Os peritos criminais federais Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim realizaram, durante a InterForensics 2023, em Brasília, o pré-lançamento do livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”. A obra também conta com a colaboração dos advogados Alberto Malta e Claudio José Langroiva Pereira.

Coordenador do livro, Saad explica que trata-se de uma obra inédita no mercado de livros jurídicos, ainda carente do necessário aprofundamento do tema pela doutrina brasileira. “A obra traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que identifica na prova pericial, o modo mais eficaz, justo e seguro de exercício do direito à prova”, diz.

O livro possui 12 capítulos e aborda temáticas como a importância da cooperação entre ciências jurídicas e ciências forenses, o papel da criminalística, a inserção dos peritos criminais oficiais na estrutura do sistema de justiça criminal brasileiro, dentre outros aspectos.

José Viana Amorim ressalta que, ao lado do compromisso de demonstrar a existência de um direito à prova pericial no processo penal, um dos principais diferenciais deste livro é que ele também assume a missão de viabilizar o diálogo entre o mundo do Direito e o campo das ciências forenses. “Além de possível, esse diálogo também é vantajoso. Queremos promover tanto aos peritos criminais, o contato com o mundo jurídico, quanto aos profissionais do mundo jurídico, a aproximação com a área técnico-científica.”

O lançamento oficial da obra ocorrerá no dia 17 de outubro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal recebeu, nessa 4ª feira (30/8), a visita do ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global da Dinamarca, Dan Jorgensen, juntamente com a embaixadora do país no Brasil, Eva Pedersen. Também esteve presente o diretor de Cooperação Internacional, Valdecy Urquiza.

A finalidade da visita consistiu em apresentar as diferentes áreas abrangidas pela perícia criminal criminal. Especial destaque foi dado ao Projeto Ouro Alvo, cujo objetivo é determinar a proveniência do ouro extraído e comercializado no país, assim como ao Laboratório Nacional de Isótopos Forenses, que, entre outras atividades, desenvolve tecnologias para identificar a origem dos recursos florestais. 

Além das explanações recebidas nos Setores de Perícias de Geologia e de Perícias em Fauna e Flora do INC, a delegação da Dinamarca também teve a oportunidade de se inteirar sobre o Programa Brasil MAIS, coordenado pelo Setor de Geomática da Diretoria Técnico-Cientítica (Ditec) da PF.

Os membros da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) realizaram na 2ª feira (28/8) uma visita ao gabinete do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apresentar o livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”. O encontro teve como objetivo antecipar a divulgação desta obra de relevância jurídica, cuja organização é de responsabilidade do perito criminal federal Claudio Saad Netto.

A obra aborda de maneira abrangente o papel da prova pericial no contexto do processo penal e tem como autores, além de Saad, Alberto Malta, Claudio Pereira, Eurico Monteiro e José Viana. O livro será pré-lançado no dia 31 de agosto, durante a InterForensics 2023, maior evento de ciências forenses da América Latina. 

A quarta edição do evento ocorre em Brasília entre os dias 28 e 31 de agosto e é uma plataforma importante para a discussão de temas relacionados à segurança pública no Brasil. A conferência é uma iniciativa da Fundação Justiça pela Ciência, com o apoio da Polícia Federal e da APCF. O evento reúne especialistas, profissionais e acadêmicos do campo forense para debater soluções e avanços que possam contribuir para aprimorar a segurança pública no país.

Na reunião no gabinete do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, estiveram presentes o presidente da APCF, Willy Hauffe, além de José Viana, do organizador da publicação, Claudio Saad, o juiz João Costa Neto e o advogado da APCF Alberto Malta. Além disso, durante a visita, os membros da Associação destacaram a importância da prova pericial na construção de um sistema de justiça mais robusto e eficiente.

O ministro elogiou a iniciativa da APCF em promover a discussão sobre o direito à prova pericial no processo penal, ressaltando a relevância desse tema para a garantia da justiça e da imparcialidade nos julgamentos. O livro apresenta uma contribuição valiosa para o campo jurídico e forense, trazendo análises fundamentadas que podem enriquecer os debates na área.

A expectativa é de que a obra “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal” desperte um diálogo construtivo entre especialistas, autoridades e interessados na melhoria contínua do sistema de justiça criminal no Brasil. O evento, além de ser um espaço de compartilhamento de conhecimento, reforça a importância da colaboração entre instituições e profissionais para o avanço das ciências forenses e da segurança pública.

O presidente da Associação Naciinal dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, se reuniu nessa 4ª feira (23/8) com o deputado federal Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O objetivo foi discutir questões relacionadas à perícia criminal.

Ainda nessa 3ª, Hauffe participou de uma audiência pública promovida pela comissão, que teve como pauta a análise da proposta de alteração da Lei Orgânica Nacional dos Policiais Civis (PL 1949/2007).

Durante a reunião, o presidente da APCF destacou a importância de garantir que o texto do substitutivo não prejudique a integração da perícia nem afete sua independência e imparcialidade.

Hauffe reiterou o compromisso da Associação em colaborar com o deputado Sanderson, que por sua vez expressou sua disposição em avaliar e apoiar todas as demandas apresentadas pela APCF.

A edição nº 51 da Revista Perícia Federal já está disponível. A publicação, produzida pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), aborda as invasões aos prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro. A grande reportagem traz detalhes do trabalho da perícia criminal federal no caso.

A revista conta ainda com uma entrevista com a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ainda dentro da temática de drogas, destaque para o artigo sobre ‘Drogas K’, assinado pelos peritos criminais federais Lúcio Melo e Mário Henrique Palis Santana.

Na coluna “Peritos que fazem história”, Jesus Antonio Velho fala sobre a trajetória do perito criminal federal Odair de Souza Glória Junior.

O encarte científico “Fronteiras em Ciências Forenses” desta edição traz as especificidades da utilização dos isótopos de estrôncio na rastreabilidade de vestígios. O artigo é assinado pela perita criminal federal Camilla Kafino, que está fazendo doutorado na França.

Confira a íntegra da 51ª edição da Revista Perícia Federal!

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se solidariza com o delegado de Polícia Federal Thiago Selling Cunha, vítima de um covarde ataque durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão nessa 3ª feira (15/8), no Guarujá (SP). Expressamos nossos sinceros votos de pronta recuperação ao colega, com a esperança de que sua saúde seja restaurada com rapidez.

Neste momento delicado, deixamos nosso apoio ao DPF Cunha, sua equipe e demais profissionais de segurança que trabalham incansavelmente para cumprir a lei e promover a segurança e a justiça em nosso país.

É inaceitável que pessoas que dedicam suas vidas para garantir a aplicação da lei, a busca pela verdade e a primazia pela vida sejam alvo de atos tão violentos. Desta forma, esperamos que a lei seja aplicada de forma efetiva e que os responsáveis pelo ataque tenham o devido julgamento e cumpram a devida sanção penal.

Reforçamos, ainda, a importância de combater e inibir todo o tipo de violência e criminalidade, com o pleno e regular exercício das atividades das forças de segurança, de modo que possam continuar cumprindo sua missão de forma eficiente e eficaz. É fundamental, também, que a sociedade brasileira repudie qualquer ato de violência contra aqueles que estão sempre comprometidos em proteger e servir à população.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vê com preocupação o anúncio de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Universidade Federal Fluminense (UFF) com o objetivo criar um curso de extensão de perícia técnica para formar peritos independentes da perícia oficial de natureza criminal.

Os peritos criminais compõem uma carreira científica, sendo a integração com o meio acadêmico fundamental para o avanço das ciências forenses. No entanto, a proposta do Ministério da Justiça representa grave equívoco e importa em evidente retrocesso à importância da perícia oficial e seus princípios básicos de isenção, imparcialidade e equidistância das partes.

Ao invés de criar uma “perícia paralela”, é preciso fortalecer e garantir a autonomia técnica, científica e funcional da perícia oficial, já prevista e determinada pela Lei 12030/09, reduzindo qualquer margem para eventuais ingerências nos exames periciais e elaboração dos laudos. Evidente que questionamentos sobre as perícias realizadas por peritos oficiais podem e devem ser feitas, em respeito ao direito ao contraditório e de acordo com o Código de Processo Penal vigente.

A aproximação com as universidades é uma ação necessária, mas sem distorções que levem a um corpo paralelo de peritos, uma vez que além de criar uma carreira em detrimento de outra já consolidada e com vários resultados de excelência, certamente não resolverá os problemas pretendidos pela proposta e apenas reflete uma posição simplista do Ministério da Justiça – que acena no sentido de não confiar, e em certa parte desistir, de seu próprio sistema de segurança pública.

O próprio Ministério da Justiça deveria priorizar e apoiar as iniciativas legislativas que visem a este modelo garantidor da Justiça, tal qual a PEC 76/2019 que dá existência e autonomia às perícias estaduais. Ainda, rechaçar outros retrocessos legislativos, como o PL 1949/2007 que introduz a figura do “Perito de Polícia” e submete novamente as perícias à autoridade das estruturas das Polícias Civis. Essa abordagem não reconhece devidamente a natureza da atividade pericial enquanto parte da Polícia Científica, relegando-a a um papel secundário e subordinado à Polícia Judiciária e aos interesses ultrapassados do antiquado Inquérito Policial. Isso prejudica todo o desenrolar do Processo Penal e compromete a atuação dos demais atores envolvidos.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A diretora da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Interpol, Ilana de Wild, visitou as instalações do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília, nessa 5ª feira (10/8). Ela estava no Brasil participando da Cúpula da Amazônia, que aconteceu em Belém (PA). 

No INC, a diretora foi recebida pelo perito criminal federal Ricardo Moraes, gerente do Programa Ouro Alvo. Ele apresentou a iniciativa e exibiu as ferramentas utilizadas na identificação do ouro apreendido no Brasil, além de apresentar como é feita a análise de rastreabilidade forense.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou nessa 3ª feira (8/8) da Assembleia Geral do Fonacate. De olho na movimentação política do 2º semestre, entidades afiliadas ao Fórum avaliaram projetos de lei que podem entrar em tramitação e que colocam em risco o serviço público, dentre eles a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo é atuar para impedir qualquer tentativa de movimentação da proposta no Congresso Nacional.

Outros projetos avaliados na Assembleia foram a PEC 555/2006, que extingue com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço.

A PEC 555 está parada na Câmara dos Deputados, e as entidades deliberam produzir um estudo prevendo a implantação da proposta de forma escalonada, demonstrando os impactos e os custos de implementação, bem como adaptar o texto antigo às mudanças constitucionais decorrentes da EC 103/2019. Já o PLP 4/2022 aguarda designação de relator no Senado Federal. O Fonacate deve enviar ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para debater o projeto.