A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta 2ª feira (11/11) publicou a nomeação de 57 novos peritos criminais federais. Alguns deles já começaram a tomar posse também nesta 2ª. Os profissionais concluíram o curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília, e se formaram na última 6ª feira (8/11).

“Ainda é grande o déficit de peritos na Polícia Federal. Os 57 novos colegas têm a missão de dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito pela perícia criminal federal contra o crime e vão contribuir, e muito, para o fortalecimento da criminalística”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

Segundo Camargo, os peritos federais são fundamentais para a PF cumprir sua missão, “porque a ciência é a ferramenta mais valiosa que o Estado tem para enfrentar o crime”.

Formatura

O presidente Jair Bolsonaro, na formatura dos novos integrantes das diversas carreiras da Polícia Federal, afirmou que o Brasil deve muito à PF e que uma boa investigação traz esperança e crença que o país pode realmente mudar. “E vocês têm essa possibilidade agora, ao exercer um bom trabalho, mudar o destino do Brasil”, disse aos formandos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também presente ao evento, afirmou que “investir na Polícia Federal é responder aos anseios da sociedade por um país mais justo e mais seguro”. Moro disse ainda que a PF não teve problemas de orçamento em 2019, possibilitando a convocação de mais policiais. “Tudo com a compreensão de que a PF é estratégica nesse trabalho contra a corrupção, contra o crime organizado e contra a criminalidade violenta”, sustentou.

O último concurso da Polícia Federal ofertou 1.047 vagas distribuídas nos cinco cargos da carreira. Ao todo, 557 alunos se formaram neste ano. Diretor-geral da PF, Maurício Valeixo lembrou que está previsto para março de 2020 o início dos novos cursos de formação com 560 alunos. Cerca de 60 serão capacitados para o cargo de perito criminal federal. “A decisão do governo de autorizar a convocação dos excedentes tem reflexo direto no processo de fortalecimento da Polícia Federal.”

ANP

O treinamento na ANP incluiu aulas teóricas e práticas, em regime de semi-internato. Para auxiliar os alunos dos cursos de formação, a APCF montou um inédito espaço de convivência dentro da Academia. O ambiente é aberto a todos os alunos e tem como objetivo contribuir para a integração dos aspirantes.

Confira mais fotos da formatura aqui.

“Perícia criminal: da essencialidade à Justiça aos novos desafios”. Esse foi o tema da terceira edição do Diálogos APCF, ciclo de palestras organizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais para discutir a importância da ciência na solução de crimes. O evento aconteceu nesta 5ª feira (7/11), no Centro Universitário Farias Brito, e contou com a exposição do perito criminal federal Cláudio Saad Netto, do delegado federal Aldair da Rocha, do professor Aldemar Monteiro e do juiz João Costa Netto.

Saad iniciou a mesa-redonda destacando ao público, em sua grande maioria de estudantes de Direito, a imprescindibilidade da perícia oficial para a persecução penal. Ele ponderou que as ciências forenses e a perícia criminal olham para um fato a partir de um ceticismo científico e que, portanto, ao perito importa a produção de provas materiais. “A maior qualidade da prova pericial não está no fato de ser uma prova irrefutável, incontestável, infalível, mas sim de ser uma prova cientificamente comprovada”, disse.

Saad falou ainda da segurança jurídica que a prova pericial traz ao processo. “Atributo que vai justificar, sobretudo, a essencialidade da perícia criminal à Justiça.” “A prova pericial está apoiada em ciência, base científica. Ausente, portanto, fatores subjetivos, próprios da confissão, próprios da prova testemunhal. Isso contribui, de forma robusta, para assegurar ao processo e à sociedade a necessária segurança jurídica que se espera de toda a decisão”, acrescentou.

Por motivo de agenda, o juiz João Costa Netto não pôde comparecer ao evento. No entanto, gravou um vídeo expondo os principais pontos de sua palestra. Segundo ele, a perícia é decisiva para a atuação do magistrado. “E, sobretudo, é decisiva para que a Justiça seja feita. Para que a verdade, de forma imparcial, seja alcançada. Esse é o objetivo do Poder Judiciário e também a missão da perícia criminal”, afirmou.

Costa Netto defendeu a importância do conhecimento interdisciplinar por parte dos operadores do Direito. “A magistratura e os juristas, em geral, devem se dedicar mais às ciências forenses. E certamente esse estudo enriquecerá a apreciação judicial dos fatos. São instrumentos importantes para enriquecer a visão, a perspectiva fática, a exploração e análise dos fatos ali colocados”, ressaltou o juiz.

Entre outros pontos, o professor e defensor público do Estado do Ceará Aldemar Monteiro disse que há uma tendência de se relativizar a prova pericial, dando uma maior ênfase para a prova testemunhal. “Infelizmente, isso é um contra senso”, afirmou. Na avaliação dele, é necessário seguir o exemplo de países como Estados Unidos, Alemanha e Itália, onde há uma priorização da prova técnica no processo. “O perito não vai trazer um juízo de valor, ele vai analisar a prova baseado na ciência.”

Já o delegado da PF Aldair da Rocha destacou que a perícia criminal contribui de forma efetiva para a Justiça. “Nós vivemos uma verdadeira revolução tecnológica. Como podemos nos abster de um perito criminal ao nosso lado na hora que vamos tratar de um crime cibernético, por exemplo?”, questionou. “Nós temos que cada vez mais valorizar a perícia, valorizar os profissionais e, junto a isso, agregar a tecnologia e a ciência para que possamos enfrentar a criminalidade.”

O segundo encontro do Grupo Internacional de Trabalho Científico em Identificação Facial (FISWG) em 2019 contou com a presença inédita de um representante da Polícia Federal brasileira. Trata-se do perito criminal federal Rafael Oliveira Ribeiro, chefe do Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos (Sepael) do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

A reunião do colegiado aconteceu entre os dias 21 e 25 de outubro, nas dependências do FBI, nos Estados Unidos. Na oportunidade, Rafael participou das discussões que ocorreram no evento. Em sua apresentação, ele abordou a atuação dos peritos federais na realização do exame de comparação facial e destacou as atividades relacionadas a pesquisas na área.

Rafael também apresentou o Peritus, software integrado de análise forense de vestígios multimídia que inclui funcionalidades para comparação facial. Diversas agências, entre elas a Europol e a Polícia Nacional da Noruega, demonstraram interesse em utilizar o sistema 100% brasileiro e desenvolvido pelo Sepael.

O grupo de trabalho científico, composto por instituições de pesquisa internacionais e órgãos policiais e de perícia de diversos países, como FBI, Netherlands Forensic Institute (NFI) e Polícia Federal Australiana, tem como missão principal o estabelecimento de diretrizes e orientações para a utilização de sistemas automatizados de reconhecimento facial e para a realização de exames de comparação facial.

Dentre os temas tratados no evento, está a adoção de uma escala verbal qualitativa para expressão dos resultados dos exames e a correta interpretação e utilização dos resultados dos sistemas automatizados de reconhecimento facial.

“É de se destacar o pioneirismo do INC nessa área. Desde 2013, a metodologia empregada nos exames comparativos de biometrias prevê a utilização de uma escala verbal qualitativa de razão de verossimilhança. Já a discussão sobre a interpretação e utilização dos resultados dos sistemas automatizados é de especial interesse para o Brasil neste momento em que está sendo debatido a implementação da Rede Integrada de Bancos Multibiométricos”, destaca Rafael.

Em viagem ao Mato Grosso do Sul para visitar o Setor Técnico-Científico do estado e a Unidade Técnico-Científica do município de Dourados, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, também se reuniu com deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS) em seu gabinete estadual. O encontro aconteceu nesta 3ª feira (5/11).

Na oportunidade, além de falar sobre a atuação da perícia criminal federal, Camargo aproveitou para pedir apoio do parlamentar aos pleitos da categoria. Entre pontos abordados na reunião, está a tramitação do novo Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados. O presidente da APCF destacou a importância de desenvolver uma legislação robusta, sem retrocessos e que vá ao encontra da realidade do país.

“Um dos pontos que nos causa preocupação no texto do CPP é o da prova, por exemplo. A lei não pode causar insegurança jurídica ou fragilizar o processo penal e o julgamento justo, que deve ser baseado em provas científicas. É importante que o código esteja adequado às necessidades do Brasil”, disse Camargo.

O presidente ainda chamou atenção para a necessidade de fortalecer o emprego da ciência e da tecnologia na segurança. O deputado, que é médico, concordou com os pleitos apresentados pela APCF e garantiu apoio.

Também participaram da reunião os diretores regionais da entidade no Mato Grosso do Sul, Judson Pereira e Matheus Souza, e o chefe do Setec, Everaldo Parangaba.

Fortaleza recebe nesta 5ª feira (7/11) a nova edição do “Diálogos APCF”, ciclo de palestras organizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) para debater a importância da ciência na solução de casos criminais. O evento começará às 19h, no Teatro Nadir Papi Saboya do Centro Universitário Farias Brito.

O tema desta edição do evento será “a essencialidade da perícia criminal para a Justiça e seus novos desafios”. Os debatedores serão o perito criminal federal Cláudio Saad Netto, o delegado federal Aldair da Rocha e o professor Aldemar Monteiro.

“O Brasil apresenta baixa taxa de solução de crimes. O Estado brasileiro ainda não entende que a ciência é uma arma essencial para combater essa situação. Com o emprego efetivo da ciência e da tecnologia, a consequência será a redução da impunidade e a restauração da segurança no país”, afirma o perito criminal federal Marcos Camargo, idealizador do evento e presidente da APCF.

Antes de Fortaleza, o evento já passou por João Pessoa e Rio Branco.

Serviço
Diálogos APCF
Data: 5ª feira, 7 de novembro de 2019
Horário: 19h
Local: Teatro Nadir Papi Saboya, Rua 8 de Setembro, 1331, Varjota – Fortaleza – Centro Universitário Farias Brito

Os peritos criminais federais Cláudio Saad, Mauro Ramos, Mc Donald Parris, Alexandre Deitos e Meiga Menezes compartilharam conhecimentos de suas respectivas áreas de atuação com estudantes universitários da PUC de São Paulo. O evento sobre ciências forenses aconteceu no dia 28 de outubro e lotou um dos auditórios da instituição.

Cada perito federal ficou responsável por uma palestra. Saad chamou a atenção para as especialidades e os desafios da criminalística no Brasil. Da área de documentoscopia forense, Mauro falou sobre a análise científica em documentos e cédulas falsas. Já Parris destacou a importância da perícia criminal em crimes cibernéticos.

Representante brasileiro na Interpol, Alexandre Deitos apresentou ao público a forma de atuação da perícia federal na identificação de vítimas de desastres. Na oportunidade, ele destacou casos emblemáticos, como o de Brumadinho. Por fim, Meiga Menezes expôs aspectos periciais no combate aos crimes sexuais e apontou os bancos de perfis genéticos como ferramentas necessárias para o fim da impunidade no país.

Os principais veículos da imprensa nacional deram amplo destaque à defesa da imprescindibilidade da perícia oficial feita pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, em entrevista coletiva concedida na 6ª feira (1º/11).

Na ocasião, Camargo ressaltou a importância de se realizar exame pericial oficial, com rigor científico, em qualquer situação de possível crime que deixe vestígios materiais e esclareceu aos jornalistas como funciona a atuação da perícia criminal em casos como este.

Confira a repercussão do posicionamento da Associação:

Jornal Nacional – TV Globo

Jornal Hoje – TV Globo

O Globo

G1

Folha de S.Paulo

CBN

Estadão

Valor Econômico

Jovem Pan

Um laudo produzido por peritos criminais federais do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, revelou como morreu uma tartaruga encontrada na Praia de Canoa Quebrada, no Ceará. O documento foi utilizado nas investigações sobre a origem do petróleo que contamina o Nordeste.

O portal do jornal O Globo divulgou detalhes da análise realizada pelos peritos federais. Segundo o laudo, o animal  tinha uma “massa pegajosa” na região da orofaringe e morreu por “sufocação mecânica direta” em razão desse material.

O resultado do exame científico foi usado na decisão do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal em Natal, que autorizou buscas e apreensões nas empresas ligadas ao derramamento do óleo no litoral nordestino brasileiro.

“A citação ao laudo e à maneira como morreu uma tartaruga encontrada numa praia contaminada pelo óleo se deve ao enquadramento legal levado em conta no inquérito da PF. Os crimes investigados pela PF são de poluição da natureza com dano à saúde humana e mortandade de animais, a partir de lançamento de óleo no mar. A pena de prisão é de um a cinco anos. Também é investigado o crime de ‘deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental’. A pena é de um a três anos de prisão”, relata a reportagem.

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promoveu nesta 5ª feira (31/10) um seminário para discutir o tráfico e o comércio ilícito de bens culturais. O debate contou com a participação do perito criminal federal Marcus Vinicius Andrade.

Dados da empresa norte-americana RCI-First mostram que o Brasil é considerado o quarto país do mundo que mais sofre com furto e roubo de obras de arte, por exemplo.O país tem sido alvo do tráfico ilícito e roubo de diversos bens culturais, o que compromete a integridade e preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. “É um momento muito preocupante e é uma oportunidade de trazermos soluções para esse tipo de problema aqui no Brasil”, ressaltou Marcus.

Na oportunidade, o perito federal destacou a atuação da Polícia Federal no combate tráfico de obras de arte e outros bens. Ele apresentou ainda um projeto estratégico da instituição que vem sendo desenvolvido para a área. Entre os objetivos da iniciativa está a estruturação dos laboratórios para análise forense de obras de arte, patrimônio histórico e cultural, joias, gemas, metais e outros.

“Esse projeto também vai proporcionar um conhecimento técnico avançado e de excelência tanto para os peritos criminais federais quanto a outros especialistas. Para que tudo se concretize, estamos trabalhando para fechar parcerias importantes, até porque os parceiros do cenário cultural e artístico no Brasil tem muito a colaborar em termos de expertise e know how”, disse. De acordo com Marcus, o projeto também prevê investimentos direcionados para o desenvolvimento de ferramentas de processamento e compartilhamento de dados e capacitação técnica do corpo pericial da PF.

Segundo a UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), o mercado negro de obras de arte movimenta cerca U$ 6 bilhões ao ano. Desse total, U$ 3 bilhões estão atribuídos à lavagem de dinheiro. No âmbito nacional, Marcus destacou dados que apontam que, de 2017 a 2019, a perícia federal emitiu 561 laudos envolvendo patrimônio histórico, artístico ou cultural. “Cerca de 80% destes laudos estão relacionados à Lava Jato, que envolveu uma avaliação de mais de R$ 21 milhões.”

Marcus pontuou que a intenção é formar grandes bancos de dados disponíveis para todo mundo no mesmo conceito da Interpol. “O Icom (Conselho Internacional de Museus) alimenta a Interpol, o Getty alimenta a Interpol, outros institutos cadastrados alimentam dados de obras de arte falsificadas e roubadas no mundo inteiro no banco de dados da Interpol. Esse é o conceito que a gente quer trazer para cá. Um conceito de parceria e colaboração entre as instituições envolvidas”, ponderou.

Alguns dos principais veículos jornalísticos nacionais – como Folha de S.Paulo, Jornal Nacional, da TV Globo, CBN e O Globo – repercutiram a nota oficial da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre a imprescindibilidade da perícia oficial.

No comunicado emitido na 4ª feira (30/10), a entidade – que representa os peritos criminais da Polícia Federal – chamou atenção para “a importância de se realizar exame pericial oficial em qualquer situação de possível crime que deixe vestígios materiais”.

Confira as reportagens:

Jornal Nacional

Folha de S.Paulo

CBN

O Globo