O posicionamento da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre as mudanças colocadas em consulta pública pelo Banco Central foi destacada pelos principais veículos jornalísticos nacionais e regionais. O presidente da APCF, Marcos Camargo, concedeu entrevistas para explicar o posicionamento.
Abaixo, lista das principais notícias com participação da APCF:
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, concedeu entrevista ao Jornal Nacional a respeito da consulta pública feita pelo Banco Central sobre mudanças nas normas de controle por instituições financeiras. A reportagem foi ao ar na edição desta 5ª feira (24/01).
Para o presidente da APCF, ao flexibilizar as regras de controle para as instituições financeiras, diminui-se o controle do crime organizado, pois é comum o uso de parentes para desvincular o beneficiário ao crime.
Confira a reportagem aqui.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, foi ouvido pela Folha de S.Paulo para reportagem publicada na edição desta 5ª feira (24/1). O jornal abordou consulta pública feita pelo Banco Central sobre mudanças nas normas de controle por instituições financeiras. Para o presidente da APCF, seria um retrocesso se os bancos passassem a não mais serem obrigados a fiscalizar os parentes de politicos, por exemplo.
Leia a íntegra da reportagem da Folha, assinada pela jornalista Mariana Carneiro, aqui.
Desde o início da sua formação, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) conquistou diferentes benefícios aos associados e inúmeros avanços na carreira de perito criminal federal.
O Estatuto Social é um documento criado pela APCF que prevê os direitos e deveres do filiado, os compromissos da entidade e dos órgãos deliberativos, além de dispor sobre assuntos financeiros e outros temas de ordem social.
Ao decidir fazer parte da entidade, o associado conquista o direito de votar e ser votado, participar das Assembleias Gerais e propor medidas de interesse para a associação. O perito filiado à entidade tem direito frequentar as sedes, mantendo-se informado sobre as atividades da instituição.
Ao se associar, o perito garante também alguns benefícios, como opção de plano de saúde em condições diferenciadas, seguro de vida, auxílios diversos e clube de vantagens, com diferentes tipos de descontos, de escolas a carros.
Nosso objetivo é continuar defendendo a categoria, garantindo direitos aos associados e honrando a carreira de perito criminal federal.
A Academia Brasileira de Ciências Forenses realiza em maio a segunda edição da Conferência Internacional de Ciências Forenses, a Interforensics. O evento será realizado em São Paulo e vai contar com mais de 170 palestrantes brasileiros e estrangeiros e representantes das principais polícias e universidades do mundo.
Entre os palestrantes estão o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o co-fundador do Innocence Project, Peter Neufeld, e o presidente da Associação Internacional de Ciências Forenses, Claude Roux.
Segundo o perito João Ambrósio, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forense, a edição de 2019 será “uma oportunidade de evoluir no diálogo e pesquisa de ciência forense.”
“Os principais pesquisadores do mundo inteiro estarão reunidos em um único lugar. Essa é uma oportunidade histórica de avançar no tema e concretizar ideias”. afirma Ambrósio.
“Precisamos aproveitar esses momentos para entender de que forma podemos melhorar o nosso sistema de segurança pública. O evento é a oportunidade ideal para o Brasil absorver as boas experiências que os outros países trarão e também para se consolidar como país de referência na área forense”, afirma Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, a APCF.
Terça-feira, 15 de janeiro de 2019
Fonte: Estadão
O novo governo retomou as discussões sobre a Reforma da Previdência, que a coloca como item prioritário para a retomada do crescimento econômico do país. Com o objetivo de discutir o tema, os dirigentes da União dos Policiais do Brasil (UPB) reuniram-se nesta segunda (14), na sede da APCF.
O grupo segue em defesa das particularidades e peculiaridades das atividades dos profissionais de segurança pública e mantém o posicionamento no sentido de que os profissionais de segurança sejam excluídos da reforma previdenciária.
Entre as ações, foi definida a cobrança do apoio institucional aos pleitos defendidos pela UPB, exclusiva e especificamente no tocante à reforma da previdência. Inicialmente, serão enviados ofícios solicitando a marcação de reuniões ministeriais e também com parlamentares da base de apoio da segurança pública, a fim de levar ao conhecimento dessas autoridades os problemas sensíveis que estão afetando à comunidade policial brasileira, exclusiva e especificamente relacionadas à reforma da previdência, buscando o comprometimento com os pleitos defendidos pela UPB.
A UPB é integrada pela APCF, Ansef, ANEPF, ADPF, Ampol, Abrapol, ABC, CONGM, Cobrapol, Centrapol, FenaPRF, Fepanef, Fenadepol, Sinpol-DF, Sindepol-DF e Sindipol-DF.
Terça-feira, 15 de janeiro de 2019
Fonte: Agência APCF
BRASÍLIA – Israel de Oliveira Pacheco, de 30 anos, passou cerca de dez anos preso sob a acusação de roubo e estupro em Lajeado, no Rio Grande do Sul. Sustentou desde o primeiro dia a sua inocência, que só foi reconhecida em julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de dezembro de 2018. O que convenceu os ministros foi um cruzamento feito por meio de um banco de perfis genéticos: o DNA encontrado em uma mancha de sangue na casa da vítima deu positivo para outro suspeito do caso, que já era investigado por outras duas acusações de estupro.
Casos como esse são cada vez mais numerosos por causa do cruzamento de materiais genéticos armazenados em bancos de DNA. Em um ano, o número de investigações policiais que utilizaram esses bancos cresceu 28,2%, passando de 436, em 2017, para 559, no ano passado.
No discurso de transmissão de cargo na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) como uma das prioridades de sua gestão e disse que o instrumento, que considera determinante para a resolução de crimes e um inibidor da reincidência criminosa, “deixe de ser só uma miragem legal”. Moro terá o desafio de colocar em prática a expansão já pretendida por ministros dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi criada em março de 2013 para manter, compartilhar e comparar DNAs com o objetivo de ajudar autoridades policiais de todo o País. Os perfis armazenados nos bancos são confrontados em busca de coincidências que permitam relacionar suspeitos a locais de crime ou diferentes locais de crime entre si. Os bancos de DNA têm caráter sigiloso e o acesso a eles é restrito e controlado.
Todos os DNAs coletados pelos laboratórios dos Estados brasileiros são enviados ao BNPG. Em novembro de 2017, o banco contava com 10.769 perfis genéticos. No mesmo mês de 2018, chegou a 18.080. Este crescimento de 67,8%, superior ao dos anos anteriores, deve-se em grande parte a um aumento superior a 100% no número de perfis de seis laboratórios do País.
Em 2018, o Ministério da Segurança Pública destinou R$ 22 milhões para o cadastramento de perfis genéticos de condenados, a aquisição de equipamentos para cinco laboratórios que ainda não estavam em pleno funcionamento, o cumprimento de auditorias externas, a instalação dos novos servidores (computadores com alta capacidade de processamento para instalação), a realização da conferência anual da rede e reuniões bimestrais do comitê que a gere.
A expectativa é de que em 2019 sejam direcionados ao menos R$ 20 milhões para os trabalhos. Para este ano, os esforços do comitê responsável pela rede de bancos de DNAs serão concentrados em três pilares: a modernização de laboratórios que ainda não estão prontos, a busca por desaparecidos e a solução de crimes sexuais. O País tem hoje 150 mil DNAs relativos a crimes sexuais nos laboratórios de perícia aguardando processamento por falta de insumo e pessoal.
Ampliação. A meta para 2019 é coletar o perfil genético de 70 mil condenados em todo o Brasil, segundo Ronaldo Carneiro, coordenador do comitê gestor e perito criminal do laboratório de genética forense do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. “A ideia é que cheguemos em um ponto tal em que todos os condenados por crimes hediondos e grave violência contra a pessoa tenham material genético coletado na entrada do presídio, o que já é feito nos federais.”
O perfil genético foi a garantia de liberdade para Israel Pacheco. “Espero que o caso sirva para que haja avanço e fortalecimento da polícia científica em busca de provas técnicas. Ele sempre negou a autoria do crime, mas acabou sendo condenado com base no reconhecimento da vítima, em que não houve respeito aos devidos procedimentos. É um alerta também para a necessidade de cautela nesses reconhecimentos”, disse o defensor público do Rio Grande do Sul Rafael Raphaelli, que atuou no caso. “Que bom que não temos pena de morte, né?”
Legalidade de coleta é alvo de ação no Supremo
Desde 2012, condenados por crimes cometidos com grave violência ou hediondos podem ser submetidos à identificação de perfil genético, cujas informações são armazenadas em banco de dados sigiloso, de acordo com o que passou a prever a Lei 12.654.
A obrigatoriedade de cessão do DNA, que o ministro Sérgio Moro já anunciou que pretende tentar expandir para todos os presos condenados por crimes dolosos violentos, é polêmica e alvo de questionamento quanto à constitucionalidade em recurso extraordinário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Gilmar Mendes e não há data para julgamento, que deverá ter repercussão geral – ou seja, valer para todos os questionamentos similares.
Sustenta a Defensoria Pública de Minas, autora do recurso, que a lei fere o princípio constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. “Esse entendimento é consagrado na jurisprudências dos tribunais do País, e não é uma criação da constituição brasileira”, disse o defensor público de Minas Flávio Lélles. No caso original, o órgão contesta o pedido do Ministério Público que queria submeter um preso à verificação.
Além do aspecto legal, há outras preocupações. “A polícia atua fora de controle, baseada no apelo popular, sem a devida atuação dos órgãos que deveriam vigiá-la, e vamos equipá-la com o instrumento mais rigoroso que existe? Plantar vestígios em cenas de crime é muito fácil”, disse o professor de Criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Stegemann Dieter. “Estamos criando um banco de gente que vai fortalecer a reincidência como fator número 1.”
Como funciona em outros países
Alemanha
O Código de Processo Penal determina a coleta de tecidos celulares do suspeito de cometer crime grave e a realização de exames genéticos. Os dados podem ser utilizados na identificação do indivíduo em futuros processos criminais, mas é necessário que o tribunal fundamente as razões.
Letônia
O Tribunal Constitucional decidiu que a coleta de material biológico de suspeitos de crimes e o armazenamento de seus perfis genéticos estão de acordo com o direito à vida privada, pois constituem medidas adequadas para garantir a segurança pública e a proteção dos direitos das outras pessoas.
Portugal
Segundo o Tribunal Constitucional, o direito de não se autoincriminar inclui o respeito do desejo do acusado de permanecer em silêncio e de não ser obrigado a fornecer, forçosamente, amostras de DNA utilizadas contra ele.
Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019
Fonte: Estadão
Na última semana de dezembro o diretor-geral Rogério Galloro recebeu os representantes das entidades de classe da Polícia Federal para última reunião do ano, tendo a APCF sido representada pelo vice- presidente, João Ambrósio.
Na oportunidade, o diretor-geral fez um balanço da gestão e agradeceu a colaboração das entidades no apoio à construção de um órgão cada vez mais forte e eficiente. Além disso, destacou o trabalho em busca de uma lei orgânica para a Polícia Federal.
"Tivemos uma gestão de diálogo aberto entre as entidades e a Administração ao longo do período que o delegado Galloro esteve à frente da pasta. Enxergo que a próxima gestão será do mesmo modo, em que as entidades de classe tenham voz e espaço para participar ativamente do trabalho, para o fortalecimento ainda maior da instituição", pontuou o presidente da APCF, Marcos Camargo.
Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF
Na manhã da última quinta-feira (27), os peritos criminais federais Flávio Leite e Odair Junior, e o delegado de Polícia Federal Caio Bezerra, foram agraciados com a Medalha do Mérito Pericial Dr. Antônio Emerenciano China.
A medalha foi instituída pela Portaria N° 128/2018-GDG-ITEP com intuito de homenagear servidores do Instituto Técnico Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), servidores públicos estaduais e federais, e demais cidadãos, que tenham se destacado por atuação relevante em objeto de serviços ou que tenham se distinguido por serviços prestados à causa pericial e de identificação humana.
Na gestão do PCF Odair Junior (ex-diretor geral do ITEP entre os anos de 2015 e 2016) foi dado o passo inicial para o concurso do ITEP/RN com a aprovação do mesmo na Assembleia Legislativa do RN, bem como foram iniciadas as mudanças administrativas do Instituto. O PCF Flávio, na posição de chefe do SETEC/RN apoiou irrestritamente todas as ações de capacitação e apoio técnico entre a perícia criminal federal no Rio Grande do Norte e a perícia oficial do Estado; e atuou ainda como docente no curso de formação profissional dos peritos criminais estaduais empossados em outubro de 2018.
O DPF Caio teve atuação relevante quando foi Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN e patrocinou diversas iniciativas para modernizar a Perícia Oficial do estado, além de contribuir para a realização do concurso público do ITEP/RN.
Na oportunidade, foram também agraciados com a medalha do Mérito Pericial o Coronel Angêlo Mário de Azevedo Dantas (ex-Comandante Geral da PM), a Dra. Sheila Freitas (Exma. Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do RN), o Dr. Vitor Emanuel (Promotor de Justiça do MPRN), a Dra. Vírgina Rego (Juiza do TJRN), a Dra. Lydice Carolinne (Diretora de Criminalística do ITEP/RN), o Dr. Otávio Domingos (Presidente do SindPeritos RN) entre outros servidores públicos e cidadãos que atuam em prol da valorização e crescimento da Perícia Oficial do RN.
"Cumpre destacar, que o comprometimento do Dr. Marcos Brandão, perito criminal do ITEP/RN há mais de 15 anos, a sua gestão como Diretor Geral do Instituto e a qualidade da equipe de apoio e servidores tem sido o diferencial para a notória modernização e melhoria dos serviços prestados pela perícia oficial do RN", ressaltou o PCF Odair.
Sexta-feira, 28 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
Endereço: SHIS QI 9 Conjunto 11 Casa 20
Lago Sul – Brasília – DF
CEP: 71625-110
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
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