Uma reportagem do site G1 publicada na terça-feira (20) apresentou informações contidas em um laudo produzido por peritos criminais federais e usadas em relatório da Operação Akuanduba, que apura supostas fraudes na liberação de documentos para a exportação ilegal de madeira na Amazônia.
De acordo com a reportagem, os laudos periciais apontam indícios de que os Documentos de Origem Florestal (DOFs) referentes à madeira exportada constante na investigação foram emitidos ao menos 8 meses depois do fim dos sinais de exploração florestal registrada por imagens de satélite.
Autonomia funcional e o novo CPP
O trabalho dos peritos criminais federais na Operação Akuanduba é um dos muitos exemplos que reforçam os argumentos da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) em prol da imprescindibilidade da perícia oficial de natureza criminal e da manutenção das prerrogativas da carreira, muito prejudicadas pela proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) que tramita na Câmara dos Deputados neste momento.
Caso a proposta apresentada pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), seja aprovada, além de as perícias poderem deixar de ser solicitadas, a autonomia funcional da categoria correrá risco, o que pode abrir espaço para pressões. A APCF tem atuado junto aos parlamentares envolvidos com o projeto, para que eles garantam aos peritos criminais federais a manutenção da atual autonomia funcional existente para a, categoria.
Para isso, a APCF lançou uma cartilha mostrando ao todo 14 pontos que podem gerar retrocessos à perícia criminal e à sociedade brasileira. Todos os membros do grupo de trabalho que discute a proposta na Câmara já estão recebendo o documento.
