Em audiência pública na comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), nesta 5ª feira (31/10), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, chamou atenção para os pontos da proposta que causam preocupação na perícia criminal e apresentou sugestões ao texto. “Temos um Código de 1941, que precisa ser modernizado. Contudo, algumas questões importantes não podem sofrer retrocessos”, afirmou.

A audiência tinha como objetivo debater o tema “Da Prova e das Ações de Impugnação”, que tem como relator parcial o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo Camargo, entre os itens que merecem atenção dos parlamentares está a retirada da ausência do exame de corpo de delito como critério de nulidade processual. O presidente da APCF alertou que, com essa modificação, há um risco de flexibilização da prova pericial.

“Se aprovado do jeito que está, o novo CPP causará insegurança jurídica e fragilizará o processo penal e o julgamento justo, que deve ser baseado em provas científicas. Então, nossa sugestão é que o exame continue sendo indispensável em crimes que deixam vestígios, sob o risco de nulidade processual na sua ausência.”

Outro assunto de preocupação apontado por Marcos Camargo é o da autonomia dos peritos. “É uma premissa importante da atividade pericial e precisa estar resguardada”, pontual. Ele lembrou ainda que, assim como os magistrados, os peritos criminais têm por obrigação legal atuar de forma isenta, imparcial e equidistante das partes. “Por isso, é essencial que o profissional não esteja sujeito, quando do exercício da função, a ingerências. Essa proteção é dada pela autonomia técnica, científica e funcional”, completou.

Com o intuito de trazer uma maior modernização científica ao novo CPP, a última sugestão apontada pelo presidente da APCF durante o debate foi a inclusão de regras para a coleta do DNA de criminosos condenados por crimes violentos e hediondos. “É muito importante que esse tema também seja abarcado no Código de Processo Penal. Não resta dúvida da importância e da alta empregabilidade que o DNA tem como uma ferramenta para a resolução de crimes.”

Também participaram da audiência pública o advogado Carlos Machado, os promotores de Justiça Eronides dos Santos e Sauvei Lai, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ruchester Marreiros e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Daniel Bonfim.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vem a público alertar a sociedade e as autoridades competentes para a importância de se realizar exame pericial oficial em qualquer situação de possível crime que deixe vestígios materiais. De acordo com o Código de Processo Penal, a perícia oficial é indispensável nessas situações.

É de interesse do país que os fatos sejam analisados e elucidados de acordo com os procedimentos estabelecidos em lei e com o devido rigor científico. Só assim será possível sanar todas as dúvidas e impedir que, no futuro, prosperem teorias fantasiosas a respeito do episódio e da suposta menção ao nome do presidente da República.

É temerário, portanto, o possível arquivamento de uma notícia de fato sem que tenha havido a solicitação do devido exame pericial oficial. Isso abre espaço para que tome conta do debate uma guerra de versões e opiniões, distantes da materialidade dos fatos.

Essa situação nos remete a um caso recente, em que o ex-procurador-geral da República remeteu ao STF arquivos de áudio gravados pelo dono da JBS sem que eles tivessem sido submetidos à Perícia Criminal Federal.

Naquela ocasião, as dúvidas persistiram até que os peritos criminais federais pudessem ter acesso ao material e, atuando com o devido rigor científico, concluíssem pela integridade do áudio e descobrissem gravações ocultas no gravador, revelando fatos ignorados no momento da homologação da delação.

Os órgãos federais têm à disposição, para todos os casos criminais, a Perícia Criminal Federal. No caso das perícias audiovisuais, a Perícia Criminal Federal possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país. Estaria em desconformidade com a lei e seria imprudente não acionar essa estrutura para um evento de grande importância, que envolve o nome do presidente da República.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

O diretor Técnico-Científico (Ditec) da Polícia Federal, Fábio Salvador, que é geólogo de formação, representou a perícia criminal federal na 4ª edição do Seminário Iberoamericano de Geociências Forenses, realizado do México, nos dias 28 e 29 de outubro. O evento fez parte da 53ª Reunião Anual da União Geofísica Mexicana (RAUGM).

Salvador ministrou palestra em minicursos e participou de reuniões com especialistas da área. Na oportunidade, ele apresentou ainda trabalhos científicos sobre os desastres ambientais em Mariana e Brumadinho, a geologia forense no Brasil e a geofísica aplicada em obras.

Além disso, o diretor aprofundou parcerias com a entidade internacional Initiative on Forensic Geology (IFG), que é ligada à Unesco. “Iniciamos projetos nas áreas de busca e recuperação de corpos em tragédia através de geofísica, na área de combate à fraudes transnacionais através de minerais e metais, na área de antropologia e tafonomia forense, além de fundar a Rede Iberoamericana de Pesquisadores Forenses”, destaca Salvador.

Para fechar sua participação no evento, o perito federal alinhou a realização de sessão temática sobre geociências forenses para a edição de 2021 da InterForensics, que acontecerá em Curitiba.

A revista internacional sobre genética forense “Forensic Science International: Genetics Supplement Series” publicou dois artigos de peritos criminais brasileiros. O periódico é um dos principais do mundo destinados à publicação de trabalhos científicos sobre DNA.

O artigo “Geolocation of the Brazilian National DNA Database matches as a tool for improving public safety and the promotion of justice” é fruto da integração entre as equipes do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e da área de geomática do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Todos os autores da publicação são peritos federais.

Já o artigo “Increasing convicted offender genetic profiles in the Brazilian National DNA Database — Legislation, projects and perspectives”, foi elaborado em conjunto por peritos criminais estaduais, da PF e do Distrito Federal, além de integrantes do comitê-gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (CG-RIBPG).

Os peritos criminais federais que colaboraram com as publicações são: Aline Minervino, Bruno Trindade, Daniel Russo, Daniel Miranda, Guilherme Jacques, Luciano Lamper e Ronaldo Junior.

Os peritos criminais federais aposentados Otávio Brandão e Alessandra Lisita receberam uma homenagem, nesta 5ª feira (24/10), da Diretora Técnico-Científica (Ditec) e da Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal (SR-DF). O reconhecimento pelos serviços prestados à Polícia Federal foi oferecido aos peritos durante comemoração do Dia do Servidor Público, realizada no auditório do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

O evento foi organizado com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e contou com a participação do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Também foram homenageados agentes de Polícia Federal aposentados Onildo Montenegro e Sebastião Rabelo, a escrivã aposentada Paula Velozo e o desenhista Ednei Gonçalves.

Valeixo afirmou em seu discurso que o servidor público exerce papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país e, por isso, merece respeito. “O Estado torna-se alicerçado com o esforço, dedicação e trabalho de funcionários públicos, cidadãos que carregam a responsabilidade de estabelecer uma relação entre o poder público e a sociedade”, disse o diretor-geral.

Uma das homenageadas, Alessandra expressou seu agradecimento à Polícia Federal. “Foi a realização de um sonho servir ao país e integrar uma das instituições mais respeitadas e admiradas pelos cidadãos brasileiros.” Ela disse ainda que, durante sua carreira como perita criminal federal, teve a oportunidade de não só usar seu conhecimento técnico como engenharia florestal, como também aprender muito.

“Vi a PF, que já era respeitada pelo trabalho dos que nos antecederam, crescer e evoluir. Na criminalística, participei de um contínuo esforço para atuar na vanguarda do conhecimento de forma técnica e imparcial, sempre em busca da justiça na persecução penal”, completou.

Já Brandão ressaltou que se sente recompensado por ver a perícia criminal federal mais forte. “A Polícia Federal é tudo na minha vida. Eu fiz da PF a minha casa. Foram vários anos de dedicação e nós conseguimos muitas coisas para tornar nossa instituição cada vez consolidada. E eu me orgulho muito de ter feito parte dessa história.”

Peritos criminais federais ministraram, em São Paulo, o curso de comparação facial, em parceria com a Academia de Polícia do Estado. A capacitação foi realizada entre os dias 7 e 18 de outubro e contou com a participação de 31 peritos criminais estaduais, da PF e do Distrito Federal.

Esta foi a 9ª edição de uma série de cursos voltados a especializar peritos criminais no exame de comparação facial, que vêm sendo promovidos pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) e pela Academia Nacional de Polícia (ANP). Com isso, cerca de 155 profissionais já foram capacitados em todo o país. É a terceira vez que os peritos federais levaram o treinamento para fora de Brasília.

O exame de comparação facial tem ganhado cada vez mais importância dentro da criminalística. Em 2017, peritos federais confirmaram a identidade do traficante Luiz Carlos da Rocha, conhecido por Cabeça Branca, procurado há 32 anos pela Polícia Federal, e que também estava na lista de procurados pela Interpol.

Os participantes tiveram a oportunidade de utilizar o Peritus, novo software da PF, para a realização das análises. A ferramenta foi desenvolvida no INC com fomento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e já foi disponibilizada para a maioria dos Institutos de Criminalística do país. A expectativa é de que, em breve, todos os peritos criminais que trabalham com evidências multimídia, incluindo a biometria facial, utilizem o programa na consecução de seus exames.

O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, recebeu nesta 2ª feira (21/10) o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o diretor da entidade André Morisson. Também participaram da reunião o diretor Técnico-Científico (Ditec), Fábio Salvador, e o diretor de Gestão de Pessoal (DGP), Delano Cerqueira Bunn.

Na oportunidade, Camargo entregou ao diretor da PF um ofício com as preocupações da categoria em relação a alguns modelos propostos de integração da perícia. O presidente da APCF destacou a necessidade de rever alguns desses pontos.

“Não há dúvidas de que integrar as categorias na investigação é essencial, até porque o objetivo comum é fazer com que as investigações sejam cada vez mais eficientes. Todavia, é importante levar em consideração que a perícia tem suas particularidades e peculiaridades, como atuar com isenção, imparcialidade e equidistante das partes. E essas características não podem ser feridas”, disse.

Camargo chamou atenção para o Código de Processo Penal (CPP), que estabelece aos peritos criminais os mesmos critérios de suspeição dos juízes. “Precisamos ter resguardada nossa autonomia. Isso é necessário para o trabalho pericial, mas, sobretudo, para toda a atividade de investigação, a fim de que não tenhamos nenhuma fragilidade jurídica e questionamentos no processo.”

Em resposta, Valeixo afirmou a importância e a necessidade da autonomia da perícia. Como solução, o diretor-geral solicitou de imediato à Diretoria Técnico-Científica (Ditec) e à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) a elaboração de um modelo de atuação integrada que mantenha as características da perícia criminal garantidas.

Outro assunto

Na reunião foi discutido ainda a necessidade da supervisão do curso de formação profissional de perito ser realizada por perito federal, como já aconteceu em outras turmas.

A sinalização da direção-geral e da diretoria de gestão de pessoal foi positiva ao pleito, devendo acontecer já no próximo curso de formação profissional, previsto para março de 2020. A orientação do treinamento também continua sob a responsabilidade da categoria. “Vitória para a perícia criminal federal”, finalizou Marcos Camargo.

A perita criminal federal Andreia Stanger, que participa do grupo de pesquisa de crimes cibernéticos da Academia Nacional de Polícia (ANP), representou a perícia da Polícia Federal na 1ª edição do Congresso de Mulheres na Polícia, realizado em João Pessoa, nos dias 18 e 19 de outubro. Em sua palestra, Andreia falou sobre a atuação da perícia federal em casos de abuso sexual infantil.

Com o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o evento reuniu mulheres que compõem os quadros da segurança pública de todo o país. Foram debatidos temas acadêmicos e profissionais, como coletividade da atividade policial, investigação criminal, elucidação de homicídios, corrupção e concursos públicos.

“Além de palestrar, tive a oportunidade de conhecer outras policiais e, mesmo de forma breve, trocar algumas experiências. Além disso, foi um momento de ampliar o círculo de amizade e de fortalecer as ligações com outras forças policiais”, destaca Andreia.

Mariana Ulyssea é perita criminal da Polícia Científica do Paraná há 10 anos. Em agosto, ela participou do Curso de Análises de Novas Substâncias Psicoativas, realizado pelo Serviço de Perícias em Laboratório (SEPLAB) do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. Mariana conta que, desde então, a rotina das análises em novas drogas no estado mudou completamente.

“Curitiba tem uma posição estratégica e é rota de entrada de drogas no Brasil. Lá, nós temos a central de distribuição dos Correios e também estamos perto da fronteira do Paraguai. Então, nós temos uma demanda muito grande de novas substâncias psicoativas. Por isso, o curso foi muito útil para a nossa rotina de trabalho”, explica.

A perita criminal destaca que ao voltar para Curitiba se dedicou durante algumas semanas à implementação das metodologias aprendidas no treinamento e logo colocou em prática. “Implementei rotinas novas no meu laboratório e fico feliz por estarmos padronizados com as técnicas utilizadas pela PF. Já sabemos o caminho das pedras para analisar essas novas substâncias e, realmente, o processo ficou mais fácil e ágil”, garante Mariana.

Na avaliação dela, o intercâmbio entre a perícia criminal da Polícia Federal e os Estados é fundamental para o fortalecimento da criminalística. “É muito importante esse trabalho em conjunto. A interação entre as polícias é necessária, porque o nosso objetivo é único: combater a criminalidade”, diz.

Coordenadora do curso, a perita federal Mônica Paulo pondera que novas edições de treinamentos sobre novas substâncias psicoativas estão sendo preparadas. Os cursos são fruto de uma parceria entre Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Segundo Mônica, a capacitação é essencial para que o perito criminal forneça a identificação inequívoca de novas drogas. “Essas substâncias já estão em circulação há alguns anos no Brasil e normalmente o primeiro a informar sua presença em âmbito nacional é o perito criminal. É o perito que realizará as análises, e ele precisa estar atualizado sobre o tema, até mesmo para ter condições de alertar a Anvisa, o Sistema de Saúde Pública, os Observatórios de Drogas, os Sistemas de Alerta e, ainda, auxiliar nas políticas públicas do país”, destaca Mônica.

Em palestra na 3ª edição da Uberlândia Tech Conference – Direito e Tecnologia, nesta 5ª feira (17/10), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirmou que o trabalho da perícia criminal é essencial para diminuir os riscos e inseguranças que atrapalham o país. “Em um país em que a criminalidade é alta, os negócios não se desenvolvem, os investidores fogem. Nossa missão é trabalhar por um Brasil com menos crimes. Para isso, precisamos de uma série de soluções para sanar essa problemática”, afirmou Camargo.

O presidente da APCF apontou o investimento em ciência, tecnologia e inovação como uma das mais importantes ferramentas de combate à impunidade que, segundo ele, é uma das principais causas da criminalidade no país. “Muitas pessoas cometem crimes não pensando no tamanho da sua pena, mas sim no fato de que provavelmente não serão presas. Na medida que a gente combate a impunidade e resolve os crimes, há uma sinalização de que o crime não compensa”, complementou.

Como exemplo bem-sucedido de emprego do conhecimento científico na segurança pública, Camargo citou os bancos de perfis genéticos, usados na identificação criminal. De acordo com o último relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é coordenada pela perícia criminal federal, o Brasil possui cerca de 30 mil perfis cadastrados. “O número ainda é muito pequeno, se comparado a países como Reino Unido e Estados Unidos. Mas com esse pouco material, já conseguimos excelentes resultados”, disse Camargo.

Marcos Camargo citou ainda casos brasileiros em que os bancos de perfis genéticos foram decisivos para a solução de crimes. Entre eles, o do assalto à sede da Prosegur no Paraguai. Por meio da ferramenta, chegou-se a identificação de sete membros do PCC e correlação com outros crimes. Outro caso emblemático citado pelo perito federal foi o da menina Rachel Genofre, encontrada morta em 2008 na Rodoferroviária de Curitiba. Depois de 11 anos, o suspeito de matá-la foi identificado graças à comparação de material genético.

Além do banco de DNA, Camargo também chamou atenção para softwares desenvolvidos pelos peritos criminais federais brasileiros para as análises científicas. São eles: o IPED, um indexador e processador de evidências digitais; o NuDetective, ferramenta com o objetivo de promover a identificação de fotos e vídeos de pornografia infantil; o PeQui e Quantox, usados na análise de drogas; e o Peritus, programa que possibilita o processamento de materiais com conteúdos de vídeo, comparação facial e fotogrametria forense.