O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, reuniu-se, na quarta-feira (20/3), com o novo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, para parabenizá-lo pela nomeação e pela coragem de assumir posto tão relevante na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Hauffe apresentou a Sarrubbo um panorama da situação da perícia no Brasil e um pedido de apoio da secretaria para a criação de mais cargos para todas as unidades de perícia do país, além de uma atenção especial à PEC 76/2019 e à Lei Orgânica das Polícias Científicas.

Também estavam presentes o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco; o diretor da Polícia Científica de São Paulo, Claudinei Salomão; e o presidente do Sindicato de Peritos de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker.

Os representantes das instituições ressaltaram ainda a importância de se garantir a independência e a autonomia técnica e funcional das perícias criminais de natureza oficial, no cumprimento da Lei 12030/2009, mantendo o compromisso dos peritos com a equidistância das partes e a atuação de forma isenta e imparcial, baseando-se sempre na ciência e em seu rigor científico na busca pela verdade e pelo devido esclarecimento dos fatos.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, e o diretor Erich Adams, chefe do Setor de Perícias em Geologia, participaram de evento com a Embaixada Britânica, em Brasília, na quarta-feira (20/3), para apresentar e discutir os resultados de outro evento, ocorrido em Londres, no final de fevereiro, com o título “Mineração Ilegal de Ouro em Londres”.

Há uma grande preocupação por parte do Governo Britânico quanto ao comércio ilegal do ouro brasileiro, uma vez que Reino Unido, Suíça e Canadá são os maiores compradores de ouro do Brasil. Sendo assim, eles também apoiam a regulação e o rastreio da origem do ouro, além de fazerem parte do grupo de discussão do PL 836/2021, no Senado, e do PL 3025/2023, na Câmara.

Ambos os projetos discorrem a respeito das normas de controle, compra, venda e transporte de ouro no país.

O encontro ocorrido em Londres explorou as implicações das mudanças na legislação e as diferentes abordagens para combater a mineração ilegal de ouro no Brasil e em Gana. Também houve a discussão de opções políticas que incentivem e apoiem cadeias de abastecimento de ouro mais limpas, incluindo uma análise dos riscos associados a essa atividade.

Erich Adam e o diretor da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz/PF), Humberto Freire de Barros, defendem a regulação e a implementação do Banco Nacional de Perfis Auríferos (Banpa), uma ferramenta importante que ajuda no combate aos crimes correlatos ao comércio ilegal de ouro, que transcendem a seara ambiental e social, atingindo áreas de proteção e preservação, e de comunidades originárias.

Também estavam presentes no evento e participaram da discussão a Agência Nacional de Mineração (ANM); representantes das embaixadas da Suíça, Canadá e Gana; Banco Central e Casa da Moeda; Ministério de Minas e Energia; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC); ACTO; Instituto Igarapé e Instituto Escolhas.

Os peritos criminais federais Odair de Souza, chefe do Setor Técnico-Científico no Rio Grande do Norte (Setec-RN), e José Alysson Medeiros, lotado no Setec-PB, participaram do encontro do Programa Rosa dos Ventos desta 4ª feira (20/3), no auditório da Superintendência Regional (SR) da Polícia Federal (PF) na Paraíba. 

Alysson, que é cordelista, transformou em poesia as reflexões vividas nas atividades de conscientização do Setembro Amarelo de 2023, desenvolvidas pela SR da PF na Paraíba, e mais uma vez surpreendeu seus leitores ao criar versos tão significativos baseados no programa. 

Em comemoração ao sucesso, o encontro foi voltado à leitura do cordel e à palestra “Propósito: o que te move?”, de Odair.

O intuito é fazer com que os colegas possam refletir sobre a maneira como se relacionam com o trabalho e de que forma podem usar o trabalho e essa relação para se realizar e ajudar as pessoas.

O programa é uma iniciativa da PF voltada ao cuidado da saúde mental do profissional policial com o objetivo de promover ações que visem a melhoria do ambiente de trabalho do policial.

Leia o cordel aqui

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A Justiça Federal acolheu o pedido da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que ingressou com uma ação coletiva para garantir que os associados que tiveram os pagamentos descontados durante o período de vigência do Decreto nº 11.117/2022 deverão ser ressarcidos. A decisão foi proferida pela 16ª Vara Federal Cível da SJDF, nessa 2ª feira (18/3).

De acordo com relatório, fica definido a ilegalidade do art. 1º do Decreto nº 11.117/2022 e os peritos criminais federais deverão receber verba indenizatória das diárias no tempo em que ficarem em deslocamento em uma mesma localidade. Além disso, a União também deve restituir os associados que já tiveram os valores descontados, mediante correção monetária e incidência de juros.

“Essa é uma importante vitória para a classe, que demonstra a importância da defesa permanente dos interesses dos peritos federais por parte da APCF”, destacou o presidente da associação, Willy Hauffe. Apesar do Decreto nº 11.117/2022 ter sido recentemente revogado pelo Decreto 11.872/2023, a APCF também irá propor uma ação ao novo decreto.

Vale lembrar que a decisão abrange apenas os peritos associados.

Segue sentença em anexo.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, recebeu o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), na sede da associação na tarde desta 5ª feira (14/3). O deputado é o autor da emenda sugerida pela APCF ao PL do ouro, PL 3025/2023, que visa a regulamentação, controle e rastreabilidade do ouro.

Com o apoio do deputado, a APCF propôs a criação do BANPA (Banco Nacional de Perfis Auríferos) que, aliado ao projeto Ouro Alvo, consegue identificar a origem do ouro e determinar sua legalidade, aliado à Inteligência Geomática (Inteligeo) e o Programa Brasil MAIS, iniciativas importantes no combate ao garimpo ilegal.

Estavam presentes na reunião os diretores da APCF Gregson Chervenski e Erich Adam, e a gerente adjunta do Programa Ouro Alvo, Fernanda Ronchi.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 3ª feira (12/3) da Assembleia Geral do Fonacate para debater pautas prioritárias para 2024, além das ações conjuntas que serão executadas ao longo do ano. 

O colegiado atuará para retirar da pauta a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que prevê diversos retrocessos para o funcionalismo público. Por outro lado, a PEC 02/2024, também conhecida como PEC Social, foi proposta recentemente com o objetivo de reverter a contribuição previdenciária que afeta os aposentados. Esta iniciativa recebe apoio da APCF, Fonacate e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).

A reunião também tratou do Código Previdenciário Nacional e das Leis Complementares que visam sanar os prejuízos da EC 103/2019, em especial no que tange às pensões e à aposentadoria por invalidez, além do necessário tratamento diferenciado à aposentadoria da mulher.

Na Assembleia também foi conversado a respeito da necessidade de um olhar mais atento ao assédio no serviço público, que tem sido cada vez mais recorrente. As Mesas Nacional e Setoriais de Negociação também estão acontecendo em todo território.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo, participou nesta 3ª feira (12/3) da cerimônia de abertura da 22ª Reunião de Diretores da Academia Iberoamericana de Criminalística e Estudos Forenses (Aicef). O encontro foi realizado na Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“O trabalho da perícia, em muitos casos, é desconhecido à sociedade. Temos nossos predicativos de rigor técnico-científico e nosso compromisso é com a ciência. Buscar ampliar os conhecimentos e a integração das ciências forenses de forma nacional e internacional é de grande ganho a todos os envolvidos e a sociedade”, destacou o vice-presidente da APCF.

O diretor de cooperação internacional e vice-presidente da Interpol nas Américas, Valdecy Urquiza, abriu a reunião com grande orgulho por receber países parceiros. “Uma oportunidade de trocar experiências, uma oportunidade de discutir visões de futuro numa área que é tão essencial na ciência criminal. Espero que aqui possam ter discussões profundas não apenas em relação à técnica do trabalho tão importante que vocês realizam, mas também de como podemos ampliar ainda mais a relevância do trabalho técnico científico”, ressaltou.

Dentre os presentes na reunião, o presidente da Aicef, Mauricio Chacón Hernández, fez um breve agradecimento a Ditec e aos presentes, esperançoso de que o encontro venha trazer muitos frutos e uma visão de futuro para a Academia.

O diretor executivo da PF, Gustavo Paulo Leite de Souza, enalteceu a perícia em seu discurso ao afirmar que não é possível fazer uma investigação de qualidade sem um trabalho de perícia forense. “É indispensável a produção de uma prova técnica de qualidade, segura, robusta e que sustente a investigação. Temos no Brasil peritos qualificados que produzem evidências suficientes para as nossas investigações”, apontou.

“A ciência não tem fronteiras, precisamos trocar ideias e compartilhar os nossos saberes. Para a PF essa é uma pedra fundamental dos nossos trabalhos”, finalizou o diretor executivo da PF.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe com pesar a notícia do falecimento dos policiais federais e comandantes da aeronave Cessna 208 Caravan, José de Moraes Neto e Guilherme de Almeida Irber, durante manutenção da aeronave, no hangar do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, nesta 4ª feira (6/3). 

A APCF se solidariza com os familiares e amigos dos agentes e apresenta suas condolências neste momento de dor para toda a Polícia Federal. Que a família e amigos encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável.

Expressamos ainda nossos sinceros votos de pronta recuperação ao terceiro agente da PF, que também estava na aeronave durante o acidente e foi ferido.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou nessa 3ª feira (27/2) da cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal e a Polícia Judiciária de Portugal. A solenidade aconteceu no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. 

O objetivo do memorando é o compartilhamento do “Sistema Rapina”, software desenvolvido pela PF usado no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil. O documento tem validade de dois anos.

Hauffe destaca que a ciência e a tecnologia são grandes aliadas a esse combate, além de outras ferramentas competentes, que ajudam a solucionar crimes dia a dia e demonstram sua utilidade. “A análise científica dos vestígios por profissionais dotados da necessária competência legal e técnica se torna uma das ferramentas mais confiáveis e imparciais na busca pela verdade.”

“Hoje, nós temos que combater a criminalidade em um novo ambiente. Isso exige novas ferramentas e quero dizer, com muito orgulho, que nós não somos apenas importadores, mas também exportadores e criadores de tecnologia de segurança pública”, declarou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.  

O diretor nacional da Polícia Judiciária de Portugal ressaltou a importância da cultura de apoio mútuo entre as instituições. “Aquilo que é o problema de um, é o problema do outro. Se pudermos encurtar e utilizar soluções que um já tenha, vamos ganhar tempo e poupar o erário público” afirmou Luis António Trindade Nunes das Neves.

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O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo, e o coordenador do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), Lehi Sudy, se reuniram nessa 4ª feira (21/2) com o deputado federal Julio Lopes (PP/RJ). Na ocasião, os peritos trataram de assuntos voltados à perícia de balística, trazendo para a pauta um requerimento apresentado pelo parlamentar que visa uma integração entre o Sinab e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Foram discutidas questões técnicas que diferenciam os tipos de cadastro dos sistemas, com a apresentação de uma proposta de projeto piloto com acesso comum às duas bases de dados. Aproveitando a reunião, o vice-presidente da APCF entregou ao deputado federal um exemplar da 52ª edição da Revista Perícia Federal, que traz uma matéria completa a respeito do Programa Ouro Alvo. 

Os peritos criminais federais tiveram conhecimento de um projeto de lei relativo ao controle de toda área mineradora presente no Brasil, que está sendo elaborado pelo parlamentar. O deputado se mostrou interessado nos projetos desenvolvidos pela perícia criminal federal, além de confirmar apoio à apresentação da emenda da perícia no PL do Ouro.