O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, debateu nesta 4ª feira (14/4) o projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que tem como objetivo estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro (PLS 836/2021). Em reunião com o autor da proposta, Camargo apresentou contribuições da criminalística federal para aperfeiçoá-la.
Também participaram do encontro virtual o perito criminal federal e ex-diretor técnico-científico da PF Fábio Salvador e os peritos criminais federais Erich Adam, Gustavo Geiser e Ricardo Moraes, todos estudiosos da área. Na oportunidade, o presidente da APCF chamou atenção para a questão da rastreabilidade do minério e os problemas ambientais causados pela exploração irregular. Entre as sugestões da entidade, está a implementação legislativa de um banco nacional de perfis auríferos.
“É necessário ter o melhor controle sobre o ouro extraído no Brasil, potencializando as ações contra a ilegalidade. O Brasil precisa de medidas que possam coibir o garimpo ilegal, além de criar mecanismos de fiscalização mais eficazes. Assim, poderemos dar maior rastreabilidade ao minério e até combater irregularidades associadas à cadeia produtiva do minério”, disse Marcos Camargo.
A proposta do senador Contarato ainda aguarda encaminhamento para as comissões do Senado. Camargo colocou a APCF à disposição para a discussão do texto.
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