O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, publicou artigo no Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, sobre a importância de ajustes ao projeto do novo arcabouço fiscal às necessidades do Brasil na área de segurança pública. 

Na avaliação de Hauffe, a limitação dos recursos destinados à segurança pública é um ponto do projeto do novo arcabouço fiscal que precisa ser corrigido. “Do contrário, o Brasil não só continuará perdendo a luta contra a criminalidade que ainda assola o país e, certamente, vai sofrer ainda mais com o desmonte das estruturas do serviço público e do Estado”, escreveu. 

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O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, defendeu um regime jurídico e previdenciário que leve em consideração as peculiaridades dos profissionais de segurança pública. A afirmação foi feita durante audiência pública  promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara dos Deputados nessa 4ª feira (17/5). 

A audiência contou com a participação de 15 entidades representativas da segurança pública, e debateu as peculiaridades, regime jurídico e previdência dos servidores civis policiais. Hauffe chamou atenção para os retrocessos da Emenda Constitucional 103 que, segundo ele, trouxe desincentivos às carreiras policiais com a retirada de importantes direitos. 

“Eu cito aqui os perícia criminal, que necessita de profissionais qualificados em seus quadros. Hoje, é muito mais cômodo a pessoa permanecer numa universidade, fazendo pesquisa ou sendo professor do que ser um perito criminal federal, por exemplo. Ele vai se aposentar mais cedo e talvez ganhe o mesmo tanto. A carreira vive um momento de total desincentivo. E isso atinge da mesma maneira os nossos colegas peritos estaduais também”, disse. 

O presidente da APCF também reforçou a necessidade de ajustes na legislação para garantir a integralidade e a paridade para policiais, não previstos na EC 103. “Como está hoje, é extremamente precário”, afirmou. Ele defendeu ainda um regime especial para as mulheres. 

Willy Hauffe também cobrou dos parlamentares ações céleres para a questão da saúde mental do profissional de segurança pública. Ele destacou que, só em 2023, seis policiais federais tiraram a própria vida, sendo dois peritos criminais federais. 

“Sendo franco, hoje o policial tem medo de ir ao serviço médico e ser identificado com problema mental, perder a arma, ter uma aposentadoria proporcional e ter reduzir seu salário pela metade. A doença ocupacional mental é grave, depressão é o mal do século. Se o policial morre, a viúva sofre, a família sofre e muito pouco se faz”, finalizou.

Veja a participação do presidente Willy Hauffe na audiência pública:

Erich Adam, diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), foi um dos convidados do Correio Debate, promovido pelo jornal Correio Braziliense, que teve como temática “Caminhos do Ouro”. O evento, que ocorreu nessa 3ª feira (16/5), contou com a presença de especialistas, autoridades e profissionais do segmento.

Erich afirmou que, para rastrear de modo eficaz a produção e comercialização do ouro, as autoridades fiscalizadoras precisam entender a natureza do mercado do metal. Ele definiu o ouro como “mineral de conflito” e que normalmente é usado para financiar embates e explicou que sempre que o ouro se valoriza há uma explosão no número de garimpos nas terras indígenas.

O chefe do Setor de Perícias em Geologia da PF diz ser necessário que se faça uma classificação dos mineiros, assim como acontece nos Estados Unidos, que possuem a lista 3TG e as empresas são obrigadas a declarar a origem desses minerais.

Ele alertou ainda que, com a guerra na Ucrânia, a tendência é o ouro se valorizar, o que, consequentemente, fará crescer a quantidade de garimpos ilegais e entende que é fundamental as instituições responsáveis pela fiscalização brasileira determinarem um conceito para combater a criminalidade de forma organizada.

“A gente precisa entender o que cada processo minerário, o que cada distrito geológico tem de potencial, para saber qual é a perspectiva futura desses depósitos. Acho que é o momento de trazer esse debate para a nossa legislação porque não temos essa classificação de mineração de conflito no nosso regramento”, observou.

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O perito criminal federal José Alysson Medeiros relançou o cordel “A Peleja dos Peritos no Extremo Oriental”. O folheto foi lançado originalmente em 2020, durante a pandemia e apenas em versão digital. A nova versão do folheto cumpre uma promessa do cordelista.

“Passados quase três anos desde que este cordel foi lançado, exclusivamente on-line, chegou a hora de cumprir a promessa realizada no prefácio daquela edição de pandemia: ‘A versão impressa aguardará os tempos em que o aperto de mão é os abraços voltarem à moda.’”

O cordel homenageia os peritos que se dispõem a ajudar os colegas de outros Estados na realização de perícias. Nesta edição, a publicação conta com xilogravuras dos artistas J.Borges, José Costa Leite e Erick Lima.

Desde 2012, além de exercer suas atribuições na Área de Perícias em Engenharia, Medeiros narra de forma divertida e lúdica situações do dia a dia dos profissionais da criminalística em forma de cordel. Em 2018, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a literatura de cordel como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

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Os peritos criminais federais Fábio Salvador e Erich Adam participaram do Workshop on Gold Traceability, promovido pela Universidade de Lausanne, na Suíça. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de maio, debateu sobre a rastreabilidade do ouro e reuniu cientistas de diferentes áreas de interesse, como representantes da segurança pública, mundo político, sociedade civil, indústrias e entidades internacionais.

No workshop, Salvador apresentou o projeto de rastreabilidade do ouro brasileiro a partir de análises isotópicas de chumbo. Segundo ele, o método será alvo de estudos de pós-doutorado na Universidade de São Paulo e deve ser integrado às análises periciais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal em 2024.

“Com isso, espera-se a difusão desses conhecimentos entre a criminalística federal e sua aplicabilidade em casos práticos onde são questionadas a proveniência e rastreabilidade de ouro de interesse da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil”, destacou Fábio Salvador.

Erich Adam, que é diretor da APCF e chefe da Setor de Perícias em Geologia da PF, apresentou o histórico da criminalística federal brasileira na perícia do ouro apreendido, sobretudo no recente crescimento de requisições associadas às apreensões do metal.

Também foram expostos os projetos do Programa Ouro Alvo, com destaque ao Projeto Gold Rush, com a UnB e USP, no estudo das características das jazidas de ouro do Brasil, a partir das campanhas de amostragem. Adicionalmente também foi apresentado o Banco Nacional de Perfis Auríferos, uma das ferramentas utilizadas na rastreabilidade do ouro.

A Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal promoveu, de 24 a 28 de abril, o 10º Seminário de Perícias de Engenharia da PF. Após cinco anos de hiato, a edição comemorativa do evento foi realizada no auditório Antônio Carlos Villanova, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. Além de peritos criminais federais da área de engenharia, convidados de todo país prestigiaram o tradicional seminário. 

A 10ª edição do evento também contou com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). O presidente da APCF, Willy Hauffe, foi um dos convidados da mesa de honra da abertura do seminário, que ocorreu no primeiro dia. Ainda participaram representantes da PF e convidados externos do MPF, do TCU, do IBRAOP e da CGU. 

Ainda na abertura do evento, ocorreu o lançamento do cordel “A Peleja dos Peritos no Extremo Oriental”, de autoria do perito criminal federal José Alysson Medeiros. Também foi ocasião de autógrafos do livro “Superfaturamento de Obras Públicas : do Conceito à Lei nº 14.133/2021”, obra do perito criminal federal Alan de Oliveira Lopes.

A programação do seminário contou com palestras, debates e mesas redondas sobre os mais diversos temas de interesse da área de perícias de engenharia. Entre outros assuntos, foram abordados projetos de cooperação da Polícia Federal como o Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD) e iniciativas de especialistas em áreas sensíveis para o conhecimento técnico voltadas para a estabilidade de encostas.

Fiscalizações remotas apresentadas pela Caixa Econômica Federal, auditorias concomitantes relatadas pelo TCDF e inovações em inteligência artificial também foram temas de debate no evento. Além disso, a cooperação entre forças de segurança federal e estadual foi fortalecida na edição do seminário, para o qual os departamentos técnico-científicos de todas as unidades da Federação foram convidados. 

O evento também homenageou os três peritos criminais federais que tiveram maior produção de perícias de engenharia no ano de 2022: Rui Nunes Rego Filho (SETEC/RN), Pedro de Sousa Oliveira Junior (SEPENG/DITEC) e Thiago Mendonça Muniz de Albuquerque (SETEC/PB). Celebrando 20 anos de atuação na carreira, o perito criminal federal Alexandre Bacellar Raupp (SETEC/SC) também foi homenageado.

Representando a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o perito criminal federal Fábio Salvador participou, nessa 4ª feira (26/4), de audiência pública promovida pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal criada para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. O colegiado recebeu cientistas para discutir formas de reduzir os impactos do garimpo ilegal na região.

Ex-diretor Técnico Científico da Polícia Federal, Salvador é geólogo e integra a equipe do Programa Ouro Alvo, que tem como objetivo a rastreabilidade forense do ouro para identificar a origem do metal. O perito criminal federal avaliou que a adoção de métodos científicos levará a soluções de rastreabilidade e proveniência de materiais.

“Não estaríamos conversando sobre a crise ianomâmi se o preço do ouro não estivesse elevado há tanto tempo, ainda mais agora com a guerra na Europa. É a economia que motiva essas discussões. Se o ouro estivesse com a metade do preço que tem hoje, talvez não estivéssemos conversando aqui, e a população ianomâmi não estaria sendo observada como tem sido. Neste momento, está havendo ilicitude com relação ao nosso bem mineral, que historicamente sangra há centenas de anos”, disse.

Segundo Fábio Salvador, a Polícia Federal atua intensamente para definir a origem do ouro e, dessa forma, identificar possíveis irregularidades no mineral apreendido nas operações promovidas pela instituição. Ele ressaltou que a análise isotópica dos metais que compõem a liga de ouro é uma das formas mais avançadas de qualificação das amostras do mineral. 

“O termo rastreabilidade hoje está em voga no mundo inteiro. É fundamental que ela seja discutida. Temos que dar a resposta exigida pelo processo legal. Dezenas, centenas de quilos de ouro são apreendidos no Brasil todos os meses. Roraima faz divisa com a Venezuela. Grande parte do ouro que entra em Roraima vem da Venezuela, do Vale do Orinoco, com suas características geoquímicas que permitem a distinção do ouro de Roraima. O ouro da Guiana se mistura com o ouro do Amapá”, explicou.

O perito criminal federal também defendeu a regulação da rastreabilidade do ouro, a adoção de nota fiscal eletrônica e o controle da cadeia burocrática do mineral, “que já deveriam existir há muito tempo”.

“Existem diferentes origens do ouro. Tudo isso que estamos discutindo compõe um quadro coerente que tem que ser conduzido pelo Brasil. A Polícia Federal pode capitanear essas ações porque temos que ter velocidade e rapidez nas respostas. Daí a importância de receber apoio para que essas provas em relação à ilicitude sejam indiscutíveis. Uma barra de ouro do tamanho de um celular vale 320 mil reais e pode ser negociada na Rússia, no Oriente Médio e em outras regiões do mundo. Todo aquele ouro mandado para fora do Brasil pode retornar como riqueza para o país, gerar dinheiro para novas pesquisas. Temos potência para fazer tudo isso aqui no Brasil, antes de outros países, com dinheiro suficiente e capacitação de pessoas”, afirmou Fábio Salvador.

Assista a íntegra da audiência pública aqui.

A perita criminal federal Maria da Conceição Cavalcante Lucena e o perito criminal federal Thiago Lopes publicaram artigo na revista científica Journal of Brazilian Chemical Society sobre o uso da técnica de difração de raios X de monocristal  para caracterização de novas substâncias psicoativas em aplicação forense. 

Também assinam o artigo Karen Lopes e Nágila Ricardo, do grupo de pesquisa da Pós-graduação de Química, bem como Alejandro Ayala e Laura Vidal, do grupo de pesquisa da Pós-Graduação em Física da Universidade Federal do Ceará (UFC). Autora principal da publicação, Conceição é pós-doutora pela instituição de ensino cearense e gestora da área de Química Forense do Setor Técnico Científico da Polícia Federal no Ceará (Setec-CE). O trabalho é fruto do estudo do seu pós-doutorado em Química Forense, que abordou as novas substâncias psicoativas. 

“Mentes criminosas criam substâncias psicoativas (NSP) para driblar o Sistema Regulador de Drogas. Sistemas de Alerta Rápido (SAR) foram instituídos em todo o mundo para combater esta prática. O governo brasileiro começou a estabelecer o SAR em nível nacional desde agosto de 2021. O papel dos laboratórios de análise de drogas de abuso no SAR é muito importante e os peritos que trabalham em laboratórios forenses são os primeiros a detectar NPS e quaisquer alterações nas estruturas moleculares de drogas já conhecidas”, destaca o artigo. 

Segundo a publicação, “é necessário utilizar técnicas de análise confiáveis para identificação inequívoca”. “O objetivo deste trabalho é utilizar a difração de raios X (DRX) de monocristal para detectar a presença de NSP e elucidar sua estrutura molecular utilizando cristais únicos extraídos de um selo apreendido.”

“A DRX também é útil para preparar substâncias de referência para serem incluídas nos bancos de dados de espectroscopia de infravermelho transformada de Fourier (FTIR) e espectrometria de massa, que são algumas das técnicas de rotina mais relevantes em laboratórios forenses. Essa abordagem foi utilizada para estudar a NSP do tipo 25R-NBOH e o 25I-NBOMe utilizando espectroscopias de DRX, FTIR, Raman e ressonância magnética nuclear. Os resultados mostraram que métodos que estudam a estrutura molecular devem ser utilizados para elucidar uma NSP de forma inequívoca e o potencial do uso da DRX na área forense como método de referência”, aprofunda o artigo.

Leia a íntegra do artigo aqui. 

A Perícia Criminal Federal contou com dois representantes na audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, na 3ª feira (25/4), para debater o projeto de lei que trata sobre a identificação do perfil genético de condenados (PL 1496/2021). Participaram os peritos criminais federais Luiz Spricigo, vice-presidente da APCF, e Ronaldo Carneiro, chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Federal.

Spricigo reforçou a importância do fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) para a segurança pública, ferramenta fundamental para a resolução de crimes. “O DNA é uma ferramenta principalmente de direitos humanos. Aponta culpados, mas também inocentes. Precisamos ter essa visão e superar alguns conceitos que estão postos há muito tempo em termos do que o DNA torna possível quando na sua análise forense”, afirmou.

O vice-presidente da APCF esclareceu que os bancos de perfis genéticos são utilizados apenas para os fins previstos em lei. “A nossa perícia criminal brasileira vem solucionando crimes dia a dia e demonstrando e demonstrando a utilidade dessa ferramenta. Há necessidade de evolução, sem a menor dúvida. Mas é uma ferramenta extremamente útil e potente na segurança pública.”

Ronaldo Carneiro ratificou que a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é coordenada por um comitê gestor, com representações de diversos órgãos públicos e entidades civis. “Temos todo um colegiado multidisciplinar que tem olhares técnicos, olhares bioéticos, olhares legais, de direitos humanos para que a gente consiga fazer um uso, uma aplicação correta dentro dos melhores critérios e das melhores práticas na área de genética forense”, disse.

O perito criminal federal avaliou como positivo o substitutivo do projeto de lei que prevê que “o condenado por crime doloso será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional”. Segundo ele, haverá uma ampliação do número de perfis genéticos de referência, possibilitando maior eficiência dos bancos de dados.

Ronaldo também ressaltou a importância dos bancos de DNA para a solução de crimes sexuais. Ele defendeu ainda que, uma vez identificado o perfil genético, a amostra biológica recolhida deverá ser correta e imediatamente descartada, guardando-se material suficiente para a eventualidade de nova perícia, sendo vedada a utilização para qualquer outro fim. “Possibilita a realização de uma nova perícia, se necessário for, e garante o direito constitucional à ampla defesa.”

O chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Federal defendeu ainda que a coleta da amostra biológica deve ser realizada por agente público treinado, com respeito aos procedimentos de cadeia de custódia definidos pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal, além da elaboração do respectivo laudo por perito oficial.

Veja a íntegra da audiência pública:

A imprensa nacional repercutiu a nota pública em que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que o assistente técnico Ricardo Molina não é um perito criminal.

Na nota, o presidente Willy Hauffe destaca que a “perícia criminal é atividade típica de Estado, regida pelo Lei 12.030/09, sendo os peritos e peritas criminais, em nível federal ou estadual, servidores públicos concursados submetidos aos impedimentos e rigor científico, puníveis pela legislação vigente, dotados de isenção e imparcialidade”.

Veja a repercussão da imprensa:

O Globo – Acusado de ameaçar ex-mulher, Ricardo Molina não é perito criminal, diz associação

Correio 24 Horas – Ricardo Molina não é perito criminal, afirma associação

O Globo – De PC Farias a áudio de Temer: saiba quem é Ricardo Molina, perito acusado de ameaçar a ex de morte

BNews – Associação de Peritos Criminais esclarece que Ricardo Molina não pode ser identificado como tal; entenda