O Peritus, novo sistema da Polícia Federal que possibilita a análise forense de evidências multimídia, foi lançado oficialmente durante a 2ª Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterForensics), em São Paulo, na 4ª feira (22/5).

A plataforma inédita e genuinamente brasileira foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) e integra diversas ferramentas dedicadas à análise e elaboração de laudos de modo personalizado à atividade de perícia criminal. Os exames já implementados na plataforma são: análise de conteúdo de vídeo, comparação facial e fotogrametria forense. Até o final do ano, o sistema também possuirá outras funcionalidades, como verificação de edição e de fonte.

O diretor técnico-científico da PF, Fábio Salvador, ressaltou a importância do software para a eficiência da perícia. “O sistema permite a integração de todas as perícias de evidências multimídia e o registro de todas as suas etapas de execução, afirmou. “A sociedade clama por justiça e a justiça clama por ciência”, completou Salvador.

Um dos idealizadores da plataforma, o diretor da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson, destacou que a ferramenta é um marco para o Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Polícia Federal (Sepael). “Não existe no mercado nenhum programa que integre todas essas funções de modo personalizado à doutrina de cada atividade pericial. O Peritus vem para agilizar a produção dos laudos e, consequentemente, a resolução dos crimes.”

O sistema possui ainda capacidade de reprodutibilidade das operações, registrando e documentando o processo empregado, sendo possível repetir etapas das análises nas mesmas condições. O Peritus foi elaborado com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e será disponibilizado gratuitamente a todos os institutos de criminalística do país.

Cerca de 4 mil policiais participaram do ato em favor de uma aposentaria justa na tarde de 3ª feira (21/5). Depois de uma concentração em frente ao Congresso Nacional os participantes do ato andaram até o Ministério da Justiça e Segurança Pública e deram um abraço simbólico no prédio cantando o hino nacional.

O ato público faz parte da agenda de mobilizações da União dos Policiais do Brasil (UPB) para esclarecer as autoridades e a sociedade que o texto da reforma da Previdência, da forma como está, coloca os profissionais da segurança pública em uma situação de insegurança e incerteza. Cruzes foram colocados no chão para representar os policiais mortos em serviço.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), integrante da UPB, esteve presente ao ato. O presidente da APCF, Marcos Camargo, destacou que a segurança pública não pode ser tratada como gasto porque é, na verdade, um investimento.

“A valorização da segurança pública passa pelo respeito a esses profissionais de sacrificam a vida em prol da sociedade. Não queremos privilégios. Queremos apenas manter direitos e garantias já conquistados. Essa proposta ataca a nossa dignidade, envelhece a polícia. E não é isso que o cidadão quer”, afirmou Camargo.

Reivindicações

Entre outros pontos, a UPB cobra a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, integralidade e paridade para todos os policiais, regras de transição justas, diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição e pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

Integrantes da UPB vêm realizando há meses um trabalho de diálogo com parlamentares, líderes partidários e representantes do governo. Durante o movimento, deputados e senadores manifestaram apoio às emendas da UPB à reforma previdenciária.

O senador Marcos do Val (PPS-ES) criticou o tratamento dado para os policiais na reforma. “Nós sabemos da dificuldade que é ser policial no Brasil. Muitos dos novos políticos foram eleitos com a bandeira da segurança pública. Então, é o meu dever representar vocês no Congresso, fazer jus aos votos”, destacou.

A deputada Samia Bonfim (Psol-SP) também participou do ato público. Ela chamou a atenção para os retrocessos que a PEC pode trazer ao país. “A PEC 6/2019 é um grande retrocesso para todas as categorias de trabalhadores deste país, porque desconsidera as péssimas condições de trabalho que vários setores estão expostos.”

Já o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) chamou a atenção para a proposta de reforma da Previdência destinada aos militares. Segundo ele, todas as categorias de segurança pública, sejam civis ou militares, merecem o mesmo tratamento. “Nós queremos que a segurança pública seja tratada da mesma forma. É necessário ter isonomia”, ponderou.

O trabalho de investigação da Polícia Federal (PF) deve ganhar um reforço com o lançamento de um software chamado Peritus, programa que possibilita o processamento de materiais como conteúdos de vídeo, comparação facial e fotogrametria forense.

O lançamento do programa – que é 100% brasileiro – acontecerá nesta 4ª feira (22/5) em São Paulo e será totalmente voltado para as análises forenses de evidências multimídia da Polícia Federal.

O software foi criado pelo Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Polícia Federal, responsável por trabalhos como a confirmação de autenticidade da gravação da conversa entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista em 2017.

"O benefício deste sistema é que ele permite a integração de todas as perícias de evidências multimídia e o registro de todas as suas etapas de execução. Não existe no mercado nenhum programa que integre todas essas funções de modo personalizado à doutrina de cada atividade pericial", explica o perito criminal federal André Morisson.

Antes da criação do Peritus, os policiais federais usavam diferentes programas para a tarefa pericial. Agora, afirmam que será possível unir todos os processos em um único programa. De acordo com André Morisson, os prazos de atendimento serão reduzidos com a nova ferramenta.

"Os programas comerciais são verdadeiras caixas pretas. Nós não temos o domínio sobre o código fonte. O Peritus foi criado exclusivamente para os trabalhos da perícia oficial, facilitando o processo e reduzindo prazos de atendimento", explicou o perito.

Fonte: Blog do Matheus Leitão

A 2ª Conferência Internacional de Ciências Forenses (Interforensics) teve seu pontapé inicial nesta 4ª feira (22/5). Na abertura oficial do evento, peritos criminais federais e outras autoridades receberam homenagem pelos 10 anos da assinatura do acordo de cooperação entre a Polícia Federal e o FBI para a implementação do software Codis.

O acordo entre os órgãos possibilitou a criação do banco de perfis genéticos brasileiro. Receberam a honraria os peritos Paulo Fagundes, Meiga Menezes, Guilherme Jacques e Hélio Buchmuller.

A Interforensics é o maior evento do segmento na América Latina acontece em São Paulo e contará com mais de 170 palestrantes brasileiros e estrangeiros, incluindo autoridades, acadêmicos e peritos criminais da Polícia Federal e dos Estados.

Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, o evento é uma oportunidade de troca de experiências, possibilitando o progresso da perícia criminal. “É a chance para o Brasil absorver as boas experiências de outros países e também se consolidar como referência internacional na área forense”, afirma.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), João Ambrósio, organizador do evento, destacou a necessidade do debate sobre a área para uma segurança de qualidade. “É uma oportunidade de avançar no debate sobre uso da ciência no enfrentamento ao crime e à violência.”

A Interforensics 2019 acontece até 6ª feira (24/5), no Centro de Convenções Frei Caneca. Entre os palestrantes da conferência está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador federal Fausto De Sanctis, o co-fundador do Innocence Project, Peter Neufeld, o presidente da Associação Internacional de Ciências Forenses, Claude Roux, e o presidente da Academia Americana de Ciências Forenses, Zeno Geradts.

Peritos criminais federais participaram de uma expedição de campo para avaliar a extensão da área ao longo dos rios Paraopeba e São Francisco, por onde se espalharam os rejeitos da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, que se rompeu em 25 de janeiro deste ano. A ação, coordenada pela Polícia Federal, aconteceu de 9 a 16 de maio.

Nos oito dias de trabalho foram utilizadas três aeronaves tripuladas, dois drones, seis embarcações, 11 veículos terrestres, sensores espectrais, radiômetros e dois laboratórios de campanha. Além dos peritos criminais, integraram a equipe: pesquisadores, analistas ambientais e técnicos de órgãos públicos e consultorias.

Mais de 4 mil dados e amostras foram coletados ao longo de aproximadamente 250 quilômetros de rios e lagos, desde Brumadinho até os reservatórios de Retiro Baixo e Três Marias. O conjunto de dados envolve imagens de satélite, medições radiométricas e hidrológicas, amostras de água e sedimentos de fundo dos corpos hídricos.

Os resultados obtidos até o momento permitem afirmar, com segurança técnica, que não há evidências de que os rejeitos minerários oriundos do rompimento da Barragem 1 tenham ultrapassado os limites do reservatório de Retiro Baixo e atingido o lago de Três Marias e o Rio São Francisco.

A expedição contou com a participação da Universidade de Brasília (UnB), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Institut de Recherche pour le Développement (IRD), Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Adicionalmente, apoiaram o trabalho o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF/MG), Empresa Mineira de Pesquisa Agropecuária (Epamig), Prefeitura Municipal de Felixlândia e empresas de consultoria ambiental.

*Com informações da Polícia Federal

O 19º Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (SBSeg), um dos eventos científicos de maior relevância sobre o assunto no Brasil, acontecerá em São Paulo, de 2 a 5 de setembro.

Além de sessões técnicas, minicursos e palestras, o evento terá diversos wokshops que vão tratar de temas específicos. Cada oficina tem uma submissão de artigos, um comitê de programa e um comitê de organização. Entre as iniciativas está o IV Workshop de Tecnologia Eleitoral (WTE), que conta com o perito criminal federal Ivo de Carvalho Peixinho no grupo de avaliação das publicações científicas. 

"O workshop consiste em uma oportunidade para pesquisadores apresentarem soluções para um dos problemas computacionais mais complexos da atualidade: como prover um sistema eleitoral abrangente, auditável, confiável e com uma trilha de auditoria independente de falhas no software. Esta discussão é bastante atual e relevante visto que no último pleito diversos questionamentos foram levantados sobre a confiança do sistema eleitoral”, afirma Peixinho.

Promovido anualmente pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o SBSeg representa o principal fórum do país para divulgação de resultados de pesquisas, debates, intercâmbio de ideias e atividades relevantes ligadas à segurança da informação e de sistemas computacionais, integrando a comunidade brasileira de pesquisadores e profissionais atuantes nessa área.

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Um projeto do deputado federal Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) quer alterar a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para estabelecer que o laudo de constatação seja suficiente para a condenação criminal.

Na 5ª feira (16/5), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu com o autor da proposta e apresentou considerações ao texto.

“O PL prevê que exames de drogas sejam feitos apenas por análises preliminares, deixando o exame definitivo como excepcionalidade. Explicamos as particularidades de cada laudo e o risco em relação à qualidade e à segurança jurídica da medida”, afirma Camargo.

Na percepção do Delegado Antônio Furtado, a iniciativa poderia resultar em economia financeira e maior agilidade nas investigações. O presidente da APCF destacou que, além dos riscos para a qualidade da produção da prova, o projeto poderia caminhar na direção contrária da celeridade, uma vez que levaria a discussão processual sobre se fazer ou não o laudo definitivo.

Ao fim, o Camargo entregou uma nota técnica ao parlamentar para auxiliar em eventuais ajustes da proposta. “O deputado agradeceu as considerações, pediu alternativas e prometeu estudar o assunto para fazer as adequações.”

Com o intuito de estimular a responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público e reconhecer boas atitudes, o Prêmio Congresso em Foco 2019 foi lançado nesta 3ª feira (14/5), em almoço com parlamentares e autoridades, em Brasília.

A premiação conta com o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Para o presidente da entidade, Marcos Camargo, a iniciativa é uma forma de mostrar que existe a boa política. “A política é importante para o Brasil e temos, sim, parlamentares responsáveis que trabalham com ética. E a proposta do evento é justamente essa: valorizar e incentivar que esse modelo seja realmente priorizado dentro do Congresso e que seja valorizado.”

Neste ano, os escolhidos receberão o prêmio em 19 de setembro. Mas em pouco mais de um mês, no dia 17 de junho, a população já pode começar a ficar de olho nas primeiras informações. Nessa data será divulgada a lista dos parlamentares que poderão disputar as categorias gerais de "Melhores Senadores" e "Melhores Deputados" neste ano.

A APCF será responsável pela auditoria da votação. “Nós trabalhamos há muito tempo e fazemos a auditoria do sistema de votação para avaliar se tudo ocorreu dentro dos parâmetros mínimos de segurança, para evitar votos em duplicidade. Para que tenhamos um resultado confiável da votação, nós usamos algumas ferramentas para garantir que isso ocorreu dentro da normalidade.”

Só podem concorrer parlamentares que, até a data de início da votação, tenham exercido o mandato durante pelo menos 60 dias em 2019 e que não respondam a acusações criminais. Nesta edição, será premiada pela primeira vez a categoria especial "Clima e Sustentabilidade", com o apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

Foto: Edgar Marra

“A Lava Jato e a atuação da Polícia Federal” foi tema de um dos painéis do 1º Congresso Nacional Sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, realizado na 2ª feira (13/5), em Curitiba. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e o diretor técnico-científico, Fabio Salvador, participaram do debate promovido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

O aprendizado acumulado e a prática da montagem de forças-tarefas como a Lava Jato, a imprescindível contribuição da tecnologia para a organização dos dados e mapeamento das informações, bem como a superlotação carcerária e a falta de pessoal em órgãos estratégicos para as investigações foram tratados ao longo de 10 horas de evento.

No painel sobre o crime organizado e a corrupção no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu o projeto anticrime. Segundo ele, o objetivo da proposta é trazer medidas simples e eficazes para melhorar o país. “A corrupção não é graxa do mecanismo, mas sim areia: prejudica realmente a nossa economia”, afirmou.

Também participaram de outras mesas do evento: o desembargador João Pedro Gebran Neto; o procurador da República e coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol; e a juíza federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

“É necessário olhar com mais atenção para a saúde e segurança dos policiais brasileiros.” São com essas palavras que o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, defende a importância do projeto de lei da Câmara que institui diretrizes para a saúde e a segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública.

Na 3ª feira (14/5), a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Kátia Sastre (PR-SP), recebeu Camargo em seu gabinete para debaterem a iniciativa. Policial militar, a parlamentar reconheceu a necessidade de uma política eficaz para as carreiras de segurança. “Esses profissionais ainda não possuem legislação específica sobre o tema, e isso precisa ser mudado.”

Durante o encontro, o presidente da APCF ressaltou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram que 67% dos policiais brasileiros têm medo de serem mortos dentro e fora do serviço. Além disso, o levantamento também constata que 15,6% dos agentes de segurança já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico.

“Nossas sugestões ao texto são pontuais, para trazer um pouco mais de responsabilização do órgão no sentido de promover um acompanhamento mais eficaz aos policiais e demais colegas da segurança pública”, ponderou Camargo.