A programação da segunda edição do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, que acontecerá entre os dias 23 e 25 de março de 2020, na Universidade Positivo, em Curitiba, já tem nomes de peso confirmados. Destaque para a participação de Thomas Sargent, ganhador do prêmio Nobel de Economia de 2011. 

O Fórum é uma realização da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), com apoio institucional da Polícia Federal. Na programação do evento estão previstos debates sobre: macroeconomia; o custo econômico do crime e da violência; a agenda e o impacto das privatizações na economia e eficiência do Estado; confisco alargado de bens; processo penal e provas técnico-científicas em crimes financeiros; tecnologias disruptivas e inovação; arranjos de pagamento, fintechs e criptoativos; e o contexto global do Brasil diante de organismos internacionais.

Também compõem a lista de presenças confirmadas os palestrantes Luiz Roberto Beggiora, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Rodrigo Soares, professor da Universidade de Columbia; Joana Pereira, representante do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Com o tema “O custo econômico do crime e o uso de tecnologias disruptivas no combate à corrupção”, o evento multidisciplinar reunirá especialistas e autoridades no assunto, promovendo o debate e o intercâmbio de informações para agregar qualidade às técnicas de prevenção e de investigação dos crimes econômico-financeiros.

“Reuniremos para a discussão todos os envolvidos neste processo, como peritos criminais federais, magistrados, advogados, acadêmicos e representantes de outros órgãos fundamentais para o combate à corrupção. A perícia criminal tem a obrigação de ser isenta e equidistante das partes, por isso queremos promover um debate com a participação de diferentes carreiras e também representantes de linhas ideológicas distintas”, destaca o presidente da APCF, Marcos Camargo. 

Mais informações: www.forumcrimesfinanceiros.org.br

Serviço
2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros
Data: 23 a 25 de março de 2020
Local: Universidade Positivo (Teatro Positivo – Pequeno Auditório) – R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Curitiba

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promoverá a segunda edição do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, entre os dias 23 e 25 de março de 2020, na Universidade Positivo, em Curitiba. Com o tema “O custo econômico do crime e o uso de tecnologias disruptivas no combate à corrupção”, o evento multidisciplinar reunirá especialistas e autoridades no assunto, promovendo o debate e o intercâmbio de informações para agregar qualidade às técnicas de prevenção e de investigação dos crimes econômico-financeiros.

Na programação do Fórum estão previstas discussões sobre: macroeconomia; o custo econômico do crime e da violência; a agenda e o impacto das privatizações na economia e eficiência do Estado; confisco alargado de bens; processo penal e provas técnico-científicas em crimes financeiros; tecnologias disruptivas e inovação; arranjos de pagamento, fintechs e criptoativos; e o contexto global do Brasil diante de organismos internacionais.

O evento é uma realização da APCF, com apoio da Polícia Federal. “Temas ligados ao combate e à prevenção de casos de corrupção serão os principais assuntos debatidos nos painéis. Promoveremos debates que estão na fronteira do conhecimento, de modo a fomentar reflexões sobre novas possibilidades de aplicação da criminalística na solução de casos que interessem à Justiça. Mais do que enaltecermos acertos, o intuito é fazer uma autocrítica para aprimorar cada vez mais o trabalho de combate à corrupção no Brasil”, destaca o presidente da APCF, Marcos Camargo. 

“Reuniremos para a discussão todos os envolvidos neste processo, como peritos criminais federais, juízes, desembargadores federais, advogados, acadêmicos e representantes de outros órgãos fundamentais para o combate à corrupção. A perícia tem a obrigação de ser isenta e equidistante das partes, por isso queremos promover um debate com a participação de diferentes carreiras e também representantes de linhas ideológicas distintas”, garante Camargo. 

Para mais informações, acesse: www.forumcrimesfinanceiros.org.br

Serviço
2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros
Data: 23 a 25 de março de 2020
Local: Universidade Positivo (Teatro Positivo – Pequeno Auditório) – R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Curitiba

A página do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, publicou artigo assinado pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, sobre a importância do trabalho da perícia criminal em investigações que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro.

No artigo, Camargo faz uma análise acerca da forma de produção das provas materiais que embasarão o processo penal do ex-assessor Fabrício Queiroz. Segundo ele, “condutas sob investigação do Estado, como é o presente caso, devem ser analisadas cientificamente pelos peritos criminais que apresentarão as provas materiais, consubstanciadas nos laudos periciais, buscando a verdade de forma absolutamente imparcial e equidistante das partes, apresentando-a em sua plenitude e de maneira autônoma e independente de qualquer linha investigativa.”

Confira a íntegra do artigo.

O perito criminal federal e atual coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), Guilherme Jacques, concedeu entrevista ao programa Artigo 5º, da TV Justiça. Ele falou sobre a importância dos perfis genéticos de condenados por crimes violentos e hediondos cadastrados nos bancos de DNA para a resolução de casos criminais.

O PCF Ronaldo Junior, administrador do Banco Nacional de Perfis Genéticos e coordenador do Comitê Gestor da RIBPG, também concedeu entrevista. O programa ainda chamou a atenção para o trabalho dos peritos federais que atuam no laboratório de genética forense do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal.

Segundo o último relatório da RIBPG, o Banco Nacional de Perfis Genéticos conta com mais de 55 mil perfis cadastrados.

Confira a integra do programa:

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) firmou convênio com o Gympass, um aplicativo que dá acesso a academias e estúdios em todo o Brasil por meio de uma assinatura mensal. Assim, o associado e dependentes poderão praticar exercícios físicos nos locais de melhor conveniência, seja perto de casa ou do trabalho, usando os serviços de diferentes empresas, sem ter de pagar a mais por isso.

O novo benefício corporativo proporcionará a possibilidade de explorar centenas de atividades físicas em milhares de lugares, para que o associado e sua família possam se divertir e encontrar aquilo que mais gostem. Tudo isso a preços acessíveis, com planos que variam de R$ 29,90 a R$ 489,90 mensais por pessoa. 

As academias conveniadas com o Gympass garantem, além de musculação, várias outras atividades e modalidades esportivas, como pilates, dança, artes marciais, yoga, natação, entre outras, para que a experiência fitness do cliente possa ser completa. A cada dia a pessoa pode treinar uma modalidade diferente.

Para ter acesso ao convênio, basta baixar o aplicativo do Gympass no celular e efetuar o cadastro com o CPF ou e-mail (deve ser o mesmo cadastrado no banco de dados da APCF). Uma vez que ele tenha sido feito, é possível escolher o plano mensal que deseja e, depois, usar o app para entrar na academia escolhida. O pagamento é feito por meio de cartão de crédito. 

Uma das vantagens da plataforma é que seus usuários, em caso de desistência dos planos, não pagam nenhuma multa proporcional. As renovações também são feitas automaticamente.

Como utilizar

Na entrada da academia ou estúdio, avise que possui o Gympass e que vai realizar o treino ou aula. Abra o aplicativo ou site do Gympass, entre e faça o check-in, usando seu celular com geolocalização e internet móvel habilitadas. O atendente irá validar e liberar a sua entrada como um aluno regular da academia.

4ª feira, 18 de dezembro de 2019

Mais de 7 mil notas de dinheiro falsas foram apreendidas pela Polícia Federal no Ceará em 2019. O valor nominal das apreensões corresponde a R$ 227.075, contra R$ 89.540 em 2018.

No ano passado a PF recolheu 1.173 cédulas falsificadas em operações policiais, o que significa um acréscimo de 549,3% em relação ao mesmo período de 2018.

Em entrevista para o G1, o perito criminal federal Virgílio Mathieson Tavares, do Setor Técnico-Científico da PF do Ceará (Setec-CE), destacou que as notas de R$ 100 e R$ 50 são os principais alvos de falsificação pelas quadrilhas no País. Na avaliação dele, o público em geral precisa conhecer a moeda nacional.

“Para identificar uma cédula falsa, você tem que conhecer a impressão e as características da cédula autêntica, que tem uma impressão de boa qualidade, um papel de melhor qualidade, alguns elementos de segurança, que você vai distinguir da falsa. Com o mínimo de instrução, você vai realizar pequenas comparações, não precisa estar com a cédula autêntica em mãos”, disse Tavares ao G1.

Ação criminosa

A intensificação da atividade dos criminosos e da reação da Polícia Federal representou também um aumento em ocorrências de flagrantes (de 11 para 20, em um ano) e em suspeitos capturados (de 15 para 23).

Segundo a PF, a falsificação de notas falsas aumenta no período de fim de ano por conta das festas, sendo a maioria das cédulas comprada em redes sociais e enviadas por correspondência pelos Correios.

Foto: Helene Santos/SVM

A Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro (SR/RJ) realizou, nesta 4ª feira (11/12), a primeira edição do “Nossa Família Federal”. Na oportunidade, servidores e colaboradores puderam levar suas famílias para participar de diversas atividades e conhecer um pouco mais do trabalho da instituição.

Organizado pelo perito criminal federal Roberto Feijó e outros servidores, o evento contou com o apoio institucional da diretoria regional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Além do coffe break e sorteio de brindes, os presentes assistiram a uma palestra sobre crimes cibernéticos e combate à pornografia infanto-juvenil.

Para completar o evento, também houve apresentações com os cães da PF e visitas ao stand de tiros e às viaturas policiais. Entre as atividades também estava demonstrações da atuação pela equipe de segurança de dignitários, de técnicas de defesa pessoal e de abordagem policial.

Diretor regional da APCF, o perito criminal federal Levi Costa destaca a importância da integração. “Em 13 anos de SR/RJ jamais presenciei um momento de inclusão como este. Foram vários colegas de todos os cargos que se dedicaram a fazer deste um dia inesquecível para os policiais e seus familiares”, destaca.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) realizou, por solicitação do Ministério do Meio Ambiente, um diagnóstico sobre a situação do combate aos crimes relacionados à fauna, flora e florestas no Brasil. Nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, a pasta promoveu reuniões para tratar do assunto. O perito criminal federal Rodrigo Mayrink, que é especialista da área de meio ambiente, participou dos encontros, representando o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal.

O diagnóstico faz parte de uma metodologia desenvolvida pelo ICCWC (International Consortium on Combating Wildlife Crime), uma aliança de cinco organizações intergovernamentais que trabalham para oferecer apoio coordenado às agências nacionais de aplicação da lei da vida selvagem. Fazem parte da entidade: o UNODC, a Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (CITES), a INTERPOL, o Banco Mundial e a Organização Mundial das Alfândegas (WCO).

O objetivo é traçar um panorama atual do Brasil no que diz respeito ao tráfico de animais silvestres, flora e madeira, e em seguida propor estratégias de melhoria nas ações de combate a esses crimes ambientais. O estudo possui uma metodologia específica, que é aplicada globalmente, em todos os países que requisitam o diagnóstico, por meio de um Kit de Ferramentas Analíticas para Crimes de Animais Selvagens e Florestas.

“O diagnóstico envolve uma reunião de três dias, com especialistas que atuam no combate a esses crimes, de várias instituições de todo o país, para avaliar uma série de aspectos relacionados às estruturas, procedimentos e capacidades dos órgãos públicos brasileiros para o enfrentamento desses crimes ambientais”, explica Rodrigo Mayrink.

Ao final de suas etapas de implementação, o Kit de Ferramentas Analíticas fornecerá às autoridades do governo, alfândega, polícia, órgãos ambientais e outras agências de aplicação da lei uma estrutura para melhor analisar, prevenir, detectar e combater os crimes contra a fauna a flora brasileiras, incluindo o tráfico de animais silvestres, a biopirataria e o comércio de madeira ilegal.

O perito criminal federal Erico Negrini participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulação de moedas virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) na 4ª feira (4/12). Ele defendeu que é necessário regulamentar as criptomoedas, a fim de garantir segurança jurídica, evitar fraudes e prejuízos aos consumidores.

Segundo ele, a regulação dos criptoativos deve prever a participação efetiva da perícia criminal. “Não basta a existência de meios de provas, se eles não forem efetivamente transformados em prova material”, destacou o chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Polícia Federal.

O perito federal também destacou a importância da correta interpretação econômica das moedas virtuais e o reflexo desse entendimento na persecução penal para definição de competências no judiciário. “O debate sobre a natureza das criptomoedas, se elas são ou não moedas, é grande. Mas, baseado na teoria monetária, o fato é que os criptoativos estão sendo transacionadas em valores significativos.”

Dados dos meses de agosto e setembro da Receita Federal apontam um volume de R$ 14 bilhões transacionados por pessoas físicas e jurídicas. O mercado mundial de moedas virtuais é superior a US$ 200 bilhões. “Portanto, é preciso que órgãos como o Banco Central, Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários tenham atenção a este tema e que a legislação tenha isso bem claro, uma vez que a pior situação é a atual, em que não há uma definição clara quanto à natureza dos criptoativos”, afirmou Negrini.

Ele disse ainda que perícia criminal federal se manifesta sobre o assunto desde 2017. Em um laudo pericial, o perito federal Otávio Allemand esclareceu o tema dos criptoativos, trazendo sob o aspecto econômico argumentos técnicos que justificariam considerar as cripto como moedas, o que atrairia a competência judicial para a esfera federal. Negrini definiu a discussão acerca dos criptoativos como um desafio do século. “O debate deve levar em consideração ações que gerem benefícios à sociedade, em especial os setores mais carentes.”

Libra

Também foi discutido na audiência pública a moeda Libra, que deve ser lançada pelo Facebook. Erico Negrini ponderou que ainda há uma série de questões a serem esclarecidas, tais como segurança e compartilhamento de dados, uso de blockchain autenticado, tributação, entre outros. “Há um risco de utilização desse meio para fins ilícitos como lavagem de dinheiro. Casos de doleiros mostram que esses sistemas de remessas para outros países podem facilitar a lavagem de dinheiro”, detalhou.

Em sua exposição, Negrini citou ainda o trabalho do pesquisador Thomas Sargent, nobel de economia de 2011, que é autor do livro The Big Problem of Small Change. Na publicação, o autor fala sobre o funcionamento do sistema medieval de mercadorias e das tentativas de se criar um meio de pagamento que facilitasse a vida dos mais pobres.. “A Libra tem o objetivo de ajudar as pessoas, mas ainda não demonstrou a sua viabilidade. Seria importante as autoridades monetárias mundiais pensarem em mecanismos para se facilitar e tornar mais baratas as transações financeiras”, finalizou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o diretor técnico-científico da Polícia Federal, Fábio Salvador, anunciaram nesta 5ª feira (5/12) os resultados mais atuais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Aumentou em 205,5%, desde novembro de 2018, o número de perfis genéticos de condenados por crimes violentos e hediondos cadastrados nos bancos de DNA de todo o país que são integrados à Rede.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a intenção de aumentar a taxa de resolução de crimes e deixar à disposição da polícia um instrumento importante de investigação, tem investido na ampliação dos bancos [de DNA]”, disse Sérgio Moro em apresentação à imprensa realizada no Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Sob a gestão do Ministério da Justiça, a RIBPG, que é coordenada por peritos criminais federais, chegou a 55 mil perfis genéticos cadastrados em novembro de 2019. Em novembro de 2018, estavam cadastrados apenas 18 mil perfis genéticos de condenados que, segundo a lei, deveriam ter o material genético coletado. Os 37 mil perfis cadastrados no último ano representam um aumento de 205,5%.

Sérgio Moro também anunciou que a meta de chegar a 65 mil perfis genéticos coletados ainda neste ano foi superada. Ao todo, foram coletados 67 mil perfis em 2019.

A coleta do material genético é um procedimento não invasivo. Um suabe (espécie de cotonete) é encostado na parte interna da bochecha do criminoso condenado que atende os critérios definidos em lei. Assim como a coleta de impressões digitais ou o reconhecimento visual de suspeitos, não é um procedimento que obriga o preso a confessar nenhum crime praticado no passado.

Comitê gestor

Antes de apresentar os dados, o ministro participou da reunião do comitê gestor da Rede Integrada, também realizada no INC. Além dele e do diretor técnico-científico, participaram da reunião e da apresentação aos jornalistas os peritos criminais federais Ronaldo Junior, coordenador do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), e Guilherme Jacques, coordenador da RIBPG.

Segundo Sérgio Moro, o investimento do ministério para o fortalecimento dos bancos de DNA foi de R$ 35 milhões só neste ano. “Dentro desse investimento está a inauguração de 4 novos laboratórios de genética forense no Brasil. Hoje, nós temos um laboratório desses em funcionamento em todos os Estados brasileiros. A ideia é que no próximo ano intensifiquemos essa política pública e que cheguemos em 2022 com um banco completo.”

Cada laboratório ligado à RIBPG foi responsável pela coleta de amostras de DNA dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos oriundos em locais de crime, processar as informações e incluir em seus respectivos bancos de dados.

Vitória da APCF

A criação da Rede Integrada, por meio de lei federal, é um dos principais instrumentos científicos de combate à criminalidade e uma das principais vitórias obtidas pela APCF em seus 30 anos de história. Após vários anos sendo subutilizada, neste ano, finalmente, ela começou a ser abastecida com mais intensidade com informações genéticas de pessoas condenadas por crimes violentos e hediondos, que são os casos em que a lei determina a coleta de material genético para abastecimento dos bancos de DNA que compõem a rede.

A ampliação da coleta dos perfis para a resolução de crimes é um dos pontos previstos no Pacote Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Quanto mais perfis tivermos cadastrados, mais casos criminais serão solucionados. E nós temos que vencer as resistências por falta de compreensão em relação a essa política pública. A coleta do DNA visa apenas ser uma moderna impressão digital”, esclareceu Sérgio Moro.