A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) participou, nesta segunda-feira (8/12), da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Perito Criminal, celebrado em 4 de dezembro. A solenidade foi uma iniciativa do deputado federal Nicoletti (União-RR) e ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães.
A mesa da solenidade foi composta pela senadora Ivete da Silveira (MDB‑SC), pelo deputado Coronel Assis (União-MT), que presidiu a sessão, por representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, além de lideranças da perícia oficial. O vice-presidente da APCF, Luiz Spricigo Jr., também acompanhou a homenagem no plenário. Marcos Camargo, ocupou a tribuna e fez uma defesa do fortalecimento da perícia oficial no Brasil.
“O trabalho dos peritos criminais é um dos pilares da atividade policial, sendo responsável pela produção da prova científica de forma independente, imparcial e equidistante das partes. Asseguramos que o processo penal seja orientado pelo rigor técnico, não pela opinião”, afirmou.
Camargo destacou que a atuação dos peritos vai além da elaboração de laudos periciais, incluindo o desenvolvimento de ferramentas científicas essenciais para o combate à criminalidade. Ele citou como exemplos o Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), o Programa Ouro Alvo e o Banco Nacional de Perfis Genéticos, todos coordenados por peritos criminais federais.
“Com mais de 250 mil perfis armazenados, o banco genético já auxiliou em mais de 10 mil coincidências confirmadas, contribuindo para investigações de homicídios, crimes sexuais e identificação de pessoas desaparecidas”, pontuou.
O presidente da APCF também chamou atenção para a ausência das polícias científicas no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da modernização da segurança pública.
“Ao desconsiderar a perícia oficial, o governo federal ignorou o conhecimento científico como ferramenta essencial para o combate à criminalidade. Essa omissão precisa ser reparada por esta Casa Legislativa”, disse. Para Camargo, a autonomia da perícia não é uma reivindicação corporativa, mas uma garantia estrutural do Estado democrático de direito. “Uma perícia criminal forte, tecnicamente qualificada e com proteção regulatória não é um privilégio. É uma condição para a credibilidade da prova e para a efetividade da justiça”, afirmou.
Camargo ainda fez um apelo aos parlamentares e ao Poder Executivo para que o orçamento de 2026 contemple a recomposição do quadro de peritos criminais federais, por meio do aproveitamento de todos os aprovados no atual concurso público.
“Essa medida é crucial para manter os padrões de qualidade exigidos para a nossa atividade pericial”, declarou.
