Com o objetivo de debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica como terrorismo atentados contra profissionais de segurança, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu, nesta 5ª feira (6/6), audiência pública. Representantes de diversas carreiras policiais, do Ministério Público e da Justiça participaram da discussão.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, iniciou sua exposição destacando o índice de polícias mortos no Brasil. Segundo ele, 367 morreram em 2017, sendo 80% deles fora do horário de serviço. “A vida e a integridade física dos agentes de segurança pública devem ser pauta em nosso Congresso”, pontuou.

De acordo com Camargo, as mudanças feitas em 2015 ao Código Penal relacionadas à qualificação do crime de homicídio e ao aumento da pena de lesão corporal não foram capazes de solucionar os “inaceitáveis ataques às forças de segurança”. “Policiais não podem continuar morrendo pelo simples fato de serem policiais. A mera majoração da pena, como foi feito no Código Penal, infelizmente não solucionou o problema. Debater o assassinato de policiais como uma forma de terrorismo é uma maneira de chamar a atenção da sociedade”, destacou.

O presidente da APCF ressaltou ainda que o problema é multifatorial e cobrou "ações agudas e rápidas". "Infelizmente, não é possível esperar anos e anos para que possamos solucionar todos os graves problemas sociais e econômicos que o país tem para somente depois encararmos o problema da violência no Brasil.”

Camargo expressou apoio ao projeto, com alguns aperfeiçoamentos como a melhor tipificação do crime de terrorismo, e disse que a questão precisa ser encarada pelas autoridades. “O objetivo é alcançar uma segurança pública melhor e coibir todos esses ataques que ocorrem. Mas precisamos que, se aprovada, a lei realmente seja cumprida. O que não pode continuar acontecendo é essa impunidade.”

Projeto

A proposta de autoria do deputado Gurgel (PSL-RJ) prevê ainda que a classificação de ato terrorista a atentados contra a vida de agentes de segurança pública também seja estendida a seus familiares de até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.

Todos os representantes de categorias policiais chamaram a atenção para a importância de se resguardar a vida dos profissionais da área com dispositivos legais que inibam as ações criminosas.

A audiência pública atendeu ao requerimento apresentado pelos deputados Santini (PTB-RS) e Capitão Alberto Neto (PRB-AM).

Peritos criminais federais participaram do julgamento de cinco acusados de matarem o policial federal Fábio Ricardo Paiva Luciano, de 38 anos, durante operação de combate ao tráfico internacional de drogas em 2013, em Bocaina (SP). O agente foi baleado após troca de tiros com traficantes que aguardavam a chegada de um avião com carregamento de pasta base de cocaína. Os réus foram à júri popular.

Os peritos federais ficaram responsáveis pela produção dos laudos periciais que fizeram parte dos autos da ação penal. No julgamento, eles apresentaram ao juiz e ao júri as conclusões dos documentos que, entre outros pontos, demonstram como os acusados participaram da ação criminosa. Foram ouvidos os PCFs Eduardo Sato, André Ricardo Meinicke, Luiz Guilherme Concentino, Cristiano do Carmo, Antonio Brandão, Geraldo Henrique Barbosa e Gilson da Silva. 

Diversas testemunhas de acusação e defesa também foram ouvidas, entre elas os policiais que participaram da operação. Os criminosos foram condenados a 36 anos e 4 meses de prisão cada um. Os réus foram julgados ainda por tentativa de homicídio a outro agente que estava junto com a vítima no dia do crime.

A sessão, que aconteceu na cidade de Jaú (SP), teve início na 2ª feira (12/8). Durante os três dias de julgamento, aconteceram oitivas e debates. Depois, os jurados votaram em sala secreta. Por último, o juiz fez a sentença conforme o veredicto do conselho. 

O caso

A operação que o agente Ricardo Paiva fazia parte tinha como objetivo interceptar o avião com carregamento de droga. Cerca de 20 policiais estavam envolvidos na ação.

Ao perceber a movimentação, o piloto arremeteu, mas aeronave caiu a 200 metros da pista clandestina no meio do canavial. Na ocasião, a PF apreendeu munições, coletes à prova de bala e fuzis calibre .50, de uso exclusivo das forças armadas, e 500 quilos de pasta base de cocaína.

Após aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e demais entidades de classe da União dos Policiais do Brasil (UPB) iniciaram nova fase de negociações.

Nesta 3ª feira (13/8), representantes da UPB se reuniram para alinhar novas estratégias. Desta vez no Senado Federal, os profissionais de segurança pública buscam o apoio dos parlamentares por ajustes no texto aprovado na Câmara.

As novas substâncias psicoativas são uma realidade no Brasil e representam um risco significativo para a saúde pública. Cientes disso, peritos criminais federais e profissionais da criminalística dos Estados participaram de curso sobre o tema em Brasília. A capacitação, promovida pelo Serviço de Perícias em Laboratório (SEPLAB), aconteceu no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal de 5 a 9 de agosto. 

Coordenadora do curso, a perita criminal federal Mônica Paulo afirma que o treinamento em análises de novas substâncias psicoativa é essencial para que o perito criminal forneça a identificação inequívoca da droga. "Essas substâncias já estão em circulação há alguns anos no Brasil e normalmente o primeiro a informar sua presença em âmbito nacional é o perito criminal. É o perito que realizará as análises, e ele precisa estar atualizado sobre o tema, até mesmo para ter condições de alertar a Anvisa, o Sistema de Saúde Pública, os Observatórios de Drogas, os Sistemas de Alerta e, ainda, auxiliar nas políticas públicas do país", destaca Mônica.

Participaram do treinamento cerca de 20 peritos criminais, que contou com aulas teóricas e práticas. Para o perito criminal da Polícia Civil de Minas Gerais Pablo Marinho, a troca de experiências entre a criminalística federal e estadual fortalece o trabalho em prol do combate ao crime. "Cada estado tem uma realidade, tanto em termos de infraestrutura quanto de desafios de amostras. Então, essa é uma oportunidade de entender melhor como os laboratórios das polícias trabalham. Com essa experiência compartilhada, podemos voltar para os nossos estados e propor melhorias nas nossas análises, para atuarmos até mesmo de forma mais efetiva e harmonizada", pontua Marinho.

Uma das professoras do curso, a perita criminal federal Luíza Brandão, que teve suas primeiras experiências em análise de drogas quando estagiava no INC, destaca a importância das capacitações para o desenvolvimento profissional. “A busca por novos conhecimentos é fundamental para que possamos realizar com eficiência o nosso trabalho na identificação das novas substâncias psicoativas. Esse curso é uma das poucas oportunidades que temos de nos reunir com profissionais de diversos estados com realidades diversas. É um momento de compartilhar vivências e conhecer sobre os desafios que cada um enfrenta na identificação destas novas drogas.”

O novo prédio da Unidade Técnico-Científica (Utec) da Polícia Federal em Uberlândia (MG) foi inaugurado nesta 6ª feira (9/8). Ocupando uma área de 1.350 m², as instalações possuem diversos laboratórios e abrigam 14 peritos criminais federais. O objetivo é fortalecer o trabalho da perícia federal tanto na cidade quanto nos 88 municípios da região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais.

Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, a inauguração do edifício é de fundamental importância para a criminalística brasileira e possibilitará ainda mais agilidade nos trabalhos periciais, essenciais para as investigações e para o processo penal. “É, inegavelmente, um grande avanço para a continua qualificação dos peritos federais e para a qualidade cada vez maior dos trabalhos desenvolvidos pela PF”, afirma.

Situada, até então, nas dependências da Delegacia de Polícia Federal da cidade mineira, a Utec Uberlândia agora passa a ser considerada uma das maiores do gênero no Brasil. Além de salas equipadas para os peritos federais e uma de treinamento, o prédio dispõe ainda de laboratórios de meio ambiente, engenharia, química forense, geomática, eletrônica, documentoscopia e informática.

Chefe da unidade, o perito criminal federal Mário Santana lembra do esforço de anos para inaugurar o espaço. “Tudo isso é fruto de um projeto de quase seis anos. Hoje, nós temos uma estrutura digna do corpo pericial que nós temos em Uberlândia, podendo oferecer muito mais para a criminalística de todo o país.”

Representando a Diretoria Técnico-Científica (Ditec), o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Luiz Spricigo, disse que o momento é histórico. “As novas instalações serão um marco para o desenvolvimento das ciências forenses na região. Essa estrutura tornará possível o atendimento mais célere, dando resposta melhor à sociedade”, ressalta.

Já o chefe da delegacia da PF em Uberlândia, delegado federal Almir Soares, ponderou que a construção foi possível graças aos recursos obtidos por meio das parcerias. “A Utec aproxima a perícia criminal do local do crime, aproxima a perícia das unidades de investigação da polícia judiciária e presta um atendimento mais eficaz para o combate ao crime.”

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, solicitou mais atenção do parlamento aos crimes de pornografia infantojuvenil e abuso sexual. O assunto foi tratado em reunião com o deputado Roberto Alves (PRB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Para Camargo, esses crimes têm de ser duramente combatidos. Durante o encontro, nesta 4ª feira (7/8), o presidente da APCF chamou a atenção para o Nudetective, ferramenta forense desenvolvida pela Perícia Federal para a identificação de fotos e vídeos contendo nudez ou pornografia de crianças e adolescentes. “A Polícia Federal tem desenvolvido um trabalho eficiente e responsável identificar os envolvidos neste delito.”

Ciente da problemática, o deputado firmou parceria entre a Associação e a frente parlamentar, que conta com 280 membros. “Para combater o abuso sexual infantil na internet, é preciso inovar”, destacou Roberto Alves. 

Recentemente, o deputado teve um requerimento de audiência pública aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debater o Projeto de Lei nº 2514/2015, na qual a APCF deve participar. 

A proposta, de autoria do Senado Federal, propõe disciplinar a comunicação legal entre as empresas de internet e os provedores de redes sociais com as instituições policiais e o Ministério Público, para a preservação e transferência de dados informáticos de pessoas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes, para fins de investigação.

Marcos Camargo se colocou à disposição do deputado para contribuir na discussão e no aprimoramento do projeto, inclusive por meio da produção de notas técnicas e da participação em comissões temáticas e audiências públicas.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) apresentou à Câmara dos Deputados uma sugestão de projeto de lei que trata do controle do transporte e da comercialização do ouro extraído no Brasil. A iniciativa foi entregue ao deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que tem forte atuação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Segundo o presidente da APCF, Marcos Camargo, com as mudanças previstas na proposta, haverá uma aproximação da estrutura hoje existente para controle do transporte e comercialização de madeira nativa. “Além disso, em razão de as normas sobre o minério serem consideravelmente mais esparsas, intenta modificar as leis centrais, no intuito de obter um resultado satisfatório”, afirma. 

Entre as leis que seriam modificadas está a de nº 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro como ativo financeiro e sobre seu tratamento tributário. O texto estabelece que se determine a necessidade de obtenção de uma guia de transportação para sua primeira venda, bem como a utilização de nota fiscal de origem digital. 

Também há alterações previstas na Lei nº 13.575/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o projeto, será acrescentado às competências do órgão a fiscalização do transporte de minérios e o compartilhamento de informações do setor mineral, para auxiliar o combate às lavras ilegais. 

Um dos autores da sugestão legislativa, o perito criminal federal Gustavo Geiser chama a atenção para os diversos danos do garimpo ilegal ao meio ambiente e à população. Entre elas, está a contaminação de rios por mercúrio, invasões às terras indígenas e unidades de conservação federais e o não recolhimento de tributos na comercialização do ouro ilícito.

“Atuo há anos na perícia de meio ambiente e não há dúvidas de que o melhor controle do transporte e comercialização do ouro extraído, juntamente com a fiscalização das lavras, tende a potencializar as ações no combate ao ouro ilegal, dado que, após sua extração, o mineral necessariamente tem que ser comercializado”, aponta Geiser. 

Atualmente, o ouro extraído de lavras ilegais é transportado livremente, bastando que se porte a cópia de uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) legal, obtida com terceiros. Normalmente, na prática, quando o portador não possui a permissão e é submetido à fiscalização, outro indivíduo apresenta uma PLG e alega titularidade sobre o ouro, para que o minério seja liberado.

“Acreditamos que as medidas previstas no projeto vão coibir, em grande parte, o garimpo ilegal, por dificultar a venda do ouro extraído. Do mesmo modo, facilitam o monitoramento da quantidade de ouro extraído na área de lavra e possibilitam o reconhecimento de possíveis ilegalidades na atividade, resultando também em aumento de arrecadação de tributos relacionados à comercialização do minério”, acrescenta Marcos Camargo. 

A perícia criminal federal concluiu que o grupo criminoso suspeito de realizar ataques cibernéticos a políticos e autoridades hackeou ao menos 1.162 telefones diferentes. O laudo pericial aponta ainda a realização de 5.812 ligações suspeitas. 

A perícia federal também encontrou no computador de um dos suspeitos documentos indicativos da prática de fraudes bancárias, como informações de cartões de crédito de terceiros e extratos bancários.

Os dados fazem parte da decisão do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília, que determinou pela manutenção da prisão preventiva dos alvos da Operação Spoofing, deflagrada pela PF em 23 de julho.

Atuação da PF

Em coletiva de imprensa no dia 24 de julho, o perito federal e diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Luiz Spricigo, destacou que a apuração do caso está sendo conduzida pela PF desde abril. 

Segundo Spricigo, a partir das investigações, a polícia chegou aos números de IP dos dispositivos que supostamente executaram os ataques. A PF, de acordo com o perito, identificou até o tipo de equipamento que os indivíduos usavam.

Símbolo da fauna brasileira, a onça-pintada, famosa pela sua força e beleza, está na mira do maior predador da natureza: o homem.

Dando destaque ao trabalho desenvolvido pelos peritos criminais federais Diogo Scalia e Nathália Mai de Rose, a equipe de reportagem do Fantástico, da TV Globo, acompanhou a investigação da Polícia Federal que revela como age uma rede de caçadores do animal, em plena Floresta Amazônica. A prática é ilegal e a espécie corre risco de extinção.

Veja a reportagem especial.

Peritos criminais federais participaram do “Curso de Direito Aeronáutico”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília. Na 4ª feira (31/7), primeiro dia do encontro, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, prestigiou a cerimônia de abertura do evento.

O objetivo do curso é discutir questões atuais da aviação civil. Palestras, painéis e visitas técnicas a laboratórios de investigação de acidentes aeronáuticos e centros de controle de tráfego aéreo fazem parte da programação. “É muito importante a participação da perícia criminal federal em debates como este, sobretudo no que diz respeito a nossa atuação em casos de acidentes aéreos”, destaca Camargo.

Participaram do curso, que terminou na 5ª (1/8), os peritos federais Gregson Chervenski, Alan Lopes, Eduardo Siqueira, João Luiz e Carlos Eduardo Palhares. Chervenski chama a atenção para a troca de experiência com outros órgãos. “Nós já atuamos em tantos casos emblemáticos do mundo, e momentos assim são necessários para que possamos aprofundar nossos conhecimentos”, diz.

Na avaliação do presidente da Ajufe, juiz federal Fernando Mendes, debates sobre Direitos Aeronáuticos são importantes para todos. “A Ajufe vem discutindo como decisões judiciais causam impactos no marco regulatório e no mercado concorrencial. E o tema ganha especial importância quando falamos no segmento da aviação civil e sua regulação técnica e operacional.”

Entre os temas abordados no evento estão: acidentes aeronáuticos e investigações sobre essas ocorrências, regulação, voos low cost e condutas de passageiros.