A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/5) uma emenda ao Projeto de Lei nº 1.466/2025 que anistia a cobrança de valores pagos, de boa-fé, a título de indenização de fronteira a servidores públicos federais por força de medida liminar. 

A proposta, de autoria do deputado Gabriel Mota (RR) e relatada pelo deputado Luiz Gastão (CE), foi articulada com atuação direta da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e tem impacto imediato sobre centenas de servidores, incluindo peritos criminais federais, que receberam os valores pela atuação em localidades de difícil provimento antes da regulamentação oficial do benefício previsto na Lei nº 12.855/2013.

A emenda impede que a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), siga executando a devolução de valores pagos a servidores que estavam lotados em cidades consideradas estratégicas, como Boa Vista, Palmas e Campo Grande. Muitos profissionais, incluindo peritos que foram posteriormente removidos para outras unidades, sequer tinham conhecimento das ações de cobrança em andamento. Em alguns casos, a devolução exigida ultrapassava os R$ 40 mil.

A APCF, com a participação essencial dos colegas de Roraima, atuou diretamente nas negociações com o relator, com a liderança do governo e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir a aprovação da emenda. O projeto segue agora para apreciação no Senado, com a emenda já incorporada ao texto-base. A APCF continuará acompanhando de perto a tramitação até a sanção final da matéria.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou na terça-feira (20/5), em Brasília, da 9ª edição do Iintegra Ditec – Edição Especial Homenagens, promovida pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (Ditec). O evento foi realizado no auditório da Ditec e marcou a celebração das trajetórias de peritos criminais federais que contribuíram para a Criminalística brasileira.

Marcos Camargo compôs a mesa de abertura e foi o primeiro a discursar, destacando a importância do reconhecimento institucional aos profissionais que ajudaram a fortalecer a perícia oficial no país.

Durante a cerimônia, foram homenageados os peritos Clayton Tadeu Mota Damasceno, Janine Zancanaro da Silva e Ricardo Guanaes Cosso. Além disso, foi eternizada na galeria de diretores a gestão dos Peritos Criminais Federais Ricardo Guanaes Cosso e Nivaldo Poncio, que estiveram à frente, respectivamente, do Instituto Nacional de Criminalística (INC) e da Ditec, entre abril de 2021 e janeiro de 2023.

Entre os dias 12 e 16 de maio, peritos criminais federais e estaduais participam da 4ª edição do Curso de Perícias em Locais de Pós-Explosão, promovido com o objetivo de aprofundar os conhecimentos técnicos sobre esse tipo de cenário pericial.

O curso foi realizado pela Diretoria Técnico-Cientifica (Ditec) da Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. A capacitação ofereceu uma programação abrangente sobre as particularidades dos locais de crime com explosões. Durante as aulas, os participantes discutem e treinam técnicas específicas para o processamento desse tipo de ocorrência, com ênfase em temas como terrorismo, características de explosivos e seus efeitos, dispositivos explosivos improvisados (IEDs), metodologias de processamento de local e sistematização de buscas por vestígios.

No exercício prático final, realizado na Academia Nacional de Polícia (ANP), há uma simulação em três diferentes locais de crime envolvendo grandes explosões para integrar todos os conhecimentos adquiridos durante a semana. Esta edição conta com a participação de 15 peritos criminais — sendo 9 federais e 6 estaduais, oriundos de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

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A diretora-executiva da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Mariana Ferraz participou, na última terça-feira (14/5), do 1º Seminário de Mineração em Unidades de Conservação Federais da Amazônia, realizado em Santarém (PA).

O evento foi promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O seminário contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de diversas instituições públicas, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento de políticas públicas para a proteção das unidades de conservação federais.

O diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares de Oliveira, prestou homenagem à perita criminal federal Janine Zancanaro da Silva, que se aposentou após 19 anos de atuação no Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos.

Engenheira eletricista formada pela Universidade de Brasília (UnB), Janine tornou-se referência técnica nas áreas de multimídia forense e equipamentos eletroeletrônicos. Ao longo de sua trajetória, conduziu exames de elevada complexidade, atuou na formação de profissionais da área e participou de iniciativas estratégicas da PF.

Entre suas contribuições de maior impacto, destaca-se sua participação decisiva na implantação do chip eletrônico do passaporte brasileiro e sua colaboração na definição dos requisitos técnicos dos equipamentos de coleta biométrica utilizados pela Justiça Eleitoral, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os dias 14 e 16 de abril de 2025, os peritos criminais federais Mariana Ferraz e Fábio Salvador, diretores executivos da APCF, Erich Adam, gerente do Programa Ouro Alvo, e Wladimir Almeida participaram de uma missão técnica no Peru para discutir estratégias de rastreabilidade do ouro, no contexto do enfrentamento à mineração ilegal na região amazônica.

A iniciativa faz parte do Projeto Aurum – Prevenção da Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia, coordenado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, com apoio do International Narcotics and Law Enforcement Affairs (INL), vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, acompanhada pelo Instituto Igarapé.

A missão teve como foco o fortalecimento da cooperação entre instituições brasileiras e peruanas, promovendo a troca de experiências e boas práticas no combate à extração e comercialização irregular de ouro e mercúrio. A visita também serviu como etapa preparatória para uma campanha conjunta de coleta de ouro, planejada para ocorrer na região de Madre de Dios, área de intensa atividade mineradora na fronteira entre Brasil e Peru.

Durante a missão, a equipe participou de reuniões com diversos órgãos peruanos, incluindo a Direção de Meio Ambiente e a Direção de Criminalística da Polícia Nacional do Peru, com visita às instalações de criminalística do país vizinho. Durante todos os encontros, a PF apresentou os avanços do Programa Ouro Alvo, suas ferramentas de rastreabilidade, os métodos periciais aplicados e os resultados obtidos em investigações sobre extração ilegal de ouro no Brasil. Também foram discutidas as políticas públicas ambientais do governo brasileiro e a importância de uma atuação integrada entre os países amazônicos no enfrentamento à criminalidade ambiental e à lavagem de dinheiro associada ao ouro.

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O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo Junior, realizou nesta terça-feira (6/5) uma visita institucional ao deputado federal Hélder Salomão (PT-ES), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).

Durante o encontro, foram destacadas as principais pautas da categoria e o papel da perícia criminal federal no fortalecimento do sistema de justiça e na promoção de políticas públicas baseadas em evidências. A APCF destacou a importância da valorização da ciência e da autonomia técnico-científica na produção de provas periciais, bem como o compromisso da entidade com uma atuação qualificada e comprometida com o interesse público.

O livro Perícia em Versos, de autoria do perito criminal federal e cordelista José Alysson Medeiros, é finalista do Prêmio Laurel Verbum de Literatura de Entretenimento 2025, na categoria “Jornalismo de Entretenimento”. A obra concorre entre produções que se destacam por unir informação, criatividade e precisão, com o objetivo de valorizar a cultura, as artes e o entretenimento.

Com uma linguagem acessível e sensível, Perícia em Versos traz a literatura de cordel como instrumento de divulgação científica e valorização da perícia criminal, promovendo o diálogo entre ciência, cultura popular e justiça.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 23 de maio de 2025, em São Paulo (SP).

A obra é publicada pela Millennium Editora e conta com o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).