fotografias selecionadas pelo júri especializado:

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Prêmios
Os três vencedores, além da participação nas exposições, receberão os seguintes prêmios:

1º colocado: Adega climatizada para vinhos (12 garrafas), oferecido pelo APCF Card;
2º colocado: Alexa Echo Dot;
3º colocado: Kindle Paperwhite.

Confira o resultado geral da votação popular aqui.

O Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, sediou o segundo Curso Internacional sobre Novas Substâncias Psicoativas, ministrado por peritos criminais federais do Serviço de Perícias em Laboratório (SEPLAB) e da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba. O evento ocorreu entre os dias 24 e 28 de julho, quando 10 peritos criminais da América Latina participaram da capacitação.

O treinamento, ministrado pelas peritas criminais federais Mônica Paulo de Souza, Luíza Nicolau Brandão Caldas e Luciana Souto Ferreira, foi uma parceria entre Polícia Federal e Comissão Interamericana para o Controle de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA). O objetivo é capacitar peritos criminais da América Latina para a realização da análise e identificação de novas substâncias psicoativas.

Nesta edição, o curso contou com representantes da Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai. Os alunos foram capacitados para a identificação de novas drogas, desde sua amostragem, análise, interpretação de resultados e classificação na legislação internacional e nacional.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, enfatizou a relevância do curso ao promover o aprimoramento da criminalística na América Latina, contribuindo para um combate mais eficiente contra a ameaça das novas substâncias psicoativas. A iniciativa visa proporcionar aos peritos as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios apresentados pelas drogas sintéticas e garantir a segurança dos países da região.

A perita criminal federal Mônica Paulo, professora do treinamento, reforçou a importância da troca de experiências para o aprimoramento da criminalística na América Latina. “Nosso objetivo é capacitar o máximo de peritos criminais possível para que todos estejam preparados para esse tipo de análise. O perito criminal oficial é o primeiro a identificar se uma nova droga está no país e por isso é tão importante capacitações em torno do tema. Tenho certeza que os peritos voltam para os seus países com mais ferramentas para efetuar as análises, o que facilita a identificação das substâncias”, destacou ela.

Podcast
Na oportunidade, também foi produzido com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Rodriguez de Assis Machado, o Podcast Perícia Federal sobre o subsistema de alerta rápido e a problemática das novas drogas, que será lançado em breve.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promoveu hoje (25), no Setec Rio, um evento de confraternização com temática de Festa Julina, reunindo equipe, associados, não associados e convidados. O objetivo principal do almoço foi promover a integração efetiva entre todos os presentes, além de proporcionar momentos de descontração e união.

Em um ambiente festivo e acolhedor, o evento reuniu peritos criminais federais, membros associados, funcionários da administração e convidados especiais, que desfrutaram de um cardápio delicioso com pratos típicos das festas juninas. 

O presidente Willy Hauffe apontou seu compromisso com a valorização e o bem-estar da classe, buscando promover momentos de confraternização e integração que estimulem um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

O diretor de Comunicação Social Adjunto, Levi Costa, destacou a importância de momentos como esse, que vão além das atividades profissionais, para manter boas relações e fortalecer a integração dos membros. A confraternização facilitou um espaço para que os profissionais pudessem estreitar laços, compartilhar experiências e ideias, além de conhecer os melhores colegas de trabalho e convidados, que criaram para o desenvolvimento das atividades da Associação.

O Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF, em razão da repercussão da reportagem veiculada no dia 25/05/2023 no site do jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/policia-consegue-recuperar-mensagens-apagadas-do-whatsapp-mas-ha-entraves.shtml), visando a contribuir para o aperfeiçoamento do processo de comunicação e de veiculação de informações em redes sociais, em quaisquer outras mídias digitais, ou até mesmo em conversa informal com jornalista, e reconhecendo a preocupação da Polícia Federal em proteger os seus símbolos, o seu nome e a sua imagem institucional, prestigiando, assim, o que ela recentemente disciplinou por meio da Instrução Normativa nº 250/2023-DG/PF, quanto à sua utilização nas redes sociais e em quaisquer outras mídias digitais, vem, por meio desta nota, orientar os peritos criminais federais, em especial os seus associados, que evitem divulgar, publicar, compartilhar ou tecer considerações acerca de informações que envolvam a atividade de investigação criminal no Brasil, mesmo que as considerem públicas, a fim de evitar interpretações equivocadas por parte da imprensa ou do público em geral.

A Diretoria Técnico-Científico (Ditec) da Polícia Federal realizou o 16º Curso de Coleta e Preservação de Vestígios Biológicos, entre os dias 19 e 23 de junho. Em parceria com a Academia Nacional de Polícia (ANP), a capacitação ocorreu na Superintendência da PF no Amazonas.

O curso contou com a participação de peritos criminais federais do Setor Técnico-Científico (Setec) do Amazonas, além de Roraima, Amapá e Santa Catarina. Também estiveram presentes peritos criminais da Polícia Civil do Estado. Os alunos tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos por meio das aulas teóricas e práticas ministradas pelos peritos criminais federais do serviço de perícias em Genética Forense do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Os instrutores compartilham sua experiência abordando temas como identificação por exame de DNA, preservação de locais de crime, biossegurança, seleção, coleta, acondicionamento e envio de vestígios para o laboratório, entre outros.

Os alunos tiveram a oportunidade de apresentar casos reais em que atuaram como peritos criminais, destacando a importância dos exames de DNA para a elucidação desses casos. “Essa troca de experiências fortalece o aprendizado e promove uma visão abrangente do papel crucial dos vestígios biológicos na investigação criminal”, destaca o chefe do Setec-AM, o perito criminal federal Antônio Cleiton Lopes da Silva.

A realização do curso contou com os apoios dos peritos criminais federais Taís Muniz, David Clebson de Melo e Daniel Campos, representantes regionais da APCF no Estado.

“A Polícia Federal e a Polícia Civil do Amazonas reafirmam seu compromisso com a capacitação e atualização constante de seus profissionais, visando a excelência na investigação criminal e o fortalecimento da justiça. O curso foi mais um importante passo nessa direção, proporcionando uma formação de qualidade”, afirma Taís Muniz.

Entre as autoridades que prestigiaram a capacitação, estão a diretora do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Amazonas, Najara Marinho de Assis; a diretora de Ensino da Polícia Federal, Luciana do Amaral Alonso Martins; e o superintendente regional da PF no Amazonas, Umberto Ramos Rodrigues.