O presidente da APCF, Marcos Camargo, criticou, em artigo publicado no Poder360 no sábado (28/6), a ausência da Polícia Científica do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo Governo Federal ao Congresso. Segundo ele, a omissão não é neutra nem inofensiva, mas representa um desprestígio deliberado ao conhecimento técnico no combate ao crime.
Camargo afirma que, apesar de a proposta conter avanços como a constitucionalização de fundos e a maior integração entre entes federativos, falha ao ignorar a contribuição estratégica dos peritos oficiais de natureza criminal. O artigo destaca que a perícia é responsável por ações como a gestão da cadeia de custódia da prova, a operacionalização dos bancos de perfis genéticos e o suporte técnico a lavraturas de termos circunstanciados por outras corporações. Segundo Camargo, a ausência da Polícia Científica compromete a coerência e a eficácia de todo o sistema de segurança pública.
O presidente da APCF também apontou que há consenso suprapartidário no Congresso sobre a necessidade de correção dessa falha. Ele lembrou que o próprio ministro da Justiça reconheceu publicamente a omissão e afirmou que uma eventual correção por parte dos parlamentares não enfrentaria objeções do Executivo.
“Incluir a polícia científica na Constituição, além de não acarretar impactos orçamentários nem interferir nas atribuições de outras corporações, está alinhado a diversas recomendações de organismos e entidades nacionais e internacionais, especialmente aquelas voltadas à promoção dos direitos humanos” reforçou.
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