“A prova pericial é mais do que um direito de todo cidadão, ela é uma garantia da fiel observância dos Direitos Humanos”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, nesta 3ª feira (20/8), na abertura do 7º Congresso Nacional dos Peritos Criminais Federais. O evento, que acontece no auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, tem como tema central “Plena autonomia pericial e o direito à prova”.
Willy Hauffe também destacou que a perícia tem o dever legal e o compromisso com a verdade, se posicionando de forma isenta e equidistante das partes. “Mesmo depois de cinco anos da Lei 13964/2019, vivemos paradoxos em relação à cadeia de custódia. Mais uma garantia que tem sido relativizada e até ironizada”, complementou o presidente da APCF.
A mesa de abertura contou com a presença da coordenadora-geral de Segurança Pública e Direitos Humanos, Bruna Martins Costa; do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; do diretor Técnico-Científico da PF, Roberto Monteiro; e do diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Carlos Eduardo Palhares.
Representando o ministro dos Direitos Humanos, Bruna Martins Costa destacou a necessidade de criar políticas públicas baseadas em ciência, com uma perícia qualificada, respeito aos protocolos e garantia dos direitos da população como pilares essenciais. Bruna também ressaltou que o trabalho da perícia tem sido fundamental na busca por pessoas desaparecidas.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, parabenizou o trabalho realizado pela perícia federal e destacou a qualidade dos profissionais que a compõem. Andrei também se posicionou como um aliado da associação e dos peritos na defesa da autonomia pericial. “Essa autonomia técnica precisa existir. Vocês devem ter independência nas suas decisões”, afirmou.
Carlos Eduardo Palhares destacou que a perícia se fortalece por meio de discussões fundamentadas. Já o diretor Técnico-Científico, Roberto Monteiro, comentou que um dos principais objetivos da Ditec é promover uma perícia de qualidade, além de assegurar sua autonomia. Roberto também ressaltou que a Ditec busca garantir que os peritos possam atuar em cargos de chefia em outras diretorias da PF, pois essa presença contribui para dar voz à categoria.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti, não pôde comparecer ao evento, mas enviou uma mensagem aos peritos. “É graças a essa atuação científica, baseada em critérios objetivos e técnicos, que conseguimos solucionar crimes. Precisamos investir mais na prova pericial, na prova técnica, pois ela nos oferece uma certeza e confiabilidade que o depoimento testemunhal muitas vezes não pode igualar, já que este está sujeito à memória, a questões emocionais e a vieses cognitivos. A prova técnica, por sua vez, está isenta de tais influências, tanto externas quanto internas”, destacou Schietti.
