O perito criminal federal João Carlos Ambrósio representou a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), nesta 4ª feira (25/5), em audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro para debater “Políticas e Inovação em Segurança Pública”.

Ambrósio iniciou sua apresentação chamando atenção para a importância dos bancos de perfis genéticos, que têm auxiliado na resolução de crimes e no combate à impunidade. Hoje, o país já conta com mais de 110 mil perfis genéticos cadastrados na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) e mais de 3 mil investigações foram auxiliadas pela ferramenta.

O perito criminal federal pediu a atenção do parlamento, no entanto, para o retrocesso que o Pacote Anticrime trouxe à legislação dos bancos de perfis genéticos, que retirou a previsão de coleta de DNA de pessoas que cometeram crimes hediondos. “Na prática, essa atualização retirou do banco todas essas pessoas. Nós temos aqui no próprio Senado duas proposições que estão em andamento para restabelecer a previsão de que pessoas que cometeram crimes hediondos tenham seu DNA colhido para fins de identificação criminal. Fica aqui então o nosso apelo para que propostas caminhem e reparem este retrocesso”, disse Ambrósio.

Outra ferramenta citada por João Ambrósio é o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), que tem como objetivo aumentar a capacidade de identificação e análise de vínculo entre as armas de fogo utilizadas em crimes e elementos de munição coletados em locais de crime ou exame de corpo de delito. Além da Polícia Federal, já estão integradas ao Sinab as Polícias Científicas da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.

Ele ainda abordou a implementação de sistemas de reconhecimento facial para segurança pública com o devido debate e critérios consolidados, além da utilização dos isótopos estáveis para elucidar crimes a partir da razão isotópica dos vestígios materiais, que, em outras palavras, são as características únicas de um material e do ambiente em que ele é originado.

Por fim, Ambrósio destacou o Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), que visa dar maior capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxiliar, também, no monitoramento de crimes ambientais.

“É preciso garantir recursos para o desenvolvimento da ciência. Para um país avançar, ele precisa investir em ciência e inovação. E na segurança pública não é diferente”, finalizou o perito criminal federal.

Veja a íntegra da audiência pública:

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promoveu, nessa 2ª feira (23/5), em Curitiba, nova edição do Ciência em Foco – ciclo de debates que tem como objetivo fomentar a discussão sobre a importância do uso da ciência nas mais variadas áreas do conhecimento. O evento debateu “O protagonismo da perícia criminal e os 10 anos da lei de DNA” e contou com a participação do perito criminal federal Hélio Buchmüller, do promotor de Justiça Lucas Cavini Leonardi e do perito oficial da Polícia Científica do Paraná Thiago Massuda. 

Veja a íntegra do debate:

Moderador do debate, o presidente Marcos Camargo chamou atenção para a importância dos bancos de perfis genéticos e a revolução da implementação da ferramenta na segurança pública brasileira. “A criação dos bancos no Brasil é realmente um marco. É uma ferramenta importante para o combate à impunidade e para buscar um julgamento justo do processo penal. São vários os casos de identificação de autoria pelo país, mas também são vários os casos em que os bancos de perfis genéticos foram importantes para inocentar pessoas indevidamente acusadas”, ressaltou. 

A APCF foi protagonista na tramitação da proposta que viria a se transformar na Lei 12.654/2012. A iniciativa alterou a Lei de Execução Penal, passando a prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Camargo reforçou a relevância do trabalho da entidade pela implementação da legislação. “A despeito das nossas lutas classistas, que todas as entidades de classes fazem, a gente sempre buscou conversar com a sociedade e tentar ser diligente e proativa no desenvolvimento de políticas públicas para uma sociedade melhor. Essa é uma característica da APCF.”

Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, Lucas Cavini Leonardi falou sobre sua experiência no emblemático caso Rachel Genofre, em que o suspeito de matá-la foi identificado quase 11 anos depois do crime graças aos bancos de perfis genéticos. “Se não fosse a contribuição da perícia, se não fosse a contribuição essencial da ciência, esse seria mais um caso gravíssimo que nós estaríamos tentando solucionar até hoje”, afirmou. 

“Eu gostaria de enaltecer aqui o trabalho da perícia. A perícia que, além de evitar injustiças com inocentes, também contribui para que pessoas que praticam crimes dessa natureza não voltem às ruas por um bom período de tempo”, destacou Leonardi. 

O perito criminal federal Hélio Buchmüller, presidente da APCF à época da criação da legislação, traçou um histórico desde a atuação da entidade para o convencimento do parlamento brasileiro até a sanção da lei e a implementação dos bancos de perfis genéticos. Buchmüller defendeu uma segurança pública baseada em ciência, pesquisa e evidências.

“Como desenhar as melhores políticas públicas? Com ciência, pesquisa e evidências. O caminho para chegar no nível desejado por todos nós passa necessariamente por estes três pilares. O Harrison Ford disse uma frase em 2018, que continua muito atual: ‘Parem de dar poder a pessoas que não acreditam na ciência’”, ponderou o perito federal.

Segundo dados da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), hoje o Brasil conta com mais de 110 mil perfis cadastrados. A RIBPG é formada, atualmente, por 22 laboratórios de genética forense vinculados a unidades de perícia estaduais, distrital e federal. Um outro parâmetro muito importante é o número de investigações auxiliadas. Já são mais de 3 mil investigações auxiliadas pela Rede. 

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se solidariza com a Polícia Rodoviária Federal, familiares e amigos dos policiais rodoviários federais assassinados nessa 4ª feira (18/5) enquanto faziam uma abordagem na BR-116, em Fortaleza (CE).

Durante uma fiscalização, no exercício de suas funções, os policiais Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho, 43 anos, e Márcio Hélio Almeida de Souza, 53, foram baleados e não resistiram.

A APCF manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento dos policiais rodoviários federais e apresenta suas condolências neste momento de dor para toda segurança pública brasileira.

Peritos criminais federais e outras categorias da Polícia Federal realizaram, nesta 5ª feira (12/5), uma nova mobilização em prol da valorização das forças de segurança pública. O ato ocorreu em diversas unidades da PF pelo país e teve como objetivo reforçar a reivindicação do envio da medida provisória referente à reestruturação das carreiras policiais da União, conforme compromisso público do governo federal.

Em Brasília, a mobilização aconteceu em frente ao complexo da PF no Setor Policial Sul. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, destacou a importância do engajamento da categoria pelo pleito. 

“É mais um dia de mobilização em defesa da valorização da Polícia Federal, dos servidores da Polícia Federal. A categoria compareceu ao chamamento e é uma forma de cobrarmos o compromisso público firmado pelo presidente da República”, disse Camargo. “Continuaremos na luta, sempre atentos e cobrando o cumprimento do compromisso”, reforçou. 

A mobilização é uma resposta às notícias sobre recuo do Governo Federal quanto ao compromisso de reestruturação das carreiras policiais federais, cujo orçamento de R$1,7 bi foi aprovado em lei, e, ao invés disso, promover um reajuste linear de 5% a todos os servidores públicos federais.

Veja as fotos dos atos pelo país:

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“Política sobre drogas e a perícia criminal”. Essa foi a temática abordada no Ciência em Foco, ciclo de debates promovido pela APCF, em Curitiba (PR), que teve sua segunda edição realizada nessa 2ª feira (9/5). O debate contou com as palestras do presidente da entidade, Marcos Camargo; do coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre Drogas (NIED) da UFPR, Marcelo Kimati; da advogada criminalista Mariana Lopes; e do professor e pesquisador Marco André Cardoso.

O Ciência em Foco ocorreu no Teatro UP Experience, dentro da Universidade Positivo, e também contou com transmissão ao vivo. Veja a íntegra do debate:

Com experiência no combate ao narcotráfico, integrando as áreas de fiscalização de produtos químicos e de investigação de desvios de produtos químicos da Polícia Federal, o presidente Marcos Camargo abordou os aspectos gerais da Lei de Drogas, a eficiência da legislação, a modernização das políticas públicas e a importância da ciência na segurança pública.

“A solução para uma política de drogas mais eficiente, ao meu ver, passa necessariamente pelo auxílio científico da perícia criminal. Além disso, é preciso haver um desestímulo ao consumo, melhor definição do conceito de droga, critérios objetivos para diferenciar o consumo pessoal do tráfico e a melhor dosimetria para o crime de tráfico de drogas. Precisamos trazer um pouco de abordagem científica ao debate, para que consigamos reduzir o consumo e os problemas que as drogas causam”, disse Camargo.

Dentro da temática, a advogada criminalista Mariana Lopes chamou atenção para a questão das mulheres. Ela destacou um estudo feito nos Estados Unidos em que apontou que o uso de substância psicoativa está envolvido em 92% dos casos de violência doméstica e familiar. “Vejam como a droga tem também sido um fio condutor para a violência doméstica e familiar”, ressaltou. Ela abordou ainda, entre outros pontos, o encarceramento feminino. “Um levantamento do Depen aponta que 4,3% da população carcerária em 2000 era de mulheres. Segundo o CNJ, nesses últimos 22 anos houve um aumento de 567% no número de mulheres nas prisões.”

“E a maioria dessas mulheres que estão hoje encarceradas no Brasil, 68% dessas prisões de mulheres foram por tráfico de drogas. Por isso, é importante a gente tratar sobre isso. É certo que essas mulheres cometem esses crimes muitas vezes por causa dos seus companheiros, seus filhos. Nós já ouvimos falar de muitas mulheres que se utilizam do próprio corpo para ingressar nos presídios com droga pra levar para os filhos, para os maridos, mas nós não falamos sobre o porquê de  elas fazem isso, quais ameaças elas sofrem”, complementou. 

Segundo Marcelo Kimeti, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre Drogas (NIED) da UFPR, não existe política para drogas no Brasil, mas sim políticas para usuários de drogas, que tem várias características, entre elas fazerem uso de drogas. Ele destacou ainda que não existe uma correspondência entre uma droga ilícita e qual o impacto que essa droga traz para a saúde pública. A terceira ideia que ele levou para o debate é a de que não é possível pensar uma política de drogas no Brasil sem a discussão do Sistema Único de Saúde. “Não é possível se pensar numa política assistencial fora do âmbito do SUS e das diretrizes que estão presentes dentro desse sistema”, frisou.

Professor e pesquisador, Marco André Cardoso defendeu desenvolvimento e educação para todos como solução para tratar a questão das drogas. “A gente sabe também que a melhor forma de tratar isso é prevenindo o problema e não apenas tratando o problema que já se estabeleceu. Mais fácil e mais efetivo é prevenir do que remediar, como escutamos sempre.”

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O perito criminal federal Alan de Oliveira Lopes, ex-diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, lançou o segundo volume do livro “Superfaturamento de Obras Públicas: do Conceito à Lei nº 14.133/2021”. A obra está disponível nas versões Kindle (digital) e impressa.

“Nessa nova obra, uma sequência do meu primeiro livro lançado há mais de dez anos, apresento uma síntese do meu esforço acadêmico/doutrinário para difundir o conceito de superfaturamento de obras públicas até a sua tipificação na Leis das Estatais em 2016 (Lei nº 13.303) e na nova Lei de Licitações e Contratos em 2021 (Lei nº 14.133). Forçoso reconhecer a sensibilidade da maioria do parlamento ao reconhecer o fenômeno e efetivar a mudança legislativa, ponto para a democracia”, destaca o perito.

O livro tem como coautores os também peritos criminais federais Alexandre Bacellar Raupp, Bruno Lima Salgado, Marco Antônio Borges Traldi, Rafael Rubin Magro, Raimundo Nonato Azevedo Filho, Régis Signor, Renato de Noronha Fernandes e Victor Pozzi Zoch.

“Os capítulos são uma coletânea de casos reais que publiquei ao longo dos anos, sozinho ou em parceria com valentes colegas que também almejam uma sociedade proba e justa. Os estudos de casos descritos foram o ‘estado da prática’ nas suas respectivas épocas. Frutos de perícias criminais de casos de grande impacto que marcaram a evolução da aplicação da engenharia de custos para desvendar fraudes em licitações e contratos”, ressalta o Alan Lopes.

O livro pode ser adquirido aqui.

As entidades representativas dos servidores da Polícia Federal consideram grave e inadmissível a afirmação do presidente da República, feita na manhã desta 6ª feira (29/4), de que pretende cancelar a reestruturação para as categorias que compõem o sistema de segurança pública da União.

Em diferentes governos, a Polícia Federal conquistou avanços institucionais importantes, necessários para a credibilidade do trabalho das categorias que compõem o órgão.

O atual governo, no entanto, se posiciona como exceção, fragilizando a instituição com sucessivas, frequentes e injustificadas trocas em postos de comando e, agora, com o possível cancelamento, também injustificado, da necessária reestruturação. O presidente deixa, mais uma vez, de honrar com a palavra quanto à valorização e fortalecimento da Polícia Federal, buscando ainda dividir as forças de segurança.

A segurança dos brasileiros não é gasto e nem favor prestado por um governante. É investimento e obrigação do Estado. Dotar as instituições da estrutura adequada para o desempenho das funções não é uma concessão feita às carreiras da PF. É uma necessidade para aprimorar o combate ao crime, evitar prejuízos financeiros ao erário, retornar bilhões aos cofres públicos e melhorar a segurança da população para que o país possa superar crises e dificuldades.

É de se estranhar a possibilidade de cancelamento da reestruturação por parte do presidente da República. Ele próprio divulgou, de forma exaustiva, o compromisso com a reestruturação em função da importância, complexidade e responsabilidade do trabalho desempenhado pelas forças de segurança pública da União.

Foi também o próprio presidente quem sancionou a disponibilidade orçamentária para a reestruturação das forças de segurança pública da União, que foi aprovada pelo Congresso em atendimento a pedido também feito pelo Executivo, que enviou mensagem aos congressistas por meio do Ministério da Economia.

Inúmeros pareceres e documentos, inclusive os elaborados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e corroborados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atestam não haver vício de legalidade para a reestruturação.

Tais fatos demonstram a viabilidade técnica e legal da necessária reestruturação.

Além disso, inúmeros reveses impostos às carreiras de segurança pública desde a reforma da Previdência desvalorizaram e intensificaram o risco da atividade policial e aumentaram sobremaneira a insegurança jurídica para atuação dos servidores da área.

Resta nítido, portanto, o descaso do Governo Federal com a estrutura da Polícia Federal e a total falta de vontade política para cumprir compromissos públicos firmados em relação à valorização dos profissionais de segurança pública da União.

Cabe ressaltar que as entidades de classe da Polícia Federal já se manifestaram em diversas oportunidades se colocando à disposição do presidente com propostas e alternativas para que se implemente uma verdadeira valorização do profissional da Segurança Pública. Contudo, diferentemente do que foi dito em recente declaração, o presidente tem ignorado todas as iniciativas de marcação de audiências tentadas.

Informamos que nos reuniremos em assembleias nos próximos dias, nas quais serão definidas as ações futuras. Todas as propostas para fazer frente a esse possível desrespeito por parte do chefe do Poder Executivo serão discutidas. Nenhuma iniciativa será descartada.

Os policiais federais não receberão esse duro golpe calados.

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)

As principais entidades representativas da Polícia Federal realizam, nesta 5ª feira (28/4), uma mobilização nacional pela valorização das forças de segurança pública e com o objetivo de reivindicar a assinatura de medida provisória da reestruturação das carreiras policiais da União, conforme havia prometido publicamente o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A mobilização é uma resposta às notícias sobre recuo do Governo Federal quanto ao compromisso de reestruturação das carreiras policiais federais, cujo orçamento de 1,7 bi foi aprovado em lei, e, ao invés disso, promover um reajuste linear de 5% a todos os servidores públicos federais.

Após uma reunião com o ministro da Justiça, Anderson Torres, na última semana, diversas entidades anunciaram a realização urgente dos atos, já ratificados em assembleias promovidas por cada carreira de servidores da Polícia Federal.

A mobilização ocorre em unidades da PF instaladas por todo país, em horários definidos internamente em cada uma das unidades, e devem contar com faixas e manifestações de ordem pedindo a valorização das forças de segurança federais e o envio, por parte do governo, da medida provisória que trata da reestruturação das carreiras.

Os atos têm o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).