Em um contexto de repressão financeira, as organizações criminosas e de fortalecimento do combate à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro, ganha destaque a prova pericial contábil-financeira. Buscando oferecer ao juiz conclusões com fundamentos técnicos acerca de questões relacionadas aos crimes em apuração, o perito criminal empresta ao julgador o conhecimento especializado necessário à interpretação e ao entendimento de fatos questionados.

Diferentemente dos crimes de homicídio e de furto, por exemplo, em que o corpo de delito inscreve-se em uma cena de crime melhor delimitada, nos crimes de cunho essencialmente econômico, os vestígios estão dispersos em estruturas financeiras, econômicas e administrativas; materializados em extratos bancários, cheques, ordens bancárias, relatórios de aplicações financeiras, declarações de impostos de renda, processos licitatórios, contratos, notas fiscais, livros contábeis e diversos outros documentos que representem as transações financeiras e as relações econômicas.

Assim, a análise pericial desse conjunto probatório serve para apontar se existem ou não elementos caracterizadores de crime financeiro.

Por exemplo, nos crimes de desvio de recursos públicos e de corrupção, a perícia contábil-financeira é capaz de identificar pagamentos indevidos, contratos fraudulentos, notas fiscais frias e calçadas, sobrepreço ou superfaturamento de produtos e serviços. Isso é possível por meio do exame da documentação relativa à contratação e à execução de serviços, bem como pela verificação dos pagamentos realizados e dos respectivos registros contábeis, de forma a esclarecer, com detalhes, o evento investigado.

Do outro lado, entre as estratégias para lavagem do dinheiro oriunda de atividades ilícitas, destacam-se a identificação de fracionamento de recursos, a circulação de dinheiro por paraísos fiscais, a ocultação de valores e patrimônio, o emprego de “laranjas” e “testas de ferro”, a contabilidade fraudulenta ou paralela, a simulação de renda, a simulação de operações comerciais e os empréstimos fictícios.

No combate ao crime de lavagem de dinheiro, um dos mais importantes exames periciais na evidenciação dessas técnicas de lavagem é o rastreamento de recursos. Trata-se de procedimento utilizado pelo expert com propósito de identificar a origem e o destino de fundos movimentados, a fim de desenhar o caminho do dinheiro e alcançar, na gênese, a conexão com o crime antecedente.

Esse exame permite, ainda, estabelecer relacionamentos entre pessoas e bens, de modo a revelar a estrutura da organização criminosa. Vale destacar que o rastreamento de recursos é um dos poucos meios que permite o avanço investigativo na hierarquia do crime, uma vez que os líderes das organizações costumam ficar “ocultos”, valendo-se de operadores para praticar os atos criminosos por eles determinados.

Instrumento que também merece destaque é a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Isso porque, os criminosos inserem, no documento, informação falsa (ou ocultam informação verdadeira) para justificar elevado padrão de vida que experimentam. A análise cuidadosa pelo perito, confrontando as informações declaradas com documentos que as confirmem ou revelem sua ficção, é essencial para conferir credibilidade à declaração ou, em contraposição, apontá-la como meio de promoção de lavagem de dinheiro.

Operações

Como não poderia deixar de ser, diante do cenário de corrupção verificado no Brasil nos últimos anos, a perícia contábil-financeira tem marcado presença. Neste sentido, vale mencionar participações efetivas em operações de grande repercussão, como Mensalão, Sanguessuga, Caixa de Pandora, Lava Jato, Zelotes, Greenfield e Bullish, dentre outras.

Tecnologia

Para superar os desafios no combate a esquemas criminosos cada vez mais sofisticados,  a perícia contábil-financeira conta com o apoio de tecnologia de ponta. Os peritos criminais federais dispõem de computadores com alta capacidade de processamento e têm à sua disposição softwares como Qlikview, Suíte I2, Simba e Microsoft Access. Essas ferramentas auxiliam no processamento de grandes volumes de dados, sendo instrumentos que contribuem para uma maior eficiência na realização de perícias complexas, tanto em termos de qualidade, quanto em prazo de atendimento.

Simba

O Simba é uma plataforma por meio da qual, diante das decisões judiciais de afastamento de sigilo bancário, as instituições financeiras transmitem – via rede mundial de computadores – dados bancários de investigados para os órgãos de persecução penal. Desde 2010, com a publicação da Instrução Normativa nº 42/2010-DG/DPF, a Polícia Federal passou a utilizar essa plataforma, disponibilizando aos policiais um sistema customizado voltado às necessidades das investigações e dos exames periciais.

Em paralelo, surgiu um arcabouço normativo que conferiu mais efetividade à utilização do sistema, destacando-se a Instrução Normativa nº 3/2010-CNJ e a Carta Circular nº 3454/2010-BCB, sendo que essa última estabeleceu um layout único e padronizado a ser empregado por todas as instituições financeiras nas transmissões de informações com sigilo afastado.

No âmbito da PF, foi instituído, por meio da Portaria nº 6092/2015-DG/DPF, o Comitê Gestor do Simba, com objetivo de deliberar a respeito das questões relacionadas ao Simba na Polícia Federal. O CGSimbaPF é composto por 4 membros, divididos entre o Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas do Instituto Nacional de Criminalística – SEPCONT/DPER/INC/DITEC/PF e a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros – DFIN/DICOR/PF.

A implantação do sistema constitui um marco importante na história da perícia contábil-financeira da Polícia Federal do Brasil, eliminando das mesas dos peritos o grande volume de folhas de extratos e de documentos bancários, os quais precisavam ser digitados, conferidos e, posteriormente, disponibilizados em programas de computador para a manipulação eletrônica dos dados para as respectivas análises periciais.

Corpo pericial

O Sistema Nacional de Criminalística da Polícia Federal registra mais de 240 peritos criminais federais da área contábil-financeira, profissionais com formação acadêmica em ciências contábeis e economia (internamente conhecidos como peritos da área 1). Destes, cerca de 40 emprestam sua experiência e conhecimento a outros setores da Polícia Federal, especialmente nas áreas de gestão e direção. Em sua maior parte, os peritos da área 1 estão espalhados pelo País, nas diversas unidades descentralizadas da Polícia Federal, alguns deles lotados em Brasília, no Instituto Nacional de Criminalística, órgão central das perícias criminais da PF.

Artigo produzido pelos peritos criminais federais Marden Jorge Fernandes Rosa e Rafael Sousa Lima

Em busca das correções necessárias ao texto da reforma da Previdência, representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) no âmbito estadual estão realizando encontros estratégicos com autoridades para tratar das particularidades e peculiaridades da categoria.

Na última 6ª feira (26/4), os peritos criminais federais Luiz Fernando dos Santos e Roberto Feres representaram a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) em reunião com a deputada Jéssica Sales (MDB-AC). Na 3ª (30/4), um grupo da UPB também se encontrou com a deputada Vanda Milani (SD-AC).

As parlamentares se comprometeram a observarem as reivindicações dos profissionais de segurança pública que, entre outros pontos, cobram a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.

Ainda estiveram presentes nas reuniões integrantes da Associação dos Peritos Criminais do Estado do Acre, do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SindPRF), da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol), do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC) e da Associação dos Agentes Penitenciários.

O programa DNA Hit of the Year, iniciativa global criada para demonstrar o poder dos bancos de perfis genéticos na resolução de crimes, selecionou uma investigação brasileira como uma das mais emblemáticas do mundo. Trata-se do primeiro caso no país em que um suspeito de crimes sexuais em série foi identificado por meio de exame de DNA, com a assistência dos bancos de dados brasileiros.

O perito criminal federal Ronaldo Junior, que inscreveu o caso no concurso internacional, chama a atenção para a importância do Banco Nacional de Perfis Genéticos. "Este caso representa bem a importância dos bancos de dados de DNA e o papel social de uma rede integrada para a promoção da justiça. Por meio dessa forte ferramenta foram cruzados os dados encaminhados pelos laboratórios de DNA forense do Amazonas, do Mato Grosso e de Goiás, o que apontou a autoria de uma série de estupros que ocorreram em diferentes estados brasileiros no decorrer de vários anos. Se a RIBPG e o BNPG não existissem, muitos destes casos não seriam solucionados."

O caso

Entre os anos de 2012 e 2015, várias mulheres foram violentadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Goiás. O agressor tinha o costume de agir sempre da mesma maneira e mudava constantemente de cidade.

Em 2015, o criminoso foi preso em Rondônia após cometer roubos e um estupro. O material biológico dele foi coletado e seu perfil foi comparado com outros casos investigados no estado vizinho de Mato Grosso. A comparação imediatamente confirmou o envolvimento do suspeito em quatro estupros.

Quando os perfis genéticos do acusado foram enviados para o Banco Nacional de DNA, novas compatibilidades foram encontradas com três perfis inseridos pelo banco de dados do estado do Amazonas.

Em fevereiro de 2018, analisando amostras coletadas de duas vítimas de estupros na cidade de Goiânia, o laboratório de DNA de Goiás obteve dois perfis genéticos semelhantes. Atualmente, o homem é acusado de cometer abuso sexual em mais de 50 vítimas.

Clique aqui para conferir todos os casos selecionados pelo DNA Hit of the Year.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu nesta terça-feira (30/4) a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Para a entidade, a permanência pode evitar o cometimento de crimes como os descobertos na Operação Lava Jato.

Até o início do governo Jair Bolsonaro, o Coaf era vinculado ao Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia), mas foi transferido para a Justiça no novo governo.

“O acúmulo de conhecimento conquistado nesses anos permite afirmar que a permanência do Coaf na estrutura do Ministério da Justiça, focada no combate à corrupção, é uma medida concreta para evitar a continuidade e a repetição de crimes como os identificados pela Lava Jato nas áreas contábil e financeira”, afirma Marcos Camargo, presidente da APCF.

Segundo ele, ficar na estrutura do Ministério da Justiça permite ao Coaf “interagir de modo mais efetivo com outros órgãos, como a própria Polícia Federal, para identificar transações irregulares ou ilícitas, como aquelas que possibilitaram aos réus da Lava Jato movimentarem uma quantidade enorme de dinheiro, muito além de suas capacidades econômicas”.

Fonte: Blog do Matheus Leitão – G1

Em novo vídeo no canal da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) no YouTube, o presidente da entidade, Marcos Camargo, destaca a importância do combate às drogas. Ele ainda defende alterações na legislação que trata do assunto, sobretudo no que diz respeito à tipificação penal do tráfico.

Confira o vídeo!

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) oferece, por meio do programa Amigos Chevrolet, benefícios exclusivos na compra de um veículo em qualquer concessionária da marca no país. Os descontos variam de R$ 1.050 a R$ 3.000 por automóvel.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o clube de vantagens MarktClub e a APCF com a Chevrolet. Cada associado tem direito a uma carta de bônus por ano com desconto na compra de carros 0 Km. A redução na tarifa também vale para parentes de 1º grau (pais, filhos e cônjuge).

A carta bônus somente será aceita pela montadora caso seja apresentada no momento da compra, ou seja, no ato do primeiro pagamento. O associado deve escolher o modelo que deseja adquirir e solicitar uma declaração no site da APCF Card. Em seguida, é só ir a qualquer concessionária Chevrolet do país e negociar o veículo. Por fim, no momento de concluir a compra, apresente o comprovante de desconto.

Para ter mais informações e acessar a lista de veículos disponíveis, clique aqui.

Em parceria com a Windsor Hotéis, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) oferece aos filiados um cupom de descontos para futuras reservas. Para ter acesso às promoções e tarifas exclusivas, basta acesse o site da rede e digitar o código ASS2019.

O convênio faz parte do trabalho da associação para beneficiar os associados e da política da rede de hotéis para se alinhar com as novas práticas de mercado e proporcionar melhores condições comerciais aos clientes, por meio de tarifas dinâmicas.

O perito criminal federal Eduardo Kraemer, de Minas Gerais, é um dos autores do livro “Perspectivas do terrorismo transnacional contemporâneo”, lançado recentemente pela Arraes Editora. A obra inédita no Brasil reúne profissionais de segurança pública, pesquisadores e práticos que estudam a questão da prevenção e do enfrentamento do fenômeno do terrorismo.

Kraemer é responsável pelo capítulo “Ciências forenses aplicadas a eventos terroristas”, fruto de um trabalho de pesquisa realizado pelo perito criminal durante seu curso de doutorado na PUC-MG. “Fiz um levantamento de como as áreas de Química, Documentoscopia e DNA colaboraram nas investigações de casos terroristas pelo mundo afora”, afirma.

Dividido em duas partes, o livro de 13 capítulos traz esclarecimentos acerca dos diversos aspectos do terrorismo no mundo contemporâneo, além de falar sobre as diferentes perspectivas do enfrentamento ao fenômeno transnacional e do cenário brasileiro. Ao todo, 15 autores participam da obra.

Bacharel e mestre em Ciência da Computação pela UFMG, Eduardo Kraemer é perito criminal federal há 14 anos e atua no Setec mineiro.

O exemplar pode ser adquirido pelo site da editora (clique aqui).

Assinatura

A assinatura, sequência lógica de movimentos previamente gravados no cérebro praticamente impossíveis de serem reproduzidos, apresenta dois tipos de reconhecimento: o estático ou offline, que trata do processamento da imagem; e o dinâmico ou online, com processamento no momento em que a pessoa está escrevendo.

Em relação à suas características técnicas, a assinatura, embora seja uma biometria possível de ser utilizada na verificação (1:1)¹ e em programas de pequena escala, as características de universalidade, permanência, desempenho, resistência à fraude, inviabilizam sua utilização como biometria primária ou complementar em um programa de grande escala. Assim, esta biometria não é indicada para a identificação (1:N),² em função principalmente da imprecisão, dos fatores comportamentais e da variação na permanência de sua amostra.

Face

O reconhecimento facial é um método não invasivo e seus atributos são as características biométricas mais comuns usadas por seres humanos para reconhecer uma pessoa. São dois os métodos de reconhecimento facial: (i) baseado na localização e forma de atributos faciais, tais como os olhos, as sobrancelhas, o nariz, os lábios e o queixo e suas relações espaciais; e (ii) a análise global da imagem do rosto que representa uma face de uma combinação ponderada de um número de faces canônicas.

Embora o desempenho de autenticação dos sistemas de reconhecimento de face disponíveis comercialmente seja razoável, estes sistemas impõem uma série de restrições sobre como as imagens faciais devem ser obtidas, necessitando, por exemplo, de um fundo fixo, iluminação controlada, entre outras. Esta biometria não é apropriada para o processo de identificação (1:N) em virtude da baixa resistência à fraude, da permanência mediana e também do baixo desempenho do sistema de reconhecimento. Em sistemas de larga escala, o uso da biometria facial pode acarretar em custos elevados de armazenamento, processamento e atualização. No entanto, em função da tradicional utilização da imagem facial das pessoas na autenticação visual, esta biometria pode vir a ser utilizada como biometria complementar.

Impressão digital

A Datiloscopia é um método de identificação baseado no reconhecimento das impressões digitais. São quatro os princípios fundamentais que regem a datiloscopia: perenidade, imutabilidade, classificabilidade e variabilidade. É considerada uma das tecnologias biométricas mais prática, segura e econômica que existe. Para o reconhecimento automatizado das impressões digitais é utilizado, desde a década de 80, o Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS) para controle de imigração, controle de acesso, porte de armas, transações eletrônicas, controle e gerenciamento de ponto etc.

Em virtude de significativa parte da população brasileira (14,2%) (Censo IBGE 2010) desempenhar funções nas atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, e outros em atividades vinculadas ao serviço doméstico (6,9%) (Censo IBGE, 2010), há possibilidade de que parte dessas pessoas tenha suas digitais gastas ou inexistentes. A biometria impressão digital é muito bem utilizada tanto para identificação (1:N) quanto para verificação (1:1). Diante do legado existente no cadastramento eleitoral e criminal no Brasil e considerando as características apresentadas pela impressão digital, conclui-se que esta biometria é fortemente aplicável na individualização dos brasileiros, mormente se associada a outras tecnologias biométricas.

Íris

A íris é a região anular de cada um dos olhos e é delimitada pela pupila e pela esclera. A textura visual da íris é formada durante o desenvolvimento fetal e se estabiliza durante os dois primeiros anos de vida. Essa complexa textura carrega muita informação distinta e útil para o reconhecimento pessoal. Cada íris é diferente e até mesmo as íris de gêmeos idênticos são diferentes. A íris possui excelentes características como precisão, velocidade de cadastramento, singularidade e universalidade. O reconhecimento da íris é uma tecnologia relativamente recente e tem despertado bastante atenção de fabricantes e de vários governos em todo o mundo. Atualmente, a íris é considerada a biometria mais precisa e é extremamente indicada para a identificação (1:N) em sistemas de grande escala.

De acordo com o projeto desenvolvido na Índia, a íris tem sido utilizada principalmente na identificação para de-duplicação (processo de examinar, durante o procedimento de cadastramento, se a amostra biométrica que está sendo cadastrada tem alguma amostra correspondente em todo o banco de dados já existente) dos usuários, evitando-se inserções em duplicata e mantendo-se um enorme banco de dados limpo. Os principais benefícios em se utilizar a íris são o aumento da precisão no reconhecimento de indivíduos e o fato da inclusão de pessoas, aumentando a cobertura do sistema em programas de identificação.

Veias da mão

O padrão formado pelos vasos sanguíneos é único para cada indivíduo. As veias são os vasos que chegam ao coração com grandes volumes de sangue. O reconhecimento pelas veias das mãos é feito utilizando-se luz infravermelha, que identifica as hemoglobinas do sangue com oxigênio, separando-as por cores (as veias aparecem em cores escuras). A rede de vasos da mão é muito complexa, permitindo, portanto, que os padrões das veias sejam considerados únicos para cada indivíduo. A possibilidade de usar o padrão vascular da mão data de meados de 1990, tendo o primeiro produto comercial neste sistema desenvolvido em 1997. Desde então, a tecnologia tem se desenvolvido e o padrão foi adotado em 2007 pela Organização Internacional de Padronização (ISO).

As informações existentes sobre essa biometria foram originadas, principalmente, pela própria Fujitsu (empresa detentora da patente da biometria), que indica a biometria das veias da mão para a verificação (1:1). Entretanto, devido à falta de popularização da tecnologia, a falta de comercialização de produtos de outros fabricantes e a falta de competições abertas, como as realizadas pelo NIST, fazem com que a tecnologia não seja considerada madura o suficiente para o processo de identificação (1:N) em um projeto de grande escala. A característica mais relevante desta biometria é a sua resistência à fraude, já que o padrão das veias da mão é interno ao corpo, tornando-o difícil de ser copiado.

Voz

As cavidades vocais, como o nariz e a garganta, além do tamanho e forma das cordas vocais, são características físicas presumidamente únicas. O movimento da mandíbula e dos lábios, o sotaque adquirido e as influências ambientais são componentes comportamentais que não são replicáveis, como total fidelidade, por dois diferentes indivíduos. O reconhecimento da fala ou reconhecimento da voz é baseado na premissa de unicidade desses componentes físicos e comportamentais. O reconhecimento da voz é uma área ativa de pesquisa com grande potencial comercial, mas ainda é uma tecnologia com limitações para a adoção em projetos de grande escala. Os sistemas de verificação de voz (1:1) superam os sistemas de identificação de voz (1:N), mas ambos são objetos de estudo.

A tecnologia de reconhecimento da voz não é a mais segura quando comparada com as outras biometrias estudadas. Além disso, a voz humana muda com o tempo. Portanto, o template cadastrado de um usuário jovem possivelmente não poderá ser comparado com sua voz quando adulto. Assim, a frequência de atualizações cadastrais será alta, o que é inviável em grandes projetos. Atualmente, não existe nenhuma implementação dessa biometria em sistema de identificação biométrica em grande escala.

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¹ determinado cidadão no momento de sua identificação será comparado com o cadastro dele próprio ou seja 1:1
² determinado cidadão no momento de seu cadastro ou de sua identificação será comparado com N indivíduos já inseridos no banco de dados, que ao final do projeto nacional será em torno de 200 milhões

Artigo produzido pela perita criminal federal Sara Lenharo

O resultado preliminar do julgamento do Concurso de Tecnologias Policiais (StartPol) foi divulgado. Dos 16 projetos inscritos, 13 foram analisados e 6 tiveram mais destaque entre o corpo julgador. O objetivo do programa é unir desenvolvedores, empresas e instituições investidoras em iniciativas de inovação que ajudem a melhorar a segurança pública brasileira.

Na última 5ª (18/4), a banca julgadora, composto por especialistas em segurança pública, tecnologias e empreendedorismo, avaliaram os projetos por critérios como originalidade, aplicabilidade, relevância, além do estágio de desenvolvimento e aplicação no mercado. “Esse tipo de iniciativa é muito importante. Especificamente para a segurança, a aplicação de tecnologia é essencial para resolver problemas”, afirma o perito criminal federal e jurado do concurso Evandro Lorens.  

O StartPol, que tem o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), começou há quase um ano e é o primeiro concurso de tecnologias policias do Brasil. O resultado final deve ser divulgado em maio. As startups classificadas terão apoio por meio de subvensão econômica e suporte em gestão de acordo com as necessidades de cada empresa.

Confira os projetos classificados no julgamento:

– Plataforma de qualificação e avaliação continuada de profissionais de segurança, de Antonio Valério Netto;
– AeroGuard – vigilância área com drones, de Guilherme Gimenez Prado;
– Scanner biométrico ótico anti-fraude baseado na tecnologia de tomografia de coerência ótica, de Henrique Sérgio Gutierrez da Costa;
– Disposição aplicada em luva tática mitene com iluminação acoplada, de José Osanam Albuquerque Junior;
– Identificação de Pessoas, de Otavio Rodrigo Teixeira Soares;
– CAROL – Chatbot de Auxílio ao Registro de Ocorrências e Litígios, de Ramon Santana Santos.