O perito criminal federal Erico Negrini participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulação de moedas virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) na 4ª feira (4/12). Ele defendeu que é necessário regulamentar as criptomoedas, a fim de garantir segurança jurídica, evitar fraudes e prejuízos aos consumidores.

Segundo ele, a regulação dos criptoativos deve prever a participação efetiva da perícia criminal. “Não basta a existência de meios de provas, se eles não forem efetivamente transformados em prova material”, destacou o chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Polícia Federal.

O perito federal também destacou a importância da correta interpretação econômica das moedas virtuais e o reflexo desse entendimento na persecução penal para definição de competências no judiciário. “O debate sobre a natureza das criptomoedas, se elas são ou não moedas, é grande. Mas, baseado na teoria monetária, o fato é que os criptoativos estão sendo transacionadas em valores significativos.”

Dados dos meses de agosto e setembro da Receita Federal apontam um volume de R$ 14 bilhões transacionados por pessoas físicas e jurídicas. O mercado mundial de moedas virtuais é superior a US$ 200 bilhões. “Portanto, é preciso que órgãos como o Banco Central, Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários tenham atenção a este tema e que a legislação tenha isso bem claro, uma vez que a pior situação é a atual, em que não há uma definição clara quanto à natureza dos criptoativos”, afirmou Negrini.

Ele disse ainda que perícia criminal federal se manifesta sobre o assunto desde 2017. Em um laudo pericial, o perito federal Otávio Allemand esclareceu o tema dos criptoativos, trazendo sob o aspecto econômico argumentos técnicos que justificariam considerar as cripto como moedas, o que atrairia a competência judicial para a esfera federal. Negrini definiu a discussão acerca dos criptoativos como um desafio do século. “O debate deve levar em consideração ações que gerem benefícios à sociedade, em especial os setores mais carentes.”

Libra

Também foi discutido na audiência pública a moeda Libra, que deve ser lançada pelo Facebook. Erico Negrini ponderou que ainda há uma série de questões a serem esclarecidas, tais como segurança e compartilhamento de dados, uso de blockchain autenticado, tributação, entre outros. “Há um risco de utilização desse meio para fins ilícitos como lavagem de dinheiro. Casos de doleiros mostram que esses sistemas de remessas para outros países podem facilitar a lavagem de dinheiro”, detalhou.

Em sua exposição, Negrini citou ainda o trabalho do pesquisador Thomas Sargent, nobel de economia de 2011, que é autor do livro The Big Problem of Small Change. Na publicação, o autor fala sobre o funcionamento do sistema medieval de mercadorias e das tentativas de se criar um meio de pagamento que facilitasse a vida dos mais pobres.. “A Libra tem o objetivo de ajudar as pessoas, mas ainda não demonstrou a sua viabilidade. Seria importante as autoridades monetárias mundiais pensarem em mecanismos para se facilitar e tornar mais baratas as transações financeiras”, finalizou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o diretor técnico-científico da Polícia Federal, Fábio Salvador, anunciaram nesta 5ª feira (5/12) os resultados mais atuais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Aumentou em 205,5%, desde novembro de 2018, o número de perfis genéticos de condenados por crimes violentos e hediondos cadastrados nos bancos de DNA de todo o país que são integrados à Rede.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a intenção de aumentar a taxa de resolução de crimes e deixar à disposição da polícia um instrumento importante de investigação, tem investido na ampliação dos bancos [de DNA]”, disse Sérgio Moro em apresentação à imprensa realizada no Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Sob a gestão do Ministério da Justiça, a RIBPG, que é coordenada por peritos criminais federais, chegou a 55 mil perfis genéticos cadastrados em novembro de 2019. Em novembro de 2018, estavam cadastrados apenas 18 mil perfis genéticos de condenados que, segundo a lei, deveriam ter o material genético coletado. Os 37 mil perfis cadastrados no último ano representam um aumento de 205,5%.

Sérgio Moro também anunciou que a meta de chegar a 65 mil perfis genéticos coletados ainda neste ano foi superada. Ao todo, foram coletados 67 mil perfis em 2019.

A coleta do material genético é um procedimento não invasivo. Um suabe (espécie de cotonete) é encostado na parte interna da bochecha do criminoso condenado que atende os critérios definidos em lei. Assim como a coleta de impressões digitais ou o reconhecimento visual de suspeitos, não é um procedimento que obriga o preso a confessar nenhum crime praticado no passado.

Comitê gestor

Antes de apresentar os dados, o ministro participou da reunião do comitê gestor da Rede Integrada, também realizada no INC. Além dele e do diretor técnico-científico, participaram da reunião e da apresentação aos jornalistas os peritos criminais federais Ronaldo Junior, coordenador do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), e Guilherme Jacques, coordenador da RIBPG.

Segundo Sérgio Moro, o investimento do ministério para o fortalecimento dos bancos de DNA foi de R$ 35 milhões só neste ano. “Dentro desse investimento está a inauguração de 4 novos laboratórios de genética forense no Brasil. Hoje, nós temos um laboratório desses em funcionamento em todos os Estados brasileiros. A ideia é que no próximo ano intensifiquemos essa política pública e que cheguemos em 2022 com um banco completo.”

Cada laboratório ligado à RIBPG foi responsável pela coleta de amostras de DNA dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos oriundos em locais de crime, processar as informações e incluir em seus respectivos bancos de dados.

Vitória da APCF

A criação da Rede Integrada, por meio de lei federal, é um dos principais instrumentos científicos de combate à criminalidade e uma das principais vitórias obtidas pela APCF em seus 30 anos de história. Após vários anos sendo subutilizada, neste ano, finalmente, ela começou a ser abastecida com mais intensidade com informações genéticas de pessoas condenadas por crimes violentos e hediondos, que são os casos em que a lei determina a coleta de material genético para abastecimento dos bancos de DNA que compõem a rede.

A ampliação da coleta dos perfis para a resolução de crimes é um dos pontos previstos no Pacote Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Quanto mais perfis tivermos cadastrados, mais casos criminais serão solucionados. E nós temos que vencer as resistências por falta de compreensão em relação a essa política pública. A coleta do DNA visa apenas ser uma moderna impressão digital”, esclareceu Sérgio Moro.

Em comemoração ao Dia do Perito Criminal, celebrado nesta 4ª feira (4/12), a Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (Ditec) promoveu, com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), uma solenidade em homenagem aos profissionais que, por meio da ciência, da técnica e imparcialidade, auxiliam de forma imprescindível na investigação criminal.

Na mesa de honra do evento: o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o diretor Técnico-Científico, Fábio Salvador; o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Luiz Spricigo; o presidente da APCF, Marcos Camargo; e o diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, que representou o diretor-geral, Maurício Valeixo.

Na oportunidade, o ministro chamou a atenção para o trabalho integrado da PF no enfrentamento de práticas corruptas. “Vivemos um novo momento no Brasil. É um momento em que a população diz basta. Momento em que a sociedade está cada vez mais intolerante com a corrupção no país. É necessário enfrentar a criminalidade. E o enfrentamento se dá com coragem, com muita garra”, disse Tarcísio.

Fábio Salvador destacou a importância do trabalho do perito criminal para a persecução penal. “Quantas modificações legislativas e modificações sociais foram realizadas decorrentes da atuação da perícia criminal. O que nós estamos fazendo hoje tem reflexo para o futuro da nação. Então, que tenhamos muito orgulho de ser peritos criminais e que valorizemos essa função social que temos.”

O presidente da APCF ponderou a necessidade de se valorizar a ciência para o combate ao crime e exaltou a função do perito criminal para a sociedade. “Não é só uma função importante, é imprescindível para a Justiça, para a busca da verdade, para as políticas de segurança pública e para um país melhor”, ponderou.

Premiação

O evento também marcou a entrega da premiação do 1º Concurso do Laudo Destaque da Perícia Criminal Federal, patrocinado pela APCF. A iniciativa tem como objetivo reconhecer o trabalho realizado pelos peritos federais, disseminar a cultura de qualidade e a importância do laudo no contexto da investigação criminal.

Abaixo, os vencedores:

1º lugar – PCF Jesus Antonio Velho
Laudo nº 454/2017 – Setec/SR/PF/PA

2º lugar – PCF Adriano Arantes Brasil
Laudo nº 123/2017 – Setec/SR/PF/RJ

3º lugar – PCF Thalles Evangelista de Souza
Laudo nº 994/2016 – Setec/SR/PF/PI

A Câmara dos Deputados fez nesta 2ª feira (2/12) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Federal. O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou do evento como representante da perícia criminal federal. Em seu discurso, Camargo afirmou que a PF experimenta índices cada vez maiores de aprovação graças ao êxito de seu trabalho em diversas áreas, inclusive no combate à corrupção e ao crime violento.

“A PF não é somente a Lava Jato e o combate à corrupção. A Polícia Federal também é a polícia do combate ao narcotráfico, aos crimes ambientais, aos crimes cibernéticos, entre outros. É a polícia do respeito à dignidade e aos direitos humanos. É uma polícia moderna, que desenvolve e emprega tecnologia de ponta para a produção qualificada de provas científicas destinadas ao processo penal”, disse Camargo.

O presidente da APCF atribuiu o sucesso da PF ao trabalho árduo realizado por integrantes de todas as carreiras, servidores e colaboradores que compõem a instituição. “Muitos se dedicam dia e noite, por vezes com o sacrifício da própria vida, para fazer essa Polícia Federal tão elogiada por todos e que contribui para a busca de um país melhor”, afirmou.

Apesar dos avanços, Camargo afirmou que ainda há muito a ser aprimorado. Ele listou a melhora do acompanhamento psicológico dos servidores, ajustes nas regras de pensão por invalidez permanente e a igualdade de oportunidades no departamento. Ele também ponderou a necessidade de se “valorizar cada vez mais a ciência como orientadora das políticas públicas, para a tomada de decisões e para a produção qualificada da prova material”.

Diretor-geral

A sessão solene foi solicitada pelos deputados Aluísio Mendes (PSC-MA), Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Carla Zambelli (PSL-SP). Também discursou no evento o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que afirmou que o Dia do Policial Federal, celebrado em 16 de novembro, é uma data para reflexão.

“Quando pensamos sobre o que é ser policial federal, pensamos sobre sacrifício, abnegação, missões que impõem distanciamento da família e amigos, trabalhos em localidades de difícil provimento, sempre com o único objetivo: servir o Estado e a sociedade brasileira”, afirmou o diretor-geral.

Também participaram da solenidade o presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), Edvandir Paiva, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens, o presidente da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (Anepf), Flávio Werneck, e o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), Carlos Alberto Tartarone.

Confira a sessão solene na íntegra.

De 27 a 29 de novembro, o Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, foi palco do 1° Workshop Nacional sobre Isótopos Forenses. O evento reuniu peritos criminais federais e estaduais, pesquisadores, estudantes e demais profissionais atuantes no ramo da ciência isotópica. O encontro marcou ainda a apresentação da Rede Nacional de Isótopos Forenses (Renif), idealizada para congregar os esforços e iniciativas da área de conhecimento.

Geólogo, o Diretor Técnico-Científico (Ditec) da Polícia Federal, Fábio Salvador, participou da mesa de abertura do workshop. Ele destacou que a ciência isotópica teve muitos avanços nos últimos, e que esse progresso precisa ser incorporado na área forense. Tendo em vista a realidade brasileira no ramo, para ele, é necessário o debate do tema.

“O rol de possibilidades que abrange a isotopia forense na resolução de casos criminais é muito grande. Então, todas as áreas podem ser beneficiadas com os estudos que vamos começar a desenvolver com mais intensidade. Mas para que isso aconteça, o conhecimento que já existe dentro das universidades, precisa ser trazida para a PF”, disse Salvador.

Entre os objetivos do evento: discutir o estado da arte sobre a área forense isotópica no Brasil;  e montar os protocolos básicos para coleta, preparação, armazenamento, remessa e análise isotópica. Ao todo, foram mais de 17 palestras, além da apresentação dos grupos de trabalho para elaboração dos protocolos de coleta e processamento de amostras.

Um dos organizadores do evento e palestrante, o perito criminal federal Rodrigo Mayrink falou sobre a implantação do Laboratório de Isótopos Forenses da PF (Lanif). “A PF, por meio do Ditec e do INC, está em fase de implementação do seu Programa Nacional de Isótopos Forenses”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa visa o desenvolvimento e aplicação de técnicas isotópicas em exames periciais de vestígios criminais nas mais diversas áreas da criminalística, tais como crimes ambientais, crimes contra a vida, perícias de local de crime, análise de drogas ilícitas, falsificação de documentos, mercadorias, obras de arte, dentre outras.

“O eixo central do programa é a criação do Laboratório Nacional de Isótopos Forenses, que será viabilizado a partir da aquisição de dois equipamentos de espectrometria de massas de razão isotópica, a serem instalados nos laboratórios da PF em Manaus e Brasília”, complementou Mayrink.

Para o perito federal Marcus Vinícius Andrade, um dos entusiastas da iniciativa, o workshop foi uma “oportunidade única e inovadora para a integração e o estabelecimento de parcerias entre instituições que já atuam na ciência isotópica e que tenham interesse em articular esforços para aplicação desse conhecimento na área forense, visando tanto a pesquisa científica e difusão de conhecimentos quanto o desenvolvimento de ferramentas aplicáveis à resolução de casos criminais”.

Importância do debate

Grandes especialistas da ciência isotópica passaram pelo evento. O professor da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Martinelli ponderou que a iniciativa de promover um encontro sobre a temática é um marco histórico. “É histórico para mim, porque trabalho com isótopos há 37 e é a primeira vez que eu vejo uma reunião para discutir a área mais afundo. E é muito bom ver a Polícia Federal se aproximando da academia, e a academia se aproximando da Polícia Federal.”

O pesquisador Roberto Ventura, da Universidade de Brasília (UnB), também foi um dos palestrantes. “Acho que já passou do tempo dessa aproximação, dessa integração das polícias com as universidades. É uma oportunidade de discutirmos como é que podemos avançar um pouco mais em relação a essa questão”, alegou.

A professora Gabriela Nardoto, também da UnB, é uma grande entusiasta da isotopia forense. “Ver hoje um evento como esse, específico sobre o tema, sendo realizado é realmente um marco histórico. Acredito que, a partir dessa iniciativa, com essa integração, teremos um grande avanço.”

O 1° Workshop Nacional sobre Isótopos Forenses contou com apoio institucional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Fotos: Deiler Paulo

A autonomia técnica, científica e funcional da perícia criminal foi tema de reunião entre o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que é a primeira-secretária da Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu na 4ª feira (27/11) no gabinete da parlamentar.

Na oportunidade, Camargo apresentou as preocupações da categoria com a preservação das garantias para a atuação dos peritos federais, cujo trabalho deve ser imparcial e equidistante das partes.

Em audiência pública sobre a segurança do sistema de votação brasileiro, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, defendeu a modernização do voto eletrônico para que se minimize cada vez mais qualquer risco de falhas. “É importante frisar que não defendemos a volta do voto em cédula. O voto eletrônico trouxe uma série de benefícios, como uma apuração rápida e a maior precisão do voto. Contudo, também trouxe maior risco de fraudes sistêmicas”, disse.

O debate, realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aconteceu nesta 3ª feira (26/11). Em sua exposição, Camargo destacou que é necessário investir em um modelo que mitigue problemas de segurança no sistema atual, buscando a maior confiabilidade dos cidadãos. “Temos um sistema dependente de software, limitando certos procedimentos de auditoria. Hoje ela avalia apenas o programa, mas não a higidez do registro. Entre outros pontos, erros de programação, códigos maliciosos ou manipulação não detectada do software possibilitam riscos de falhas e/ou fraudes no processo de votação que podem não ser detectadas.”

“Nosso balizador é a ciência. Não temos viés ou interesse político. Nosso objetivo é contribuir para a melhoria do país e por um processo eleitoral mais preciso”, completou Camargo. Para o presidente da APCF, o sistema eleitoral brasileiro precisa ser independente de software. “Ou seja, se o software induzir a algum registro errado, eu tenho outras ferramentas que permite a identificação desse problema e de possíveis fraudes.”

Marcos Camargo ressaltou ainda que não se tem qualquer prova convincente de falhas que tenham prejudicado resultados de votações ou de fraude motivada pelo sistema digital. No entanto, no modelo adotado, a integralidade da segurança não pode ser totalmente comprovada. Na avaliação dele, a implantação do voto impresso é importante para ter uma trilha de auditoria não eletrônica. “É mais seguro. Não é retrocesso ao voto manual, mas evolução à urna eletrônica com o voto impresso. Isso vai aumentar a confiança do eleitor e do processo eleitoral como um todo.”

“Presumimos a boa fé de todos os agentes públicos, mas não podemos presumir a inviolabilidade do software da urna e que nunca ocorrerá uma falha. Essa boa fé não pode afastar a necessidade de criar mecanismos eficientes de detecção de fraudes”, finalizou Camargo.

Recém inaugurada, a nova sede da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba, localizada em João Pessoa, recebeu a 14ª edição do Curso de Coleta e Preservação de Vestígios Biológicos para Exames de DNA. Promovida pela Academia Nacional de Polícia (ANP), com apoio da Diretoria Técnico-Científica (Ditec), a capacitação foi realizada entre os dias 18 e 22 de novembro.

Cerca de 25 peritos criminais federais e estaduais participaram do curso. Um dos professores da capacitação, o perito federal Hélio Buchmuller destaca que o treinamento permitirá maior controle de qualidade nas amostras para realização de exames de DNA.

“Tivemos a integração de profissionais tanto da Paraíba quanto de Pernambuco, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e do Ceará. A perspectiva é aperfeiçoar a coleta de vestígios biológicos em locais de crime, e aproveitar ao máximo a potencialidade dos bancos de DNA em resolver casos criminais.”

O curso contou com o apoio institucional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Laudos da perícia criminal federal na barragem de Brumadinho concluíram, entre outros pontos, que há várias incertezas quanto ao sistema de drenagem interna dos alteamentos iniciais, devido à carência de informações históricas.

Reportagem do Fantástico, da TV Globo, abordou o resultado das perícias feitas pelos peritos da Polícia Federal, que calcularam o poder de destruição da onda de rejeitos.

Confira a reportagem na íntegra.

Peritos criminais federais do Serviço de Perícias em Laboratório (SEPLAB) ministraram curso, de 18 a 22 de novembro, para profissionais da perícia criminal dos Estados e do Distrito Federal. Cerca de 12 alunos participaram do Curso Intermediário de Instrumentação em Química Analítica (CG/EM), que aconteceu no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.

O curso faz parte do Projeto Minerva, que visa a treinar peritos criminais de todo o país para a realização da análise e identificação de novas substâncias psicoativas. Dividida em três módulos, a capacitação está sendo realizada em ação conjunta entre a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

“O governo realizou um grande investimento para a melhor estruturação das perícias estaduais. Esta iniciativa resultou na compra de diversos cromatógrafos gasosos, que são utilizados nas análises laboratoriais. E o Projeto Minerva tem como objetivo principal treinar os peritos criminais dos estados e do DF para a utilização correta dos equipamentos, além da identificação das novas substâncias psicoativas, que são uma realidade no Brasil”, explica do perito criminal federal Maurício Leite, um dos coordenadores da capacitação.

A aula inaugural do curso contou com a participação de diretor Técnico-Científico, Fábio Augusto Salvador, do presidente da APCF, Marcos Camargo, do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, e do perito federal João Carlos Ambrósio, representante da Senasp. “Esse trabalho de integração é importante e necessário para que tenhamos uma perícia criminal cada vez mais forte em todo o Brasil”, destaca Camargo.

Em dezembro acontece a última etapa do projeto-piloto de capacitação de 2019. A perspectiva é que a partir de 2020 a iniciativa se torne um programa de governo, e possa capacitar mais de 200 profissionais até 2022.