O jornal Gazeta do Povo publicou artigo do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, sobre a perícia no caso do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Na publicação, Camargo esclarece como é feita a análise pericial em casos como o do vídeo da reunião interministerial do dia 22 de abril. Ele ainda chama atenção para a cadeia de custódia, a autonomia técnica, científica e funcional, e a importância do trabalho dos peritos criminais para a busca da verdade dos fatos.

Confira a íntegra do artigo.

A Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (21/5) a Medida Provisória (MP) 918/2020, conhecida como “MP de reestruturação da Polícia Federal”. As demandas da perícia criminal federal, no entanto, não foram contempladas. Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até o dia 1º de junho ou perderá a validade.

Desde o início da tramitação da proposta, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) atua para sanar os equívocos do texto. A MP não reconhece a importância dos Setores Técnico-Científicos (Setec’s) e não restaura o espelhamento com o órgão central, quebrado em 2003.

A APCF havia apresentado três emendas ao texto com o objetivo de solucionar o problema. A Diretoria de Logística da Polícia Federal (DLOG), contudo, ofereceu parecer contrário às sugestões e o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), acabou não as acatando em seu relatório.

Apenas outras duas emendas, que tratam sobre a indenização de sobreaviso e o mandato classista para dirigente sindical, foram contempladas no relatório. Durante a votação em plenário, a mesa da Câmara, entretanto, entendeu que essas sugestões não guardavam relação com a matéria e as rejeitaram.

“Seguiremos nossa articulação no Congresso, agora com foco nos senadores. Também iremos à Diretoria-Geral da PF reiterar a cobrança da valorização real dos Setec’s. Do jeito que está, a MP traz novo rebaixamento da estrutura da criminalística federal”, destaca o presidente da APCF, Marcos Camargo.

“Nossas sugestões de emendas tinham como objetivo converter as FCPE2, destinadas à delegacias regionais das superintendências, e as FG2, destinadas aos SETECs, em novas FCPE1, as quais atenderiam, a um custo orçamentário menor, delegacias regionais e corregedorias regionais, além dos Setec’s. Essa ação restabeleceria o espelhamento do órgão central, em relação à criminalistica, junto às unidades descentralizadas”, complementa Camargo.

Por 5 votos a 3, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta 4ª feira (20/5) o reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas para fins de aposentadoria policial, nos termos da Lei Complementar 51/1985.

A consulta feita ao TCU (Processo nº 007.447/2015-9) estava em análise desde 2015 e contou com votos favoráveis dos ministros Augusto Nardes (relator), André Luiz, Raimundo Carreiro, Aroldo Cedraz e Vital do Rego. Votaram contra os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler e Bruno Dantas.

O acórdão confeccionado pelo Tribunal reconhece o trabalho militar como atividade de risco e estabelece que, para a concessão da aposentadoria especial, deve ser exigido o exercício na carreira policial pelo tempo mínimo de 5 anos. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

No relatório, o TCU destaca ainda documentos apresentados pelas entidades representativas dos policiais federais, entre elas a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), em que expõem os motivos pela aprovação da consulta.

“Desde o início, a APCF acompanha de perto o processo, dando o suporte necessário. Foi uma longa luta, mas finalmente o TCU aprovou essa demanda que vai beneficiar muitos colegas ex-militares. O engajamento desses colegas foi fundamental para essa decisão vitoriosa”, afirma o presidente da APCF, Marcos Camargo.

O diretor da regional da APCF no Distrito Federal, João Carlos Pereira, ressalta a importância da decisão do TCU. “Passamos longos anos esperando esse parecer favorável. O acordão fez justiça.”

Confira a íntegra do acórdão aqui.

As entidades de classe representativas da segurança pública realizaram nesta 3ª feira (19/5) uma reunião com o novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior. Na oportunidade, a União dos Policiais do Brasil (UPB) cobrou o cumprimento do compromisso firmado quanto à edição do parecer vinculante relativo à paridade e à integralidade da aposentadoria policial. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, esteve no encontro.

O parecer vinculante, que garante a paridade e integralidade, como sendo o último salário, aos policiais federais e demais forças de segurança pública, faz parte do acordo realizado pelo governo federal durante o processo de votação da reforma da Previdência, no final de 2019, com parlamentares no Congresso Nacional. Para cobrar uma posição da AGU, a reunião contou ainda com a presença dos deputados federais Nicoletti (PSL/RR), Aluisio Mendes (PSC/MA) e Sanderson (PSL/RS), todos ligados à segurança pública.

“Desde a promulgação da reforma da Previdência, temos feito um trabalho forte para garantir o parecer vinculante da AGU que trata da integralidade e paridade. Com esse parecer, esperamos a tão almejada segurança jurídica aos profissionais de segurança pública quanto a essa questão. Continuaremos atentos ao tema e cobrando celeridade da AGU para edição do parecer vinculante, conforme acordado durante as negociações da reforma”, destaca Camargo.

O novo ministro da AGU disse estar ciente da questão e que o processo para emissão do parecer está em andamento. Ele ainda disse que juridicamente a pauta não tem dificuldades e que aguarda somente a formalização do posicionamento técnico do Ministério da Economia, já que o Ministério da Justiça apresentou posicionamento favorável ao parecer.

Os parlamentares e representantes das entidades de classe presentes na reunião cobraram celeridade ao processo e a interlocução do ministro junto à Secretaria Especial da Previdência para rápida conclusão do posicionamento técnico. José Levi prometeu empenho na questão.

Com o objetivo de manter a proteção dos peritos durante a pandemia da Covid-19, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) está realizando a distribuição de máscaras individuais para todos os associados da ativa e aposentados.

Os peritos criminais federais lotados no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, foram os primeiros a receber o produto. A APCF enviará as máscaras por Correio para os representantes da entidade em todas as descentralizadas (Setec’s, Utec’s e Nutec’s), que ficarão responsáveis pela distribuição do material nos locais. Os aposentados receberão o objeto de proteção em casa.

“A saúde dos associados é uma grande preocupação nossa. Nesse momento de pandemia os cuidados devem ser redobrados. Por isso,  vamos distribuir máscaras a todos os associados no Brasil”, ressalta o presidente Marcos Camargo.

Campanha

A APCF também está apoiando o projeto Máscaras Solidárias, que arrecada cestas básicas para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade. A ação conta com a participação de diversas entidades.

Para colaborar, doe o valor de R$ 45 (valor de uma cesta básica) na conta da Associação até o dia 15 de junho.

Dados bancários:
Banco do Brasil
Agência: 3478-9
Conta Poupança:111724-6
Variação: 51
CNPJ: 33.521.352.0001/41

Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, explicou o processo de perícia no vídeo da reunião interministerial do dia 22 de abril. Segundo Camargo, o objetivo é analisar o conteúdo da gravação de forma técnica e científica, buscando a verdade dos fatos de maneira isenta, imparcial e equidistante das partes. 

“O objetivo da perícia é usar ferramentas científicas para materializar o conteúdo que está gravado e, com base nisso, identificar se há alguma alteração ou não. Na medida que se caracteriza tudo isso e consegue dar um nexo aos diálogos, a ideia é permitir que o magistrado entenda o que realmente está sendo discutido dentro de um contexto para que possa fazer essa avaliação e analisar quem teria a razão nessa guerra de narrativas”, disse Camargo. 

O presidente da APCF esclareceu que a primeira fase do processo de perícia é fazer uma cópia de segurança da gravação a fim de preservar o conteúdo original. A segunda etapa consiste na transcrição do conteúdo e verificação de eventuais edições, que, segundo o Camargo, “podem ser intencionais ou não”. 

Confira a íntegra da entrevista:

A página do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, publicou nesta 3ª feira (12/5) artigo do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, sobre a importância da cadeia de custódia.

Na publicação, Camargo destaca que a “consciência da necessidade de observância da aplicação abrangente de metodologia de cadeia de custódia para além dos vestígios coletados em local de crime é que permite à perícia oficial a garantia do correto tratamento desses elementos, com a obtenção de resultados dentro de elevado rigor científico e com alto nível de confiança”.

Clique aqui para conferir o artigo na íntegra.

A investigação criminal sobre o assalto à sede da transportadora de valores Prosegur colocou a Área de Perícias de Genética Forense (APGEF) da Polícia Federal entre os 6 finalistas do “DNA Hit of the Year”. O programa internacional reconhece o valor da tecnologia dos bancos de dados de DNA na resolução e prevenção de crimes.

Por meio do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), a perícia federal confirmou a participação de um homem no assalto à Prossegur, no Paraguai, em 2017, e no assassinato do agente penitenciário federal Alex Belarmino, em 2016. O exame pericial ainda confirmou a participação do suspeito, também em 2017, em um assalto contra o Banco do Brasil, em Campo Grande.

Nesta edição do “DNA Hit of the Year”, os peritos criminais da PF que atuaram no caso estão sendo representados pela PCF Ana Paula Vieira de Castro. Este é o único trabalho brasileiro classificado para o TOP 6 do programa.

“A classificação do caso Prosegur entre os 6 finalistas do programa ‘DNA Hit of the Year’ representa o reconhecimento internacional da qualidade técnico-científica e da seriedade da perícia criminal brasileira. Os resultados obtidos são consequência de um corpo pericial qualificado, de tecnologia adequada para as análises, do BNPG e de uma legislação moderna e apropriada”, afirma Ana Paula.

Na fase anterior, outros dois crimes solucionados por brasileiros ficaram entre os 17 finalistas da iniciativa, ambos sobre a elucidação de estupros em série em São Paulo e em Goiás.

O Núcleo Técnico-Científico (Nutec) da Polícia Federal em Campinas (SP) inaugurou um novo laboratório de química forense no Aeroporto Internacional de Viracopos. O espaço tem 135 m² e ganhou investimentos em estrutura e equipamentos de última geração. O projeto foi todo coordenado pela perícia criminal federal.

O novo laboratório também possui um sala de amostragem, um laboratório de vias úmidas, um laboratório instrumental e secretaria. Além disso, há ainda um laboratório de documentoscopia que é usado para dar suporte a eventuais demandas de análises de documentos no terminal aéreo.

Chefe da criminalística federal no município, o perito criminal federal Lorival Campos Moreira explica que os exames de química forense representam uma das principais demandas periciais da PF em Campinas. “Viracopos é o maior aeroporto de cargas da América Latina. Com isso, além das operações de importação e exportação envolvendo o terminal de cargas, temos também um outro fator que contribui para essa demanda que é alta entrada de substâncias suspeitas”, diz.

Segundo Lorival, o espaço da perícia federal no prédio principal da PF na cidade já não era mais suficiente para atender todas as solicitações de análises técnico-científicas. “Identificamos, então, a necessidade de termos uma estrutura adequada e capaz de dar respostas com qualidade e em tempo hábil a essas demandas”, relata o perito.

Um dos responsáveis pelo projeto das novas instalações, o perito criminal federal Davison Storai de Barros reforça que, com o laboratório no aeroporto, as análises serão feitas com mais celeridade. “O Nutec de Campinas já tinha uma área para laboratório no prédio principal, porém, com o novo laboratório, esperamos atender casos que não podiam ser solucionados no antigo, pois temos um parque analítico mais poderoso agora”, completa Barros.

Parceria

O Nutec de Campinas contou com o apoio dos procuradores Everson Carlos Rossi e Ronaldo José de Lira, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que viabilizaram recursos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Justiça do Trabalho.

“O MPT de Campinas é historicamente um grande parceiro da Polícia Federal, tendo viabilizado recursos por meio de vários TACs. Com esses TACs, além da instalação do laboratório, já proveram viaturas, computadores, equipamentos e diversos outros recursos materiais para a delegacia da PF na cidade, sempre colaborando ativamente para manter a excelência dos trabalhos do órgão”, ressalta o perito criminal federal Lorival.

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