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InterForensics 2021 é destaque na imprensa de Foz do Iguaçu

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A 3ª Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterForensics 2021), realizada de 2 a 5 de novembro, foi destaque na imprensa local de Foz do Iguaçu.

A RPC, a Rede Massa e a TV Tarobá, afiliadas da Globo, do SBT e da Band, respectivamente, chamaram atenção para o minicurso Crash Test, que ocorreu no primeiro dia do evento.

Os chamados “crash tests” ou testes de impacto são muito comuns nos Estados Unidos e na Europa. A técnica vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, dada a sua importância para crescimento e expansão do conhecimento relativo à dinâmica envolvida durante uma colisão veicular.

Veja as reportagens:

RPC – Globo
Rede Massa – SBT
TV Tarobá – Band

Público da InterForensics 2021 supera 1,1 mil em Foz do Iguaçu

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A cidade de Foz do Iguaçu foi palco da 3ª edição da Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterForensics 2021), maior evento do segmento na América Latina. De 2 a 5 de novembro, mais de 1100 pessoas passaram pelo evento, entre congressistas, autoridades e palestrantes. 

A organização da InterForensics é feita pela Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF) com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Polícia Federal. Nesta edição, o evento foi realizado no Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, em formato 100% presencial e seguiu à risca todas as recomendações sanitárias para garantir um ambiente seguro para todos os envolvidos.

Para Marcos Camargo, presidente da APCF e presidente de honra do evento, a IF 2021 foi uma demonstração de consolidação da conferência. “Esta edição mostrou que a InterForensics está consolidada na agenda de eventos de ciências forenses do mundo. Mais que uma oportunidade de troca de experiências, possibilitando o progresso da perícia criminal, é a chance para o Brasil absorver as boas experiências de outros países e também se consolidar como referência internacional na área forense”, destaca. 

“Não há como buscarmos uma sociedade melhor e mais justa se não combatermos a impunidade e não há forma mais adequada para atingir esse objetivo que não seja pelo emprego científico na resolução dos crimes. É necessário promovermos discussões que estão na fronteira do conhecimento de modo a fomentar reflexões sobre novas possibilidades de aplicação da criminalística na solução de casos que interessem à Justiça”, complementa Camargo.  

A programação do evento contou com minicursos, palestras, debates, apresentação de trabalhos científicos, além de 19 conferências temáticas simultâneas. Entre elas, o 2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, trilha voltada para a discussão sobre combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.  

Nos quatro dias de conferência, foi apresentada uma grade robusta de trilhas temáticas, abordando assuntos relacionados à balística forense, justiça e sociedade, antropologia forense, isótopos forenses, medicina legal e perícias médicas, medicina veterinária forense, odontologia legal, química forense, perícias de crimes ambientais, geologia forense, crimes cibernéticos, engenharia legal, genética forense, segurança eletrônica, documentoscopia, microvestígios, entre outros.

Presidente da InterForensics e da ABCF, João Ambrósio reforça a importância do evento para contribuir para o desenvolvimento das ciências forenses no país, e para a garantia da Justiça e dos direitos humanos. “Os principais pesquisadores do mundo estiveram reunidos em um único lugar. É uma oportunidade de avançar no debate sobre o uso da ciência no enfrentamento ao crime e à violência”, afirma.

A Comissão Organizadora da IF 2021 idealizou um ambiente propício para a geração de ideias e novas soluções, fomentando a troca de conhecimentos, o diálogo sobre as necessidades técnicas da comunidade de Ciências Forenses da América Latina e do mundo, além da exposição de produtos e serviços para os grandes players e tomadores de decisão.

Veja os melhores momentos da InterForensics 2021.

Peritos criminais federais levam ciência para gestão do Ministério da Infraestrutura

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A experiência e formação dos peritos criminais federais os habilitam a ir muito além da essencial e relevante análise de vestígios e da produção de laudos. Atualmente, diversos desses profissionais participam da gestão da Polícia Federal ou de outros órgãos, exercendo funções de destaque. Em tempos de combate a corrupção e ao desvio de recursos públicos, a presença dos peritos criminais federais contribui de forma positiva para a imagem de integridade e competência desses órgãos.

É o caso dos peritos federais Alan de Oliveira Lopes e Eduardo Siqueira Costa Neto, que atuam no Ministério da Infraestrutura (Minfra) e usam suas experiências técnico-científicas para o desenvolvimento da pasta.

Ex-diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Alan Lopes é engenheiro civil de formação e exerce a função de Chefe de Gabinete do ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Compete a ele assistir o ministro na sua representação política e social e, tecnicamente, nos assuntos institucionais. Para isso, ele coordena uma equipe de cerca de 95 profissionais distribuídos em quatro unidades subordinadas diretamente ao gabinete. Alan também é professor e autor da obra “Superfaturamento de Obras Públicas”.

“A minha missão aqui não é fácil. Demanda muita dedicação. Tenho que me empenhar muito, mas não vim aqui para ficar numa zona de conforto. Com certeza, a experiência como perito criminal federal e como diretor Técnico-Científico me ajudam muito na função que exerço e auxiliam no trato com a equipe, afinal tinha que gerir uma estrutura com unidades em todo o Brasil e com mais de mil peritos criminais federais”, destaca Alan.

“Como peritos, somos moldados a trabalhar com racionalidade, ética e em bases científicas. A ciência, e principalmente o seu método, podem estar em todos os lugares e são guias para as minhas ações e decisões no Ministério”, complementa.

Com o perito criminal federal Eduardo Siqueira Costa Neto não é diferente. Apesar de estar aposentado, aceitou convite de Alan Lopes para comandar a Assessoria Administrativa do Gabinete do Minfra. As coordenações chefiadas por Eduardo são responsáveis pelo tratamento e distribuição de todos os documentos e processos que transitam no gabinete do ministro, além de executar todas as atividades de apoio e suporte administrativo.

Siqueira também é autor de três livros, dentre os quais destaca-se o “Ciências Forenses”, do qual foi autor do capítulo dedicado a criminalística da área financeira. Professor com especialização em auditoria e mestrado Contabilidade, Eduardo destaca: “A minha experiência e formação têm sido fundamentais para a atividade que exerço no Ministério. O perfil do perito nos ajuda a tomar decisões corretas, produtivas e bem fundamentadas. Sem dúvida, a experiência como perito na Polícia Federal auxilia muito o trabalho aqui.”

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Alan de Oliveira Lopes e Marcos Kleber Ribeiro Felix

Outro exemplo é o consultor legislativo do Senado Federal Marcos Kleber Ribeiro Felix. Ele atuou como perito criminal por sete anos e carrega a bagagem técnico-científica consigo. No MInfra, atualmente é Assessor Especial do ministro para assuntos da área de transportes ferroviários. Sua dissertação de mestrado em transportes na UnB teve papel significativo no desenho do novo modelo de desenvolvimento do transporte ferroviário do Brasil, positivado na Medida Provisória Nº 1.065 e no Projeto de Lei nº 261 do Senado Federal, ambos em discussão no Congresso Nacional. As matérias propõem novas regras para o mercado ferroviário brasileiro, atraindo quase uma centena de bilhões de reais em novos investimentos.

“A experiência na PF foi fundamental para entender as limitações das obras públicas e do mercado fechado no sistema de concessões. Abrir o mercado ferroviário significa não somente dar competitividade ao mercado, mas também reduzir as oportunidades de desvios e as falhas de governo”, afirma Felix.

Marcos Camargo se reúne com presidente da comissão de segurança pública da Câmara

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O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MS), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, recebeu nessa 4ª feira (27/10) o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

Durante o encontro, Camargo falou sobre perícia criminal e ciência na segurança pública. Também agradeceu o apoio do parlamentar ao pleito da APCF no CPP, sobretudo na questão da identificação criminal.

Marcos Camargo e Emanuel Pinheiro Neto debateram ainda o projeto de lei em tramitação na Câmara que regulamenta o reconhecimento de pessoas (PL 3559/2021). Como aconteceu no Senado Federal, a APCF contribuirá para o aperfeiçoamento da proposta.

O presidente também se colocou à disposição da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para colaborar em pautas do colegiado.

Camargo busca apoios para pleitos da perícia criminal no novo CPP

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Nesta 3ª (26/10) e 4ª feira (27/10), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, cumpriu agenda com diversos compromissos no Congresso Nacional para tratar sobre as pautas de interesse da perícia criminal.

Entre os assuntos de destaque está a reformulação do Código de Processo Penal (CPP). Camargo segue atuando para esclarecer os parlamentares a respeito dos pontos prejudiciais do texto para a prova científica. Ele participou das reuniões do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a proposta e se encontrou com deputados membros do colegiado.

Durante os encontros, Marcos Camargo chamou a atenção para a importância da indispensabilidade da perícia criminal, da autonomia funcional e da obrigatoriedade do laudo pericial juntado aos autos do processo. Ele também abordou questões relacionadas à perícia ad hoc, à identificação criminal e à requisição dos exames periciais diretamente aos órgãos de perícia oficial, entre outros pontos.

“As reuniões evoluíram muito bem, mas ainda não há nenhuma garantia de consenso. É um passo importante. Não podemos, no entanto, descuidar e continuaremos atentos aos pontos. Já levamos nossas pautas aos parlamentares, mas reforçaremos quantas vezes forem necessárias. É um trabalho contínuo e árduo”, destaca Camargo.

O presidente da APCF também conversou com o relator do novo CPP, deputado João Campos (Republicanos-GO), que sinalizou positivamente em relação às pautas da perícia criminal.

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Prêmio Congresso em Foco chega em sua 14ª edição com apoio da APCF

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Pelo 14º ano consecutivo, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) participou do Prêmio Congresso em Foco. O evento de premiação dos parlamentares destaques em 2021, segundo avaliação do júri especializado e do público, ocorreu nesta 5ª feira (21/10), em Brasília. Nesta edição, o presidente Marcos Camargo anunciou o reconhecimento de “Melhor do Senado”.

Mais uma vez, o processo de votação pela internet foi auditado pela APCF. Neste ano, foram validados quase 2 milhões de votos, em uma disputa que se estendeu de 1º a 30 de setembro.

“Nós temos plena consciência de que uma das mudanças que podemos fazer no Brasil e até no mundo é por meio da política. Por isso, é importante valorizar os bons políticos. E é isso que o prêmio faz: valoriza e reconhece o trabalho daqueles que fazem a boa política, e ainda serve de incentivo para mostrar para todo parlamento quais são os caminhos da ética, da correção e do bom trabalho legislativo”, afirmou o presidente da APCF.

Veja a íntegra do Prêmio Congresso em Foco 2021:

Camargo entregou a premiação para a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), escolhida pelo júri especializado do Prêmio Congresso em Foco como a melhor do Senado em 2021. Ao todo, foram homenageados os cinco senadores mais bem avaliados pelo júri. Além de Tebet, também foram premiados: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (Cidadania-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para o presidente da APCF, a política é fundamental para a sedimentação da democracia e dos avanços do país. “Apesar de muitos estarem desacreditados por conta de inúmeros escândalos e acontecimentos, a política é importante para o Brasil e temos, sim, parlamentares responsáveis que trabalham com ética. Temos que valorizar e incentivar que esse modelo seja realmente priorizado dentro do Congresso”, destacou Marcos Camargo.

Estavam em jogo este ano duas categorias gerais – “Melhores na Câmara” e “Melhores no Senado” – e três especiais – “Mulheres na Política”, “Defesa da Educação” e “Clima e Sustentabilidade”. Concorreram ao prêmio deputados e senadores que não respondem a investigações ou processo por improbidade administrativa e que exerceram o mandato por ao menos 60 dias este ano.

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Perito criminal federal fala a membros do MP militar sobre combate a crimes cibernéticos

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O perito criminal federal Ivo Peixinho, da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, ministrou palestra para membros do Ministério Público Militar, na 4ª feira (20/10), durante o “Seminário Crimes Cibernéticos e Legislação Penal Militar”.

O evento foi realizado na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e organizado pelo Ministério Público Militar com o apoio do Comando de Defesa Cibernética do Exército. Além dos membros do MP, participaram da atividade assessores jurídicos, militares, entre outros integrantes do segmento e interessados no tema.

Peixinho abordou o trabalho da Polícia Federal em relação aos crimes de alta tecnologia, especificamente casos de invasão e ransomware. Ele falou sobre as recentes invasões a sites públicos e chamou atenção para a atuação da PF nestes casos, além das dificuldades e oportunidades.

Confira a íntegra da palestra (a partir de 7:03:00):

Ministério da Justiça e Segurança Pública promove fórum sobre cadeia de custódia

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoverá de 18 a 21 de outubro o 1º Fórum Nacional de Cadeia de Custódia. O evento será virtual e aberto ao público.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Esta é a etapa de abertura do evento, que tem como objetivo propor recomendações de funcionamento do sistema de cadeia de custódia em todo o país.

A ideia é promover o intercâmbio de boas práticas e o debate dos temas que contribuirão para a estruturação de um sistema nacional de cadeia de custódia, que atenda aos preceitos de artigos da Lei 13.964/2019. A segunda etapa ocorrerá em dezembro.

A transmissão do Fórum será feita pelo canal no YouTube da Enap, pelos links:

– Dia 18/10/2021, das 14h às 16h: http://www.youtube.com/watch?v=Qr0L0B0fBuw
– Dia 19/10/2021, das 14h às 17h: http://www.youtube.com/watch?v=Lqb2iRcO94g
– Dia 21/10/2021, das 14h às 17h: http://www.youtube.com/watch?v=JFtmG_GcwOg

O Fórum faz parte do projeto Cadeia de Custódia, coordenado pela Senasp, que tem por finalidade desenvolver atividades para a estruturação do tema. As discussões trabalham eixos que tratam de procedimentos operacionais, estruturação das centrais de custódia, sistema informatizado para gerenciamento dos vestígios, integração das instituições de justiça e segurança pública e capacitação.

Diref batiza centro aquático em homenagem ao PCF Antonio Carlos Mesquita

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O ex-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Antonio Carlos Mesquita, que faleceu em setembro de 2020 vítima de uma aneurisma, foi homenageado pela Associação dos Servidores da Polícia Federal no Distrito Federal (Diref) nessa 4ª feira (13/10).

Agora o centro aquático da Diref, que foi todo reformado, passa a ter o nome do perito criminal federal. A cerimônia de inauguração do espaço contou com a presença de familiares e amigos de Mesquita. O diretor de Aposentados e Pensionistas da APCF, Paulo Roberto Fagundes, representou a entidade.

Antonio Carlos Mesquita era um frequentador assíduo do clube da Diref e amante de esportes. E presidiu a APCF no biênio 2005/2006 e também foi vice-presidente da entidade de 2001 a 2004 e de 2013 a 2014.

Senado aprova projeto sobre reconhecimento pessoal com sugestões da APCF

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O Senado Federal aprovou, nessa 4ª feira (13/10), o projeto de lei que regulamenta o reconhecimento de pessoas no processo penal (PL 676/2021). A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, recebeu sugestões de aperfeiçoamento da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

O projeto é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A iniciativa tem como objetivo minimizar erros que possam criminalizar inocentes.

Durante a tramitação da matéria no Senado, o presidente da APCF, Marcos Camargo, participou de reuniões com os parlamentares e apresentou propostas de melhorias ao texto, destacando a importância de sempre priorizar o emprego do método científico no processo penal por meio das provas periciais.

Entre as sugestões da APCF acatadas pelo relator estão os dispositivos que determinam que a investigação não se encerra com o reconhecimento e que é necessário outros meios de prova para corroborar e gerar condenação.

A proposta prevê novas regras para o processo de reconhecimento por meio de fotografias e também presencial. O projeto deixa claro que o reconhecimento por imagem “deverá ser corroborado por outros elementos de prova”. Determina ainda que, se os procedimentos previstos não forem seguidos, o reconhecimento não será admitido como elemento de prova.

Para o presidente da APCF, as melhorias sugeridas pelas APCF são um grande avanço para o reconhecimento de pessoas no Brasil. “A legislação atual sobre o tema está desatualizada e necessitava de uma regulamentação ampla. Até então, o reconhecimento pessoal só prevê duas ações: descrever a pessoa e, se possível, colocar o suspeito ao lado de outras pessoas. Ou seja, é um método arcaico, muito falho e simplório, que também sofre com a falta de estrutura, falta de pessoal, falta de capacitação e até de conscientização”, afirma Camargo.

Veja a íntegra da proposta aprovada pelo Senado.

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