O movimento Viva Rio formalizou apoio à inclusão da Polícia Científica na Constituição Federal, no âmbito da discussão da PEC 18/2025. A entidade enviou dois ofícios, um ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outro ao relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho, destacando a importância da perícia oficial no sistema de segurança pública.
Nos documentos, o Viva Rio ressalta que a constitucionalização das Polícias Científicas fortalece a modernização da segurança pública e reconhece o papel técnico-científico das perícias criminais.
“O tema da segurança pública, origem de nossa existência, permeia nossas ações diárias num desejo constante de construção da Paz”, afirma o texto. A organização atua em comunidades vulneráveis no Brasil e no exterior, com cerca de 14.500 colaboradores e atendendo mais de 6 milhões de pessoas por ano.
Ao defender a constitucionalização da Polícia Científica, o ofício ressalta que a medida “cumpre um conjunto de funções essenciais reconhecida em diversas recomendações e decisões judiciais, em especial o Plano Nacional de Direitos Humanos 3”.
O documento ainda solicita ao relator o apoio à emenda apresentada pelo deputado federal Vinícius Carvalho à PEC da Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer o texto original encaminhado pelo Ministério da Justiça e garantir maior efetividade à proposta.
