A Perícia Criminal Federal contou com dois representantes na audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, na 3ª feira (25/4), para debater o projeto de lei que trata sobre a identificação do perfil genético de condenados (PL 1496/2021). Participaram os peritos criminais federais Luiz Spricigo, vice-presidente da APCF, e Ronaldo Carneiro, chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Federal.

Spricigo reforçou a importância do fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) para a segurança pública, ferramenta fundamental para a resolução de crimes. “O DNA é uma ferramenta principalmente de direitos humanos. Aponta culpados, mas também inocentes. Precisamos ter essa visão e superar alguns conceitos que estão postos há muito tempo em termos do que o DNA torna possível quando na sua análise forense”, afirmou.

O vice-presidente da APCF esclareceu que os bancos de perfis genéticos são utilizados apenas para os fins previstos em lei. “A nossa perícia criminal brasileira vem solucionando crimes dia a dia e demonstrando e demonstrando a utilidade dessa ferramenta. Há necessidade de evolução, sem a menor dúvida. Mas é uma ferramenta extremamente útil e potente na segurança pública.”

Ronaldo Carneiro ratificou que a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é coordenada por um comitê gestor, com representações de diversos órgãos públicos e entidades civis. “Temos todo um colegiado multidisciplinar que tem olhares técnicos, olhares bioéticos, olhares legais, de direitos humanos para que a gente consiga fazer um uso, uma aplicação correta dentro dos melhores critérios e das melhores práticas na área de genética forense”, disse.

O perito criminal federal avaliou como positivo o substitutivo do projeto de lei que prevê que “o condenado por crime doloso será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional”. Segundo ele, haverá uma ampliação do número de perfis genéticos de referência, possibilitando maior eficiência dos bancos de dados.

Ronaldo também ressaltou a importância dos bancos de DNA para a solução de crimes sexuais. Ele defendeu ainda que, uma vez identificado o perfil genético, a amostra biológica recolhida deverá ser correta e imediatamente descartada, guardando-se material suficiente para a eventualidade de nova perícia, sendo vedada a utilização para qualquer outro fim. “Possibilita a realização de uma nova perícia, se necessário for, e garante o direito constitucional à ampla defesa.”

O chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Federal defendeu ainda que a coleta da amostra biológica deve ser realizada por agente público treinado, com respeito aos procedimentos de cadeia de custódia definidos pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal, além da elaboração do respectivo laudo por perito oficial.

Veja a íntegra da audiência pública: