A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que o sr. Ricardo Molina não é um perito criminal. Perícia criminal é atividade típica de Estado, regida pelo Lei 12.030/09, sendo os peritos e peritas criminais, em nível federal ou estadual, servidores públicos concursados submetidos aos impedimentos e rigor científico, puníveis pela legislação vigente, dotados de isenção e imparcialidade.

Profissionais privados, como é o caso do sr. Ricardo Molina, não se submetem aos mesmos rigores dessa legislação, estando livres de qualquer imputabilidade em caso de eventuais equívocos ou quando agem sob um claro viés de confirmação. Em 2018, inclusive, a APCF enviou ao sr. Ricardo Molina uma notificação extrajudicial para que ele parasse de se apresentar como perito criminal, uma vez que a designação correta da atividade dele é a de “assistente técnico” especializado em fonética, que atua contratado pelas partes do processo para anuir e tentar provar a suas teses.

Willy Hauffe, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Uma comitiva presidida pelo ministro dos Territórios Ultramarinos, Meio Ambiente, Clima e Energia do Reino Unido, Lord Zac Goldsmith, visitou o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, na 2ª feira (17/4). 

O grupo foi recepcionado pelo diretor do INC, Carlos Eduardo Palhares, e pelos peritos criminais federais Ricardo Moraes e Erich Adam, gerentes do Programa Ouro Alvo. Durante a visita, foram exibidas as ferramentas utilizadas na identificação do ouro apreendido no Brasil e como é feita a análise de rastreabilidade forense. 

Também integraram a comitiva a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq; o chefe de gabinete do ministro, Maddi Rogerson; e a segunda secretária de Política da Embaixada do Reino Unido, Emma Crew. 

“É fascinante ver como a Polícia Federal do Brasil está reprimindo a mineração de ouro ilegal, altamente poluente e perigosa”, disse o ministro do Reino Unido sobre a visita.

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Erich Adam participou, na 3ª feira (18/4), de audiência pública promovida pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal criada para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. Na oportunidade, foi debatido sobre a rastreabilidade da lavra e comercialização do ouro com objetivo de auxiliar na resolução do conflito existente em terras indígenas.

Erich destacou as ações da PF para combater a mineração ilegal e a importância do trabalho da perícia criminal no desenvolvimento de ferramentas científicas para identificar a origem do ouro. Além de chefe do Setor de Perícias em Geologia da Polícia Federal, o perito criminal federal faz parte da equipe que gerencia o Programa Ouro Alvo.

“Ao contrário do que muitos pensam, já há sim formas de fazer a rastreabilidade do ouro, inclusive aqui no Brasil. É o que estamos fazendo na Polícia Federal. Usamos ciência para trazer resposta e identificar a origem do ouro que é apreendido no país. Por meio da ciência, conseguimos traçar o perfil químico do minério e saber de onde ele veio, seja do Brasil ou de outro país”, destacou.

A rastreabilidade forense do ouro para identificar a origem do metal é o principal objetivo do Programa Ouro Alvo, como reforçou Erich. “A ciência, sim, está no nível de trazer as respostas que precisamos e auxiliar nesta questão tão cara ao país. Não é algo impossível”, disse.

O perito federal também citou outra ferramenta bem-sucedida da Polícia Federal que tem auxiliado no combate ao ouro ilegal: o Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro). A iniciativa visa dar maior capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxiliar, também, no monitoramento de crimes ambientais.

“Nós, peritos criminais federais, apresentamos uma abordagem inovadora para rastrear a proveniência do ouro no Brasil, através de uma combinação de imagens de satélite, por meio do Brasil MAIS, além da análise laboratorial de amostras de ouro a partir de métodos científicos”, orientou Erich.

“Essa abordagem é dividida em três etapas e permite a identificação do ouro ilícito, a certificação da origem declarada do ouro proveniente de operadores ilegais e a identificação do local de origem da jazida”, acrescentou.

O diretor da APCF também apresentou dez propostas para aperfeiçoar a fiscalização do ouro no país.

Veja a íntegra da audiência pública:

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, se reuniu nessa 4ª feira (5/4) com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para informar as demandas que a entidade considera prioritárias e defender os pleitos da categoria.

Também participaram do encontro, que aconteceu na sede da PF, em Brasília, o diretor Financeiro da APCF, Gregson Chervenski; o diretor Técnico-Científico, Roberto Monteiro; e o diretor de Gestão de Pessoas, Guilherme Monseff de Biagi.

Hauffe abordou o sentimento de desvalorização da perícia criminal federal, que consequentemente tem gerado um esvaziamento na categoria. Cobrou ainda providências aos desvios e ataques às atribuições da carreira.

“Há uma clara falta de estímulo à atividade pericial dentro do órgão, com um tratamento assimétrico. Queremos o reconhecimento como atividade fim na instituição, e não como atividade meio como tem sido nos últimos anos”, afirmou o presidente da APCF.

Outro tema tratado na reunião é a urgente criação de código de vagas para peritos criminais federais para a imediata realização de concurso público, tendo em vista que a carreira foi a única não contemplada no último certame realizado pela instituição, em 2021.

Hauffe também cobrou a representação da perícia criminal federal na Assessoria Parlamentar da Polícia Federal e pediu mais empenho do Departamento para enfrentar os ataques à criminalística e à prova científica na reforma do Código de Processo Penal (CPP), em análise na Câmara dos Deputados.

O aperfeiçoamento das regras do sobreaviso e a questão da saúde mental dos policiais federais também foram pauta na reunião.

A perita criminal federal Márcia Nogueira representou a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) no 3º Seminário da Perícia Oficial do Maranhão, que aconteceu nos dias 28, 29 e 30 de março. No evento, que teve como temática central o combate ao feminicídio, ela abordou a violência cibernética contra mulheres.

Entre outros pontos, Márcia chamou atenção para a “Cartilha de Prevenção e Enfrentamento de Crimes Contra Mulheres e Vulneráveis”, lançada pela APCF em 2022. O material traz as principais ferramentas disponíveis para que vítimas de crimes contra a dignidade sexual, liberdade pessoal, honra, entre outros, possam minimizar o círculo vicioso de desinformação, falta de elementos probatórios e impunidade.

Durante os três dias de seminário foram debatidos os desafios e as estratégias para a prevenção e a elucidação da violência contra a mulher, que vitima milhares de vítimas no Brasil e no mundo. Além de profissionais de perícia, o evento reuniu deputados, vereadores, empresários, diretores de instituições e estudantes interessados na carreira pericial.

A Diretoria Regional da APCF no Maranhão também marcou presença no evento, que teve como organizadora a perita criminal e presidente da Associação da Polícia Técnico Científica do Maranhão (APOTEC-MA) Caroline Carvalho Noleto.

O seminário contou com a participação de renomados peritos criminais dos Estados e da Polícia Federal, que apresentaram casos reais de investigação forense e mostraram como o trabalho pericial é fundamental para a produção de provas técnicas e científicas que possam auxiliar na identificação e na punição dos agressores. Além disso, os palestrantes também abordaram temas como a violência doméstica, os direitos das mulheres, a legislação vigente e as políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio.

O Núcleo Técnico-Científico (Nutec) de Foz do Iguaçu (PR) inaugurou, nesta 6ª feira (31/3), o Laboratório de Perícias Veiculares da Delegacia de Polícia Federal da cidade. Com cerca de 1.000 m² de área construída, a nova estrutura possibilitará mais eficiência e celeridade para uma demanda de mais de 1.000 veículos periciados pela unidade de criminalística por ano. 

O Nutec de Foz do Iguaçu foi uma das pioneiras na interiorização dos trabalhos de perícia na Polícia Federal brasileira e, após 20 anos de sua criação, ganha as novas e modernas instalações na área de perícia veicular.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, prestigiou a cerimônia. Ele chamou atenção para a importância do olhar atento do Departamento para a estruturação das unidades do interior. “A perícia criminal federal e a Polícia Federal são únicas, e não pode haver diferença entre capital ou interior. Para a APCF, é uma honra participar de momentos como este, sobretudo quando o trabalho é fruto do empenho dos colegas. Parabenizo os peritos de Foz do Iguaçu pela conquista, e que eles sejam referência para outras unidades”, afirma. 

O laboratório, construído em um grande terreno que também servirá de depósito para veículos, possui três módulos. O primeiro deles é dedicado à área administrativa e à perícia de veículos pesados. O outro módulo para veículos leves e o terceiro à inspeção prévia e análises gerais. O prédio conta ainda com acessibilidade, vestiários, entre outras funcionalidades.

Participaram da cerimônia de inauguração o diretor regional da APCF no Paraná e chefe do Nutec, Marcos Antônio da Silva; o diretor Técnico-Científico da PF, Roberto Monteiro; o diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Carlos Eduardo Palhares; o superintendente da PF no Paraná, Rivaldo Venâncio; e o chefe da Delegacia da PF em Foz, Fábio Seiji Tamura. 

O perito criminal federal Marcos Antônio da Silva destacou que serão feitas parcerias para que o laboratório seja compartilhado com outros órgãos. “É um espaço que vai servir a perícia, a Polícia Federal e até outros órgãos. Queremos que este laboratório se torne um centro de difusão de conhecimento nessa área e outras áreas adjacentes que possam vir surgir”, disse. 

Roberto Monteiro, diretor Técnico-Científico, reforçou a importância da integração. “Desde que assumi a Ditec, tenho falado que precisamos atuar cada vez mais de forma integrada. Nossa ideia é pegar esse projeto e espalhar para outros pontos do nosso país e também melhorar as condições de trabalho dos colegas. Acredito que é uma infraestrutura que vai trazer uma série de benefícios e muitas vantagens para a Polícia Federal como um todo.”

Cumprindo agenda de compromissos em Foz do Iguaçu (PR), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, realizou nessa 5ª feira (30/3) visita institucional ao Núcleo Técnico-Científico (Nutec) da Delegacia da Polícia Federal da cidade.

Hauffe foi recebido pelo diretor regional da APCF no Estado e chefe do Nutec, Marcos Antônio da Silva, e pelos peritos criminais federais lotados no local. Na oportunidade, Hauffe conheceu as instalações da perícia criminal federal na Delegacia e atualizou os colegas as sobre pautas relacionadas à criminalística federal e à APCF.

O encontro também contou com a presença do chefe do Setor Técnico-Científico (Setec) da Superintendência da PF em Curitiba, Osmar Klock.

 

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O vice-presidente da APCF, Luiz Spricigo, participou nesta 5ª feira (30/3) da primeira reunião de 2023 do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público Brasileiro. O encontro, que ocorreu em Brasília, teve como objetivo discutir pautas comuns das carreiras e alinhar estratégias para os pleitos do colegiado. 

Representando a criminalística federal, Spricigo destacou as pautas prioritárias da perícia oficial e chamou atenção para a questão da cadeia de custódia. O vice-presidente também abordou a reforma do Código de Processo Penal (CPP), que voltará ser discutida na nova legislatura. 

Além da APCF, o Gabinete Integrado é composto pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (Feneme), Federação Nacional de Praças (Anaspra), Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom) e Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil).

Em comemoração ao aniversário de 79 anos da Polícia Federal, o presidente da APCF, Willy Hauffe, publicou artigo nesta 3ª feira (28/3) no Estadão. “A perícia criminal federal tem orgulho da PF e, por isso, nossa contribuição é de propostas capazes de ajudar o órgão a avançar na prestação de um serviço público de excelência”, destacou.

Segundo Hauffe, aos 79, o desafio da PF é abandonar a visão de que a repressão, sozinha, resolve o problema. “É preciso trazer a ciência para o primeiro plano e aproveitar a excelência de seus quadros em favor da sociedade. É necessário colocar em prática a compreensão de que a ciência e a inteligência são os elementos centrais do combate à criminalidade.”

Leia a íntegra do artigo aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, assinou nesta 6ª feira (24/3) o acordo com o Governo Federal que garante aos servidores públicos federais reajuste salarial de 9%. 

O reajuste depende de aprovação legislativa. Se aprovada, a recomposição valerá a partir de 1º de maio, com competência ao respectivo mês e pagamento no 2º dia útil de junho. 

Com o acordo assinado, o Governo Federal enviará já na próxima semana ao Congresso Nacional os dois projetos de lei que tratam do tema, um sobre o reajuste e o outro sobre a adequação da lei orçamentária deste ano.

Também está previsto o reajuste de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658. Neste caso, a portaria que concede o benefício já foi assinada e não depende de aprovação legislativa. O novo valor do auxílio será lançado na folha de pagamento de abril, com recebimento já em maio.