O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, emitiu comunicado nesta 6ª feira (7/8) em que comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária a transformação de cargos de papiloscopistas em “peritos papiloscopistas” (ADI 2914) no Espírito Santo. A APCF atuou como amicus curiae do caso. 

O julgamento do mérito encerrou-se no início de junho com a declaração de inconstitucionalidade, por maioria, dos dispositivos que modificavam o cargo. Posteriormente, os contrários à decisão entraram com embargos, no entanto, a Corte manteve a deliberação inicial. 

No comunicado, Camargo afirma que a decisão do STF consolida o entendimento de que “a alteração pretendida ia além de uma simples modificação de nomenclatura e adentrava em seara de transposição de cargos”. 

Confira a íntegra do Comunicado da APCF.