Na Câmara dos Deputados, nessa 5ª feira (18/11), o diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Evandro Lorens propôs que a sociedade se mobilize para a proteção de crianças e adolescentes no contexto digital para evitar danos permanentes na vida de crianças e adolescentes. Ele participou de um seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), que debateu o combate aos crimes cibernéticos no Brasil e a proteção digital das crianças e adolescentes.
Especialista em informática forense, Lorens disse que é necessário entender que as responsabilidades nessa abordagem preventiva devem ser compartilhadas entre família, escola, poder público, plataformas de serviços digitais, imprensa e sociedade civil. “Crianças e adolescentes são mais vulneráveis e não entendem a implicação da exposição excessiva nos meios digitais. Falta maturidade para tomar decisões sobre a privacidade e compartilhamento de dados”, observou.
Segundo o diretor da APCF, as crianças e adolescentes devem ter a atenção da sociedade porque, entre outros pontos, são socialmente vulneráveis e influenciáveis e possuem baixa capacidade de compreender implicações da alta exposição digital “Eles têm menos conhecimento dos seus direitos, pouca maturidade para tomada de decisões relacionadas à privacidade, além de serem menos cientes dos riscos e das consequências do compartilhamento de dados pessoais”, explicou.
Com foco na abordagem preventiva, Evandro Lorens citou formas de proteção, dentre elas: implementar configurações de segurança nos dispositivos de uso das crianças, ampla educação digital, combate à desinformação, criação de diretrizes e legislações de alinhamento a padrões seguros e controle rigoroso de idades, além da sistemática adoção de mecanismos de análise de conteúdo inadequado, filtragem e adequação de conteúdo por parte das plataformas de serviços digitais.
O perito federal citou como exemplo de inspiração a legislação da União Europeia, expressa no manual de legislação europeia sobre os direitos da criança, que estabelece que as crianças merecem proteção especial quanto aos seus dados pessoais, e essa proteção específica deverá aplicar-se à utilização de dados pessoais de crianças em ações comerciais, na criação de perfis em serviços digitais, bem como na coleta de dados pessoais por serviços disponibilizados diretamente às crianças.
Lorens sugeriu ainda ao parlamento brasileiro o fortalecimento institucional e legal do papel de cada um dos entes sociais envolvidos, criando condições estruturais para a proteção das relações digitais das crianças. “É necessário um rigor legislativo com as plataformas de serviços digitais, especialmente redes sociais, nos controles preventivos de proteção. Também o protagonismo do parlamento em campanhas educativas em rádio, TV, mídia impressa e na própria Internet sobre a proteção de dados de crianças, privacidade, orientação às famílias e escolas – definição de orçamento específico – apoio a iniciativas da sociedade civil organizada”, disse.
“Além da questão da repressão e do combate ao crime, nós precisamos trabalhar na prevenção. Em todos os aspectos, não somente no aspecto criminal, mas também na questão da saúde, da privacidade e contra a exploração de crianças e adolescentes”, finalizou Evandro Lorens.
Veja a participação completa do diretor da APCF na comissão:
