O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou nessa 3ª feira (8/8) da Assembleia Geral do Fonacate. De olho na movimentação política do 2º semestre, entidades afiliadas ao Fórum avaliaram projetos de lei que podem entrar em tramitação e que colocam em risco o serviço público, dentre eles a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo é atuar para impedir qualquer tentativa de movimentação da proposta no Congresso Nacional.

Outros projetos avaliados na Assembleia foram a PEC 555/2006, que extingue com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço.

A PEC 555 está parada na Câmara dos Deputados, e as entidades deliberam produzir um estudo prevendo a implantação da proposta de forma escalonada, demonstrando os impactos e os custos de implementação, bem como adaptar o texto antigo às mudanças constitucionais decorrentes da EC 103/2019. Já o PLP 4/2022 aguarda designação de relator no Senado Federal. O Fonacate deve enviar ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para debater o projeto.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), junto às demais entidades de classe da Polícia Federal, enviou ofício ao diretor-geral, Andrei Rodrigues, solicitando “urgência na adoção de medidas cabíveis para recomposição salarial de todos os policiais federais e servidores administrativos, ativos e inativos, e seus pensionistas”.

Assinam o documento, além da APCF, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

As entidades destacam que, apesar da recomposição de 9% a todos servidores federais, as carreiras policiais seguem em desvalorização. “Importante frisar que tal recomposição recuperou basicamente o aumento da alíquota previdenciária em 5%, em razão da nefasta reforma da previdência (EC n.º 103/2019), o que gerou, em verdade, uma redução salarial para todos os policiais federais e servidores administrativos. Além disso, só nos últimos quatro anos a defasagem salarial é de 27% e, ao longo da série após subsídio, de 51% (não contabilizada a recomposição de 9%)”, explicam.

O documento ressalta ainda “a necessidade urgente de uma resposta do governo federal sobre as demandas apresentadas que visam, principalmente, fortalecer a própria instituição e o papel fundamental que vem desempenhando pelo país”. 

Veja a íntegra do ofício.

Of 001 Recomposição Salarial Polícia Federal DG PF

Os registros fotográficos dos peritos criminais federais Cyro José Matavelli, Marcus Vinicius de Oliveira Andrade e Roberto Maurício Américo do Casal foram os vencedores do 2º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita, promovido pela Associação Nacional de Peritos Criminais (APCF). 

A segunda edição do concurso teve como tema “Ciência e Justiça: Verdade, Meio Ambiente e Direitos Humanos” e o objetivo de retratar locais, materiais, objetos de perícia, rotina do trabalho e tudo o que cerca a atividade do perito criminal.

Confira as fotos premiadas, com suas respectivas colocações:

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O 2º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita foi realizado de 5 de junho a 30 de julho de 2023. Cada associado pôde participar com até duas fotos exclusivas de sua autoria. Conforme as regras do concurso, todas as imagens inscritas passaram por uma avaliação da comissão julgadora especializada, de forma anônima. 

Desta primeira avaliação, 50 fotografias seguiram para votação popular dos associados. Cada perito criminal federal teve direito de escolher até 10 fotos, sendo selecionadas para a próxima fase as 30 mais votadas. 

Veja o resultado do voto popular:

Após a fase de voto popular, o júri especializado selecionou as 20 fotos que vão compor a exposição. A mostra será inaugurada em 29 de agosto, durante a InterForensics 2023, em Brasília. Depois, seguirá para o Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Confira as fotografias selecionadas pelo júri especializado:

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Prêmios
Os três vencedores, além da participação nas exposições, receberão os seguintes prêmios:

1º colocado: Adega climatizada para vinhos (12 garrafas), oferecido pelo APCF Card;
2º colocado: Alexa Echo Dot;
3º colocado: Kindle Paperwhite.

Confira o resultado geral da votação popular aqui.

O Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, sediou o segundo Curso Internacional sobre Novas Substâncias Psicoativas, ministrado por peritos criminais federais do Serviço de Perícias em Laboratório (SEPLAB) e da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba. O evento ocorreu entre os dias 24 e 28 de julho, quando 10 peritos criminais da América Latina participaram da capacitação.

O treinamento, ministrado pelas peritas criminais federais Mônica Paulo de Souza, Luíza Nicolau Brandão Caldas e Luciana Souto Ferreira, foi uma parceria entre Polícia Federal e Comissão Interamericana para o Controle de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA). O objetivo é capacitar peritos criminais da América Latina para a realização da análise e identificação de novas substâncias psicoativas.

Nesta edição, o curso contou com representantes da Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai. Os alunos foram capacitados para a identificação de novas drogas, desde sua amostragem, análise, interpretação de resultados e classificação na legislação internacional e nacional.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, enfatizou a relevância do curso ao promover o aprimoramento da criminalística na América Latina, contribuindo para um combate mais eficiente contra a ameaça das novas substâncias psicoativas. A iniciativa visa proporcionar aos peritos as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios apresentados pelas drogas sintéticas e garantir a segurança dos países da região.

A perita criminal federal Mônica Paulo, professora do treinamento, reforçou a importância da troca de experiências para o aprimoramento da criminalística na América Latina. “Nosso objetivo é capacitar o máximo de peritos criminais possível para que todos estejam preparados para esse tipo de análise. O perito criminal oficial é o primeiro a identificar se uma nova droga está no país e por isso é tão importante capacitações em torno do tema. Tenho certeza que os peritos voltam para os seus países com mais ferramentas para efetuar as análises, o que facilita a identificação das substâncias”, destacou ela.

Podcast
Na oportunidade, também foi produzido com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Rodriguez de Assis Machado, o Podcast Perícia Federal sobre o subsistema de alerta rápido e a problemática das novas drogas, que será lançado em breve.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promoveu hoje (25), no Setec Rio, um evento de confraternização com temática de Festa Julina, reunindo equipe, associados, não associados e convidados. O objetivo principal do almoço foi promover a integração efetiva entre todos os presentes, além de proporcionar momentos de descontração e união.

Em um ambiente festivo e acolhedor, o evento reuniu peritos criminais federais, membros associados, funcionários da administração e convidados especiais, que desfrutaram de um cardápio delicioso com pratos típicos das festas juninas. 

O presidente Willy Hauffe apontou seu compromisso com a valorização e o bem-estar da classe, buscando promover momentos de confraternização e integração que estimulem um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

O diretor de Comunicação Social Adjunto, Levi Costa, destacou a importância de momentos como esse, que vão além das atividades profissionais, para manter boas relações e fortalecer a integração dos membros. A confraternização facilitou um espaço para que os profissionais pudessem estreitar laços, compartilhar experiências e ideias, além de conhecer os melhores colegas de trabalho e convidados, que criaram para o desenvolvimento das atividades da Associação.

O Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF, em razão da repercussão da reportagem veiculada no dia 25/05/2023 no site do jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/policia-consegue-recuperar-mensagens-apagadas-do-whatsapp-mas-ha-entraves.shtml), visando a contribuir para o aperfeiçoamento do processo de comunicação e de veiculação de informações em redes sociais, em quaisquer outras mídias digitais, ou até mesmo em conversa informal com jornalista, e reconhecendo a preocupação da Polícia Federal em proteger os seus símbolos, o seu nome e a sua imagem institucional, prestigiando, assim, o que ela recentemente disciplinou por meio da Instrução Normativa nº 250/2023-DG/PF, quanto à sua utilização nas redes sociais e em quaisquer outras mídias digitais, vem, por meio desta nota, orientar os peritos criminais federais, em especial os seus associados, que evitem divulgar, publicar, compartilhar ou tecer considerações acerca de informações que envolvam a atividade de investigação criminal no Brasil, mesmo que as considerem públicas, a fim de evitar interpretações equivocadas por parte da imprensa ou do público em geral.

A Diretoria Técnico-Científico (Ditec) da Polícia Federal realizou o 16º Curso de Coleta e Preservação de Vestígios Biológicos, entre os dias 19 e 23 de junho. Em parceria com a Academia Nacional de Polícia (ANP), a capacitação ocorreu na Superintendência da PF no Amazonas.

O curso contou com a participação de peritos criminais federais do Setor Técnico-Científico (Setec) do Amazonas, além de Roraima, Amapá e Santa Catarina. Também estiveram presentes peritos criminais da Polícia Civil do Estado. Os alunos tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos por meio das aulas teóricas e práticas ministradas pelos peritos criminais federais do serviço de perícias em Genética Forense do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Os instrutores compartilham sua experiência abordando temas como identificação por exame de DNA, preservação de locais de crime, biossegurança, seleção, coleta, acondicionamento e envio de vestígios para o laboratório, entre outros.

Os alunos tiveram a oportunidade de apresentar casos reais em que atuaram como peritos criminais, destacando a importância dos exames de DNA para a elucidação desses casos. “Essa troca de experiências fortalece o aprendizado e promove uma visão abrangente do papel crucial dos vestígios biológicos na investigação criminal”, destaca o chefe do Setec-AM, o perito criminal federal Antônio Cleiton Lopes da Silva.

A realização do curso contou com os apoios dos peritos criminais federais Taís Muniz, David Clebson de Melo e Daniel Campos, representantes regionais da APCF no Estado.

“A Polícia Federal e a Polícia Civil do Amazonas reafirmam seu compromisso com a capacitação e atualização constante de seus profissionais, visando a excelência na investigação criminal e o fortalecimento da justiça. O curso foi mais um importante passo nessa direção, proporcionando uma formação de qualidade”, afirma Taís Muniz.

Entre as autoridades que prestigiaram a capacitação, estão a diretora do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Amazonas, Najara Marinho de Assis; a diretora de Ensino da Polícia Federal, Luciana do Amaral Alonso Martins; e o superintendente regional da PF no Amazonas, Umberto Ramos Rodrigues.

A Polícia Federal fez parte da 7ª Reunião Informal da Rede de Aplicação da Lei sobre Crimes Relacionados a Minerais, que contou com representantes da Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, França, Guiana, Peru, Suriname, Suíça e Estados Unidos. O evento ocorreu no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, em Brasília, de 21 a 23 de junho.

Os peritos criminais federais Ricardo Moraes e Fábio Salvador participaram da organização do evento e apresentaram painel sobre pesquisa criminal e rastreabilidade do ouro, no contexto do Programa Ouro Alvo, projeto prioritário da Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal.

Organizado pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Unodc) no Brasil, o encontro foi realizado pela primeira vez na América Latina, o que fortalece a cooperação regional e permite abordar de forma direta e efetiva os desafios específicos enfrentados pela região em relação a crimes relacionados a minerais.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou da 17ª Edição do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que aconteceu entre os dias 20 e 22 de junho. Durante o evento, Hauffe ministrou uma palestra cujo tema foi “O papel da perícia criminal diante do novo CPP”.

O evento reuniu profissionais de segurança pública, saúde pública, pesquisadores e organizações do terceiro setor com o objetivo de buscar soluções para a redução da violência no país. Com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a edição deste ano ocorreu no Pará (BE).

“A representação APCF e de outras entidades da criminalística tiveram papel fundamental para enriquecer os debates, fortalecendo a importância da perícia criminal nesse contexto desafiador que é a segurança pública brasileira”, destaca Hauffe.

O fórum teve como principal objetivo impulsionar a análise de dados e elaborar estratégias abrangentes para prevenção e combate à criminalidade, com ênfase na otimização do financiamento, inteligência e gestão das políticas de segurança pública.

Embora a Amazônia tenha sido um ponto central das discussões, uma ampla gama de tópicos relevantes foi abordada, incluindo violência contra mulheres, crime organizado, política de armamento e outras questões pertinentes ao setor.

O Setor Técnico-Científico da Superintendência de Polícia Federal no Espírito Santo (Setec-ES) promoveu, entre os dias 14 e 16 de junho, o 1º Simpósio Técnico: A Polícia Federal e a Repressão aos Crimes Ambientais. Com o tema “A importância da integração entre a investigação e a perícia para a persecução penal”, o evento foi realizado em parceria com a Escola Nacional de Perícias e com o apoio da APCF.

O simpósio contou com a participação de representantes de mais de 20 órgãos públicos e entidades interessadas no tema. Durante os três dias de evento, foram promovidos debates, palestras e atividades com o intuito de disseminar o conhecimento e fortalecer a atuação conjunta no combate aos crimes ambientais.

No primeiro dia do simpósio, os peritos criminais federais Alisson Giani e Mauro Magliano ministraram um minicurso sobre valoração econômica e licenciamento ambiental. A abertura oficial do evento aconteceu no dia 15 de junho, com a presença do superintendente regional da Polícia Federal, Eugênio Coutinho Ricas, e de autoridades do Poder Executivo, Ministério Público Federal, Forças Policiais e de Fiscalização e do Poder Judiciário no Estado. 

A palestra de abertura foi ministrada pelo perito criminal federal Erich Adams, que abordou o tema “Novas tecnologias e a atuação da perícia nos crimes ambientais”. Além disso, os peritos Leonardo Resende e Adauto Zago Pralon apresentaram palestras sobre metodologias de exames periciais e a casuística das perícias realizadas no Espírito Santo e a importância da atuação integrada com as investigações para alcançar a justiça efetiva.

“O simpósio foi uma iniciativa pioneira da Polícia Federal do Espírito Santo, demonstrando o compromisso da instituição em disseminar o conhecimento e promover a integração entre os órgãos interessados nessa importante causa”, destaca o diretor regional da APCF no Estado, perito criminal federal Leonardo Resende. 

“O evento proporcionou a troca de experiências, o compartilhamento de melhores práticas e a apresentação de novas tecnologias, fortalecendo assim a luta contra os crimes ambientais e visando uma justiça mais efetiva para a proteção do meio ambiente”.

De acordo com o perito criminal federal Erico Negrini, chefe do Setec-ES, o simpósio proporcionou a troca de experiências, o compartilhamento de melhores práticas e a apresentação de novas tecnologias. “Fortalecendo assim a luta contra os crimes ambientais e visando uma justiça mais efetiva para a proteção do meio ambiente”, afirma.

Ao final do simpósio, todos os participantes receberam certificados emitidos pela Escola Nacional de Perícias.

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