A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se reuniu nesta 2ª feira (17/2) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para debater demandas prioritárias da categoria. Além do presidente da entidade, Marcos Camargo, e do vice-presidente, Luiz Spricigo, participaram do encontro os diretores Francisco Helmer, Mariana Ferraz e Rafael de Liz.

O diretor Técnico-Científico da PF, Roberto Monteiro, também esteve presente na reunião, que aconteceu na sede da PF, em Brasília. Durante a reunião, a APCF reconheceu algumas medidas positivas, como a revogação de alguns artigos prejudiciais da Instrução Normativa 144. “A revogação da IN era uma demanda antiga da APCF, ainda que não tenha ocorrido, a revogação de alguns artigos prejudiciais à perícia criminal foi um passo importante”, destacou o presidente da APCF, Marcos Camargo.

Outro ponto abordado foi o novo concurso da Polícia Federal com vagas para perito criminal federal. “A realização desse concurso é fundamental para reforçar o quadro pericial da PF, mas as 69 vagas propostas são insuficientes quando consideramos as diversas áreas de atuação da perícia criminal”, afirmou Camargo. Ele ainda apresentou um ofício da direção-geral da PF, de 2008,  ao Ministério da Justiça, onde se materializa a transferência de 250 vagas de peritos criminais para o cargo de delegado. “criar novas vagas para peritos criminais federais, além de uma flagrante necessidade, é uma reparação histórica ao prejuízo causado anos atrás”. Camargo também destacou que “é necessário um projeto exclusivo para os peritos criminais, pois a solicitação atual de novos códigos de vaga  que tramita em conjunto com outras categorias, representa uma dificuldade ainda maior de aprovação”.

A APCF enfatizou que, embora as 69 vagas sejam um avanço, é crucial prever a convocação de mais candidatos, considerando as aposentadorias previstas. 

A preocupação com a fragilização da prova pericial na Polícia Federal também foi destacada. “Nos últimos anos, tem havido inúmeras tentativas de reduzir a atribuição dos peritos, como demonstraram as instruções normativas 144, 156 e 188. A revogação e a suspensão judicial de algumas dessas normas foi uma vitória, mas demonstra uma perspectiva hostil à prerrogativa dos peritos criminais”, alertou o presidente da APCF. 

O presidente da entidade também criticou o entendimento da Corregedoria-Geral da PF (Coger), que considerou desnecessária a atuação pericial em algumas situações da extração de conteúdo em mídias digitais. Segundo Camargo, uma mídia apreendida deve ser considerada vestígio e como tal deve ter sua cadeia de custódia preservada, sob o risco de gerar nulidade processual, cabendo aos peritos criminais, por competência legal, essa atribuição e não a outros servidores,  como entendeu a Coger.

Outro ponto discutido foi a estruturação da criminalística federal. A Diretoria Executiva da APCF considerou um desprestígio a falta de uma reestruturação das unidades descentralizadas de criminalísticas, que há décadas vêm sendo negligenciadas. “Enquanto novas diretorias são criadas com frequência, os Setores Técnicos-Científicos (Setec) permanecem esquecidos e sofrem retrocessos contínuos. Alguns desses setores chegam a ser maiores que delegacias da PF, evidenciando a necessidade urgente de reestruturação condizente e da valorização do trabalho pericial nas pontas”, finalizou Marcos Camargo.

Encerrando as falas da APCF, o presidente cobrou o cumprimento da Lei 13047/14, destacando ser inaceitável que atividades periciais sejam realizadas fora da estrutura da Ditec. 

O diretor-geral fez considerações e tomou nota das demandas da APCF, ressaltando seu apreço pela perícia criminal e pelo trabalho dos peritos criminais federais, destacando o papel do Ditec, Roberto Monteiro, como ponto importante de interlocução na discussão das pautas trazidas.

“A reunião foi cordial e bastante produtiva. Os assuntos tratados são de grande importância para a categoria. Foi muito bom externá-los ao diretor-geral e abrir esse canal franco de debate. Vamos intensificar a cobrança das pautas trazidas e fiscalizar o andamento das matérias”, finalizou Camargo.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo, e o diretor parlamentar da entidade, Francisco Helmer, reuniram-se nesta quinta-feira (13/2) com a equipe do senador Romário para discutir pautas relacionadas à perícia criminal.

Durante o encontro, os representantes da APCF destacaram a diversidade das áreas de atuação da perícia e a importância da colaboração entre o Legislativo e os peritos criminais federais na formulação e aprimoramento de políticas públicas. A Associação reforçou seu compromisso em oferecer suporte técnico e conhecimento especializado, enquanto a equipe do senador demonstrou interesse em estreitar o diálogo com a categoria.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, reafirmou o compromisso da entidade no enfrentamento à corrupção ao renovar a parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Durante reunião realizada nesta quinta-feira (13/2), na sede da APCF, Camargo e o diretor do MCCE Luciano Caparroz alinharam iniciativas para o ano legislativo, com foco na defesa da ética pública e no fortalecimento de mecanismos de controle e transparência.

O MCCE é a organização responsável pela proposição da Lei da Ficha Limpa e reúne diversas entidades de classe dos três Poderes e do Ministério Público.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) foi indicada para integrar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) como uma das representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A indicação ocorreu durante a Assembleia Geral do colegiado, realizada nesta quarta-feira (12/2). O diretor financeiro da APCF, Willy Hauffe, representará a entidade na MNNP.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, ressaltou a importância da parceria entre a Associação e o Fórum. “O Fonacate desempenha um papel fundamental na articulação das pautas relacionadas ao serviço público, e essa colaboração é de grande relevância”, afirmou.

Camargo também destacou o significado da participação da APCF na mesa de negociações. “Integrar a MNNP representando o Fonacate é uma honra e uma grande responsabilidade. Serão debatidos temas essenciais para o serviço público como um todo”, declarou.

Entre os assuntos que serão tratados na MNNP estão: a garantia da liberdade e organização sindical, a regulamentação do direito de greve no serviço público, a assistência emergencial à saúde, a equiparação do auxílio-alimentação entre os poderes da União, a reabertura da janela de migração para o regime de previdência complementar e o combate à contribuição previdenciária dos aposentados, entre outros.

Os diretores da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Francisco Helmer e Rafael de Liz, reuniram-se nesta quarta-feira (12/2) com o chefe de gabinete da deputada federal Daiana Santos, Carlos Alberto. O encontro teve como objetivo discutir pautas relacionadas à perícia criminal e ao fortalecimento da segurança pública.

Durante a reunião, foram debatidas questões fundamentais para a categoria, com destaque para a importância da colaboração entre o Legislativo e os peritos criminais federais na formulação e aprimoramento de políticas públicas. A APCF reforçou seu compromisso em contribuir com suporte técnico e expertise na área pericial, enquanto o gabinete da deputada demonstrou interesse em apoiar iniciativas que valorizem e fortaleçam a atuação dos peritos.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o vice-presidente, Luiz Spricigo, reuniram-se nesta 3ª feira (11/2) com o deputado federal Reginaldo Veras para tratar de pautas relacionadas à perícia criminal. O diretor da entidade, Francisco Helmer, também participou do encontro.

Durante a reunião, Marcos Camargo apresentou ao parlamentar as principais demandas da criminalística federal. Reginaldo Veras recebeu as reivindicações da entidade e se colocou à disposição para contribuir com o fortalecimento da perícia criminal. O deputado é autor de uma emenda sugerida pela APCF ao Projeto de Lei 3025/2023, conhecido como “PL do Ouro”, que busca regulamentar, controlar e garantir a rastreabilidade do metal.

A perita criminal federal e diretora da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Mariana Ferraz, integrou uma missão oficial na Guiana Francesa entre os dias 6 e 13 de dezembro. A iniciativa, realizada em parceria com a Embaixada da França, teve como principal objetivo a coleta de amostras de garimpos legais e ilegais no país para estudos de proveniência e futuras comparações com materiais apreendidos.

Durante a visita, a diretora da APCF também apresentou o Programa Ouro Alvo, desenvolvido e coordenado pela perícia criminal da Polícia Federal, em um workshop voltado para autoridades e especialistas.

A missão contou ainda com a participação dos peritos criminais federais Fernanda Ronchi e Gustavo Géiser, do geólogo do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Cassiano, e do adido adjunto de segurança da França, major Henrique Ferreira. A equipe também se reuniu com o vice-prefeito de Caiena, Jerome Millet, e com o comandante da Gendarmerie da França, general Jean-Christophe Sintive.

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O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, levou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a preocupação da entidade com a ausência da polícia científica na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo órgão em 15 de janeiro. Camargo foi recebido nesta 3ª feira (4/2) pelos assessores especiais do MJSP, Marcelo Pimentel de Oliveira e Fábio Gomes dos Santos.

O presidente da APCF afirmou que a iniciativa do governo federal em assumir maior responsabilidade na segurança pública, sem prejuízo da autonomia das unidades da federação na gestão de suas forças policiais, é louvável. No entanto, ao desconsiderar a atuação fundamental da perícia criminal no combate ao crime, o texto coloca em risco não apenas o recebimento de recursos por esses órgãos, como também o próprio funcionamento adequado da segurança como um todo.

A APCF divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a proposta que busca modernizar a segurança pública, mas que ignora a ciência e não contempla explicitamente o papel da polícia científica.

Os assessores especiais do Ministério da Justiça receberam as demandas da APCF e se comprometeram a encaminhá-las ao ministro Ricardo Lewandowski. O diretor da Associação Rafael de Liz também participou do encontro.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) parabeniza o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pela eleição às presidências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e da Câmara dos Deputados, respectivamente, neste sábado (1º/2).

O Poder Legislativo desempenha um papel essencial na formulação de políticas públicas e no fortalecimento das instituições democráticas, sendo peça-chave para a modernização da segurança pública e da justiça no Brasil.

A APCF ressalta a importância da atuação parlamentar no aperfeiçoamento das políticas de segurança pública, garantindo que estejam alinhadas aos avanços da ciência forense.

A Associação reforça, ainda, sua disposição para contribuir com o debate e a construção de políticas públicas voltadas à segurança, colocando a perícia criminal federal à disposição para auxiliar na formulação de medidas baseadas em evidências científicas, fundamentais para a modernização e a eficiência do sistema de justiça.

Desejamos aos presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta uma gestão exitosa, pautada pelo compromisso com a sociedade e o fortalecimento da justiça.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A Justiça Federal, por meio da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu decisão favorável à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e determinou o trancamento definitivo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Polícia Federal contra o então presidente da entidade, Willy Hauffe. A decisão também impede que sejam movidos novos procedimentos em razão da Nota Pública divulgada pela APCF em 6 de outubro de 2023​

A ação foi movida pela APCF e pelo Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais contra a União, em defesa da liberdade de expressão e da autonomia sindical. Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz ressaltou que a responsabilidade pela publicação da nota era da entidade, afastando a possibilidade de punição disciplinar. O magistrado destacou, ainda, que a manifestação da associação não teve o objetivo de comprometer a credibilidade da Polícia Federal, mas sim defender a atuação dos peritos criminais federais​

Além disso, o juiz reforçou que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a livre organização sindical, garantindo às entidades o direito de representar suas categorias sem interferência estatal. Segundo a decisão, o PAD foi instaurado contra um servidor em exercício de mandato classista, o que impede a configuração de infração disciplinar no âmbito de suas atribuições​.