As entidades de classe representativas da segurança pública realizaram nesta 3ª feira (19/5) uma reunião com o novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior. Na oportunidade, a União dos Policiais do Brasil (UPB) cobrou o cumprimento do compromisso firmado quanto à edição do parecer vinculante relativo à paridade e à integralidade da aposentadoria policial. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, esteve no encontro.

O parecer vinculante, que garante a paridade e integralidade, como sendo o último salário, aos policiais federais e demais forças de segurança pública, faz parte do acordo realizado pelo governo federal durante o processo de votação da reforma da Previdência, no final de 2019, com parlamentares no Congresso Nacional. Para cobrar uma posição da AGU, a reunião contou ainda com a presença dos deputados federais Nicoletti (PSL/RR), Aluisio Mendes (PSC/MA) e Sanderson (PSL/RS), todos ligados à segurança pública.

“Desde a promulgação da reforma da Previdência, temos feito um trabalho forte para garantir o parecer vinculante da AGU que trata da integralidade e paridade. Com esse parecer, esperamos a tão almejada segurança jurídica aos profissionais de segurança pública quanto a essa questão. Continuaremos atentos ao tema e cobrando celeridade da AGU para edição do parecer vinculante, conforme acordado durante as negociações da reforma”, destaca Camargo.

O novo ministro da AGU disse estar ciente da questão e que o processo para emissão do parecer está em andamento. Ele ainda disse que juridicamente a pauta não tem dificuldades e que aguarda somente a formalização do posicionamento técnico do Ministério da Economia, já que o Ministério da Justiça apresentou posicionamento favorável ao parecer.

Os parlamentares e representantes das entidades de classe presentes na reunião cobraram celeridade ao processo e a interlocução do ministro junto à Secretaria Especial da Previdência para rápida conclusão do posicionamento técnico. José Levi prometeu empenho na questão.