O vice-presidente e o diretor de comunicação social da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo e Marco Conde, se reuniram nessa 3ª feira (20/2) com o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), André Lima.

Na oportunidade, os membros da diretoria da APCF entregaram um exemplar da 52ª edição da Revista Perícia Federal, que contou a entrevista do secretário. Lima enfatizou a importância da presença da perícia da Polícia Federal nas Subcomissões dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado, além de incentivar a colaboração mútua para potencializar esforços. Demonstrando comprometimento com as questões ambientais, os representantes da APCF colocaram-se à disposição do secretário para discutir mais detalhadamente programas da Polícia Federal, como o Brasil MAIS, que possui estrutura capaz de contribuir para as iniciativas ministeriais de combate ao desmatamento.

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O perito criminal federal Rafael Rubin Magro lançou o livro “Termos aditivos no Regime de Contratação Integrada: regra ou exceção?”. A obra, baseada em pesquisa sobre licitações e contratos sob o regime de contratação integrada de alguns órgãos federais, está disponível nos formatos físico e digital.

Formado em Engenharia, Magro é lotado no Serviço de Perícias de Engenharia (Sepeng) no Instituto Nacional de Criminalística (INC).  A publicação discorre sobre aspectos gerais do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); especificidades da contratação integrada; irregularidades frequentes em licitações e contratos no regime de contratação integrada; elenca propostas visando ao aprimoramento da contratação integrada, comparando com as disposições da Lei nº 14.133/2011; além de avaliar se a restrição imposta inibiu o Poder Público de celebrar aditivos em contratos no regime de contratação integrada.

A obra é publicada pela Dialética Editora. Para adquirir o livro em formato físico, clique aqui, ou no formato de eBook, aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, enviou uma carta ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com as reivindicações da carreira e sugestões para o aprimoramento da segurança pública. Entre os destaques, está o pedido de valorização da perícia criminal federal e a manutenção de projetos importantes da área.

“Temos a plena e convicta confiança em todos os impactos positivos que a sua atuação continuará a gerar, sobretudo frente aos desafios de que se constitui a condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a saber: a integração, a articulação e a coordenação das estruturas da Segurança Pública e da Justiça”, destaca o documento.

No documento, Hauffe destaca que a APCF mantém um importante papel institucional no aprimoramento da segurança pública e coloca a entidade à disposição para colaborar no desenvolvimento de uma agenda de políticas públicas voltadas à sociedade. A carta também evidencia três importantes pautas da categoria que merecem atenção especial: consolidação da implementação do programa Ouro Alvo, continuidade dos programas essenciais à atividade pericial – Sistema Nacional de Análises Balísticas (Sinab), Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e Programa Brasil MAIS – e representações classistas em diferentes âmbitos.

De acordo com a carta, “a valorização da Perícia Criminal e da Prova Pericial constitui-se em elemento indispensável à afirmação da eficiência e da credibilidade do sistema de Segurança Pública. Isso, pois, o próprio sistema de justiça criminal atribui ao Perito Criminal, um agente do Estado, a tarefa de esclarecer, ao longo da persecutio criminis, importantes questões de interesse penal, as quais, por sua vez, exigem a aplicação de conhecimentos técnicos e científicos especializados necessários à justa composição do corpo probatório.”

No que diz respeito à representação classista em órgãos e instituições, o presidente da APCF pede ainda que a entidade tenha de um representante no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), dada sua relevância na formulação e monitoramento da implementação da política nacional de segurança pública e conhecimento aprofundado das necessidades e dos desafios enfrentados pelos peritos criminais federais em todo o país, pela visão da associação.

Outro importante grupo é o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que tem a responsabilidade de propor políticas públicas, ações e outras iniciativas destinadas ao desenvolvimento e execução da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, promover estudos e debates sobre a situação dos desaparecidos, e apresentar propostas legislativas e relativas à criação de protocolos de atuação governamental e ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. “Em razão da sua expertise técnica e científica, a atuação de um perito neste Comitê Gestor é de suma importância”, ressalta o documento.

Veja a íntegra da carta.

APCF Carta Ao Min. Lewandowski

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Erich Adam participou da reunião que ocorreu entre a Polícia Federal e o Serviço Geológico do Brasil, na 4ª feira (31/1), com o objetivo de formalizar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as entidades.

O acordo tem o intuito de promover a troca de conhecimentos aplicados na área de geociências e meio ambiente por meio do desenvolvimento estruturado das atribuições comuns na área de geologia e recursos minerais, abrangendo a cooperação na implementação e execução de projetos. Ele também visa o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos, o apoio no desenvolvimento de pesquisas e a disponibilização de infraestruturas, equipamentos e laboratórios.

Os projetos com linhas de ações convergentes e de destaque são o Programa Ouro Alvo, da Polícia Federal, e o Projeto Estratégico, do Ministério da Justiça, que mantém o foco dos estudos no ouro brasileiro e produzem conhecimentos científicos úteis ao país. “Além de fortalecer a relação interinstitucional, as ações conjuntas contribuirão para a melhoria do meio ambiente e promoção do desenvolvimento do conhecimento geocientífico brasileiro”, destaca Erich Adam.

Junto com o diretor da APCF, estavam presentes no encontro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; o diretor do Instituto de Nacional de Criminalística (INC), Carlos Eduardo Palhares; o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Inácio Cavalcante; o diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, Francisco Silveira; e a gerente adjunta do Programa Ouro Alvo, Fernanda Ronchi.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou nesta 5ª feira (25/1) da homenagem das entidades de segurança pública ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que se despede da pasta para integrar o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, Hauffe entregou um exemplar da última edição da Revista Perícia Federal e do livro recém lançado “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”.

O ministro relembrou grandes momentos que passou durante os 18 anos na política, em especial, a passagem pelo MJSP. “Nós avançamos como nunca, nesse um ano, na compreensão da imprescindibilidade do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”, declarou Dino em seu discurso. Também fez questão de agradecer a presença e dedicado trabalho de toda a sua equipe e dos representantes das entidades de classe. 

Além da APCF, participaram da cerimônia a Federação Nacional das Polícias Penais Federais (FENASPPEN), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargo da Polícia Federal (SINPECPF), a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil (Adepol do Brasil), o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CNSP), o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), o Conselho Nacional dos Dirigentes da Polícia Científica (CONDPC), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

A Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) firmou parceria com a Io Gringo, empresa especializada em processo de cidadania italiana e portuguesa. Os associados terão desconto de 10% nos serviços oferecidos pela agência.

A cidadania pode ser adquirida vias paterna, materna e matrimonial. A empresa também oferece a possibilidade de buscar certidões da família e montar a árvore genealógica.

Para saber mais, entre em contato pelo número: (12) 99253-1907. Basta informar a parceria da APCF com a empresa. 

É com profundo pesar que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe a triste notícia do falecimento de Cleusa Alvares Moraes Rocha, ocorrido nessa 5ª feira (11/1), aos 73 anos. A colega perita criminal federal, já aposentada, formada em Farmácia Bioquímica, ingressou na Polícia Federal em 1976, desempenhando ao longo de sua carreira um papel exemplar.

A APCF expressa suas mais sinceras condolências à família e amigos de Cleusa Alvares Moraes Rocha. Neste momento de luto, compartilhamos o sentimento de perda e lembramos com respeito e gratidão sua valiosa contribuição à perícia criminal federal, ao serviço público e à sociedade. Que sua memória perdure como inspiração para todos que compartilham do compromisso com a verdade e a justiça.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) parabeniza o ministro Ricardo Lewandowski pela indicação à nova função de ministro da Justiça e Segurança Pública. Desejamos que ele faça uma gestão exitosa e nos colocamos à disposição para contribuir e colaborar nas discussões e projetos sobre segurança pública e atividade policial.

A APCF destaca a importância de manter e fortalecer a prova pericial no processo penal, considerando-a um direito e uma garantia para a sociedade. Além disso, ressalta a necessidade da autonomia e independência funcional, técnica e científica dos peritos oficiais de natureza criminal. Estes desempenham um papel crucial no sistema de Justiça penal ao realizar exames e análises dos vestígios de crimes de maneira equidistante, fundamentada na ciência e no rigor científico, contribuindo significativamente para a elucidação dos crimes.

A perícia prova e faz justiça. Aponta culpados e, também, livra inocentes, sem compromisso prévio com nenhuma tese ou convicção investigativa. O único norte da perícia criminal é a busca pela verdade com o uso da ciência e o acompanhamento de sua constante evolução em prol da justa composição do corpo probatório.”

Willy Hauffe, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A perita criminal federal Camilla Kafino publicou um artigo na Science & Justice Journal, uma das revistas científicas mais renomadas do mundo, da editora Elsevier. Na publicação, apresenta um estudo de prova de conceito sobre a determinação da origem geográfica do pau-brasil, utilizando impressões digitais isotópicas de estrôncio. Dividem a autoria do trabalho as pesquisadoras Isabela de Sousa e Cristina Barbieri, e os pesquisadores Artur de Amorim e Roberto Santos.

O artigo é o primeiro publicado como resultado do trabalho de doutorado da perita criminal federal, que tem como tema central a aplicação de isótopos de estrôncio para atribuição de origem de madeira. “Minha tese é para a definição de um protocolo forense que possa ser usado nos casos em que precisamos saber a origem de alguma madeira”, explica Camilla.

A perita criminal federal faz parte do programa de pós-graduação da Ciências Ambientais da Universidade de Brasília (UnB) a está atuando em um projeto de colaboração da instituição brasileira com a Université de Pau et des Pays de l’Adour (UPPA), da França.

“A exploração ilícita de madeira no Brasil é um grande problema. Nesse contexto, a exploração ilícita do pau-brasil representa um desafio significativo no Brasil, dado o seu valor substancial na produção global de arcos para instrumentos musicais. Para abordar a proveniência da madeira, o uso de proporções de isótopos de estrôncio como indicadores de assinaturas rochosas emergiu como uma ferramenta robusta em investigações forenses”, aponta o artigo.

No estudo, os autores inovam a já conhecida metodologia de atribuição de proveniência de materiais a partir do uso da assinatura isotópica de estrôncio atribuindo origem de madeiras a partir desses dados e avaliam criticamente a eficácia desta abordagem no método proposto que utilizou dados de isótopos de estrôncio de solos e árvores originários do Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia e de planos de manejo de pau Brasil, no Espírito Santo.

“A metodologia proposta é direta e assertiva, a discussão aprofunda as nuances dos dados isotópicos e traz os parâmetros para definir os limites para caracterização isotópica de uma área suspeita, enfatizando a importância do conhecimento geológico resultando em uma avaliação mais abrangente e confiável da origem da madeira”, concluem os autores.

Leia a íntegra do artigo aqui.