Com profundo pesar, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) comunica o falecimento do perito criminal federal aposentado Luiz Carlos de Oliveira, ocorrido nesta sexta-feira, 27 de setembro de 2025.

Luiz Carlos atuou com ética e dedicação ao longo de sua trajetória na Polícia Federal, conquistando o respeito dos colegas e deixando lembranças marcadas pelo bom humor e generosidade. Aos familiares, amigos e companheiros de profissão, a APCF expressa condolência e solidariedade.

O velório ocorre a partir das 8h, na praça das capelas do Cemitério Jardim da Paz, em Serra (ES), com sepultamento previsto para às 17h.

Representantes da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se reuniram na quarta-feira (24/9) com parlamentares que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), recebeu o vice-presidente da APCF, Luiz Spricigo Jr, e os diretores Rafael de Liz e Francisco Helmer. O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco, também participou da reunião.

Durante o encontro, os representantes das entidades apresentaram argumentos técnicos e institucionais em defesa da inclusão da Polícia Científica na proposta. . O deputado Aluísio Mendes se mostrou favorável à causa e reconheceu a importância de garantir fortalecimento da perícia oficial no texto da PEC.

O diretor Francisco Helmer também se reuniu com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que integra a mesma comissão especial.

Entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, a Delegacia da Polícia Federal em Uberlândia (MG) sediou a segunda edição do Curso Integrado de Perícia em Local de Crime com Ênfase em Vestígios Biológicos com o Uso de Novas Tecnologias, realizado no Núcleo Técnico-Científico (NUTEC).

Com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o treinamento reuniu Peritos Criminais Federais e Estaduais dos estados de Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. A iniciativa teve como foco a atualização técnico-científica dos profissionais, com aulas teóricas e práticas voltadas a áreas essenciais da perícia criminal moderna.

Durante o curso, os participantes aprofundaram seus conhecimentos em temas como escaneamento 3D de locais de crime, detecção de metais, análise de manchas de sangue, tratamento de vestígios biológicos e simulação prática de cenas de crime, utilizando tecnologias de ponta e metodologias avançadas.

Veja imagens do curso:

1 de 9

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu nesta quarta-feira (11/9) com o deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES), titular da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. O encontro teve como foco a defesa da inclusão expressa da Polícia Científica no texto da proposta.

A APCF tem atuado no Congresso Nacional para tratar da importância de constitucionalizar a Policia Científica no artigo 144 da constituição, de forma a fortalecer a autonomia técnica, científica e funcional. Atualmente, a estrutura não está contemplada no texto da PEC em discussão.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou nesta terça-feira (9/9) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu a constitucionalização da Policia Cientifica no Brasil. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, por iniciativa do deputado Reimont (PT-RJ).

A audiência foi presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR), vice-presidente do colegiado. Participaram o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Carlos Eduardo Palhares, a chefe da assessoria de participação social e diversidade do Ministério da Justiça, Adriana Marques, e o coordenador de segurança pública e direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Pedro Guimarães, além de representantes de entidades e especialistas em direitos humanos.

Durante sua fala, Marcos Camargo ressaltou o vínculo entre a perícia oficial dr natureza criminal e as garantias fundamentais.
“A relação da perícia com os direitos humanos vem desde o Código de Processo Penal, na medida em que ela busca o julgamento justo com cientificidade, evitando injustiças e impunidade. O método científico afastou métodos cruéis de obtenção de prova, como a tortura”, afirmou.

Outro ponto abordado foi a urgência de regulamentar a Lei nº 12.030/2009, que reconhece a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos oficiais, mas que, segundo Camargo, ainda carece de efetividade. Ele defendeu que a autonomia pericial deve estar respaldada por três pilares: independência no exercício da função, liberdade metodológica e gestão administrativa e orçamentária própria.

“Hoje, o único elemento de segurança jurídica que temos é a Lei 12.030, mas ela é meramente enunciativa. É necessário e urgente regulamentá-la. Sem isso, ela simplesmente não diz nada.”

Por fim, o presidente da APCF reforçou a importância da constitucionalização da polícia científica, que já é uma realidade no país por meio dos órgãos de perícia estaduais e da própria perícia criminal federal, mas ainda não possui previsão expressa no artigo 144 da Constituição Federal.

“A nossa Constituição já ordena as polícias. Em 2019 foi acrescida a Polícia Penal. Agora, a PEC 18 acrescentou as guardas municipais. Mas ainda falta a Polícia Científica, cuja ausência não faz o menor sentido.”

Veja fotos da audiência:

1 de 4