Em artigo publicado nesta 6ª feira (9/7), no Estadão, o presidente Marcos Camargo faz um alerta para os retrocessos contidos no relatório da proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). Ele destaca que, se acolhido como foi apresentado pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), o Brasil será a única democracia (ou pretensa democracia) onde a análise científica de evidências poderá deixar de ser feita ou de ser levada ao processo.
“É assustador que persistam no Brasil forças que tentam retrocessos capazes de fazer a legislação penal acolher práticas tão obscuras quanto o tolhimento do direito fundamental à prova –essencial para o contraditório e a ampla defesa, e também para enfraquecer o combate à impunidade”, afirma o presidente da APCF.
Segundo Camargo, o novo CPP precisa ser modernizado para fortalecer mecanismos que garantam a indispensabilidade das perícias oficiais e assegurem a independência técnica, científica e funcional dos peritos criminais. “É preciso valorizar a ciência e defender a manutenção da atuação pericial isenta e equidistante das partes”, alerta.
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