A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promoveu, nessa 2ª feira (23/5), em Curitiba, nova edição do Ciência em Foco – ciclo de debates que tem como objetivo fomentar a discussão sobre a importância do uso da ciência nas mais variadas áreas do conhecimento. O evento debateu “O protagonismo da perícia criminal e os 10 anos da lei de DNA” e contou com a participação do perito criminal federal Hélio Buchmüller, do promotor de Justiça Lucas Cavini Leonardi e do perito oficial da Polícia Científica do Paraná Thiago Massuda.
Veja a íntegra do debate:
Moderador do debate, o presidente Marcos Camargo chamou atenção para a importância dos bancos de perfis genéticos e a revolução da implementação da ferramenta na segurança pública brasileira. “A criação dos bancos no Brasil é realmente um marco. É uma ferramenta importante para o combate à impunidade e para buscar um julgamento justo do processo penal. São vários os casos de identificação de autoria pelo país, mas também são vários os casos em que os bancos de perfis genéticos foram importantes para inocentar pessoas indevidamente acusadas”, ressaltou.
A APCF foi protagonista na tramitação da proposta que viria a se transformar na Lei 12.654/2012. A iniciativa alterou a Lei de Execução Penal, passando a prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Camargo reforçou a relevância do trabalho da entidade pela implementação da legislação. “A despeito das nossas lutas classistas, que todas as entidades de classes fazem, a gente sempre buscou conversar com a sociedade e tentar ser diligente e proativa no desenvolvimento de políticas públicas para uma sociedade melhor. Essa é uma característica da APCF.”
Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, Lucas Cavini Leonardi falou sobre sua experiência no emblemático caso Rachel Genofre, em que o suspeito de matá-la foi identificado quase 11 anos depois do crime graças aos bancos de perfis genéticos. “Se não fosse a contribuição da perícia, se não fosse a contribuição essencial da ciência, esse seria mais um caso gravíssimo que nós estaríamos tentando solucionar até hoje”, afirmou.
“Eu gostaria de enaltecer aqui o trabalho da perícia. A perícia que, além de evitar injustiças com inocentes, também contribui para que pessoas que praticam crimes dessa natureza não voltem às ruas por um bom período de tempo”, destacou Leonardi.
O perito criminal federal Hélio Buchmüller, presidente da APCF à época da criação da legislação, traçou um histórico desde a atuação da entidade para o convencimento do parlamento brasileiro até a sanção da lei e a implementação dos bancos de perfis genéticos. Buchmüller defendeu uma segurança pública baseada em ciência, pesquisa e evidências.
“Como desenhar as melhores políticas públicas? Com ciência, pesquisa e evidências. O caminho para chegar no nível desejado por todos nós passa necessariamente por estes três pilares. O Harrison Ford disse uma frase em 2018, que continua muito atual: ‘Parem de dar poder a pessoas que não acreditam na ciência’”, ponderou o perito federal.
Segundo dados da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), hoje o Brasil conta com mais de 110 mil perfis cadastrados. A RIBPG é formada, atualmente, por 22 laboratórios de genética forense vinculados a unidades de perícia estaduais, distrital e federal. Um outro parâmetro muito importante é o número de investigações auxiliadas. Já são mais de 3 mil investigações auxiliadas pela Rede.
