Os peritos criminais federais Fábio Salvador e Erich Adam participaram do Workshop on Gold Traceability, promovido pela Universidade de Lausanne, na Suíça. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de maio, debateu sobre a rastreabilidade do ouro e reuniu cientistas de diferentes áreas de interesse, como representantes da segurança pública, mundo político, sociedade civil, indústrias e entidades internacionais.

No workshop, Salvador apresentou o projeto de rastreabilidade do ouro brasileiro a partir de análises isotópicas de chumbo. Segundo ele, o método será alvo de estudos de pós-doutorado na Universidade de São Paulo e deve ser integrado às análises periciais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal em 2024.

“Com isso, espera-se a difusão desses conhecimentos entre a criminalística federal e sua aplicabilidade em casos práticos onde são questionadas a proveniência e rastreabilidade de ouro de interesse da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil”, destacou Fábio Salvador.

Erich Adam, que é diretor da APCF e chefe da Setor de Perícias em Geologia da PF, apresentou o histórico da criminalística federal brasileira na perícia do ouro apreendido, sobretudo no recente crescimento de requisições associadas às apreensões do metal.

Também foram expostos os projetos do Programa Ouro Alvo, com destaque ao Projeto Gold Rush, com a UnB e USP, no estudo das características das jazidas de ouro do Brasil, a partir das campanhas de amostragem. Adicionalmente também foi apresentado o Banco Nacional de Perfis Auríferos, uma das ferramentas utilizadas na rastreabilidade do ouro.

A Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal promoveu, de 24 a 28 de abril, o 10º Seminário de Perícias de Engenharia da PF. Após cinco anos de hiato, a edição comemorativa do evento foi realizada no auditório Antônio Carlos Villanova, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. Além de peritos criminais federais da área de engenharia, convidados de todo país prestigiaram o tradicional seminário. 

A 10ª edição do evento também contou com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). O presidente da APCF, Willy Hauffe, foi um dos convidados da mesa de honra da abertura do seminário, que ocorreu no primeiro dia. Ainda participaram representantes da PF e convidados externos do MPF, do TCU, do IBRAOP e da CGU. 

Ainda na abertura do evento, ocorreu o lançamento do cordel “A Peleja dos Peritos no Extremo Oriental”, de autoria do perito criminal federal José Alysson Medeiros. Também foi ocasião de autógrafos do livro “Superfaturamento de Obras Públicas : do Conceito à Lei nº 14.133/2021”, obra do perito criminal federal Alan de Oliveira Lopes.

A programação do seminário contou com palestras, debates e mesas redondas sobre os mais diversos temas de interesse da área de perícias de engenharia. Entre outros assuntos, foram abordados projetos de cooperação da Polícia Federal como o Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD) e iniciativas de especialistas em áreas sensíveis para o conhecimento técnico voltadas para a estabilidade de encostas.

Fiscalizações remotas apresentadas pela Caixa Econômica Federal, auditorias concomitantes relatadas pelo TCDF e inovações em inteligência artificial também foram temas de debate no evento. Além disso, a cooperação entre forças de segurança federal e estadual foi fortalecida na edição do seminário, para o qual os departamentos técnico-científicos de todas as unidades da Federação foram convidados. 

O evento também homenageou os três peritos criminais federais que tiveram maior produção de perícias de engenharia no ano de 2022: Rui Nunes Rego Filho (SETEC/RN), Pedro de Sousa Oliveira Junior (SEPENG/DITEC) e Thiago Mendonça Muniz de Albuquerque (SETEC/PB). Celebrando 20 anos de atuação na carreira, o perito criminal federal Alexandre Bacellar Raupp (SETEC/SC) também foi homenageado.

Representando a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o perito criminal federal Fábio Salvador participou, nessa 4ª feira (26/4), de audiência pública promovida pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal criada para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. O colegiado recebeu cientistas para discutir formas de reduzir os impactos do garimpo ilegal na região.

Ex-diretor Técnico Científico da Polícia Federal, Salvador é geólogo e integra a equipe do Programa Ouro Alvo, que tem como objetivo a rastreabilidade forense do ouro para identificar a origem do metal. O perito criminal federal avaliou que a adoção de métodos científicos levará a soluções de rastreabilidade e proveniência de materiais.

“Não estaríamos conversando sobre a crise ianomâmi se o preço do ouro não estivesse elevado há tanto tempo, ainda mais agora com a guerra na Europa. É a economia que motiva essas discussões. Se o ouro estivesse com a metade do preço que tem hoje, talvez não estivéssemos conversando aqui, e a população ianomâmi não estaria sendo observada como tem sido. Neste momento, está havendo ilicitude com relação ao nosso bem mineral, que historicamente sangra há centenas de anos”, disse.

Segundo Fábio Salvador, a Polícia Federal atua intensamente para definir a origem do ouro e, dessa forma, identificar possíveis irregularidades no mineral apreendido nas operações promovidas pela instituição. Ele ressaltou que a análise isotópica dos metais que compõem a liga de ouro é uma das formas mais avançadas de qualificação das amostras do mineral. 

“O termo rastreabilidade hoje está em voga no mundo inteiro. É fundamental que ela seja discutida. Temos que dar a resposta exigida pelo processo legal. Dezenas, centenas de quilos de ouro são apreendidos no Brasil todos os meses. Roraima faz divisa com a Venezuela. Grande parte do ouro que entra em Roraima vem da Venezuela, do Vale do Orinoco, com suas características geoquímicas que permitem a distinção do ouro de Roraima. O ouro da Guiana se mistura com o ouro do Amapá”, explicou.

O perito criminal federal também defendeu a regulação da rastreabilidade do ouro, a adoção de nota fiscal eletrônica e o controle da cadeia burocrática do mineral, “que já deveriam existir há muito tempo”.

“Existem diferentes origens do ouro. Tudo isso que estamos discutindo compõe um quadro coerente que tem que ser conduzido pelo Brasil. A Polícia Federal pode capitanear essas ações porque temos que ter velocidade e rapidez nas respostas. Daí a importância de receber apoio para que essas provas em relação à ilicitude sejam indiscutíveis. Uma barra de ouro do tamanho de um celular vale 320 mil reais e pode ser negociada na Rússia, no Oriente Médio e em outras regiões do mundo. Todo aquele ouro mandado para fora do Brasil pode retornar como riqueza para o país, gerar dinheiro para novas pesquisas. Temos potência para fazer tudo isso aqui no Brasil, antes de outros países, com dinheiro suficiente e capacitação de pessoas”, afirmou Fábio Salvador.

Assista a íntegra da audiência pública aqui.

A perita criminal federal Maria da Conceição Cavalcante Lucena e o perito criminal federal Thiago Lopes publicaram artigo na revista científica Journal of Brazilian Chemical Society sobre o uso da técnica de difração de raios X de monocristal  para caracterização de novas substâncias psicoativas em aplicação forense. 

Também assinam o artigo Karen Lopes e Nágila Ricardo, do grupo de pesquisa da Pós-graduação de Química, bem como Alejandro Ayala e Laura Vidal, do grupo de pesquisa da Pós-Graduação em Física da Universidade Federal do Ceará (UFC). Autora principal da publicação, Conceição é pós-doutora pela instituição de ensino cearense e gestora da área de Química Forense do Setor Técnico Científico da Polícia Federal no Ceará (Setec-CE). O trabalho é fruto do estudo do seu pós-doutorado em Química Forense, que abordou as novas substâncias psicoativas. 

“Mentes criminosas criam substâncias psicoativas (NSP) para driblar o Sistema Regulador de Drogas. Sistemas de Alerta Rápido (SAR) foram instituídos em todo o mundo para combater esta prática. O governo brasileiro começou a estabelecer o SAR em nível nacional desde agosto de 2021. O papel dos laboratórios de análise de drogas de abuso no SAR é muito importante e os peritos que trabalham em laboratórios forenses são os primeiros a detectar NPS e quaisquer alterações nas estruturas moleculares de drogas já conhecidas”, destaca o artigo. 

Segundo a publicação, “é necessário utilizar técnicas de análise confiáveis para identificação inequívoca”. “O objetivo deste trabalho é utilizar a difração de raios X (DRX) de monocristal para detectar a presença de NSP e elucidar sua estrutura molecular utilizando cristais únicos extraídos de um selo apreendido.”

“A DRX também é útil para preparar substâncias de referência para serem incluídas nos bancos de dados de espectroscopia de infravermelho transformada de Fourier (FTIR) e espectrometria de massa, que são algumas das técnicas de rotina mais relevantes em laboratórios forenses. Essa abordagem foi utilizada para estudar a NSP do tipo 25R-NBOH e o 25I-NBOMe utilizando espectroscopias de DRX, FTIR, Raman e ressonância magnética nuclear. Os resultados mostraram que métodos que estudam a estrutura molecular devem ser utilizados para elucidar uma NSP de forma inequívoca e o potencial do uso da DRX na área forense como método de referência”, aprofunda o artigo.

Leia a íntegra do artigo aqui. 

A Perícia Criminal Federal contou com dois representantes na audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, na 3ª feira (25/4), para debater o projeto de lei que trata sobre a identificação do perfil genético de condenados (PL 1496/2021). Participaram os peritos criminais federais Luiz Spricigo, vice-presidente da APCF, e Ronaldo Carneiro, chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Federal.

Spricigo reforçou a importância do fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) para a segurança pública, ferramenta fundamental para a resolução de crimes. “O DNA é uma ferramenta principalmente de direitos humanos. Aponta culpados, mas também inocentes. Precisamos ter essa visão e superar alguns conceitos que estão postos há muito tempo em termos do que o DNA torna possível quando na sua análise forense”, afirmou.

O vice-presidente da APCF esclareceu que os bancos de perfis genéticos são utilizados apenas para os fins previstos em lei. “A nossa perícia criminal brasileira vem solucionando crimes dia a dia e demonstrando e demonstrando a utilidade dessa ferramenta. Há necessidade de evolução, sem a menor dúvida. Mas é uma ferramenta extremamente útil e potente na segurança pública.”

Ronaldo Carneiro ratificou que a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é coordenada por um comitê gestor, com representações de diversos órgãos públicos e entidades civis. “Temos todo um colegiado multidisciplinar que tem olhares técnicos, olhares bioéticos, olhares legais, de direitos humanos para que a gente consiga fazer um uso, uma aplicação correta dentro dos melhores critérios e das melhores práticas na área de genética forense”, disse.

O perito criminal federal avaliou como positivo o substitutivo do projeto de lei que prevê que “o condenado por crime doloso será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional”. Segundo ele, haverá uma ampliação do número de perfis genéticos de referência, possibilitando maior eficiência dos bancos de dados.

Ronaldo também ressaltou a importância dos bancos de DNA para a solução de crimes sexuais. Ele defendeu ainda que, uma vez identificado o perfil genético, a amostra biológica recolhida deverá ser correta e imediatamente descartada, guardando-se material suficiente para a eventualidade de nova perícia, sendo vedada a utilização para qualquer outro fim. “Possibilita a realização de uma nova perícia, se necessário for, e garante o direito constitucional à ampla defesa.”

O chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Federal defendeu ainda que a coleta da amostra biológica deve ser realizada por agente público treinado, com respeito aos procedimentos de cadeia de custódia definidos pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal, além da elaboração do respectivo laudo por perito oficial.

Veja a íntegra da audiência pública:

A imprensa nacional repercutiu a nota pública em que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que o assistente técnico Ricardo Molina não é um perito criminal.

Na nota, o presidente Willy Hauffe destaca que a “perícia criminal é atividade típica de Estado, regida pelo Lei 12.030/09, sendo os peritos e peritas criminais, em nível federal ou estadual, servidores públicos concursados submetidos aos impedimentos e rigor científico, puníveis pela legislação vigente, dotados de isenção e imparcialidade”.

Veja a repercussão da imprensa:

O Globo – Acusado de ameaçar ex-mulher, Ricardo Molina não é perito criminal, diz associação

Correio 24 Horas – Ricardo Molina não é perito criminal, afirma associação

O Globo – De PC Farias a áudio de Temer: saiba quem é Ricardo Molina, perito acusado de ameaçar a ex de morte

BNews – Associação de Peritos Criminais esclarece que Ricardo Molina não pode ser identificado como tal; entenda 

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que o sr. Ricardo Molina não é um perito criminal. Perícia criminal é atividade típica de Estado, regida pelo Lei 12.030/09, sendo os peritos e peritas criminais, em nível federal ou estadual, servidores públicos concursados submetidos aos impedimentos e rigor científico, puníveis pela legislação vigente, dotados de isenção e imparcialidade.

Profissionais privados, como é o caso do sr. Ricardo Molina, não se submetem aos mesmos rigores dessa legislação, estando livres de qualquer imputabilidade em caso de eventuais equívocos ou quando agem sob um claro viés de confirmação. Em 2018, inclusive, a APCF enviou ao sr. Ricardo Molina uma notificação extrajudicial para que ele parasse de se apresentar como perito criminal, uma vez que a designação correta da atividade dele é a de “assistente técnico” especializado em fonética, que atua contratado pelas partes do processo para anuir e tentar provar a suas teses.

Willy Hauffe, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Uma comitiva presidida pelo ministro dos Territórios Ultramarinos, Meio Ambiente, Clima e Energia do Reino Unido, Lord Zac Goldsmith, visitou o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, na 2ª feira (17/4). 

O grupo foi recepcionado pelo diretor do INC, Carlos Eduardo Palhares, e pelos peritos criminais federais Ricardo Moraes e Erich Adam, gerentes do Programa Ouro Alvo. Durante a visita, foram exibidas as ferramentas utilizadas na identificação do ouro apreendido no Brasil e como é feita a análise de rastreabilidade forense. 

Também integraram a comitiva a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq; o chefe de gabinete do ministro, Maddi Rogerson; e a segunda secretária de Política da Embaixada do Reino Unido, Emma Crew. 

“É fascinante ver como a Polícia Federal do Brasil está reprimindo a mineração de ouro ilegal, altamente poluente e perigosa”, disse o ministro do Reino Unido sobre a visita.

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Erich Adam participou, na 3ª feira (18/4), de audiência pública promovida pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal criada para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. Na oportunidade, foi debatido sobre a rastreabilidade da lavra e comercialização do ouro com objetivo de auxiliar na resolução do conflito existente em terras indígenas.

Erich destacou as ações da PF para combater a mineração ilegal e a importância do trabalho da perícia criminal no desenvolvimento de ferramentas científicas para identificar a origem do ouro. Além de chefe do Setor de Perícias em Geologia da Polícia Federal, o perito criminal federal faz parte da equipe que gerencia o Programa Ouro Alvo.

“Ao contrário do que muitos pensam, já há sim formas de fazer a rastreabilidade do ouro, inclusive aqui no Brasil. É o que estamos fazendo na Polícia Federal. Usamos ciência para trazer resposta e identificar a origem do ouro que é apreendido no país. Por meio da ciência, conseguimos traçar o perfil químico do minério e saber de onde ele veio, seja do Brasil ou de outro país”, destacou.

A rastreabilidade forense do ouro para identificar a origem do metal é o principal objetivo do Programa Ouro Alvo, como reforçou Erich. “A ciência, sim, está no nível de trazer as respostas que precisamos e auxiliar nesta questão tão cara ao país. Não é algo impossível”, disse.

O perito federal também citou outra ferramenta bem-sucedida da Polícia Federal que tem auxiliado no combate ao ouro ilegal: o Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro). A iniciativa visa dar maior capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxiliar, também, no monitoramento de crimes ambientais.

“Nós, peritos criminais federais, apresentamos uma abordagem inovadora para rastrear a proveniência do ouro no Brasil, através de uma combinação de imagens de satélite, por meio do Brasil MAIS, além da análise laboratorial de amostras de ouro a partir de métodos científicos”, orientou Erich.

“Essa abordagem é dividida em três etapas e permite a identificação do ouro ilícito, a certificação da origem declarada do ouro proveniente de operadores ilegais e a identificação do local de origem da jazida”, acrescentou.

O diretor da APCF também apresentou dez propostas para aperfeiçoar a fiscalização do ouro no país.

Veja a íntegra da audiência pública:

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, se reuniu nessa 4ª feira (5/4) com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para informar as demandas que a entidade considera prioritárias e defender os pleitos da categoria.

Também participaram do encontro, que aconteceu na sede da PF, em Brasília, o diretor Financeiro da APCF, Gregson Chervenski; o diretor Técnico-Científico, Roberto Monteiro; e o diretor de Gestão de Pessoas, Guilherme Monseff de Biagi.

Hauffe abordou o sentimento de desvalorização da perícia criminal federal, que consequentemente tem gerado um esvaziamento na categoria. Cobrou ainda providências aos desvios e ataques às atribuições da carreira.

“Há uma clara falta de estímulo à atividade pericial dentro do órgão, com um tratamento assimétrico. Queremos o reconhecimento como atividade fim na instituição, e não como atividade meio como tem sido nos últimos anos”, afirmou o presidente da APCF.

Outro tema tratado na reunião é a urgente criação de código de vagas para peritos criminais federais para a imediata realização de concurso público, tendo em vista que a carreira foi a única não contemplada no último certame realizado pela instituição, em 2021.

Hauffe também cobrou a representação da perícia criminal federal na Assessoria Parlamentar da Polícia Federal e pediu mais empenho do Departamento para enfrentar os ataques à criminalística e à prova científica na reforma do Código de Processo Penal (CPP), em análise na Câmara dos Deputados.

O aperfeiçoamento das regras do sobreaviso e a questão da saúde mental dos policiais federais também foram pauta na reunião.