O reconhecimento da prova pericial como o modo mais expressivo, seguro e confiável de se assegurar o legítimo exercício do direito à prova é o mote do livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal” – que será lançado em Brasília no dia 17 de outubro. A obra coloca em destaque a relevância do trabalho da perícia criminal oficial na produção de provas indispensáveis e essenciais para a garantia de um sistema de justiça penal efetivo.
Coordenada e organizada pelo perito criminal federal Cláudio Saad Netto, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, a obra foi agraciada com apresentação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que também estará presente na noite de autógrafos.
Além de Cláudio Saad Netto, o livro reúne contribuições doutrinárias dos peritos criminais federais Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim e dos professores de Direito Alberto Emanuel Albertin Malta (UnB) e Claudio José Langroiva Pereira (PUC-SP).
Na obra, os autores defendem que o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), ao impor o dever estatal de realização de exame pericial ou de corpo de delito no âmbito de processos penais, está por reconhecer a existência do direito à prova pericial, consagrando o direito fundamental à prova – que se constitui requisito imprescindível para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
“Em decorrência de seu caráter científico, a prova pericial promove a necessária segurança jurídica a todas as fases da persecução penal, ao se mostrar capaz de elucidar fatos e circunstâncias que não viriam a lume apenas por meio dos postulados do Direito”, afirma Saad Netto.
De acordo com o autor e coordenador, além de revelar a existência do direito à prova pericial no processo penal, outro grande objetivo da obra é o de facilitar, e mesmo fomentar, o diálogo entre a ciência jurídica, representada pelos profissionais do Direito – seus doutrinadores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes e delegados – e as ciências forenses, representada pelos peritos criminais, em uma verdadeira “dialética de complementaridade” entre o conhecimento jurídico e o científico, “contribuindo de forma singular com o Estado-juiz, por meio da prova pericial, na construção racional do convencimento do julgador, garantindo a previsibilidade, a prévia calculabilidade de suas decisões”.
Discussão
Ao elucidar de que forma os peritos criminais oficiais e a Criminalística integram o Sistema de Justiça Criminal, as análises apresentadas ao longo da obra realçam o papel primordial das ciências forenses no fortalecimento do Direito e na promoção da Justiça. A publicação também discute a natureza da prova pericial e do exame de corpo de delito, e se aprofunda no debate doutrinário acerca de sua melhor definição.
Outros temas abordados são as implicações da introdução dos conceitos de Cadeia de Custódia e de Central de Custódia na legislação processual penal e a essencialidade da atuação do Assistente Técnico na área criminal, sobretudo pela sua significância da análise da prova pericial à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Serviço
O lançamento do livro – publicado pela Thomson Reuters – Editora Revista dos Tribunais – acontece às 18h30, no Salão Nobre do Espaço Cultural do STJ, no dia 17 de outubro. A obra já está à venda na internet.
