A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) consolidou, em um relatório técnico, um levantamento sobre a cadeia de custódia de vestígios no Brasil. O material, elaborado pelo Ministério da Justiça, identifica falhas práticas e operacionais em todas as etapas do processo, desde o isolamento do local de crime até a destinação da prova, e propõe um conjunto de soluções para garantir a integridade do trabalho pericial.
A cadeia de custódia está prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, incluídos pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Embora o marco legal represente um avanço, o cumprimento das normas ainda é diverso e, em alguns casos, dificulta a rotina pericial.
O relatório é fruto do trabalho de 13 Câmaras Técnicas (CTs) formadas por peritos criminais federais, com apoio de outras instituições periciais do país. Cada CT analisou sua área temática, como vestígios biológicos, digitais, químicos, armas, geológicos, ambientais, documentológicos e papiloscópicos, além da estrutura das centrais de custódia, sistemas informatizados, medicina legal e fluxo investigativo.
Entre os principais problemas apontados, estão:
- Falta de CTs formadas por peritos criminais federais, com apoio de outras instituições periciais do país. Cada CT analisou sua área temática, como vestígios biológicos, digitais, químicos, armas, geológicos, ambientais, documentológicos e papiloscópicosgios sensíveis (como biológicos ou digitais);
- Fragilidade dos sistemas informatizados de rastreamento;
- Desconhecimento sobre as normas legais por parte de agentes públicos que atuam na preservação de locais de crime.
Um ponto indicado no relatório é o papel central das centrais de custódia. Em muitos estados, não há estrutura física para a sua concretização. O documento recomenda a criação de espaços padronizados com áreas segregadas, controle ambiental, rastreabilidade digital e equipes treinadas para recebimento, triagem, custódia e destinação de vestígios.
Outro eixo do relatório trata da integração institucional. Segundo o levantamento, em locais de crime com múltiplos atores — como PRF, PM, SAMU, bombeiros e MP —, a ausência de fluxos claros e capacitação adequada resulta em interferência, contaminação e descaracterização de provas.
A implantação de um sistema nacional informatizado, com identificação única de vestígios, uso de tecnologia RFID e cruzamento com bancos de dados (DNA, balística, digitais etc.), também é considerada fundamental. A proposta prevê que o sistema seja interoperável com as demais forças de segurança e permita o acompanhamento da cadeia por autoridades judiciais e de controle.
As CTs também apontam a necessidade de formação continuada, com cursos presenciais e a distância para profissionais da segurança pública e operadores do sistema de justiça, de modo a garantir uma compreensão técnica uniforme sobre os requisitos legais da cadeia de custódia.
O relatório reconhece avanços pontuais em algumas regiões, mas afirma que a realidade nacional ainda é marcada por improviso, desigualdade e risco de invalidação de provas.
“A falta de controle rigoroso da cadeia de custódia compromete a confiabilidade da prova pericial e pode resultar na sua invalidação judicial, prejudicando investigações complexas”, diz o texto.
Leia o relatório completo
