A 2ª Conferência Internacional de Ciências Forenses (Interforensics) teve seu pontapé inicial nesta 4ª feira (22/5). Na abertura oficial do evento, peritos criminais federais e outras autoridades receberam homenagem pelos 10 anos da assinatura do acordo de cooperação entre a Polícia Federal e o FBI para a implementação do software Codis.

O acordo entre os órgãos possibilitou a criação do banco de perfis genéticos brasileiro. Receberam a honraria os peritos Paulo Fagundes, Meiga Menezes, Guilherme Jacques e Hélio Buchmuller.

A Interforensics é o maior evento do segmento na América Latina acontece em São Paulo e contará com mais de 170 palestrantes brasileiros e estrangeiros, incluindo autoridades, acadêmicos e peritos criminais da Polícia Federal e dos Estados.

Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, o evento é uma oportunidade de troca de experiências, possibilitando o progresso da perícia criminal. “É a chance para o Brasil absorver as boas experiências de outros países e também se consolidar como referência internacional na área forense”, afirma.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), João Ambrósio, organizador do evento, destacou a necessidade do debate sobre a área para uma segurança de qualidade. “É uma oportunidade de avançar no debate sobre uso da ciência no enfrentamento ao crime e à violência.”

A Interforensics 2019 acontece até 6ª feira (24/5), no Centro de Convenções Frei Caneca. Entre os palestrantes da conferência está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador federal Fausto De Sanctis, o co-fundador do Innocence Project, Peter Neufeld, o presidente da Associação Internacional de Ciências Forenses, Claude Roux, e o presidente da Academia Americana de Ciências Forenses, Zeno Geradts.

Peritos criminais federais participaram de uma expedição de campo para avaliar a extensão da área ao longo dos rios Paraopeba e São Francisco, por onde se espalharam os rejeitos da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, que se rompeu em 25 de janeiro deste ano. A ação, coordenada pela Polícia Federal, aconteceu de 9 a 16 de maio.

Nos oito dias de trabalho foram utilizadas três aeronaves tripuladas, dois drones, seis embarcações, 11 veículos terrestres, sensores espectrais, radiômetros e dois laboratórios de campanha. Além dos peritos criminais, integraram a equipe: pesquisadores, analistas ambientais e técnicos de órgãos públicos e consultorias.

Mais de 4 mil dados e amostras foram coletados ao longo de aproximadamente 250 quilômetros de rios e lagos, desde Brumadinho até os reservatórios de Retiro Baixo e Três Marias. O conjunto de dados envolve imagens de satélite, medições radiométricas e hidrológicas, amostras de água e sedimentos de fundo dos corpos hídricos.

Os resultados obtidos até o momento permitem afirmar, com segurança técnica, que não há evidências de que os rejeitos minerários oriundos do rompimento da Barragem 1 tenham ultrapassado os limites do reservatório de Retiro Baixo e atingido o lago de Três Marias e o Rio São Francisco.

A expedição contou com a participação da Universidade de Brasília (UnB), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Institut de Recherche pour le Développement (IRD), Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Adicionalmente, apoiaram o trabalho o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF/MG), Empresa Mineira de Pesquisa Agropecuária (Epamig), Prefeitura Municipal de Felixlândia e empresas de consultoria ambiental.

*Com informações da Polícia Federal

O 19º Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (SBSeg), um dos eventos científicos de maior relevância sobre o assunto no Brasil, acontecerá em São Paulo, de 2 a 5 de setembro.

Além de sessões técnicas, minicursos e palestras, o evento terá diversos wokshops que vão tratar de temas específicos. Cada oficina tem uma submissão de artigos, um comitê de programa e um comitê de organização. Entre as iniciativas está o IV Workshop de Tecnologia Eleitoral (WTE), que conta com o perito criminal federal Ivo de Carvalho Peixinho no grupo de avaliação das publicações científicas. 

"O workshop consiste em uma oportunidade para pesquisadores apresentarem soluções para um dos problemas computacionais mais complexos da atualidade: como prover um sistema eleitoral abrangente, auditável, confiável e com uma trilha de auditoria independente de falhas no software. Esta discussão é bastante atual e relevante visto que no último pleito diversos questionamentos foram levantados sobre a confiança do sistema eleitoral”, afirma Peixinho.

Promovido anualmente pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o SBSeg representa o principal fórum do país para divulgação de resultados de pesquisas, debates, intercâmbio de ideias e atividades relevantes ligadas à segurança da informação e de sistemas computacionais, integrando a comunidade brasileira de pesquisadores e profissionais atuantes nessa área.

Para mais informações, clique aqui.

Um projeto do deputado federal Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) quer alterar a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para estabelecer que o laudo de constatação seja suficiente para a condenação criminal.

Na 5ª feira (16/5), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu com o autor da proposta e apresentou considerações ao texto.

“O PL prevê que exames de drogas sejam feitos apenas por análises preliminares, deixando o exame definitivo como excepcionalidade. Explicamos as particularidades de cada laudo e o risco em relação à qualidade e à segurança jurídica da medida”, afirma Camargo.

Na percepção do Delegado Antônio Furtado, a iniciativa poderia resultar em economia financeira e maior agilidade nas investigações. O presidente da APCF destacou que, além dos riscos para a qualidade da produção da prova, o projeto poderia caminhar na direção contrária da celeridade, uma vez que levaria a discussão processual sobre se fazer ou não o laudo definitivo.

Ao fim, o Camargo entregou uma nota técnica ao parlamentar para auxiliar em eventuais ajustes da proposta. “O deputado agradeceu as considerações, pediu alternativas e prometeu estudar o assunto para fazer as adequações.”

Com o intuito de estimular a responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público e reconhecer boas atitudes, o Prêmio Congresso em Foco 2019 foi lançado nesta 3ª feira (14/5), em almoço com parlamentares e autoridades, em Brasília.

A premiação conta com o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Para o presidente da entidade, Marcos Camargo, a iniciativa é uma forma de mostrar que existe a boa política. “A política é importante para o Brasil e temos, sim, parlamentares responsáveis que trabalham com ética. E a proposta do evento é justamente essa: valorizar e incentivar que esse modelo seja realmente priorizado dentro do Congresso e que seja valorizado.”

Neste ano, os escolhidos receberão o prêmio em 19 de setembro. Mas em pouco mais de um mês, no dia 17 de junho, a população já pode começar a ficar de olho nas primeiras informações. Nessa data será divulgada a lista dos parlamentares que poderão disputar as categorias gerais de "Melhores Senadores" e "Melhores Deputados" neste ano.

A APCF será responsável pela auditoria da votação. “Nós trabalhamos há muito tempo e fazemos a auditoria do sistema de votação para avaliar se tudo ocorreu dentro dos parâmetros mínimos de segurança, para evitar votos em duplicidade. Para que tenhamos um resultado confiável da votação, nós usamos algumas ferramentas para garantir que isso ocorreu dentro da normalidade.”

Só podem concorrer parlamentares que, até a data de início da votação, tenham exercido o mandato durante pelo menos 60 dias em 2019 e que não respondam a acusações criminais. Nesta edição, será premiada pela primeira vez a categoria especial "Clima e Sustentabilidade", com o apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

Foto: Edgar Marra

“A Lava Jato e a atuação da Polícia Federal” foi tema de um dos painéis do 1º Congresso Nacional Sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, realizado na 2ª feira (13/5), em Curitiba. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e o diretor técnico-científico, Fabio Salvador, participaram do debate promovido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

O aprendizado acumulado e a prática da montagem de forças-tarefas como a Lava Jato, a imprescindível contribuição da tecnologia para a organização dos dados e mapeamento das informações, bem como a superlotação carcerária e a falta de pessoal em órgãos estratégicos para as investigações foram tratados ao longo de 10 horas de evento.

No painel sobre o crime organizado e a corrupção no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu o projeto anticrime. Segundo ele, o objetivo da proposta é trazer medidas simples e eficazes para melhorar o país. “A corrupção não é graxa do mecanismo, mas sim areia: prejudica realmente a nossa economia”, afirmou.

Também participaram de outras mesas do evento: o desembargador João Pedro Gebran Neto; o procurador da República e coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol; e a juíza federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

“É necessário olhar com mais atenção para a saúde e segurança dos policiais brasileiros.” São com essas palavras que o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, defende a importância do projeto de lei da Câmara que institui diretrizes para a saúde e a segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública.

Na 3ª feira (14/5), a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Kátia Sastre (PR-SP), recebeu Camargo em seu gabinete para debaterem a iniciativa. Policial militar, a parlamentar reconheceu a necessidade de uma política eficaz para as carreiras de segurança. “Esses profissionais ainda não possuem legislação específica sobre o tema, e isso precisa ser mudado.”

Durante o encontro, o presidente da APCF ressaltou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram que 67% dos policiais brasileiros têm medo de serem mortos dentro e fora do serviço. Além disso, o levantamento também constata que 15,6% dos agentes de segurança já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico.

“Nossas sugestões ao texto são pontuais, para trazer um pouco mais de responsabilização do órgão no sentido de promover um acompanhamento mais eficaz aos policiais e demais colegas da segurança pública”, ponderou Camargo.

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um policial tem cinco vezes mais chances de ser morto do que a população geral. Dados retirados da pesquisa de vitimização e risco mostram que 15,6% dos policiais brasileiros já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico. Dos entrevistados que participaram do estudo, em torno de 67% responderam que têm medo de serem mortos dentro e fora do serviço.

Tendo em vista a realidade dos trabalhadores da área, um projeto de lei da Câmara dos Deputados (saiba mais sobre o PL 797/2019), em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, quer estabelecer diretrizes para a saúde e a segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública, que não têm legislação específica sobre o tema.

Entre outros pontos, a proposta prevê a criação de ações para prevenir ou evitar a morte prematura do trabalhador ou a incapacidade total/parcial, a elaboração de dispositivos de transmissão e de formação em temas de segurança, saúde e higiene e a mitigação dos riscos e danos à saúde e à segurança.

No diz respeito especificamente à saúde dos profissionais de segurança, o projeto estabelece a realização de avaliação em saúde multidisciplinar periódica, o acesso ao atendimento em saúde mental, a implementação de políticas de prevenção, apoio e tratamento dependências e o desenvolvimento de programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico e núcleos terapêuticos de apoio.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, visitou o gabinete da relatora da proposta, deputada Kátia Sastre (PR-SP), e entregou sugestões para aperfeiçoar o texto. Segundo Camargo, é necessário focar no atendimento biopsicossocial dos trabalhadores de segurança pública.

“O projeto é realmente meritório. As autoridades não podem virar as costas para a saúde desses profissionais”, afirma o presidente da APCF. “É necessário criar áreas de saúde interna, instituir comissões internas de apoio ao servidor, entre outras questões. Nossas sugestões ao texto são pontuais, para trazer um pouco mais de responsabilização do órgão no sentido de promover um acompanhamento mais eficaz com os agentes de segurança pública”, completou.

Kátia Sastre (PR-SP), que é policial militar, reconhece a importância do projeto e ressalta a necessidade de haver o planejamento e a implantação de ações voltadas para a promoção de melhores condições de trabalho e saúde destas categorias profissionais de forma ampla.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o pacote anticrime do governo federal promoveu, nesta 3ª feira (14/5), audiência pública para debater a identificação genética e o Banco Nacional de Perfis Balísticos, medidas previstas na proposta.

O objetivo do banco balístico tem o objetivo de cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição. Perito criminal federal e coordenador geral do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), João Carlos Ambrósio afirmou que a maioria dos crimes que acontecem no Brasil são cometidos com armas de fogo e que a taxa de elucidação é muito baixa.

“Estima-se que a resolução de crimes no país está na faixa de 6%, por isso é importante investir em projetos de sistemas de investigação científica para ajudar a solucionar esse problema”, disse. “É preciso que se invista em um conjunto de soluções”, ressaltou Ambrósio.

O perito criminal federal citou o exemplo dos Estados Unidos, que possui uma rede integrada de perfis balísticos e já produziu mais de 47 mil confrontos balísticos positivos. “É necessário aumentar a efetividade da comparação balística e trazer novos elementos investigativos para que possamos melhorar a resolução dos crimes no Brasil. A ideia não é reinventar a roda. Nossa intenção é utilizar soluções de sucesso já utilizadas em outros países e adaptar ao modelo brasileiro.”

Na avaliação de Ambrósio, o pacote de Moro é um avanço, pois fortalece a prova material. “É um projeto que busca a elucidação do crime e a descoberta do verdadeiro culpado. Nós temos que fugir desta questão do testemunho, de uma acusação que não esteja firmada em provas científicas.”

DNA

O pacote encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propõe ainda a coleta do DNA de todos os condenados por crimes dolosos no momento do ingresso na prisão.

Guilherme Silveira Jacques, coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça, começou sua exposição na audiência ressaltando a importância do DNA para a resolução de crimes contra as mulheres, por exemplo. “Cerca de 200 mil mulheres são estupradas ou violentadas por desconhecidos ao ano. Quando isso acontece, é fundamental que exista uma ferramenta para identificar esse agressor. E o banco de dados de DNA é o principal e mais eficiente mecanismo para o esclarecimento desses crimes.”

O perito criminal federal também citou um estudo da pesquisadora americana Jennifer Doleac. De acordo com Jacques, a pesquisa conseguiu verificar que sentenciados cadastrados no banco genético têm menos propensão à prática de novos delitos. “Diminui todos os tipos de crime”, disse. 

Atualmente, o banco de DNA brasileiro conta com apenas 6.500 condenados cadastrados, enquanto que nos EUA e no Reino Unido esse número é de 13 milhões e 5 milhões de cadastrados, respectivamente.

“É uma tecnologia que tem potencial gigante no Brasil. Muitos crimes já estão sendo esclarecidos com o uso dos perfis genéticos, mas muitos outros poderão ser solucionados com a aprovação das alterações legislativas que estão sendo propostas.”

Jacques defendeu que o projeto do Moro dá meios para que essa ferramenta eficaz seja ampliada. “A ideia é potencializar o uso deste mecanismo de forma acertada. Temos que fornecer uma prova robusta que vai dar maior segurança para o sistema de justiça criminal”, finalizou.