A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e o Innocence Project, organização internacional dedicada ao enfrentamento de condenações de inocentes, discutiram nesta 6ª feira (7/5) os riscos oferecidos pela proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) ao direito à prova, à ampla defesa e ao contraditório.
Participaram do encontro o presidente da APCF, Marcos Camargo, o perito criminal federal Paulo Akira, os diretores do Innocence Project no Brasil Flávia Rahal e Rafael Tucherman e as advogadas da instituição Jéssica da Mata e Natália Góis.
Camargo afirmou que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), ameaça gravemente os direitos e garantias individuais no processo penal. “A prova científica e alguns valores básicos do Estado de Direito, como o direito à produção de prova, serão enfraquecidos caso o texto seja aprovado do jeito que está”, disse o presidente da APCF. Segundo ele, a proposta “deixa de considerar imprescindível o exame pericial nos crimes que deixam vestígios e retira a autonomia funcional dos peritos oficiais”.
“Não podemos abdicar da defesa das garantias e direitos das pessoas. Não há dúvidas que temos de modernizar e aprimorar o CPP. Precisamos, porém, de uma legislação que seja efetivamente justa, que combata a impunidade e não promova injustiças”, ressaltou.
Os representantes do Innocence Project Brasil manifestaram apoio à atuação da APCF, que busca esclarecer os congressistas sobre os equívocos contidos na proposta. “É um retrocesso realmente. A gravidade da situação é clara”, afirmou a diretora Flávia Rahal.
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