A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) toma conhecimento do recente relatório da Human Rights Watch (HRW) sobre a situação da segurança pública no Brasil, que aponta a independência da perícia criminal como uma medida essencial para enfrentar a violência institucional, fortalecer a responsabilização estatal e proteger direitos fundamentais.

O destaque dado à autonomia funcional da perícia criminal por uma organização internacional de reconhecida credibilidade reforça uma constatação amplamente compartilhada no campo técnico-científico: não há política de segurança pública eficaz, nem sistema de justiça legítimo, sem produção de prova técnica independente, imparcial e cientificamente confiável.

A perícia criminal exerce papel central na elucidação de fatos, especialmente em contextos sensíveis, como mortes decorrentes de intervenção policial, graves violações de direitos humanos e crimes complexos. Quando a atividade pericial carece de autonomia institucional, há riscos concretos de comprometimento da imparcialidade, de perda de credibilidade da prova e de enfraquecimento dos mecanismos de controle democrático da força estatal.

A autonomia da perícia criminal contribui diretamente para cinco desafios centrais da segurança pública brasileira:

• Qualificação das investigações criminais, ao permitir que a produção técnico-científica oriente a investigação desde suas fases iniciais, com base em evidências, métodos verificáveis e critérios científicos;
• Fortalecimento da transparência no uso da força estatal, assegurando apurações independentes, especialmente em casos que envolvem a atuação de agentes públicos;
• Proteção dos direitos humanos, ao reduzir espaços de arbitrariedade e assegurar que decisões institucionais e judiciais sejam apoiadas em provas técnicas isentas;
• Subsídio à atividade de inteligência policial, por meio da sistematização de informações técnicas, padrões criminais, análises periciais e correlações empíricas que contribuem para a prevenção, a repressão qualificada e o enfrentamento de organizações criminosas;
• Formulação de políticas públicas baseadas em evidências, uma vez que a vocação técnico-científica da perícia criminal permite a produção, o tratamento e a análise qualificada de dados empíricos relevantes sobre violência, criminalidade e dinâmicas sociais, oferecendo subsídios consistentes para políticas públicas orientadas por evidências.

A APCF ressalta que a defesa da autonomia funcional da perícia criminal reflete uma exigência estrutural para o funcionamento equilibrado do sistema de justiça, para a credibilidade das instituições públicas e para a consolidação do Estado de Direito.

Nesse sentido, entende que o reconhecimento da atuação independente da perícia criminal, como destacado no relatório da HRW, deve ser incorporado de forma objetiva às políticas públicas de segurança, como instrumento de qualificação das investigações, de fortalecimento da confiança social nas instituições e de promoção efetiva dos direitos humanos no Brasil.

Dando continuidade à sua produção autoral em literatura de cordel, o perito criminal federal José Alysson D. M. Medeiros lançou, no dia 24 de janeiro, o folheto “O Perito Criminal e a Peleja das Carteiradas”, em homenagem ao Dia da Aposentada e do Aposentado. A obra utiliza humor e narrativa popular para refletir sobre trajetórias profissionais, relações de autoridade e a cultura institucional que atravessa o cotidiano da perícia.

O cordel integra a série de publicações em que o autor recorre à poesia popular como instrumento de divulgação da atividade pericial, aproximando temas do cotidiano institucional de uma linguagem acessível, marcada pela tradição do cordel nordestino. O lançamento conta com o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Enredo e homenagem

Ambientada em João Pessoa, a narrativa se desenvolve a partir de uma situação cotidiana, observada com ironia e atenção aos detalhes. Ao longo dos versos, o cordel apresenta disputas simbólicas de autoridade e constrói sua crítica de forma leve, valorizando a inteligência narrativa e o humor característicos do gênero.

A história dialoga diretamente com a prática pericial ao evidenciar a importância da observação técnica e da leitura atenta dos vestígios, elementos centrais para a compreensão dos fatos. Ao mesmo tempo, o cordel presta uma homenagem aos profissionais aposentados, retratando esse período como uma etapa de vida marcada por novas rotinas, escolhas pessoais e continuidade de vínculos afetivos e sociais.

Arte, literatura e trajetória profissional

Natural de João Pessoa (PB), José Alysson D. M. Medeiros é engenheiro civil e atua na área pericial na capital paraibana. É autor da coletânea Perícia em Versos e de diversos cordéis que articulam ciência, cultura popular e cotidiano profissional, sempre com atenção à linguagem e à tradição do cordel.

As xilogravuras que acompanham o folheto são assinadas por Maria Edna da Silva (Edna), artesã e xilogravurista de Bezerros (PE), ligada ao Memorial J. Borges, e por Jefferson de Lima Campos, artista paulistano radicado no Rio Grande do Norte, dedicado à literatura de cordel e à cultura popular. As imagens dialogam diretamente com os versos, reforçando o caráter narrativo da obra.

Finalizado em setembro de 2025 e publicado simbolicamente em 24 de janeiro de 2026, o cordel reafirma a literatura de cordel como espaço de reflexão, memória e reconhecimento, celebrando, por meio da arte, a contribuição dos peritos criminais federais que ajudaram a construir a história da carreira no país.

Leia o novo cordel do perito criminal federal José Alysson D. M. Medeiros aqui:

Cordel O Perito Criminal e a Peleja das Carteiradas

A Diretoria da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebeu, nesta quarta-feira (21/1), a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Camila Pintarelli. O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília, e contou com a presença do presidente Marcos Camargo, do vice-presidente Luiz Spricigo Jr. e do diretor Rafael de Liz.

Na ocasião, o presidente da APCF, Marcos Camargo, entregou à diretora uma placa de homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública nacional, destacando sua dedicação, compromisso institucional e contribuição para o fortalecimento das políticas públicas do setor.

Durante a reunião, a Diretoria da APCF apresentou demandas da entidade e da carreira, além de reforçar a importância do diálogo permanente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Camila Pintarelli agradeceu a homenagem, recebeu os pleitos e colocou-se à disposição para colaborar com a entidade.