O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, foi recebido pela senadora Leila Barros (PDT-DF) nesta 2ª feira (9/10) para tratar das pautas relacionadas à criminalística. Também participou do encontro o diretor da entidade Erich Adam.

Na oportunidade, Hauffe e Erich apresentaram à senadora, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 3587/2023, prevendo a criação do Banco Nacional de Perfis Auríferos. A iniciativa tem como objetivo auxiliar na rastreabilidade do ouro.

Além disso, os peritos criminais federais falaram sobre o Programa Ouro Alvo, ferramenta utilizada pelos peritos da PF para combater a extração ilegal de minerais no país.

“Propor a criação, por meio de legislação, do Banco Nacional de Perfis Auríferos é uma medida essencial e eficaz que, juntamente com o Programa Ouro Alvo, pode representar uma ferramenta de grande importância no combate a esse tipo de crime”, afirmou Hauffe.

O presidente da APCF destacou ainda a importância da imprescindibilidade da perícia e reforçou a necessidade de investimentos na criminalística brasileira. Willy Hauffe expressou a disponibilidade da entidade em colaborar com projetos e estudos da Comissão de Meio Ambiente e da senadora.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) expressa preocupação diante de recentes informações relacionadas à análise das imagens provenientes das câmeras de segurança do aeroporto de Roma pela Polícia Federal. As imagens foram encaminhadas pelas autoridades italianas para auxiliar nas investigações das agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.

As imagens, no entanto, não foram objeto de qualquer análise pericial ou técnicas de aprimoramento ou tratamento de imagens, procedimentos que devem ser conduzidos por peritos criminais, com especialidade na área de áudio visual e eletrônicos, que são investidos legalmente das prerrogativas, método e rigor científico necessários para realizar os exames.

É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem “prova pericial”, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal.

O Código de Processo Penal (CPP), a Lei 13047/2014 e a Lei 12030/2009 coadunam na imprescindibilidade da produção isenta da prova no processo criminal, por peritos criminais dotados de autonomia técnica, científica e funcional, prerrogativa necessária para assegurar a idoneidade da prova justa e equidistante das partes.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

As entidades de classe da Polícia Federal divulgaram nota pública como resultado da reunião geral entre elas para debater sobre a reestruturação de suas carreiras. A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).

As instituições reforçam que se manterão atentas e vigilantes, e convocam as categorias para iniciar as negociações em suas respectivas entidades. Dentre as ações, inclui a devida aprovação em assembleias e convocação, estabelecendo o dia 26 de outubro de 2023 como o “Dia D” para o início das mobilizações e ações necessárias para implementar a “Reestruturação Salarial dos Servidores da Polícia Federal”. 

Leia a íntegra da nota pública abaixo:

“As entidades de classe da Polícia Federal abaixo assinadas, as quais representam todos os policiais federais e servidores administrativos, estiveram reunidas nesta segunda-feira, 02.10, para, novamente, tratar da reestruturação salarial.

No dia 11.09, foi realizada a reunião de “Instalação da Mesa Específica e Temporária da área da Justiça e Segurança Pública”, como iniciativa da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI, e contou com a participação destas entidades, do Secretário Executivo do MJSP e do Diretor-Geral da PF em exercício.

Em que pese o expediente da reestruturação já estar tramitando há meses no MGI, conforme ofício da Direção-Geral da PF de 15.02, culminando no envio, pelo MJSP, em 15.06, da EMI nº 105/2023 MJSP MGI MPO, a reunião, em síntese, resultou no agendamento de nova data para apresentar uma resposta.

Foram elencadas e expostas todas as premissas e necessidades de implementação da reestruturação e esperávamos uma manifestação concreta do MGI, o que acabou não ocorrendo naquela reunião, fato que tem gerado preocupação e insatisfação das categorias envolvidas.

Reiteramos nosso compromisso institucional em defesa da Polícia Federal e do Estado Democrático de Direito. Porém, é premente a solução da reestruturação e reconhecimento da importância do incansável trabalho efetuado por todos os seus quadros.  Valorizar os cargos da PF é reafirmar seu fundamental papel no cumprimento das leis e da efetiva aplicação do sistema de justiça no Brasil.

Além disso, também se evita que recursos sejam desviados e deixem de atender às necessidades da população, o que torna a atividade policial superavitária por sua natureza.

A nova reunião foi agendada para o dia 17.10 e estaremos reunidos mais uma vez junto ao MGI e esperando a presença de todos os atores envolvidos e reiterando o compromisso feito pela própria Direção-Geral da Polícia Federal  e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na pessoa de seu Ministro, e que possamos acordar medidas efetivas à implantação da reestruturação, que vão desde a provisão orçamentária necessária até os instrumentos legais à sua materialização, quer seja por medida provisória ou por projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.

Ainda, desejamos que haja uma conversa franca e transparente e não seja como a gestão anterior, que mesmo havendo dotação orçamentária, não atendeu aos anseios dos servidores da Polícia Federal e fez a opção de uma polícia fraca e desmotivada, na qual predominavam apenas promessas e interesses outros, não sendo oportunizados o debate e a construção consensual.

Desta forma, as entidades de classe da Polícia Federal se manterão atentas e vigilantes e, em não havendo a sinalização concreta da necessária reestruturação, desde já convocamos as categorias, nos respectivos prazos regimentais, a iniciarem as tratativas em cada entidade e a devida  aprovação em assembleias e convocação, marcando para o dia 26 de outubro de 2023, como o “Dia D”, de início das mobilizações e movimentos necessários à implementação da “Reestruturação Salarial dos Servidores da Polícia Federal”, com a valorização de seu verdadeiro patrimônio, seus servidores, que nos últimos anos foram tão afetados por reformas, descaso, desvalorização e preterição em relação a outras carreiras de igual importância para o Brasil.”

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)

Baixe a nota em PDF aqui.

A Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal (APCF) celebrou uma importante conquista nesta semana, com a aprovação do Requerimento n° 339/2023 (CSPCCO) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O requerimento, proposto pela APCF, solicita uma visita técnica da comissão ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) com o objetivo de conhecer suas instalações e tecnologias, bem como aprofundar o entendimento sobre o papel e a importância da perícia criminal federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, enfatizou a relevância dessa aprovação para a comunidade de peritos federais, destacando que esta é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado demonstra interesse em realizar uma visita técnica ao Instituto Nacional de Criminalística. Hauffe observou que a iniciativa nasceu de um requerimento da entidade em conjunto com o presidente da comissão, deputado federal Sanderson (PL-RS), que também é policial federal.

“Entendemos que essa é uma grande vitória para a APCF. É muito significativo para a perícia ver aprovado um requerimento de visita inédita dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao INC, com o objetivo de, como a própria ementa já diz, ‘aprofundar o conhecimento dos membros desta Comissão sobre o papel e importância da Perícia Criminal Federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional'”, afirmou Willy Hauffe.

O Instituto Nacional de Criminalística desempenha um papel fundamental na investigação de crimes no Brasil, fornecendo expertise técnica em diversas áreas da perícia criminal, como análise de vestígios, identificação de impressões digitais, balística, química forense e muito mais. A visita técnica proposta permitirá que os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado conheçam de perto o trabalho realizado pelos peritos criminais federais e compreendam a importância desses profissionais para a segurança pública e a justiça no país.

A APCF aguarda agora a definição da data e detalhes da visita técnica, que certamente contribuirá para fortalecer o reconhecimento e a valorização da perícia criminal federal no Brasil. A Associação continuará trabalhando em conjunto com as autoridades e órgãos competentes para promover a excelência na perícia criminal e garantir a eficácia das investigações criminais em benefício de toda a sociedade brasileira.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) marcou presença em mais uma edição do Prêmio Congresso em Foco. O presidente da entidade, Willy Hauffe, fez a apresentação dos senadores mais votados pelo voto do público. A Associação é parceira da premiação há anos e responsável pela auditoria externa da votação. O evento de premiação dos parlamentares destaques em 2023, segundo avaliação do júri especializado e do público, ocorreu em Brasília.

“É com imensa satisfação que novamente participamos do Prêmio Congresso em Foco. Este prêmio é de extrema importância para a democracia, pois reconhece o trabalho dedicado dos parlamentares no desempenho de seus mandatos, demonstrando compromisso e responsabilidade para com a nossa sociedade”, afirmou Hauffe durante a entrega do prêmio.

O diretor financeiro da APCF, Gregson Chervenski, também participou do evento de premiação.

O Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo incentivar a sociedade a acompanhar mais de perto a atuação dos parlamentares e reconhecer aqueles deputados e senadores que mais se destacaram positivamente no exercício do mandato ao longo do ano.

Os melhores parlamentares foram escolhidos pelo público, na votação da internet, por jornalistas que acompanham o Congresso e por um júri especializado. Pela primeira vez, também foram premiados os cinco deputados e cinco senadores mais votados em cada região do país. Também foram homenageados os parlamentares que mais se destacaram nas categorias especiais Defesa da Educação e Clima e Sustentabilidade.

O sistema de votação foi auditado pela APCF, que atestou em documento a lisura do sistema.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, foi recebido pelo secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, nessa 3ª feira (19/9). Na oportunidade, foram debatidas questões relacionadas à perícia criminal.

O encontro, que ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco, e outros dirigentes sindicais da perícia criminal de São Paulo e do Maranhão.

Entre os assuntos tratados na reunião está o Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a pasta e a Universidade Federal Fluminense (UFF), que tem em seu escopo a formação de “peritos independentes”. O projeto foi alvo de notícias na imprensa e notas das entidades de classe representantes da perícia criminal.

Foram debatidas as premissas do termo e elencados os conflitos e as ilegalidades. “É preciso fortalecer a essencialidade da perícia e garantir sua imparcialidade”, esclareceu Hauffe.

O presidente da APCF destacou ainda a importância da imprescindibilidade da perícia e reforçou a necessidade de investimentos na criminalística brasileira. Foram discutidas ideias e propostas para promover o desenvolvimento das ciências forenses, abordando especialmente o papel da perícia criminal na promoção dos direitos humanos no Brasil e sua necessária autonomia.

Willy Hauffe expressou a disponibilidade da entidade em colaborar com projetos e estudos do Ministério relacionados à segurança pública e à justiça.

O perito criminal federal José Alysson Medeiros lançou seu mais novo cordel: “A Perita Criminal e o segredo da Efígie”. O folheto, segundo o autor, tem a intenção de ajudar a população a identificar as cédulas verdadeiras do Real.

O autor conta que a ideia surgiu após uma conversa com a perita criminal federal Joelma Azevedo, que sugeriu uma história sobre um caso de moeda falsa.

O cordel trata de um tema que é uma demanda recorrente nas unidades de Criminalística de todo o Brasil. “A falsificação de cédulas ainda é um crime bastante frequente, e a população precisa saber se proteger contra esse tipo de fraude”, destaca Medeiros.

Nesta edição, a publicação conta com xilogravuras dos artistas J.Borges e Erick Lima. “Que este cordel ajude a população a melhor reconhecer as cédulas autênticas do Real, conforme sugere o Banco Central: vendo, sentindo e descobrindo seus principais elementos de segurança”, acrescenta o perito criminal federal e cordelista.

Leia o cordel aqui.

É com profundo pesar que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe a notícia do falecimento do agente de Polícia Federal Lucas Monteiro Caribe, morto em confronto com criminosos durante a deflagração da Operação Fauda, em Salvador (BA), nesta 6ª feira (15/9).

A APCF se solidariza com os familiares e amigos do policial e apresenta suas condolências neste momento de dor para toda Polícia Federal. Reconhecemos o compromisso e a bravura demonstrados por ele ao enfrentar os desafios diários inerentes à profissão, arriscando sua vida para proteger a sociedade.

Neste momento de luto, solidarizamo-nos com todos aqueles que compartilharam momentos e memórias com o policial Lucas Monteiro Caribe. Que a família e amigos encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável.

Expressamos ainda nossos sinceros votos de pronta recuperação aos policiais Vockton Carvalho e Hosannah Caria Carneiro, que também foram feridos durante a operação.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 3ª feira (12/9) da Assembleia Geral do Fonacate para debater uma nova agenda de ações contra as ameaças da reforma administrativa (PEC 32/2020).

O atual governo promete apresentar nos próximos dias projetos alternativos à PEC 32. Sem possibilidade de arquivamento do texto, tendo em vista que já passou por todas as comissões da Câmara e está pronto para plenário, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem afirmado que em breve será tornada pública uma nova proposta sobre reforma administrativa.

A nova proposta está sendo elaborada por um grupo interministerial, envolvendo MGI e Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil.

Durante a assembleia foi reiterado a importância de todas as entidades defenderem pautas não-remuneratórias como a revogação da IN 02/2018, negociação coletiva, liberação para mandato classista e o custeio das entidades de classe.

As entidades de classe da Polícia Federal se reuniram nessa 2ª feira (11/9) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para oficializar a abertura da mesa de negociação salarial das categorias da instituição.

Estavam presentes o diretor-geral da PF em exercício, Gustavo Paulo Leite de Souza; o diretor de gestão de pessoas, Guilherme Monseff de Biagi; e o diretor de polícia administrativa, Rodrigo Teixeira. O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, também compareceu à reunião.

O encontro teve como objetivo tratar a respeito do recebimento formal da proposta da PF e do MJSP, que será analisada pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e demais pastas, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, onde serão enfatizadas as questões e limitações orçamentárias atuais.

Os representantes destacaram que a proposta já havia sido encaminhada pela PF há alguns meses e que é necessária a reserva do orçamento. A desvalorização da polícia, que em consequência, traz insatisfação e acaba gerando tensão interna, também foi um ponto abordado durante a reunião.

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijó, e sua equipe, representaram o MG na reunião. Além da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), participaram representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF).

Feijó ainda confirmou que há um encaminhamento, além da vontade do presidente da República, para uma solução para a questão em pauta.

As entidades presentes enfatizaram a necessidade de uma próxima reunião e o secretário se comprometeu a dar um retorno até 22 de setembro. As instituições ainda se manterão unidas e farão reuniões regulares para tratar dos próximos passos e mobilizações necessárias.