A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) segue atuando para esclarecer o Senado Federal sobre a importância da manutenção dos vetos aos dispositivos da Lei 13.964/19 que tratam sobre a coleta de DNA. Nessa 5ª feira (8/4), o presidente Marcos Camargo reuniu-se com representantes do gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e apresentou aspectos técnicos em defesa dos bancos de perfis genéticos.
“Há uma preocupação com os prejuízos que a mudança na lei causará aos esforços de combate à criminalidade por meio da ferramenta. A permanência dos vetos é necessária para que esses bancos possam continuar a ter impacto positivo sobre a persecução penal no Brasil, com desenvolvimento contínuo das suas capacidades”, afirmou Camargo.
A APCF encaminhou recentemente ofício a alguns senadores pedindo que os artigos sejam mantidos na lei. A entidade apresentou ainda o pleito às lideranças do governo na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.
