O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o diretor da entidade, André Morisson, participaram de reunião nesta 4ª feira (8/4) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Na pauta, assuntos relevantes para a criminalística federal, como a importância da cadeia de custódia, a MP de “reestruturação da Polícia Federal” e o aumento do número de vagas para peritos federais nos concursos.
Devido às medidas de isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus, a reunião foi realizada de forma virtual. Na oportunidade, Camargo chamou a atenção para a necessidade de fortalecer a cadeia de custódia. “É preciso ter um entendimento amplo do que é vestígio. Isso é importante para a segurança e qualidade da prova material e do processo penal, evitando nulidades”, disse.
Já o diretor André Morisson falou sobre o Banco Nacional Multibiométrico. Ele defendeu a adoção de um modelo de gestão integrado das atividades de identificação e de análises de vestígios em locais de crime, modelo esse que tem a referência de sucesso do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).
O presidente da APCF também expôs ao ministro Sergio Moro os problemas da Medida Provisória de “reestruturação da Polícia Federal” (MP 918/2020) para a perícia criminal federal. A proposta não reconhece a importância dos Setores Técnico-Científicos (Setec’s) e não restaura o espelhamento do órgão central, quebrado em 2003. Ele destacou ainda pontos da nota técnica produzida pela entidade que apontam os motivos pelos quais a proposta, da forma como foi apresentada, traz riscos à categoria.
Camargo apresentou ainda soluções para a MP 918/2020 e pediu apoio para o sanar o problema. “Foram apresentadas três emendas no Congresso com o intuito de solucionar esses equívocos e resolver o problema criado em 2003 quando foi retirado dos Setec’s o tratamento organizacional igualitário devido.”
Por fim, Marcos Camargo pediu ao ministro atenção à proposta encaminhada pela PF à pasta, que solicita a ampliação dos códigos de vagas para perito criminal federal. “Já está no MJ uma proposta de criação de 200 vagas para a carreira, tendo em vista que a perícia federal está em déficit. Precisamos do apoio e do comprometimento do ministério para que essa pauta avance efetivamente”, afirmou.
Moro, que reconhece a importância da perícia criminal federal, recebeu bem todas as pautas apresentadas pela associação.
“Sabemos que o momento pelo qual o mundo passa é delicado, o que torna ainda mais difícil o encaminhamento de algumas pautas, mas foi muito importante poder levar ao ministro demandas essenciais da perícia, da segurança pública e da persecução penal. Esperamos tê-lo sensibilizado a apoiar essas ações”, avalia Camargo.