Em comemoração ao Dia do Perito Criminal, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, publicou artigo nesta 2ª feira (4/12) no Blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo. No texto, Hauffe reforça a importância dos peritos oficiais de natureza criminal para o sistema de justiça e chama a atenção das autoridades para o risco de flexibilização da perícia.

“É preciso que as autoridades brasileiras estejam alerta ao risco da flexibilização da prova pericial, problema que gera severa consequência para o processo penal e afronta nosso ordenamento jurídico.”

“Todas as conquistas da perícia criminal após a redemocratização do Brasil estão em risco, sob os mais diversos argumentos, que sempre buscam privilegiar apenas a confirmação da linha investigativa. O país flerta com a flexibilização da prova pericial, com tentativas direcionadas de reforma do Código de Processo Penal e com a facilitação da usurpação das funções dos Peritos Oficiais, sem contar as gestões administrativas de desestímulo e enfraquecimento à atuação pericial”, destaca ainda.

Confira o artigo na íntegra aqui.

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta 4ª feira (29/11), sessão solene em homenagem aos policiais federais, com o objetivo de reconhecer o papel crucial dos profissionais na manutenção da segurança nacional e na contribuição ao sistema de Justiça brasileiro. A proposição da homenagem não apenas destacou a importância da corporação, mas também evidenciou a relevância do trabalho desempenhado por esses servidores.

A sessão solene, proposta pelo deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), contou com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo Jr. Em seu discurso, ele enfatizou que o policial federal é a essência da PF, desempenhando um papel fundamental no cotidiano. “A sociedade muitas vezes desconhece as múltiplas atividades realizadas diariamente, como o enfrentamento do tráfico de drogas em navios, a fiscalização de venezuelanos entrando no país e a atuação na selva contra o desmatamento”, enfatizou.

Spricigo destacou a amplitude de funções da Polícia Federal, desde a identificação de pessoas até a atuação financeira, enfatizando a relevância dos servidores para o funcionamento eficiente da instituição. Ele salientou a importância da valorização desses profissionais, pois são eles que fazem a instituição funcionar.

Ele também abordou a situação da perícia criminal federal, que possui um dos maiores institutos de criminalística da América Latina, ressaltando a necessidade de formações e especializações dos servidores para manter a excelência. Ele expressou preocupação com propostas que visam rebaixar a categoria, alertando que isso poderia resultar na perda de profissionais qualificados para outras carreiras, comprometendo o peso significativo que a Polícia Federal detém.

O vice-presidente da APCF considerou inaceitável a proposta de retirada dos servidores do Plano Especial de Cargos da Policia Federal das negociações de reestruturação, o que prejudicaria as funções dos administrativos em comparação às demais carreiras. Ele concluiu pedindo o apoio da Casa Legislativa e dos deputados para garantir a tão esperada valorização da categoria, destacando a importância de manter a pressão e o apoio nesse processo.

Além do representante da APCF, também marcaram presença no evento o diretor-executivo da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme.

Durante a sessão solene, parlamentares prestaram homenagens à Polícia Federal, reconhecendo a contribuição fundamental dessas instituições para o sistema de segurança e justiça brasileiros.

O Senado Federal realizará sessão especial para celebrar o Dia do Perito Criminal em 4 de dezembro, às 10h30. A data presta homenagem ao nascimento do patrono da criminalística brasileira, Otacílio de Souza Filho.

A sessão especial foi sugerida pelo senador Sérgio Moro (União-PR) por meio do Requerimento 1.040/2023 e aprovada pelo plenário na 3ª feira (21/11).

“A importância dos peritos criminais reside na aplicação de métodos científicos rigorosos, que não apenas elucidam casos, mas também promovem a justiça, evitam erros judiciais e contribuem para a segurança pública, consolidando esses profissionais como pilares fundamentais do sistema de justiça criminal”, ressaltou o parlamentar no requerimento.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais (APCF), Willy Hauffe, cumpriu uma agenda de reuniões no Congresso Nacional, nesta 3ª feira (21/11), para tratar de assuntos de interesse da categoria. No Senado Federal, ele foi recebido pelo senador Sérgio Moro (Podemos-PR), a quem solicitou a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Perito, celebrado em 4 de dezembro.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da APCF esteve com a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e, no gabinete da Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Na oportunidade, Hauffe abordou demandas da perícia criminal federal e chamou atenção para a legitimidade da atuação classista e da devida liberdade de defesa de suas atribuições.

Os parlamentares também foram presenteados com o livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”, que conta com a participação dos peritos criminais federais Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim, além dos professores de Direito Alberto Malta (UnB) e Claudio José Pereira.

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O Instituto Nacional de Criminalística (INC) sediou, entre 6 e 9 de novembro, a 46ª Reunião do Grupo de Trabalho em Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) da Interpol. O evento contou com a participação de 22 especialistas de 17 países, para discutir e planejar os protocolos da área utilizados no mundo inteiro. 

Em paralelo, aconteceu a 2ª Conferência Internacional em DVI, em 8 de novembro, a fim de aproveitar a presença dos representantes internacionais para compartilhar as experiências e debater oportunidades de melhorias no estudo da área ao redor do mundo.

Os eventos tiveram à frente o perito criminal federal Alexandre Raphael Deitos, atual chefe da Divisão de Perícias Externas em Meio Ambiente e Pessoas da Diretoria Técnico-Científica (Ditec). Ele também coordena a Comissão Permanente em Identificação de Vítimas de Desastres (CVI) da Polícia Federal e é o atual Deputy-Chair do GTDVI da Interpol.

“O Grupo de Trabalho de DVI da Interpol tem grande importância no cenário internacional por todo trabalho que a equipe realiza na troca de informações e planejamento, capacitação e treinamento em conjunto”, destaca Deitos. Além disso, o GT funciona como uma rede que pode ser acionada em apoio à resposta DVI de países que necessitam ou não têm capacidades construídas para atuar de forma adequada em ocorrências de desastres em massa.

Além do Brasil, os eventos contaram com representantes da Austrália, Alemanha, Indonésia, Holanda, Finlândia, Catar, África do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos.

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As entidades de classe da Polícia Federal realizaram nesta 5ª feira (16/11), data que marca o Dia do Policial Federal, uma nova mobilização em prol da reestruturação das carreiras da instituição. O ato iniciou na sede do órgão, em Brasília, e seguiu até o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Também ocorreram manifestações simultâneas em diversas unidades da PF pelo país durante todo o dia. 

Em discurso, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, parabenizou os policiais federais e afirmou que a luta é de todos. “Tivemos reuniões e até agora nada nos foi entregue. Se necessário, faremos novas manifestações. O Ministério da Justiça, o diretor-geral e todos os diretores estão a nosso favor, há uma união de toda a classe. Nós precisamos convencer a ministra Esther Dweck, a ministra Simone Tebet e o ministro Fernando Haddad”, disse.

Em meio à GLO e à crise da segurança pública em diversas cidades brasileiras, com intensificação do emprego do efetivo da PF para coibir a criminalidade, os policiais e servidores administrativos da corporação denunciam a falta de compromisso do Governo Federal com a proposta de valorização das carreiras. 

As entidades de classe também alegam desrespeito e descaso por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta vem justificando que o governo ainda não teria encontrado uma solução orçamentária para a implementação da reestruturação das carreiras da PF.

Além da APCF, o ato contou com a  participação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (Sindepol).

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O Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses do Instituto Nacional de Criminalística (INC) sediou o 1º Curso de Valoração Econômica de Crimes Ambientais. Uma realização do Serviço de Perícias de Fauna e Flora, junto à Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (ANP), a capacitação contou com a participação de 36 alunos.

O curso aconteceu entre 6 e 10 de novembro, em Brasília. Além de peritos criminais federais, representantes de quatro instituições atuantes no tema participaram da capacitação. São elas: Coordenação de Recuperação Ambiental do Ibama; Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF; Secretaria de Pesquisas, Perícias e Análises do Ministério Público Federal.

O curso tinha como objetivo fornecer fundamentos econômicos e ambientais para a compreensão e aplicação da Portaria DITEC 1323 (13/7/2023), que estabelece normas gerais para valoração de crimes ambientais. Essa valoração é uma ferramenta utilizada pela perícia criminal para estimar o valor monetário dos recursos e serviços fornecidos pela natureza, que foram degradados ou suprimidos por ações humanas.

A conversão dos danos ambientais em valores econômicos é uma determinação da lei de crimes ambientais e utilizada em inquéritos policiais para o dimensionamento do crime e para pedidos de arresto e sequestro de bens oriundos do crime. Como resultado principal, a ação educacional ampliou o número de profissionais aptos a discutir e conduzir exames periciais de valoração, bem como identificou temas e servidores importantes para o desenvolvimento da normatização da valoração na Polícia Federal.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 4ª feira (8/11) da Assembleia Geral  do Fonacate para debater, entre outros assuntos, o enfrentamento à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e o balanço da Campanha Salarial 2024.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, compartilhou as impressões a respeito das alternativas à PEC 32, ressaltando os esforços das entidades na construção de uma proposta alternativa que promova o aperfeiçoamento do Estado, incluindo a promoção do diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no ciclo de debates “Nova Agenda para a Reforma Administrativa”. 

Em relação à campanha salarial dos servidores, as entidades concluíram que a ação proposta pelo Fonacate foi positiva, com ampla repercussão na imprensa.

Na Assembléia também foi conversado a respeito da Conferência Internacional do Fonacate, a ser realizada entre 22 e 23 de abril de 2024. Tema e elaboração do cronograma de atividades ainda serão definidos pela comissão organizadora.

O perito criminal federal Jesus Antonio Velho concedeu uma entrevista para o Jornal da Record e abordou os desafios da criminalística para a elucidação de crimes e o combate à criminalidade. Entre os temas abordados, está a atuação da perícia criminal da PF no caso dos ataques aos Três Poderes, em Brasília.  “O 8 de Janeiro representa hoje o maior caso de atuação concomitante de peritos federais da história, foram mais de 50 peritos que atuaram já no primeiro momento, nas primeiras horas de investigação”, afirmou. 

“O volume de trabalho é um volume nunca visto antes na história”, disse ao JR Entrevista. “A quantidade de celulares apreendidos trouxe uma demanda gigante para os laboratórios de informática do Instituto Nacional de Criminalística”, relatou. “Alguns são identificados rapidamente e outros demoram até meses para fazer a quebra de senha. A partir do momento que acesso a esses dados, todos os dados dos celulares são extraídos, indexados e existem ferramentas de busca. Por exemplo, quero pesquisar ali a palavra cocaína, existem ferramentas que buscam em todos os arquivos, inclusive fotos, essas informações”, contou.  

Veja a íntegra da entrevista para o JR Entrevista aqui.