“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) parabeniza o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, pelas aprovações no Senado Federal para os relevantes cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de procurador-geral da República (PGR), respectivamente.

Reconhecemos a competência e a trajetória exemplar de ambos, que demonstraram dedicação e comprometimento com a justiça e a legalidade em suas carreiras. Nossos votos são de sucesso e realizações nesses novos desafios, confiantes de que suas atuações contribuirão de maneira significativa para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. A APCF reitera seu apoio e disposição para colaborar na construção de um sistema de Justiça cada vez mais sólido e justo.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A diretoria regional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais no Estado de São Paulo (APCF-SP) promoveu, de 29 de novembro a 1 de dezembro, o 1º Congresso Integrado de Ciências Forenses, Justiça e Sociedade (JusForensics).

O evento, que foi realizado na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), contou com mais 800 inscritos, que assistiram às palestras presencial e remotamente.

Numa parceria inédita entre a APCF, a Fundação Justiça Pela Ciência, a Escola Nacional de Perícia e a Comissão de Perícias da OAB-SP, o congresso reuniu os principais expoentes da perícia cível, criminal e judicial e os mais diversos atores da justiça do país, a fim de debater temas de relevância e impacto em suas respectivas áreas de atuação.

A programação, que contou com palestras de diversos peritos criminais federais, também reuniu assistentes técnicos, juízes, promotores, defensores, delegados de polícia, advogados, pesquisadores, estudantes e entusiastas que puderam debater e compartilhar, durante os três dias de evento, informações e conhecimentos técnico-científicos, buscando o aprimoramento da perícia e do sistema de justiça nacional.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, ressaltou a necessidade de sinergia entre os operadores do direito e a perícia, além da busca pela modernização do sistema para que, segundo ele, possamos chegar a níveis aceitáveis de justiça.

“O evento foi muito importante, principalmente para a integração e aproximação da perícia aos demais operadores do direito, em especial advogados e magistrados, que estiveram no evento e viram a importância desse conhecimento, do potencial e da imprescindibilidade dessa aproximação, buscando sempre o melhor para a Justiça e para a sociedade”, afirmou.

Dentre os temas abordados, falou-se sobre o Programa Ouro Alvo, projeto que visa à identificação e rastreabilidade do ouro no Brasil e no mundo; avanços, desafios e soluções institucionais aplicáveis à Perícia e a Justiça; cadeia de custódia de provas internacionais; prova pericial; uso de sistemas de reconhecimento facial na detecção de deepfakes; avaliação psicológica de menores abusados e os crimes de pornografia infantojuvenil; regulamentação da atividade pericial no Brasil, dentre outros.

Presidente da comissão organizadora do evento, o perito criminal federal Mc Donald Parris Junior relatou que nas últimas quatro décadas as ciências forenses ganharam destaque tanto pelo aumento de investimento em ciência, tecnologia e educação quanto pela necessidade de se melhorar a aplicação da justiça ao caso concreto, apesar de ainda haver muito a se fazer.

“É fato que hoje existem diversos eventos voltados ao debate da criminalística e das ciências jurídicas, isoladamente, porém, existe um fosso enorme entre esses dois mundos. O aprofundamento da interlocução entre esses dois universos, complementares um ao outro, é o real objetivo desse evento”, finalizou Parris.

Também participaram da organização do JusForensics o presidente da Fundação Justiça pela Ciência, Hélio Buchmuller, e os representantes da Comissão de Perícias da OAB-SP Mônica Christye e Marcelo Rodrigues.

O evento contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Polícia Federal.

As palestras estão disponíveis no canal do Youtube da APCF:

http://www.youtube.com/live/59nx8X9lXo4?si=NbDUis-teWooCBrD 

http://www.youtube.com/live/ZEZyDYCX4sM?si=M-p1zOjnkn6Bb6XL 

http://www.youtube.com/live/GB2rlagdWks?si=OjzYwNcvl5EBZ2s9 

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O Senado Federal realizou, nesta 2ª feira (4/12), sessão especial para celebrar o Dia do Perito Criminal. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou da solenidade e reforçou a importância dos profissionais para a promoção da Justiça. “A prescindibilidade da perícia tem sido colocada à frente de muita coisa nesse país. Nós somos auxiliares da justiça, temos nossas obrigações legais de impedimentos, isenção e imparcialidade, mas também temos nossos predicativos de isenção, equidistância, rigor técnico-científico”, destacou. 

“Não podemos ter qualquer viés de confirmação, não podemos nos dar ao luxo de ter viés político. O nosso compromisso é com a ciência”, afirmou o Hauffe em seu discurso. Peritos criminais federais e dos Estados lotaram o Plenário do Senado para prestigiar a homenagem. A sessão especial, proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR), também contou com a presença dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Ivete da Silveira (MDB-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Esperidião Amin (PP-SC). 

Hauffe também fez questão de destacar que a prova pericial é um direito de todos os cidadãos e que, além de apontar culpados, inocenta pessoas. O presidente da APCF ainda defendeu a criação de uma rede integrada das polícias técnico-científicas. “Hoje existe uma iniciativa do CONDPC, ABC e APCF para a criação de uma rede integrada de trabalho. Para a perícia, não há distinção entre a atuação federal e estadual. Todos compartilhamos o mesmo propósito comum”, declarou.

Segundo Willy Hauffe, a categoria tem sempre procurado o Legislativo em busca de promover melhorias e avanços na área de perícia criminal “como o banco nacional de perfis balísticos, o banco nacional de perfil aurífero” e melhorias na Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737, de 2012). “Muito se discute aumento de pena e de tipo penal, mas pouco se discutem ferramentas. E nós somos positivos dessa forma e propomos muitas soluções”, acrescentou, ao reforçar que a prova pericial é um direito do cidadão.

Também participaram da cerimônia o diretor da Escola Nacional de Perícia, perito criminal federal Jesus Antônio Velho; a perita-geral da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (CONDPC), Andressa Boer Fronza; e o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Antônio Contel Secco.

Em comemoração ao Dia do Perito Criminal, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, publicou artigo nesta 2ª feira (4/12) no Blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo. No texto, Hauffe reforça a importância dos peritos oficiais de natureza criminal para o sistema de justiça e chama a atenção das autoridades para o risco de flexibilização da perícia.

“É preciso que as autoridades brasileiras estejam alerta ao risco da flexibilização da prova pericial, problema que gera severa consequência para o processo penal e afronta nosso ordenamento jurídico.”

“Todas as conquistas da perícia criminal após a redemocratização do Brasil estão em risco, sob os mais diversos argumentos, que sempre buscam privilegiar apenas a confirmação da linha investigativa. O país flerta com a flexibilização da prova pericial, com tentativas direcionadas de reforma do Código de Processo Penal e com a facilitação da usurpação das funções dos Peritos Oficiais, sem contar as gestões administrativas de desestímulo e enfraquecimento à atuação pericial”, destaca ainda.

Confira o artigo na íntegra aqui.

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta 4ª feira (29/11), sessão solene em homenagem aos policiais federais, com o objetivo de reconhecer o papel crucial dos profissionais na manutenção da segurança nacional e na contribuição ao sistema de Justiça brasileiro. A proposição da homenagem não apenas destacou a importância da corporação, mas também evidenciou a relevância do trabalho desempenhado por esses servidores.

A sessão solene, proposta pelo deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), contou com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo Jr. Em seu discurso, ele enfatizou que o policial federal é a essência da PF, desempenhando um papel fundamental no cotidiano. “A sociedade muitas vezes desconhece as múltiplas atividades realizadas diariamente, como o enfrentamento do tráfico de drogas em navios, a fiscalização de venezuelanos entrando no país e a atuação na selva contra o desmatamento”, enfatizou.

Spricigo destacou a amplitude de funções da Polícia Federal, desde a identificação de pessoas até a atuação financeira, enfatizando a relevância dos servidores para o funcionamento eficiente da instituição. Ele salientou a importância da valorização desses profissionais, pois são eles que fazem a instituição funcionar.

Ele também abordou a situação da perícia criminal federal, que possui um dos maiores institutos de criminalística da América Latina, ressaltando a necessidade de formações e especializações dos servidores para manter a excelência. Ele expressou preocupação com propostas que visam rebaixar a categoria, alertando que isso poderia resultar na perda de profissionais qualificados para outras carreiras, comprometendo o peso significativo que a Polícia Federal detém.

O vice-presidente da APCF considerou inaceitável a proposta de retirada dos servidores do Plano Especial de Cargos da Policia Federal das negociações de reestruturação, o que prejudicaria as funções dos administrativos em comparação às demais carreiras. Ele concluiu pedindo o apoio da Casa Legislativa e dos deputados para garantir a tão esperada valorização da categoria, destacando a importância de manter a pressão e o apoio nesse processo.

Além do representante da APCF, também marcaram presença no evento o diretor-executivo da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme.

Durante a sessão solene, parlamentares prestaram homenagens à Polícia Federal, reconhecendo a contribuição fundamental dessas instituições para o sistema de segurança e justiça brasileiros.

O Senado Federal realizará sessão especial para celebrar o Dia do Perito Criminal em 4 de dezembro, às 10h30. A data presta homenagem ao nascimento do patrono da criminalística brasileira, Otacílio de Souza Filho.

A sessão especial foi sugerida pelo senador Sérgio Moro (União-PR) por meio do Requerimento 1.040/2023 e aprovada pelo plenário na 3ª feira (21/11).

“A importância dos peritos criminais reside na aplicação de métodos científicos rigorosos, que não apenas elucidam casos, mas também promovem a justiça, evitam erros judiciais e contribuem para a segurança pública, consolidando esses profissionais como pilares fundamentais do sistema de justiça criminal”, ressaltou o parlamentar no requerimento.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, firmou parceria com o Banco BRB, nesta 5ª feira (23/11), com o objetivo de proporcionar alguns benefícios especiais aos associados.

Dentre os produtos ofertados estão:

• Cartão de crédito DUX;
• Plataforma de investimento; 
• Atendimento digital; 
• Previdência privada; 
• Consórcio de imóvel, automóvel e serviços; 
• Crédito consignado; cheque especial;
•  Financiamento imobiliário. 

O convênio tem abrangência nacional, mas também será disponibilizada uma agência exclusiva, em Brasília.

Em relação aos procedimentos necessários para a abertura de conta, portabilidade de salário e financiamentos, as diretrizes específicas serão determinadas e comunicadas posteriormente.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais (APCF), Willy Hauffe, cumpriu uma agenda de reuniões no Congresso Nacional, nesta 3ª feira (21/11), para tratar de assuntos de interesse da categoria. No Senado Federal, ele foi recebido pelo senador Sérgio Moro (Podemos-PR), a quem solicitou a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Perito, celebrado em 4 de dezembro.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da APCF esteve com a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e, no gabinete da Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Na oportunidade, Hauffe abordou demandas da perícia criminal federal e chamou atenção para a legitimidade da atuação classista e da devida liberdade de defesa de suas atribuições.

Os parlamentares também foram presenteados com o livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”, que conta com a participação dos peritos criminais federais Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim, além dos professores de Direito Alberto Malta (UnB) e Claudio José Pereira.

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O Instituto Nacional de Criminalística (INC) sediou, entre 6 e 9 de novembro, a 46ª Reunião do Grupo de Trabalho em Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) da Interpol. O evento contou com a participação de 22 especialistas de 17 países, para discutir e planejar os protocolos da área utilizados no mundo inteiro. 

Em paralelo, aconteceu a 2ª Conferência Internacional em DVI, em 8 de novembro, a fim de aproveitar a presença dos representantes internacionais para compartilhar as experiências e debater oportunidades de melhorias no estudo da área ao redor do mundo.

Os eventos tiveram à frente o perito criminal federal Alexandre Raphael Deitos, atual chefe da Divisão de Perícias Externas em Meio Ambiente e Pessoas da Diretoria Técnico-Científica (Ditec). Ele também coordena a Comissão Permanente em Identificação de Vítimas de Desastres (CVI) da Polícia Federal e é o atual Deputy-Chair do GTDVI da Interpol.

“O Grupo de Trabalho de DVI da Interpol tem grande importância no cenário internacional por todo trabalho que a equipe realiza na troca de informações e planejamento, capacitação e treinamento em conjunto”, destaca Deitos. Além disso, o GT funciona como uma rede que pode ser acionada em apoio à resposta DVI de países que necessitam ou não têm capacidades construídas para atuar de forma adequada em ocorrências de desastres em massa.

Além do Brasil, os eventos contaram com representantes da Austrália, Alemanha, Indonésia, Holanda, Finlândia, Catar, África do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos.

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As entidades de classe da Polícia Federal realizaram nesta 5ª feira (16/11), data que marca o Dia do Policial Federal, uma nova mobilização em prol da reestruturação das carreiras da instituição. O ato iniciou na sede do órgão, em Brasília, e seguiu até o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Também ocorreram manifestações simultâneas em diversas unidades da PF pelo país durante todo o dia. 

Em discurso, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, parabenizou os policiais federais e afirmou que a luta é de todos. “Tivemos reuniões e até agora nada nos foi entregue. Se necessário, faremos novas manifestações. O Ministério da Justiça, o diretor-geral e todos os diretores estão a nosso favor, há uma união de toda a classe. Nós precisamos convencer a ministra Esther Dweck, a ministra Simone Tebet e o ministro Fernando Haddad”, disse.

Em meio à GLO e à crise da segurança pública em diversas cidades brasileiras, com intensificação do emprego do efetivo da PF para coibir a criminalidade, os policiais e servidores administrativos da corporação denunciam a falta de compromisso do Governo Federal com a proposta de valorização das carreiras. 

As entidades de classe também alegam desrespeito e descaso por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta vem justificando que o governo ainda não teria encontrado uma solução orçamentária para a implementação da reestruturação das carreiras da PF.

Além da APCF, o ato contou com a  participação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (Sindepol).

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