O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, escreveu artigo sobre prejuízos que a nova minirreforma eleitoral pode causar para as investigações penais se não receber os vetos necessários. O texto foi publicado no Blog do jornalista Fausto Macedo, que é a página mais acessada do jornal O Estado de S. Paulo e a que tem maior credibilidade nas comunidades policial e jurídica.

Camargo afirma no artigo que “o texto final aprovado pela Câmara retomou pontos equivocados que, se não forem vetados pelo presidente da República, poderão prejudicar as investigações criminais e, sobretudo, reduzir as possibilidades de elucidação e comprovação material de crimes eleitorais, como o caixa 2 e a compra de votos”.

“A APCF considera que o texto remetido à sanção presidencial é um retrocesso nas políticas de transparência, fiscalização e prestação de contas à sociedade. É preciso que o presidente da República vete os artigos que fragilizam o controle social do dinheiro público", conclui o presidente da entidade.

O texto de Marcos Camargo pode ser conferido aqui.

Diversos profissionais representaram a perícia criminal federal na 25ª edição do Congresso Nacional de Criminalística, realizado de 1 a 4 de outubro em Goiânia. O evento é considerado um dos mais tradicionais da perícia criminal e ciências forenses da América Latina. 

Ao menos 15 peritos federais ministraram palestras durante o Criminalística 2019. Entre os temas abordados, estão: genética forense e bancos de DNA, prova pericial, perícias ambientais, local de crime, identificação de vítimas em grandes desastres, odontologia forense e inteligência forense. 

Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo também prestigiou o evento, do qual a entidade foi apoiadora. Para ele, o congresso é importante para o intercâmbio de informações e a troca de experiências.

“É necessário fortalecer a criminalística brasileira e iniciativas como esta são necessárias, pois auxiliam no debate sobre as metodologias e o rigor científico dos exames”, destaca Camargo.

Palestraram no congresso os peritos federais: João Ambrósio, Carlos Eduardo Palhares, Jesus Antonio Velho, José Viana Amorim, Aline Costa Minervino, Paulo Max Gil, Daniel Miranda, Clênio Belluco, João José de Castro Vallim, Alexandro Mangueira Lima de Assis, Alexandre Deitos, Erick Simões, José Helano Nogueira, Luis Guilherme Concentino e Ronaldo Carneiro Junior. 

O Congresso Nacional de Criminalística é um evento itinerante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), realizado de dois em dois anos. Além de palestras, a conferência contou ainda com debates, minicursos e apresentações de trabalhos científicos.

O escritor e historiador Frederico Pernambucano de Mello, um dos maiores estudiosos do Cangaço, foi presenteado com o livro comemorativo dos 30 anos da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que narra a história da entidade e da criminalística brasileira.

A entrega do exemplar aconteceu no lançamento do novo mais novo livro de Frederico: "Apagando o Lampião: vida e morte do Rei do Cangaço". A publicação traz um retrato completo de Virgulino Lampião. Na obra também consta informações do laudo de um perito criminal federal, que auxiliou na elucidação do mistério que rondava a morte do cangaceiro.

O perito federal Assis Clemente foi responsável pela entrega do livro da APCF ao escritor. Frederico retribuiu com um exemplar de sua obra, com direito a dedicatória à Associação.

Os alunos do 6º ano do Colégio Madre Carmem Sallés, em Brasília, contaram com a presença do perito criminal federal Ronei Salvatori para um momento especial em sala de aula. Ronei, que atua na área de informática, falou com os estudantes sobre a prática do bullying, do cyberbullying e de outros crimes virtuais. 

A conversa, que aconteceu no dia 26 de setembro, foi um momento de partilha, de desabafos e de reflexões. Os alunos também participaram de dinâmicas e avaliaram suas posturas dentro da escola e nas redes sociais. 

“Sabendo que sou perito criminal federal e trabalho na área de crimes cibernéticos, a escola me convidou para fazer uma apresentação sobre o tema, a fim de alertar os estudantes sobre os efeitos dessa prática”, destaca Ronei.

“Os dados informáticos nos crimes contra crianças e adolescentes”. Este foi o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (1/10). Para falar sobre a realidade das investigações envolvendo o problema na Polícia Federal, o perito criminal federal Mateus Polastro, coordenador do Grupo de Perícias em Informática de Mato Grosso do Sul, participou do debate.

Polastro destacou que a quantidade de solicitações de exames em conteúdos de pornografia infantojuvenil tem sido cada vez maior. Segundo ele, aproximadamente 10% dos laudos de informática produzidos pela perícia criminal federal nos últimos três anos são relacionados a esse tipo de material. “Quanto mais a gente investiga, mais encontramos. Por isso, temos que buscar meios de diminuir, mitigar e, se possível, acabar com esse crime”, disse.

O perito federal também chamou a atenção para a complexidade das análises técnico-científicas. “Demandam bastante tempo, porque geralmente analisamos uma quantidade muito grande de arquivos. O tempo de atendimento de um laudo envolvendo material de abuso sexual a crianças e adolescentes no ambiente virtual é o dobro da média dos demais laudos.”

Polastro ainda expôs os recorrentes problemas psicológicos que os peritos enfrentam durante a análise do conteúdo. “Os profissionais ficam horas, dias examinando esses arquivos. Por causa disso, diversas pessoas acabam sendo afastadas das suas atividades. No exterior, existe um um apoio psicológico àqueles que trabalham com isso. Coisa que precisa ser vista para o Brasil”, afirmou.

O especialista apontou a ciência e a tecnologia como importantes aliadas ao combate a crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. “Um dos mecanismos que a perícia federal usa é a detecção automática de nudez. Em 2010, elaborei, juntamente com o colega perito Pedro Eleutério, o Nudetective, que é uma ferramenta criada para fazer a análise dos arquivos em locais de busca e apreensão. A gente consegue filtrar, em poucos minutos, no meio de muitas fotos e vídeos, se há nudez nas imagens. Nessa mesma linha de tecnologias, a PF também já está implementando a estimativa de idade e outras técnicas de inteligência artificial para facilitar o trabalho pericial.”

Projeto de Lei

A audiência pública também tinha como objetivo discutir o Projeto de Lei 2514/15, que disciplina a comunicação legal entre as empresas de internet e os provedores de redes sociais com as instituições policiais e o Ministério Público, para a preservação e transferência de dados informáticos de pessoas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes, para fins de investigação. A proposta é fruto dos trabalhos da CPI da Pedofilia no Senado Federal.

Mateus Polastro considera a proposta um avanço, mas destacou que é necessário fazer ajustes no trecho que trata da disponibilização dos dados às instituições, a fim de dar mais efetividade ao trabalho investigativo. “Dependendo de como isso vai ser feito, vamos perder oportunidades de avançar nesse combate”, disse.

Realidade no Brasil

De acordo com a Safernet, em 13 anos, a central de denúncias da instituição recebeu 1,6 milhão de denúncias anônimas de pornografia infantil. Cerca de 98% das denúncias recebidas pela organização referem-se a conteúdos hospedados fora do Brasil. Dados da PF mostram que o número de inquéritos em andamento sobre esse tipo de crime chega a quase 1.700.

O debate contou ainda com a participação do coordenador do Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Otreira; a chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Cassiana Saad; o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro; e o presidente da SaferNet Brasil, Thiago de Oliveira.

Em 2018, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a literatura de cordel como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. De acordo com o Instituto, apesar de ter começado no Norte e no Nordeste do Brasil, o cordel hoje é disseminado por todo o país. E, desde 2012, perícia criminal federal também é tema dos populares folhetos. 

Grande entusiasta da arte, o perito criminal federal José Alysson Medeiros, além de exercer suas atribuições na área de engenharia, narra de forma divertida e lúdica situações do dia a dia dos profissionais da criminalística em forma de cordel.

Em sua mais recente publicação, intitulada de “O Perito Criminal e a Ilha do Cimento Perdido”, Medeiros transformou em literatura de cordel uma tese de Doutorado, que fala sobre a fábrica de cimento da Ilha de Tiriri, na Paraíba. A xilografia ficou por conta do experiente artista J. Borges.

Clique aqui para ler o cordel.

Entrevista

Alysson falou à revista Perícia Federal em 2018 sobre o trabalho de artista e também de perito criminal federal e revelou como surgem as inspirações para contar em forma de cordel. Confira a entrevista! 

COMO SURGIU A IDEIA DE COMEÇAR A ESCREVER CORDÉIS COM ESSA TEMÁTICA?

A ideia surgiu em 2012, ao ler um folheto de cordel que ganhei da minha esposa, escrito por um médico conhecido. Nesse folheto, ele, que é neurologista, escrevia sobre os cuidados em relação à determinada doença e seus sintomas. Achei tão interessante o caráter informativo desse cordel que me imaginei escrevendo um sobre a perícia criminal. Faltava, então, a inspiração: criar uma estória, escrita em versos, para passar o recado. Certa noite, durante as férias, comecei a pensar em um local de crime onde o perito estivesse trabalhando e alguém chegasse de repente e começasse a atrapalhar e dar pitacos em seu trabalho. Levando em conta o caráter fantasioso da literatura de cordel, imaginei que esse personagem pudesse ser o próprio diabo atazanando o perito. E então, de um lance só, foram surgindo os versos do cordel ‘A Peleja do Diabo com o Perito Criminal’. Como eu não tinha, até então, qualquer experiência em escrever poesia, mostrei a um amigo da área de Letras para que verificasse as rimas e a métrica. Para minha surpresa, além dele ter gostado da estória, havia poucos ajustes a serem feitos nos versos. 

Depois disso, mostrei a estória à minha esposa e a um amigo, também perito, que, além de gostarem, me estimularam a publicá-la. Então, escolhi três artistas e encomendei as xilogravuras que estampariam o folheto – essa parceria continua até hoje. Por fim, acabei contando com o apoio da APCF para divulgação em todo o Brasil, ora distribuindo-os gratuitamente por aí, ora disponibilizando seu conteúdo no site da Associação, uma vez que a entidade também reconheceu essa iniciativa como uma forma interessante de divulgação do trabalho da perícia criminal e dessa vertente cultural brasileira que é a literatura de cordel.

ANTES DE ESCREVER ‘A PELEJA DO DIABO COM O PERITO CRIMINAL’, VOCÊ JÁ HAVIA ESCRITO ALGUM OUTRO FOLHETO OU PUBLICAÇÃO?

Não. Até então, só tinha escrito em prosa e apenas publicado trabalhos acadêmicos relacionados à engenharia ou à perícia criminal.

O CORDEL É ESCRITO EM FORMATO DE SEXTILHA, QUASE COMO UMA CANÇÃO. O QUE É MAIS DESAFIADOR: REDIGIR UM LAUDO DE ENGENHARIA OU ORGANIZAR OS VERSOS DE SETE SÍLABAS EM ESTROFES COM RIMAS DESLOCADAS?

Boa pergunta! São desafios bem diferentes, mas eu diria que o mais desafiador tem sido redigir um laudo de engenharia. Explico: a Engenharia Legal é uma área da criminalística que costuma envolver, naturalmente, grandes desafios e peculiaridades a cada novo caso e, assim sendo, exige dos que nela atuam capacitação técnica e atualização constantes, a fim de bem atenderem às demandas que surgem. Além disso, sinto-me privilegiado por fazer parte de um excelente e coeso grupo de profissionais da Polícia Federal… E manter-se à altura deste time e da responsabilidade que nos foi confiada pela sociedade é sempre um grande desafio. Já em relação ao desafio de criar um folheto de cordel – pelejando com rimas, sentido e métrica – há algo que suaviza este duelo com as palavras. Não tenho maiores pretensões – muito menos a capacidade poética – de me tornar um expoente literário ou, simplesmente, um “perito em cordel”.

Para mim, tais experts são os fantásticos poetas populares que estão versejando Brasil afora, especialmente no Nordeste, e que respiram diariamente essa arte. Esta falta de maiores pretensões, a não ser a de divulgar o trabalho da perícia criminal e a literatura de cordel – desde sempre relevante na minha região e agora Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro – tem me ajudado a encarar este desafio com certa leveza. E, de quebra, ainda conto com a motivação dos colegas de trabalho. À medida que enfrentamos situações curiosas ou cômicas no dia-a-dia, sempre alguém sugere um ou outro mote para as próximas estórias. Várias vezes já fui surpreendido por um “Isso bem que daria um cordel!”

DE TODOS QUE VOCÊ JÁ ESCREVEU, TEM ALGUM PREFERIDO?

É engraçado como eu quero bem a cada um deles… Não diria que tenho um preferido, mas há um pelo qual nutro um carinho especial. É o cordel ‘O Perito que Acordou Criança’. Este cordel foi escrito a pedido de uma perita amiga para um evento destinado a crianças no hangar da Polícia Federal, em Brasília. Tal pedido foi logo após o nascimento do meu segundo filho e, naquele momento, havia inspiração de sobra, tanto é que foi o cordel que concluí mais rapidamente. Para completar, quando fiz a encomenda da xilogravura de capa ao artista J. Borges, ele me fez uma surpresa e, pela primeira vez, estampou a imagem em cores. Assim, tornou-se questão de honra publicá-lo em capa colorida, tendo sido, até então, o único do tipo. Acabei dedicando-o à minha família.

QUAL FOI O MAIS DIFÍCIL DE ESCREVER?

Digamos que o mais difícil foi o último, ‘O Encontro do Poeta do Absurdo com o Perito Criminal, pela ousadia da proposta. Não foi fácil construir um diálogo entre o perito e o personagem mítico de Zé Limeira, aproveitando as estrofes do livro de Orlando Tejo, extraídas de diversos capítulos. Foi um verdadeiro exercício de paciência: eu lembro de ter feito várias simulações até encontrar a estrofe que soava mais adequada a cada trecho do diálogo. Outro cordel que também deu um pouco mais de trabalho, e certa inquietação, foi ‘O Dia em que o Perito foi ao Tribunal’, pois, entre outras coisas, eu tinha que achar alguma forma de citar um artigo do Código de Processo Penal sem abusar do “juridiquês” ou deixar o texto enfadonho.

Já em outro trecho eu quis reforçar o uso abusivo da retórica e decidi escrever uma estrofe inteira em latim, tentando fazê-la minimamente compreensível, naquele contexto, para aqueles que fossem pesquisar o seu significado. Acho que o resultado ficou bom. Fiquei até surpreso no início deste ano em um evento de Engenharia Forense, na cidade de Fortaleza, pois, durante a fala de um juiz federal, ele respondeu a uma pergunta da plateia citando esse cordel. Foi gratificante vê-lo compartilhar da mesma ideia, destacando a linguagem poética utilizada.

COMO SURGEM OS ‘CAUSOS’ QUE VOCÊ NARRA NOS FOLHETOS?

Os “causos” sempre surgem de alguma inquietação vivenciada no trabalho ou que já foi relatada pelos colegas. Pode ser alguém que perturbou uma perícia de local de crime, pode ser um diálogo travado durante uma perícia de engenharia, pode ser uma novidade legal na área de genética forense, pode ser uma operação de combate a crimes contra o meio-ambiente. Enfim, basta que o fato me impressione e interesse que pode virar uma estória. E lá se vão oito “causos” e mais uma versão do primeiro cordel, em inglês, apresentado no formato poético conhecido como limerick.

CONTE UM CASO CURIOSO QUE VIROU CORDEL.

Em novembro de 2016, fui convocado, de última hora, para compor uma equipe da Superintendência da PF na Paraíba em uma operação de erradicação de cultivos ilícitos no sertão pernambucano. Durante a missão, aproveitei o dia de folga para escrever uns versos e, no último dia, decidi compartilhá-los apenas em um grupo de WhatsApp dos colegas mais próximos. Minutos depois, comecei a receber os versos de volta em vários grupos ou diretamente de colegas lotados em diferentes cidades. Depois disso tudo, só me restou publicá-los no cordel ‘O Dia em que o Perito conheceu a Caatinga’.

Uma comitiva chilena composta por uma perita oficial da área de química forense e por estudantes de Biotecnologia visitou as instalações do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, para conhecer a estrutura da perícia criminal federal.

A perita Alejandra Carvajal, da Polícia de Investigação do Chile (Chile), além de participar da visita, ministrou uma palestra ao peritos criminais federais brasileiros sobre a atuação da perícia oficial do país vizinho em microvestígios e em locais de crime subaquáticos. 

Alejandra também é professora da Universidad de La Frontera e trouxe ao Brasil três de seus alunos. Ela ressaltou a importância do intercâmbio entre os países para o fortalecimento da criminalística. “A cooperação internacional é fundamental para o avanço das ciências forenses. Tem de haver um enfrentamento do crime de forma internacional, onde seja possível compartilhar as experiências e não se retroceda em tempo e recursos”, disse.

Já a estudante Camila Millar destacou a estrutura de ponta da perícia federal brasileira. “Em questão de equipamentos, a Polícia Federal do Brasil está muito mais avançada. Seria interessante se houvesse esse intercâmbio entre os países por meio de uma parceria para que tanto policiais quanto estudantes possam se capacitar.”

A visita ocorreu na última 2ª e 3ª feira (23/9 e 24/9) e possibilitou ao grupo conhecer os laboratórios dos parceiros científicos da PF na Universidade de Brasília (UnB). Antes de virem à capital federal, os chilenos também participaram de um curso em São Paulo e de um seminário de ciências forenses em Ribeirão Preto.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou na 3ª feira (24/9) de audiência pública que debateu o modelo de polícia no Brasil. A discussão foi promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e contou com a presença de outras entidades de classe policiais.

Camargo destacou a necessidade de intensificar o uso da ciência e da tecnologia em favor da segurança pública e da resolução de crimes. Como exemplo bem sucedido, ele citou o caso da menina Rachel Genofre, em que o suspeito de matá-la foi enfim identificado quase 11 anos depois do crime. “Finalmente tivemos a identificação do autor graças ao uso de ferramentas tecnológicas, que foi especificamente o banco de perfis genéticos”, destacou. 

O presidente da APCF ainda descreveu para os deputados federais alguns dos sistemas tecnológicos desenvolvidos pela perícia federal para auxiliar nas investigações criminais. “Temos o Iped, que é um indexador de evidências digitais, sem o qual muitos resultados da Lava Jato talvez não teriam sido obtidos. Temos ainda o Nudetective, um software que tem a capacidade de identificar pornografia infantil de forma rápida, eficiente e confiável. E, na área de drogas, nós temos projetos de perfil químico, de quantificação de drogas em esgoto, entre outros.”

Segundo Camargo, ferramentas próprias da perícia, sem igual no mercado, aumentam a eficiência da comprovação material e identificação da autoria dos crimes. Além disso, elas auxiliam na definição de políticas pública. “Esses mecanismos mostram a relevância do emprego da ciência na segurança pública. E, diante dessa relevância, é importante que quem está trabalhando na produção de provas materiais – que são os peritos – tenha uma atenção em relação aos modelos ideais de polícia. É estimulando a ciência e a tecnologia que também vamos conseguir resolver mais crimes, diminuir impunidade e, consequentemente, ter uma sociedade mais segura”, disse.

Marcos Camargo afirmou ainda que não existe modelo único de perícia criminal, mas que todos precisam estar baseados na isenção, independência e equidistância das partes. “Uma coisa há convergência: qualquer sistema forense precisa cumprir os requisitos básicos para funcionar. Precisa de imparcialidade, de prudência, de objetividade, de confiança e de gestão.”

Confira a participação do presidente da APCF na íntegra.

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi tema de debate, na 3ª feira (24/9), na comissão mista que analisa a medida provisória que trata do assunto (MP 893/19). Um dos expositores convidados, o perito criminal federal Otávio Allemand destacou suas preocupações com a proposta que, segundo ele, pode ser prejudicial ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. 

A MP transforma o antigo Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC. Allemand destacou que pode haver conflito de interesses, uma vez que o banco é signatário do acordo de Basileia. Enquanto o conselho, do Gafi. “Como você consegue conciliar duas coisas, sendo que uma exige contenção e a outra, rapidez?”, questionou. 

Allemand destacou que com a criação do Coaf, em 1998, houve uma evolução na legislação que trata da lavagem de dinheiro e financiamento terrorista. Ele também defendeu um período de transição para a vigência da MP, como forma de reforçar a “expertise” do BC, encarregado da formulação da política monetária, para lidar com informações ligadas à inteligência financeira.

O perito federal sugeriu ainda a criação de fundos e o confisco de bens apreendidos como fonte de recursos para a UIF, com a sua transformação futura em autarquia.

Para o presidente da comissão mista, senador José Serra (PSDB-SP), as transformações previstas na medida podem não contribuir para o aprimoramento das atividades de inteligência financeira. Uma das mudanças é que o conselho deliberativo da UIF poderá contar com membros da iniciativa privada. Serra discorda da ideia. 

“Eu me pergunto se isso não abre caminho para manipulação política para um funcionamento viciado. Ao meu ver, a estrutura da UIF teria o condão de fragilizar esse relacionamento com outros órgãos da administração pública”, disse o senador.

Por sua vez, o procurador-geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer, defendeu que a medida aprimora o trabalho de identificação das suspeitas de lavagem de dinheiro e de prevenção da utilização do sistema financeiro para práticas ilícitas. 

“O espírito dessa medida provisória foi o interesse em trazer um aprimoramento institucional em matéria da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, e não alterar as relações que mantinha com o Banco Central, como regulador setorial.”

Na audiência pública, também foram ouvidos o diretor da UIF, Ricardo Liáo, além de representantes da Receita Federal e da Procuradoria Geral da República. O relator da proposta, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), afirmou que uma das principais preocupações dos setores que tem conversado é sobre a autonomia e independência da nova unidade de inteligência. Disse, portanto, que analisará todos as reivindicações para construir o relatório.

Foto: Agência Senado

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se encontrou com o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) para discutir mudanças no Código de Processo Penal (CPP), que serão analisadas pela comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. 

O encontro aconteceu na 4ª feira (25/9). Pelegrino é sub-relator do trecho da proposta que trata sobre as nulidades. Na ocasião, Camargo apresentou ao parlamentar as reivindicações da perícia criminal federal no que diz respeito ao tema.

"Nossa preocupação é a retirada da ausência do exame de corpo de delito como um critério de nulidade processual. Na prática, entendemos que isso flexibiliza a prova pericial e pode fragilizar o processo penal e o julgamento justo, baseado em provas científicas", disse o presidente da APCF.

Camargo também entregou ao deputado uma sugestão de emenda para sanar o problema e colocou a Associação à disposição do relator para a construção precisa do novo CPP. "É necessário atualizar o Código. Contudo, o projeto que prevê as mudanças na legislação traz algumas inconsistências que precisam ser revistas. É com o diálogo que construiremos uma lei melhor e mais justa."

Pelegrino se mostrou preocupado com as questões expostas pelo presidente da APCF e garantiu que vai analisar a emenda.