Em continuidade ao trabalho de esclarecimento do Senado Federal sobre a importância da manutenção dos vetos relacionados à coleta de DNA na Lei 13.964/19, o presidente Marcos Camargo reuniu-se nesta 6ª feira (16/4) com representantes do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Além de apresentar aspectos técnicos dos bancos de perfis genéticos, Camargo defendeu a continuidade eficaz da ferramenta. “Os bancos colaboram no aumento da taxa de resolução de crimes. O sentimento de impunidade é propulsor da violência no país. O caminho necessário a se percorrer, diante disso, é um só: o fomento de iniciativas como essa”, alertou.

“Para que o funcionamento pleno dos bancos de perfis genéticos seja alcançado, os vetos presidenciais precisam ser mantidos”, reforçou o presidente da APCF.

Os dispositivos estão em análise no Senado, após serem derrubados na Câmara dos Deputados. Além de se reunir com outros parlamentares, Marcos Camargo também já encaminhou ofícios a senadores pedindo que os artigos sejam mantidos na lei.

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Integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) foram recebidos nessa 5ª feira (15/4) pelo novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou do encontro, em Brasília.

Na ocasião, o grupo expôs a enorme insatisfação dos profissionais de segurança pública com os reiterados retrocessos que lhes vêm sendo impostos pelas mudanças legislativas e constitucionais. Além disso, foi apresentada a demanda de vacinação urgente a todos os integrantes dessas carreiras.

A UPB também levou ao ministro os motivos do inconformismo das categorias com o texto integral da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo governo, em andamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC).

O ministro se mostrou aberto ao diálogo e ressaltou a importância dos profissionais de segurança pública.

Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta 6ª feira (16/4), o presidente Marcos Camargo abordou os aspectos problemáticos da Reforma Administrativa, em especial aos policiais do Brasil. Ele afirmou que o momento é inoportuno para se discutir uma proposta como essa, quando o debate deveria estar voltado para o socorro eficaz às famílias que passam necessidades em meio à pandemia e para a vacinação em massa. 

“Nós temos uma Reforma Administrativa que não é para todos. É uma proposta que soa como revanchismo e nada que soa como revanchismo pode ser benéfico à sociedade. É claro que queremos um serviço público de qualidade, com entregas eficientes e adequadas à população. Um serviço público aprimorado e com eventuais ajustes, mas não dessa forma como é proposto”, afirmou Camargo. 

Na avaliação do presidente da APCF, o foco do projeto “parece ser uma perseguição ao servidor, sempre demonizado pela equipe econômica, que é o braço do mercado dentro do estado”. “Podem até entenderem de números, mas parece não entenderem nada sobre a dignidade humana, sobre civilidade, sobre serviço público e, muito menos, sobre segurança pública”, avaliou. 

Faltou debate
Marcos Camargo também chamou atenção para a falta de diálogos com os servidores públicos na elaboração da Reforma Administrativa. “Não foi discutida com os servidores. Gestada como sigilosa”, disse. Segundo ele, a proposta trouxe abordagem fiscalizatória que demoniza a despesa com pessoal e os servidores públicos e poderá gerar um desmonte do estado e das estruturas administrativas e de carreira. 

“O texto possui diversos pontos complicados aos profissionais de segurança pública. Dentre eles, extinção de estabilidade e período de estabilidade, redução de direitos, vedação de progressões, precarização dos vínculos de trabalho, criação e extinção de cargos, órgãos e ministérios por decreto, sem ouvir o parlamento. Além disso, faltam definições importantes sobre as carreiras típicas de estado”. 

Para concluir, Camargo reafirmou que o servidor público é essencial. “Há um esquecimento da importância dos servidores. Eles vão aos rincões mais distantes, onde a iniciativa privada não vai, não pode ou não quer ir, ajudam a aprimorar o estado, atendem aos mais carentes”, ponderou Camargo. 

“Essa reforma trará o caos para o serviço público, para a sociedade carente de atendimento público e para segurança pública como um todo”, finalizou.

A imprensa nacional repercutiu a nota pública divulgada pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, em defesa da perícia criminal federal. No posicionamento, a entidade presta esclarecimentos sobre os exames periciais no material digital apreendido com os hackers envolvidos na Operação Spoofing. 

Entre outros pontos, o presidente da APCF destacou que em nenhum momento o Laudo de Perícia Criminal Federal (Informática) n° 640/2021 – INC/DITEC/PF afirma que os dados contidos no material apreendido não são autênticos. “O que o documento informa é não ter sido possível atestar a integridade ou a autenticidade. Sob o aspecto forense, essa afirmação não se confunde com a determinação de inautenticidade, no todo ou em parte, dos dados”, aponta. Clique aqui para ler a íntegra da nota. 

Confira a repercussão da Associação:

Conjur – Peritos dizem não ser possível afirmar que material hackeado foi alterado

Conjur – Delegado da PF extrapolou laudo técnico ao contestar diálogos, avaliam peritos 

O Antagonista – Para atestar autenticidade de mensagens roubadas, peritos sugerem “recuperação nos equipamentos originais” 

O Globo – Peritos da PF avaliam que delegado fez ‘interpretação equivocada’ sobre autenticidade de diálogos da Lava-Jato 

Extra – Peritos da PF avaliam que delegado fez ‘interpretação equivocada’ sobre autenticidade de diálogos da Lava-Jato 

Yahoo – Peritos da PF avaliam que delegado fez ‘interpretação equivocada’ sobre autenticidade de diálogos da Lava-Jato 

Brasil 247 – Afastamento de delegado que distorceu perícia e investigação sobre Delgatti confirma isolamento dos lavatistas na PF 

A diretoria regional da APCF na Paraíba participou de mobilização realizada por diversas forças de segurança pela aceleração no plano de vacinação dos policiais do Estado. O ato aconteceu na 5ª feira (15/4) e foi dividido em dois momentos: um na frente da residência oficial do governador e outro na sede do governo paraibano.

Além do protesto contra a falta de vacinas para todos os profissionais da segurança pública, o ato lembrou as mortes de policiais para a Covid-19 desde o início da pandemia. Nos dois locais de manifestação foram colocadas coroas de flores, representando os falecimentos dos servidores da área.

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O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, debateu nesta 4ª feira (14/4) o projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que tem como objetivo estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro (PLS 836/2021). Em reunião com o autor da proposta, Camargo apresentou contribuições da criminalística federal para aperfeiçoá-la.

Também participaram do encontro virtual o perito criminal federal e ex-diretor técnico-científico da PF Fábio Salvador e os peritos criminais federais Erich Adam, Gustavo Geiser e Ricardo Moraes, todos estudiosos da área. Na oportunidade, o presidente da APCF chamou atenção para a questão da rastreabilidade do minério e os problemas ambientais causados pela exploração irregular. Entre as sugestões da entidade, está a implementação legislativa de um banco nacional de perfis auríferos.

“É necessário ter o melhor controle sobre o ouro extraído no Brasil, potencializando as ações contra a ilegalidade. O Brasil precisa de medidas que possam coibir o garimpo ilegal, além de criar mecanismos de fiscalização mais eficazes. Assim, poderemos dar maior rastreabilidade ao minério e até combater irregularidades associadas à cadeia produtiva do minério”, disse Marcos Camargo.

A proposta do senador Contarato ainda aguarda encaminhamento para as comissões do Senado. Camargo colocou a APCF à disposição para a discussão do texto.

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“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vem a público prestar esclarecimentos sobre exames periciais no material digital apreendido com os hackers envolvidos na Operação Spoofing.

1. Em nenhum momento o Laudo de Perícia Criminal Federal (Informática) n° 640/2021 – INC/DITEC/PF afirma que os dados contidos no material apreendido não são autênticos. O que o documento informa é não ter sido possível atestar a integridade ou a autenticidade. Sob o aspecto forense, essa afirmação não se confunde com a determinação de inautenticidade, no todo ou em parte, dos dados.

2. Em relação aos registros de “áudio e vídeo” o Laudo é claro ao afirmar que a autenticidade poderá ser avaliada por meio de exames específicos referentes à verificação de edição, identificação de locutor (da voz humana) e análise fotográfica. Esses exames envolvem outros métodos forenses, a cargo de outros serviços do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que não foram solicitados pelo condutor da investigação.

3. Para definir a autenticidade dos dados de conversas contidos no material apreendido, o próprio Laudo esclarece que seria preciso:

a) Buscar características intrínsecas do arquivo questionado, dentre as quais assinaturas digitais e carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou resumos criptográficos eventualmente registrados em local considerado seguro e confiável; e

b) Confronto direto do conteúdo do arquivo questionado com o conteúdo do arquivo padrão (amostra do arquivo digital cuja procedência ou integridade possa ser atestada por meios independentes do material examinado) que, no presente caso, seriam constituídos por arquivos fornecidos diretamente por empresa responsável pelo armazenamento dos arquivos em nuvem ou dos arquivos com cópias armazenadas em sistemas governamentais.

4. A recuperação de dados diretamente dos equipamentos originais, observada a cadeia de custódia, é uma prática forense utilizada para auxiliar a verificação de autenticidade dos dados. Contudo, os materiais para essa finalidade não foram apresentados à perícia criminal, não tendo sido objetos de exame.

5. A verificação da não existência de algumas das características acima apresentadas ou a impossibilidade de se processarem determinados exames, notadamente em razão de não ser possível a obtenção/recuperação de certos elementos, não permite e nem autoriza livre interpretação quanto à conclusão por um resultado de autenticidade ou não dos dados.

6. A perícia criminal federal é responsável por analisar os vestígios de modo técnico e científico, com isenção e equidistância das partes e em consonância com os procedimentos de cadeia de custódia previstos pelo Código de Processo Penal (art. 158 e ss.), aplicáveis tanto para vestígios oriundos de locais de crime como também os arrecadados nas buscas e apreensões. Ainda, os peritos criminais atuam sem qualquer comprometimento com eventuais teses e/ou linhas investigativas referentes à condução da investigação.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Especialista em informática forense, o diretor da APCF Evandro Lorens concedeu entrevista ao Fantástico, da TV Globo, e falou das metodologias aplicadas na análise pericial digital. O programa desse domingo (11/4) mostrou a tecnologia usada pelos peritos criminais do Rio de Janeiro na análise dos dados do smartphone de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março.

“Tem um banco de dados dentro do celular onde ele guarda todas as mensagens, fotos, vídeos, tudo que tiver sido processado dentro do aplicativo, então esses bancos de dados passaram a conter informações úteis para o trabalho da perícia de responder determinada pergunta”, disse Lorens.

Confira a reportagem completa.

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