Em artigo publicado no Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, nesta 3ª feira (21/1),  o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirma que o “uso da prova material evitaria confusão do juiz de garantias”. Ele avalia que, para resolver a questão das garantias sem produzir mais gastos públicos nem um cenário de polêmica e confusão, bastaria que o Brasil passasse a aplicar normas que já existem.

“Um dos desrespeitos mais frequentes e que produz ofensa constante aos direitos e garantias dos cidadãos, é o não cumprimento da determinação do Código de Processo Penal para que sejam realizados exames periciais em todos os casos criminais que deixam vestígios, medida essa essencial para comprovar, por meios científicos, tanto a culpa quanto a inocência de suspeitos e, assim, evitar erros judiciais e injustiças”, destaca Camargo.

Na avaliação do presidente da APCF, a análise científica das evidências materiais dos crimes, em qualquer área que for, municia o Judiciário de elementos científicos para poder decidir pela procedência ou não das acusações. “Atuando de forma imparcial, a perícia prova a culpa ou a inocência dos suspeitos, independentemente de quem sejam eles”, ressalta.

Camargo ainda pondera que a suspensão por meio ano da implementação do juiz de garantias no Brasil é uma postura razoável para dar ao sistema judicial mais tempo para planejar a execução de uma novidade que pode causar impactos relevantes no dia a dia dos cidadãos e do sistema de Justiça nacional. “Esse tempo pode ser útil para o país repensar o modelo com que o Poder Público, sistematicamente, responde a problemas difíceis: a criação de novas leis, órgãos públicos e investimentos que não necessariamente resolvem a questão nem possuem origem definida para a verba que vai custeá-los.”

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A revista eletrônica Consultor Jurídico, especializada em notícias ligadas a temas jurídicos, publicou artigo assinado pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e pelo diretor regional da entidade no Rio de Janeiro, Levi Costa. A publicação destaca a importância dos laudos periciais para o processo penal.

Eles ressaltam que, ao buscar a verdade dos fatos de forma absolutamente imparcial e equidistante das partes, os peritos oficiais desenvolvem as provas em sua plenitude e instruem, de forma autônoma e independente, o processo penal, zelando para que esteja alicerçado em elementos objetivos, dotados de robustez científica e apartados de linhas investigativas.

“Tanto no âmbito pré-processual, quanto na seara processual, não é difícil perceber, por todo o exposto, que a característica absolutamente independente do laudo pericial em relação ao inquérito policial — e, como decorrência, a autonomia técnico-científica das conclusões neles erigidas — previne a possibilidade de abusos de autoridade, configurando, antes de tudo, garantia à sociedade que repercute, ao fim e ao cabo, no robustecimento da justiça criminal no país”, expõe o artigo.

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O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, enviou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a Medida Provisória que prevê a reestruturação da Polícia Federal (MP 918/2020). No documento, Camargo alerta Moro para os riscos da proposta à criminalística federal e cobra mudanças ao texto.

“Solicitamos a compreensão e atenção deste Ministério em relação a necessidade de reestruturação da criminalística federal e a adoção das medidas necessárias a se evitar mais um retrocesso para a perícia criminal federal”, destaca a nota.

Camargo explica ao ministro que, até 2003, a estrutura regional da perícia criminal da PF, representadas pelos setores técnico-científicos (SETECs), seguia o espelhamento dos órgãos centrais da Polícia Federal, ou seja, estava no mesmo nível hierárquico das atuais delegacias regionais executiva (DREX) e de combate ao crime organizado (DRCOR). Segundo ele, a partir daquele ano, contrariando o modelo adotado pelo órgão central, os SETECs foram colocados em segundo plano em comparação às delegacias regionais.

“Diretores Técnico-Científicos passados tentaram restabelecer, sem sucesso, os padrões estruturais dos SETECs. Em que pese direções-gerais anteriores e atuais terem sempre demonstrado a intenção de corrigir tal distorção, que traz risco a autonomia técnico, científica e funcional da perícia criminal federal, nada de concreto foi feito até o presente momento, alegando-se, para tanto e costumeiramente, falta de oportunidade e ausência de orçamento”, completa.

Na avaliação de Camargo, com as modificações propostas à MP 918/2020, que convertem algumas funções comissionadas previstas, seria possível sanar as distorções apresentadas.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou nesta 3ª feira (14/1) da primeira assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro foi realizado para debater a reforma administrativa, além de ações contra a reforma da Previdência e outras pautas em defesa do funcionalismo público.

“Estamos nessa luta em prol de uma aposentadoria justa desde 2016. E, apesar de a reforma da Previdência já ter sido promulgada, acredito que essa batalha ainda não terminou”, afirmou Camargo na reunião. Para o presidente da APCF, está em curso um desmonte do serviço público no Brasil. “Não bastasse a reforma previdenciária, existem outras pautas econômicas do governo que vão atingir em cheio os servidores, como o Plano Mais Brasil e a reforma administrativa. Precisamos de uma atuação intensa, para que possamos manter o serviço público forte”, disse.

Na reunião, os representantes das entidades que compõem o Fonacate aprovaram a judicialização da reforma da Previdência. A entidade atuará como “amicus curiae” da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). São questionadas as alíquotas de contribuições previdenciárias previstas na Emenda Constitucional (EC) 103/19, sua progressividade e a possibilidade de cobrança extraordinária.

O Fórum também definiu estratégias para o enfrentamento do Plano Mais Brasil que, entre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos; e da reforma administrativa, que o governo pretende entregar ao Congresso Nacional na retomada do ano legislativo.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a respeito da Medida Provisória que prevê a reestruturação da instituição (MP 918/2020). No documento, Camargo destaca que há anos a “perícia criminal federal tem experimentado forte retrocesso em sua estrutura administrativa, estabelecendo considerável obstáculo para o desenvolvimento a contento da atividade desempenhada pela carreira”.

O ofício diz ainda que a “cada reestruturação da PF, a criminalística federal é deixada em segundo plano”. Camargo cita o exemplo dos constantes rebaixamentos das unidades técnico-científicas descentralizadas, hoje chamadas de Setores Técnico-Científicos (Setec’s), as quais historicamente mantinham o mesmo padrão de delegacias operacionais. “Tal fato é evidente quando se observa que no ano de 2003 estas unidades regionais passaram a receber DAS-1, sem que os Setec’s tivessem o mesmo tratamento, ignorando-se por completo o espelhamento existente em relação ao órgão central”, pondera o documento.

Camargo expressa ainda preocupação com a possibilidade de que, com a MP 918/2020, os Setec’s novamente venham a deixar de ser reconhecidos devidamente, em razão de ajuste nas funções percebidas pelos responsáveis das delegacias regionais. “A se concretizar tal medida, mais uma vez haverá rebaixamento da estrutura pericial, aumentando ainda mais as distorções apresentadas. Medida essa que é considerada inaceitável pela APCF.”

Por fim, o presidente da APCF também defende no ofício que a criminalística federal seja finalmente reconhecida pela direção-geral em 2020 e que a PF “não se deixe passar, mais uma vez, essa importante oportunidade de sanar claros equívocos organizacionais e reverter a forte tendência de desvalorização orgânica da perícia criminal federal, a fim de que tenhamos uma estrutura mais harmônica, justa e digna”.

A perícia criminal federal passará a contar com um reforço para o trabalho pericial em obras de arte sob suspeita de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal montará laboratórios para analisar esse tipo de material no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.

Para ajudar a implementar os laboratórios, a PF firmou uma parceria com os especialistas do Laboratório de Ciência da Conservação (Lacicor) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O objetivo é desenvolver um projeto de criação de unidades especializadas no exame de obras de arte.

À Folha de S.Paulo, o diretor Técnico-Científico da PF, Fábio Salvador, destacou que o plano é ter uma base gerencial na capital federal e unidades operacionais associadas a museus e instituições que possam realizar a guarda e conservação das obras.

Até então era necessário recorrer a especialistas em arte externos ao corpo da PF para realizar as análises. “Essa prática nada científica é que chamou a atenção de uma nova geração de peritos, imbuídos de responsabilidade por novos critérios de excelência e efetividade”, disse Salvador. Segundo ele, só no último ano chegaram à instituição cerca de 300 solicitações de exames.

Confira a íntegra da reportagem.

A discussão sobre a prisão em segunda instância, a mudança do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central, os arranjos de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) pelo mundo e como as flutuações de entendimentos jurídicos impactam na economia serão abordados no 2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros. Os assuntos farão parte da mesa redonda GAFI/OCDE: impactos econômicos, que está prevista na grade de programação para terça-feira, 24 de março, às 14h.

“O 2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros promove a troca de conhecimentos e fornece instrumental técnico-científico para medir os custos diretos e indiretos da corrupção na economia”, assegura o perito criminal federal Otávio A. Allemand Borges, mediador da mesa redonda.

“Ademais, se espera que a perícia criminal seja reconhecida como braço de apoio nas decisões judiciais, incluindo as de confisco alargado de bens, e que apoie cada vez mais o Congresso Nacional na busca por boas proposições legislativas na área de repressão, prevenção e boas práticas”, conclui.

Para mais informações, acesse: www.forumcrimesfinanceiros.org.br

Serviço
2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros
Data: 23 a 25 de março de 2020
Local: Universidade Positivo (Teatro Positivo – Pequeno Auditório) – R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Curitiba

Um dos economistas mais conceituados do mundo, agraciado com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas em 2011, o norte-americano Thomas J. Sargent será o palestrante de encerramento do 2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, com fala agendada para o dia 25 de março.

Thomas Sargent é professor de economia e negócios da Universidade de Nova York. É também um dos economistas mais citados e influentes do mundo. Sargent é especialista nas áreas de macroeconomia, economia monetária e econometria. Sua contribuição para a economia deu origem a diversos artigos desde a década de 1960. Além das várias publicações que fez ao longo da carreira, o economista ajudou a fundar um projeto sem fins lucrativos dedicado ao desenvolvimento de ferramentas eletrônicas para auxiliar na hora de tomar decisões sobre econometria. 

Para mais informações, acesse: www.forumcrimesfinanceiros.org.br

Serviço
2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros
Data: 23 a 25 de março de 2020
Local: Universidade Positivo (Teatro Positivo – Pequeno Auditório) – R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Curitiba

O custo econômico do crime e da violência será tema da mesa redonda realizada em 25 de março, a partir das 9h, no 2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros. Na pauta, a discussão sobre os modelos de avaliação de impacto econômico, a economia do crime e seus tradeoff, com base no artigo seminal “Crime e Punição: uma abordagem econômica”, de autoria do professor e Nobel Gary Becker. 

Com foco no Fundo Monetário Internacional (FMI), os participantes da mesa redonda – com presenças já confirmadas de Joana Pereira (FMI) e de Rodrigo Soares (Columbia University) – analisarão os efeitos da corrupção no balanço público e de que forma essa distorção contamina a propensão de investimentos no Brasil por parte de organismos internacionais.

“A APCF se esforçou para trazer pesquisadores de peso que estão na fronteira do conhecimento, reforçando sua postura ativa na troca de conhecimento, no melhoramento de legislações, participando de audiências públicas, disseminado conceitos e boas práticas para fomentar o reconhecimento da sociedade quanto ao papel da perícia em elucidar crimes com uma visão técnico-científica”, diz o perito criminal federal Otávio A. Allemand Borges, mediador da mesa redonda.

Para mais informações, acesse: www.forumcrimesfinanceiros.org.br

Serviço
2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros
Data: 23 a 25 de março de 2020
Local: Universidade Positivo (Teatro Positivo – Pequeno Auditório) – R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Curitiba

A programação da segunda edição do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, que acontecerá entre os dias 23 e 25 de março de 2020, na Universidade Positivo, em Curitiba, já tem nomes de peso confirmados. Destaque para a participação de Thomas Sargent, ganhador do prêmio Nobel de Economia de 2011. 

O Fórum é uma realização da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), com apoio institucional da Polícia Federal. Na programação do evento estão previstos debates sobre: macroeconomia; o custo econômico do crime e da violência; a agenda e o impacto das privatizações na economia e eficiência do Estado; confisco alargado de bens; processo penal e provas técnico-científicas em crimes financeiros; tecnologias disruptivas e inovação; arranjos de pagamento, fintechs e criptoativos; e o contexto global do Brasil diante de organismos internacionais.

Também compõem a lista de presenças confirmadas os palestrantes Luiz Roberto Beggiora, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Rodrigo Soares, professor da Universidade de Columbia; Joana Pereira, representante do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Com o tema “O custo econômico do crime e o uso de tecnologias disruptivas no combate à corrupção”, o evento multidisciplinar reunirá especialistas e autoridades no assunto, promovendo o debate e o intercâmbio de informações para agregar qualidade às técnicas de prevenção e de investigação dos crimes econômico-financeiros.

“Reuniremos para a discussão todos os envolvidos neste processo, como peritos criminais federais, magistrados, advogados, acadêmicos e representantes de outros órgãos fundamentais para o combate à corrupção. A perícia criminal tem a obrigação de ser isenta e equidistante das partes, por isso queremos promover um debate com a participação de diferentes carreiras e também representantes de linhas ideológicas distintas”, destaca o presidente da APCF, Marcos Camargo. 

Mais informações: www.forumcrimesfinanceiros.org.br

Serviço
2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros
Data: 23 a 25 de março de 2020
Local: Universidade Positivo (Teatro Positivo – Pequeno Auditório) – R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Curitiba