O presidente da Associação Naciinal dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, se reuniu nessa 4ª feira (23/8) com o deputado federal Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O objetivo foi discutir questões relacionadas à perícia criminal.

Ainda nessa 3ª, Hauffe participou de uma audiência pública promovida pela comissão, que teve como pauta a análise da proposta de alteração da Lei Orgânica Nacional dos Policiais Civis (PL 1949/2007).

Durante a reunião, o presidente da APCF destacou a importância de garantir que o texto do substitutivo não prejudique a integração da perícia nem afete sua independência e imparcialidade.

Hauffe reiterou o compromisso da Associação em colaborar com o deputado Sanderson, que por sua vez expressou sua disposição em avaliar e apoiar todas as demandas apresentadas pela APCF.

A edição nº 51 da Revista Perícia Federal já está disponível. A publicação, produzida pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), aborda as invasões aos prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro. A grande reportagem traz detalhes do trabalho da perícia criminal federal no caso.

A revista conta ainda com uma entrevista com a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ainda dentro da temática de drogas, destaque para o artigo sobre ‘Drogas K’, assinado pelos peritos criminais federais Lúcio Melo e Mário Henrique Palis Santana.

Na coluna “Peritos que fazem história”, Jesus Antonio Velho fala sobre a trajetória do perito criminal federal Odair de Souza Glória Junior.

O encarte científico “Fronteiras em Ciências Forenses” desta edição traz as especificidades da utilização dos isótopos de estrôncio na rastreabilidade de vestígios. O artigo é assinado pela perita criminal federal Camilla Kafino, que está fazendo doutorado na França.

Confira a íntegra da 51ª edição da Revista Perícia Federal!

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se solidariza com o delegado de Polícia Federal Thiago Selling Cunha, vítima de um covarde ataque durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão nessa 3ª feira (15/8), no Guarujá (SP). Expressamos nossos sinceros votos de pronta recuperação ao colega, com a esperança de que sua saúde seja restaurada com rapidez.

Neste momento delicado, deixamos nosso apoio ao DPF Cunha, sua equipe e demais profissionais de segurança que trabalham incansavelmente para cumprir a lei e promover a segurança e a justiça em nosso país.

É inaceitável que pessoas que dedicam suas vidas para garantir a aplicação da lei, a busca pela verdade e a primazia pela vida sejam alvo de atos tão violentos. Desta forma, esperamos que a lei seja aplicada de forma efetiva e que os responsáveis pelo ataque tenham o devido julgamento e cumpram a devida sanção penal.

Reforçamos, ainda, a importância de combater e inibir todo o tipo de violência e criminalidade, com o pleno e regular exercício das atividades das forças de segurança, de modo que possam continuar cumprindo sua missão de forma eficiente e eficaz. É fundamental, também, que a sociedade brasileira repudie qualquer ato de violência contra aqueles que estão sempre comprometidos em proteger e servir à população.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vê com preocupação o anúncio de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Universidade Federal Fluminense (UFF) com o objetivo criar um curso de extensão de perícia técnica para formar peritos independentes da perícia oficial de natureza criminal.

Os peritos criminais compõem uma carreira científica, sendo a integração com o meio acadêmico fundamental para o avanço das ciências forenses. No entanto, a proposta do Ministério da Justiça representa grave equívoco e importa em evidente retrocesso à importância da perícia oficial e seus princípios básicos de isenção, imparcialidade e equidistância das partes.

Ao invés de criar uma “perícia paralela”, é preciso fortalecer e garantir a autonomia técnica, científica e funcional da perícia oficial, já prevista e determinada pela Lei 12030/09, reduzindo qualquer margem para eventuais ingerências nos exames periciais e elaboração dos laudos. Evidente que questionamentos sobre as perícias realizadas por peritos oficiais podem e devem ser feitas, em respeito ao direito ao contraditório e de acordo com o Código de Processo Penal vigente.

A aproximação com as universidades é uma ação necessária, mas sem distorções que levem a um corpo paralelo de peritos, uma vez que além de criar uma carreira em detrimento de outra já consolidada e com vários resultados de excelência, certamente não resolverá os problemas pretendidos pela proposta e apenas reflete uma posição simplista do Ministério da Justiça – que acena no sentido de não confiar, e em certa parte desistir, de seu próprio sistema de segurança pública.

O próprio Ministério da Justiça deveria priorizar e apoiar as iniciativas legislativas que visem a este modelo garantidor da Justiça, tal qual a PEC 76/2019 que dá existência e autonomia às perícias estaduais. Ainda, rechaçar outros retrocessos legislativos, como o PL 1949/2007 que introduz a figura do “Perito de Polícia” e submete novamente as perícias à autoridade das estruturas das Polícias Civis. Essa abordagem não reconhece devidamente a natureza da atividade pericial enquanto parte da Polícia Científica, relegando-a a um papel secundário e subordinado à Polícia Judiciária e aos interesses ultrapassados do antiquado Inquérito Policial. Isso prejudica todo o desenrolar do Processo Penal e compromete a atuação dos demais atores envolvidos.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A diretora da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Interpol, Ilana de Wild, visitou as instalações do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília, nessa 5ª feira (10/8). Ela estava no Brasil participando da Cúpula da Amazônia, que aconteceu em Belém (PA). 

No INC, a diretora foi recebida pelo perito criminal federal Ricardo Moraes, gerente do Programa Ouro Alvo. Ele apresentou a iniciativa e exibiu as ferramentas utilizadas na identificação do ouro apreendido no Brasil, além de apresentar como é feita a análise de rastreabilidade forense.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou nessa 3ª feira (8/8) da Assembleia Geral do Fonacate. De olho na movimentação política do 2º semestre, entidades afiliadas ao Fórum avaliaram projetos de lei que podem entrar em tramitação e que colocam em risco o serviço público, dentre eles a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo é atuar para impedir qualquer tentativa de movimentação da proposta no Congresso Nacional.

Outros projetos avaliados na Assembleia foram a PEC 555/2006, que extingue com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço.

A PEC 555 está parada na Câmara dos Deputados, e as entidades deliberam produzir um estudo prevendo a implantação da proposta de forma escalonada, demonstrando os impactos e os custos de implementação, bem como adaptar o texto antigo às mudanças constitucionais decorrentes da EC 103/2019. Já o PLP 4/2022 aguarda designação de relator no Senado Federal. O Fonacate deve enviar ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para debater o projeto.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), junto às demais entidades de classe da Polícia Federal, enviou ofício ao diretor-geral, Andrei Rodrigues, solicitando “urgência na adoção de medidas cabíveis para recomposição salarial de todos os policiais federais e servidores administrativos, ativos e inativos, e seus pensionistas”.

Assinam o documento, além da APCF, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

As entidades destacam que, apesar da recomposição de 9% a todos servidores federais, as carreiras policiais seguem em desvalorização. “Importante frisar que tal recomposição recuperou basicamente o aumento da alíquota previdenciária em 5%, em razão da nefasta reforma da previdência (EC n.º 103/2019), o que gerou, em verdade, uma redução salarial para todos os policiais federais e servidores administrativos. Além disso, só nos últimos quatro anos a defasagem salarial é de 27% e, ao longo da série após subsídio, de 51% (não contabilizada a recomposição de 9%)”, explicam.

O documento ressalta ainda “a necessidade urgente de uma resposta do governo federal sobre as demandas apresentadas que visam, principalmente, fortalecer a própria instituição e o papel fundamental que vem desempenhando pelo país”. 

Veja a íntegra do ofício.

Of 001 Recomposição Salarial Polícia Federal DG PF

Os registros fotográficos dos peritos criminais federais Cyro José Matavelli, Marcus Vinicius de Oliveira Andrade e Roberto Maurício Américo do Casal foram os vencedores do 2º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita, promovido pela Associação Nacional de Peritos Criminais (APCF). 

A segunda edição do concurso teve como tema “Ciência e Justiça: Verdade, Meio Ambiente e Direitos Humanos” e o objetivo de retratar locais, materiais, objetos de perícia, rotina do trabalho e tudo o que cerca a atividade do perito criminal.

Confira as fotos premiadas, com suas respectivas colocações:

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O 2º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita foi realizado de 5 de junho a 30 de julho de 2023. Cada associado pôde participar com até duas fotos exclusivas de sua autoria. Conforme as regras do concurso, todas as imagens inscritas passaram por uma avaliação da comissão julgadora especializada, de forma anônima. 

Desta primeira avaliação, 50 fotografias seguiram para votação popular dos associados. Cada perito criminal federal teve direito de escolher até 10 fotos, sendo selecionadas para a próxima fase as 30 mais votadas. 

Veja o resultado do voto popular:

Após a fase de voto popular, o júri especializado selecionou as 20 fotos que vão compor a exposição. A mostra será inaugurada em 29 de agosto, durante a InterForensics 2023, em Brasília. Depois, seguirá para o Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Confira as fotografias selecionadas pelo júri especializado:

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Prêmios
Os três vencedores, além da participação nas exposições, receberão os seguintes prêmios:

1º colocado: Adega climatizada para vinhos (12 garrafas), oferecido pelo APCF Card;
2º colocado: Alexa Echo Dot;
3º colocado: Kindle Paperwhite.

Confira o resultado geral da votação popular aqui.

O Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, sediou o segundo Curso Internacional sobre Novas Substâncias Psicoativas, ministrado por peritos criminais federais do Serviço de Perícias em Laboratório (SEPLAB) e da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba. O evento ocorreu entre os dias 24 e 28 de julho, quando 10 peritos criminais da América Latina participaram da capacitação.

O treinamento, ministrado pelas peritas criminais federais Mônica Paulo de Souza, Luíza Nicolau Brandão Caldas e Luciana Souto Ferreira, foi uma parceria entre Polícia Federal e Comissão Interamericana para o Controle de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA). O objetivo é capacitar peritos criminais da América Latina para a realização da análise e identificação de novas substâncias psicoativas.

Nesta edição, o curso contou com representantes da Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai. Os alunos foram capacitados para a identificação de novas drogas, desde sua amostragem, análise, interpretação de resultados e classificação na legislação internacional e nacional.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, enfatizou a relevância do curso ao promover o aprimoramento da criminalística na América Latina, contribuindo para um combate mais eficiente contra a ameaça das novas substâncias psicoativas. A iniciativa visa proporcionar aos peritos as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios apresentados pelas drogas sintéticas e garantir a segurança dos países da região.

A perita criminal federal Mônica Paulo, professora do treinamento, reforçou a importância da troca de experiências para o aprimoramento da criminalística na América Latina. “Nosso objetivo é capacitar o máximo de peritos criminais possível para que todos estejam preparados para esse tipo de análise. O perito criminal oficial é o primeiro a identificar se uma nova droga está no país e por isso é tão importante capacitações em torno do tema. Tenho certeza que os peritos voltam para os seus países com mais ferramentas para efetuar as análises, o que facilita a identificação das substâncias”, destacou ela.

Podcast
Na oportunidade, também foi produzido com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Rodriguez de Assis Machado, o Podcast Perícia Federal sobre o subsistema de alerta rápido e a problemática das novas drogas, que será lançado em breve.