A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta profundo pesar pelo falecimento, decorrente da Covid-19, do senador Sérgio Olímpio Gomes, o Major Olímpio, de São Paulo.

Colega policial, Olímpio era um defensor dos profissionais da segurança pública no Congresso brasileiro. Neste momento difícil, a APCF presta sua solidariedade aos familiares e amigos do senador.

O governo dos Estados Unidos incluiu o PCC, uma das maiores organizações criminosas do Brasil, na lista de risco para ameaças da segurança nacional do país, ao lado de outros grandes grupos mundiais. Em entrevista à RecordTV, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, deu o ponto de vista da segurança pública e ressaltou a importância da cooperação entre a Interpol e a Polícia Federal brasileira para enfrentar o crime.

“Facilita a troca de dados mediadas pela Interpol e pode trazer mais robustez para investigações em curso que envolvam, por exemplo, práticas entre essas organizações criminosas e que possam ser intercambiadas entre países diferentes.”

Confira a reportagem na íntegra.

“A Criminalística frente às ilicitudes sobre o ouro brasileiro”. Este foi o tema do Diálogos APCF dessa 4ª feira (17/3). Participaram do debate o perito criminal federal e especialista da área Gustavo Geiser, o ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Eduardo Leão, o coordenador da Transparência Internacional Brasil (TI) Renato Morgado e o jornalista Rubens Valente.

Entre outros assuntos, os debatedores abordaram o combate ao ouro ilegal, os riscos da extração do minério ao meio ambiente, além dos desafios e propostas para a regulação da mineração no país.

Assista à íntegra do Diálogos APCF:

Considerando o fim da votação da PEC EMERGENCIAL, a União dos Policias do Brasil (UPB) informa às bases dos profissionais de segurança pública civis que, após muita articulação e mobilização conseguiu ao longo das últimas semanas evitar os seguintes danos:

a) alteração de jornada de trabalho com redução de 25% do salário;

b) vedação de direitos por dois exercícios financeiros após período de calamidade; e

c) ausência da necessidade de aprovação de legislação nas Assembleias Legislativas dos Estados.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a UPB atuou na articulação de destaques supressivos com o objetivo de serem evitados outros danos mantidos no texto. Ao saber da real chance de êxito desses destaques, o governo federal, buscando garantir os votos necessários à aprovação da proposta sem outras supressões, anunciou a existência de um acordo e retirou mais uma das vedações, relacionada às promoções e progressões.

Não obstante seja necessário reconhecer vitórias em pontos importantes da matéria, para a qual também se contou com o essencial apoio de diversos parlamentares que se posicionaram em defesa da segurança pública, é necessário registrar nossa indignação com a forma desproporcional por meio da qual a proposta continua atingindo o serviço público, entre eles a área de segurança pública.

O texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras.

Ainda, cumpre esclarecer que, decorrente desses graves prejuízos, a UPB, formada pelas entidades legitimamente incumbidas pela representação dos policiais e demais profissionais de segurança pública civil, jamais celebrou qualquer acordo com o governo federal, sendo sequer chamada para negociação nesse sentido.

A fim de deixar claro o descontentamento pelo tratamento injusto com o qual os profissionais de segurança pública civil, que mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, vêm sendo tratados pelo governo federal, a UPB manterá sua mobilização, sobretudo ante ao novo desmonte que se avizinha qual seja: a reforma administrativa (PEC 32/20).

Para tanto, anunciamos e convocamos as bases da segurança pública civil para os seguintes atos:

1. Carreata pela Esplanada dos Ministérios em apoio e defesa da segurança pública, a ser realizada em 17/3 (quarta-feira), saindo do estacionamento do Estádio Nacional (Mané Garrincha), às 14 horas;
2. Mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda-feira (22/3), de 15 às 16 horas, em frente a cada uma das unidades de trabalho.

É de se afirmar que no Estado Democrático de Direito, alicerçado numa Constituição comprometida com a dignidade humana, o tratamento Estado versus cidadão deve ser recíproco, mormente aos policiais! É dever do Estado respeitar o policial nos seus direitos primários. Oportuno se faz agora que toda a categoria permaneça unida com firmeza e disciplina nessa jornada de luta, cujo alvo maior é bem servir à sociedade brasileira.

ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABPC – Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ADPJ – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
AGEPEN-BRASIL – Associação dos Policiais Penais do Brasil
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANAPF – Associação Nacional dos Policiais Federais Aposentados e Pensionistas
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal
ANEPOL – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA – Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENASPPEN – Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais
FENASSE – Federação dos Trabalhadores no Sistema Socioeducativo
OPB – Ordem dos Policiais do Brasil
SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF

No dia do aniversário de 32 anos da APCF, o Jornal Correio Braziliense publicou artigo assinado pelo presidente Marcos Camargo sobre a necessária revolução científica que a segurança pública brasileira precisa. No texto, ele defende a criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses, destinada a coordenar, sistematizar e aperfeiçoar as atividades que envolvem a criminalística no país, além de incentivar boas práticas no trato de vestígios criminais.

“O envolvimento integrado da criminalística nacional, comunidade científica e indústrias de tecnologia de ponta poderia sustentar uma administração certeira e com foco na missão de definir soluções efetivas para desmontar a cultura do ‘crime compensador’”, afirma no artigo.

Segundo Camargo, “é justamente por meio dessas medidas inovadoras que será possível oferecer soluções profundas e sistêmicas para as dificuldades enfrentadas pelo Brasil na segurança pública, permitindo o compartilhamento entre laboratórios e recursos humanos por intermédio de protocolos de ações conjuntas e recíprocas, gerando cada vez mais eficiência e efetividade no combate ao crime.”

Confira a íntegra da publicação para a edição impressa do Correio Braziliense:

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vê com preocupação o descaso exprimido pelo governo federal na PEC Emergencial com relação à segurança pública.

O auxílio emergencial é necessário para milhões de brasileiros fazerem frente às adversidades impostas pela pandemia. Estranhamos, no entanto, que o governo penalize a área de segurança, uma vez que os policiais exercem funções essenciais, estão na linha de frente e mantiveram sua prestação de serviços para a população desde o início da pandemia.

A proposta que prejudica os profissionais da segurança pública sequer foi discutida de modo adequado em comissões especiais, sendo aprovada a toque de caixa antes que a população possa ser esclarecida a respeito das consequências dessa PEC.

A emergência brasileira é por acesso e disponibilidade de vacinas e do auxílio aos mais necessitados, não da demonização do serviço público, por meio do congelamento de direitos e de estrutura que poderá chegar a 15 anos, afetando diretamente a população mais carente desses serviços. Tudo isso vai na contramão das necessidades do Brasil, que clama por mais segurança e por forças de segurança mais bem equipadas e cada vez mais qualificadas.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Após ação da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) contra a contratação de peritos criminais temporários, o governo do Mato Grosso do Sul autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado. Serão ofertadas 250 vagas, sendo 67 para perito criminal, 45 para perito médico-legista, 100 para agente de polícia científica e 38 para papiloscopista.

Em 2020, a APCF e a ABC ajuizaram ação contra o processo seletivo da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS destinado à admissão de perito criminal temporário. No mandado de segurança, as entidades argumentaram, entre outros pontos, que a contratação temporária não é admitida em face do cargo de perito criminal ser típico do Estado. Alegaram ainda que o exercício da função requer formação específica, aprovação por concurso público e cursos de formação.

Posteriormente, a Justiça suspendeu liminarmente a realização do processo simplificado e o Ministério Público também se manifestou pela procedência da ação impetrada pelas Associações. Já em dezembro de 2020, o TJMS decidiu pela anulação de forma definitiva do edital de concurso para contratação dos peritos temporários.

“Sempre reforçamos que cabia à Administração promover a realização de concurso público de maneira definitiva e não para a simples contratação de servidores temporários. Esta é uma importante vitória para a criminalística brasileira. Este edital do governo de Mato Grosso do Sul violava o direito líquido e certo coletivo dos peritos criminais oficiais, uma vez que se utiliza indevidamente o instituto do regime especial de contratação temporária para prover vagas de servidores públicos que exercem atividade permanente e típica de Estado”, afirma Marcos Camargo, presidente da APCF.

Peritos criminais federais, estaduais e do Distrito Federal participaram, de 22 de fevereiro a 5 de março, em Brasília, da última etapa de aulas presenciais do 1º Curso de Especialização em Criminalística Aplicada a Locais de Crime. Essa fase da pós-graduação contou com aulas presenciais e treinamentos práticos na Academia Nacional de Polícia (ANP), no Instituto Nacional de Criminalística (INC) e na Academia do Corpo de Bombeiros do DF. 

Criada em parceria com a Escola Superior de Polícia (Cesp) da ANP e a Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a especialização tem ao todo 8 etapas (presenciais e à distância) e vai até outubro de 2021. O curso é coordenado pelos peritos criminais federais Carlos Eduardo Palhares Machado e Jesus Antonio Velho. 

Nesta etapa presencial realizada em Brasília, os alunos tiveram as disciplinas “Perícia em Locais de Incêndio”, “Perícia em Locais de Crime Contra a Vida” e “Reprodução Simulada” e “Locais de grandes desastres e ambientes perigosos”. 

A especialização tem ao todo 28 peritos criminais, sendo 10 peritos criminais federais e 18 peritos criminais estaduais. Dos cursos de pós-graduação oferecidos pela ANP, este foi o mais concorrido da história da instituição. A perita criminal do Estado de Santa Catarina Renata Botelho Brasil é uma das alunas. Para ela, a experiência tem sido uma oportunidade de aprender ainda mais com profissionais referência e altamente qualificados em suas áreas de atuação. 

“As aulas expositivas, o preparo meticuloso das simulações práticas e a escolha dos melhores professores nos assuntos tratados demonstram a preocupação da coordenação do curso em oferecer um ensino altamente qualificado para nós, alunos”, afirma Renata.

“A convivência com os colegas de curso oportunizou a troca de experiências e de conhecimentos. Mais do que aprender com os professores, aprendemos uns com os outros. Retorno ao meu estado com a bagagem cheia de conhecimento e com um refrigério profissional indescritível. Nesses quase 11 anos como perita criminal do estado de Santa Catarina, afirmo que este foi o ápice da minha carreira em aquisição de conhecimentos e em troca de experiências”, complementa a perita criminal. 

A perita criminal federal Nathalia Mai De Rose também é uma das alunas do curso. Na avaliação dela, a capacitação é importante por oportunizar a integração entre os peritos da PF e das diversas instituições periciais dos Estados. “Nesta etapa presencial, por exemplo, tivemos disciplinas de morte violenta, incêndio, identificação de vítimas em desastre e reprodução simulada. Além disso, foram abordados outros assuntos atinentes à área pericial de extrema relevância para a padronização do trabalho técnico e científico, com a discussão de protocolos, metodologias e boas práticas.”

Restam apenas duas etapas para a finalização da especialização: a de orientação de TCC (de 5 de março a 30 de junho) e a de defesa oral do trabalho de conclusão de curso para a banca examinadora (de 1º a 20 de outubro).