A Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal (APCF) celebrou uma importante conquista nesta semana, com a aprovação do Requerimento n° 339/2023 (CSPCCO) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O requerimento, proposto pela APCF, solicita uma visita técnica da comissão ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) com o objetivo de conhecer suas instalações e tecnologias, bem como aprofundar o entendimento sobre o papel e a importância da perícia criminal federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, enfatizou a relevância dessa aprovação para a comunidade de peritos federais, destacando que esta é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado demonstra interesse em realizar uma visita técnica ao Instituto Nacional de Criminalística. Hauffe observou que a iniciativa nasceu de um requerimento da entidade em conjunto com o presidente da comissão, deputado federal Sanderson (PL-RS), que também é policial federal.

“Entendemos que essa é uma grande vitória para a APCF. É muito significativo para a perícia ver aprovado um requerimento de visita inédita dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao INC, com o objetivo de, como a própria ementa já diz, ‘aprofundar o conhecimento dos membros desta Comissão sobre o papel e importância da Perícia Criminal Federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional'”, afirmou Willy Hauffe.

O Instituto Nacional de Criminalística desempenha um papel fundamental na investigação de crimes no Brasil, fornecendo expertise técnica em diversas áreas da perícia criminal, como análise de vestígios, identificação de impressões digitais, balística, química forense e muito mais. A visita técnica proposta permitirá que os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado conheçam de perto o trabalho realizado pelos peritos criminais federais e compreendam a importância desses profissionais para a segurança pública e a justiça no país.

A APCF aguarda agora a definição da data e detalhes da visita técnica, que certamente contribuirá para fortalecer o reconhecimento e a valorização da perícia criminal federal no Brasil. A Associação continuará trabalhando em conjunto com as autoridades e órgãos competentes para promover a excelência na perícia criminal e garantir a eficácia das investigações criminais em benefício de toda a sociedade brasileira.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) marcou presença em mais uma edição do Prêmio Congresso em Foco. O presidente da entidade, Willy Hauffe, fez a apresentação dos senadores mais votados pelo voto do público. A Associação é parceira da premiação há anos e responsável pela auditoria externa da votação. O evento de premiação dos parlamentares destaques em 2023, segundo avaliação do júri especializado e do público, ocorreu em Brasília.

“É com imensa satisfação que novamente participamos do Prêmio Congresso em Foco. Este prêmio é de extrema importância para a democracia, pois reconhece o trabalho dedicado dos parlamentares no desempenho de seus mandatos, demonstrando compromisso e responsabilidade para com a nossa sociedade”, afirmou Hauffe durante a entrega do prêmio.

O diretor financeiro da APCF, Gregson Chervenski, também participou do evento de premiação.

O Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo incentivar a sociedade a acompanhar mais de perto a atuação dos parlamentares e reconhecer aqueles deputados e senadores que mais se destacaram positivamente no exercício do mandato ao longo do ano.

Os melhores parlamentares foram escolhidos pelo público, na votação da internet, por jornalistas que acompanham o Congresso e por um júri especializado. Pela primeira vez, também foram premiados os cinco deputados e cinco senadores mais votados em cada região do país. Também foram homenageados os parlamentares que mais se destacaram nas categorias especiais Defesa da Educação e Clima e Sustentabilidade.

O sistema de votação foi auditado pela APCF, que atestou em documento a lisura do sistema.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, foi recebido pelo secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, nessa 3ª feira (19/9). Na oportunidade, foram debatidas questões relacionadas à perícia criminal.

O encontro, que ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco, e outros dirigentes sindicais da perícia criminal de São Paulo e do Maranhão.

Entre os assuntos tratados na reunião está o Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a pasta e a Universidade Federal Fluminense (UFF), que tem em seu escopo a formação de “peritos independentes”. O projeto foi alvo de notícias na imprensa e notas das entidades de classe representantes da perícia criminal.

Foram debatidas as premissas do termo e elencados os conflitos e as ilegalidades. “É preciso fortalecer a essencialidade da perícia e garantir sua imparcialidade”, esclareceu Hauffe.

O presidente da APCF destacou ainda a importância da imprescindibilidade da perícia e reforçou a necessidade de investimentos na criminalística brasileira. Foram discutidas ideias e propostas para promover o desenvolvimento das ciências forenses, abordando especialmente o papel da perícia criminal na promoção dos direitos humanos no Brasil e sua necessária autonomia.

Willy Hauffe expressou a disponibilidade da entidade em colaborar com projetos e estudos do Ministério relacionados à segurança pública e à justiça.

O perito criminal federal José Alysson Medeiros lançou seu mais novo cordel: “A Perita Criminal e o segredo da Efígie”. O folheto, segundo o autor, tem a intenção de ajudar a população a identificar as cédulas verdadeiras do Real.

O autor conta que a ideia surgiu após uma conversa com a perita criminal federal Joelma Azevedo, que sugeriu uma história sobre um caso de moeda falsa.

O cordel trata de um tema que é uma demanda recorrente nas unidades de Criminalística de todo o Brasil. “A falsificação de cédulas ainda é um crime bastante frequente, e a população precisa saber se proteger contra esse tipo de fraude”, destaca Medeiros.

Nesta edição, a publicação conta com xilogravuras dos artistas J.Borges e Erick Lima. “Que este cordel ajude a população a melhor reconhecer as cédulas autênticas do Real, conforme sugere o Banco Central: vendo, sentindo e descobrindo seus principais elementos de segurança”, acrescenta o perito criminal federal e cordelista.

Leia o cordel aqui.

É com profundo pesar que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe a notícia do falecimento do agente de Polícia Federal Lucas Monteiro Caribe, morto em confronto com criminosos durante a deflagração da Operação Fauda, em Salvador (BA), nesta 6ª feira (15/9).

A APCF se solidariza com os familiares e amigos do policial e apresenta suas condolências neste momento de dor para toda Polícia Federal. Reconhecemos o compromisso e a bravura demonstrados por ele ao enfrentar os desafios diários inerentes à profissão, arriscando sua vida para proteger a sociedade.

Neste momento de luto, solidarizamo-nos com todos aqueles que compartilharam momentos e memórias com o policial Lucas Monteiro Caribe. Que a família e amigos encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável.

Expressamos ainda nossos sinceros votos de pronta recuperação aos policiais Vockton Carvalho e Hosannah Caria Carneiro, que também foram feridos durante a operação.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 3ª feira (12/9) da Assembleia Geral do Fonacate para debater uma nova agenda de ações contra as ameaças da reforma administrativa (PEC 32/2020).

O atual governo promete apresentar nos próximos dias projetos alternativos à PEC 32. Sem possibilidade de arquivamento do texto, tendo em vista que já passou por todas as comissões da Câmara e está pronto para plenário, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem afirmado que em breve será tornada pública uma nova proposta sobre reforma administrativa.

A nova proposta está sendo elaborada por um grupo interministerial, envolvendo MGI e Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil.

Durante a assembleia foi reiterado a importância de todas as entidades defenderem pautas não-remuneratórias como a revogação da IN 02/2018, negociação coletiva, liberação para mandato classista e o custeio das entidades de classe.

As entidades de classe da Polícia Federal se reuniram nessa 2ª feira (11/9) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para oficializar a abertura da mesa de negociação salarial das categorias da instituição.

Estavam presentes o diretor-geral da PF em exercício, Gustavo Paulo Leite de Souza; o diretor de gestão de pessoas, Guilherme Monseff de Biagi; e o diretor de polícia administrativa, Rodrigo Teixeira. O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, também compareceu à reunião.

O encontro teve como objetivo tratar a respeito do recebimento formal da proposta da PF e do MJSP, que será analisada pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e demais pastas, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, onde serão enfatizadas as questões e limitações orçamentárias atuais.

Os representantes destacaram que a proposta já havia sido encaminhada pela PF há alguns meses e que é necessária a reserva do orçamento. A desvalorização da polícia, que em consequência, traz insatisfação e acaba gerando tensão interna, também foi um ponto abordado durante a reunião.

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijó, e sua equipe, representaram o MG na reunião. Além da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), participaram representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF).

Feijó ainda confirmou que há um encaminhamento, além da vontade do presidente da República, para uma solução para a questão em pauta.

As entidades presentes enfatizaram a necessidade de uma próxima reunião e o secretário se comprometeu a dar um retorno até 22 de setembro. As instituições ainda se manterão unidas e farão reuniões regulares para tratar dos próximos passos e mobilizações necessárias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os policiais federais que desempenham atividade de risco e atendem aos critérios necessários para se aposentar de forma especial terão o direito de calcular seus benefícios de acordo com as regras da integralidade e paridade. A determinação abrange os servidores da PF que entraram para a instituição até o dia 12 de novembro de 2019.

A APCF atuou no julgamento da RE 1.162.672/SP (Tema 1.019 da Repercussão Geral) como amicus curiae e se manifestou no curso do processo, sustentando oralmente as razões que fundamentam o direito dos policiais federais à integralidade e à paridade. A entidade também realizou reuniões com os ministros do STF para tratar sobre o assunto.

A Associação preparou um documento detalhado sobre a atuação da entidade no processo e com explicações a respeito do curso do julgamento. Veja:

APCF Boletim RE 1162672

As entidades de classe da Polícia Federal divulgaram nota pública como resultado da reunião geral entre elas para debater sobre a reestruturação de suas carreiras. A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).

Os policiais federais reforçam a necessidade de aprofundamento na discussão, por parte do Governo Federal, da proposta feita pela própria PF para reestruturação de suas carreiras e pedem uma resposta urgente.

Leia a íntegra da nota pública abaixo:

“As entidades de classe da Polícia Federal abaixo assinadas, as quais representam todos os policiais federais e servidores administrativos, estiveram reunidas nesta terça-feira, 05.09, para tratar sobre a reestruturação da Polícia Federal.

Como é de conhecimento, a Polícia Federal encaminhou, num ato histórico, tabela de reestruturação assinada por todas as entidades, conforme ofício de 15.02, a qual posteriormente o Ministério da Justiça enviou em 15 de junho a EMI nº 105/2023 MJSP MGI MPO, que se encontra no MGI.

Entretanto, não foi prevista no PLOA, encaminhado recentemente ao Congresso Nacional, a previsão orçamentária que suporte a referida proposta da Polícia Federal e referendada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tal situação e a falta de uma manifestação concreta do Ministério da Gestão e Inovação tem gerado preocupação e insatisfação dos servidores da Polícia Federal, policiais e administrativos, ativos e inativos, e seus pensionistas.

As entidades reafirmam que a proposta é do próprio governo, com a concordância das entidades de classe e deve, portanto, ser efetivada, com a devida previsão orçamentária.

Como já é de conhecimento, os servidores da Polícia Federal estão com suas remunerações já defasadas em relação à inflação, perfazendo uma das categorias federais com o menor índice de recomposição ao longo da série histórica desde a implementação do subsídio (2006). Fazendo-se uma remissão a partir dessa data, verifica-se que há uma defasagem salarial expressiva, mesmo considerando-se o menor índice oficial de correção monetária.

É fato que já houve um percentual emergencial de recomposição de 9% e reconhecemos esta iniciativa. Não obstante, a desvalorização dos cargos policiais e administrativos continua sem precedentes. Ademais, importante frisar que tal recomposição recuperou basicamente o aumento da alíquota previdenciária em 5%, em razão da nefasta reforma da previdência (EC n.º 103/2019), o que gerou em verdade uma redução salarial para todos os policiais federais e servidores administrativos. Além disso, só nos últimos quatro anos, a defasagem salarial é de 27% e, ao longo da série após subsídio, de 51% (não contabilizado a recomposição de 9%).

Basta dizer ainda que atualmente os policiais federais, comparativamente a outras carreiras do sistema de justiça criminal, estão em posição de extrema desvantagem, os quais já possuem um valor agregado bem superior ao que atualmente recebemos. Não é diferente em relação às polícias civis, onde, em vários estados, os policiais federais têm uma remuneração menor.

E toda essa situação contradiz com o papel fundamental exercido pelos policiais federais e servidores administrativos, de norte a sul do Brasil, inclusive no combate aos crimes ambientais, aos crimes cibernéticos e na defesa do Estado Democrático de Direito. É importante sempre frisar que todos os recursos direcionados aos policiais federais e servidores administrativos são, em verdade, um verdadeiro investimento.

Conforme dados do próprio órgão, todos os anos a PF viabiliza aos cofres públicos cerca de 43 bilhões de reais em apreensões, restituições e em prejuízos evitados. Considerando o orçamento anual da PF, em torno de 8 bilhões de reais, podemos dizer que a cada real gasto com a Polícia Federal tem-se o retorno de 5,3 reais, fruto do trabalho dos policiais federais. Investir nos servidores da Polícia Federal é valorizar o maior patrimônio da instituição.

As entidades aguardarão a reunião já agendada para o dia 11 deste mês de setembro, ressaltando que é preciso que haja objetividade nas tratativas, já que a proposta do governo foi apresentada pelo Diretor-geral da Polícia Federal e pelo Ministro da Justiça, em histórico consenso.

O clima é de extrema apreensão por parte de todas as categorias, e as entidades não descartam quaisquer outras medidas mais contundentes, caso não seja cumprida a proposta em trâmite.

As entidades de classe abaixo assinadas reafirmam, portanto, o compromisso em defesa da Polícia Federal e do Estado Democrático de Direito, mas ressaltam a necessidade urgente de uma resposta do governo federal sobre as demandas apresentadas que visam, principalmente, fortalecer a própria instituição e reconhecer o papel fundamental que ela vem desempenhando pelo País.”

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)

Baixe a nota em PDF aqui.

Os diretores de Assuntos Parlamentares da APCF, Carlos Antônio de Almeida e Francisco Helmer, se reuniram com o ex-senador dos Estados Unidos Rodger Randler, em Brasília. Durante o encontro, que ocorreu na 5ª feira (31/8), os peritos criminais federais entregaram um exemplar da 51ª edição da Revista Perícia Federal, que tem como matéria de capa os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Atualmente, Randler é diretor do Núcleo de Estudos sobre Democracia da Universidade de Oklahoma e esteve em Brasília para o lançamento de um programa de capacitação voltado para políticos brasileiros, focado na eficiência da gestão pública.

A APCF, comprometida com a excelência na perícia criminal e no aprimoramento da gestão pública, ofereceu apoio, disponibilizando sua expertise pericial na área de finanças públicas. “Esse apoio se encaixa perfeitamente no âmbito do projeto de capacitação de gestores, visando contribuir para o fortalecimento das práticas democráticas e efetiva administração dos recursos públicos”, afirma o diretor Carlos Antônio Almeida.