“Segurança pública, além de um assunto jurídico, também é um assunto científico. Então, precisamos aprimorar isso. Teríamos ações muito mais efetivas de combate à criminalidade e de prevenção ao crime se investirmos na ciência. Não é só comprar um equipamento, mas é a ciência fazer parte das políticas públicas”, afirmou o presidente da APCF, Marcos Camargo, à Gazeta do Povo.
Para Camargo, a discussão sobre segurança pública no país precisa deixar de ser apenas uma questão processual da área do Direito para passar a ser, também, uma discussão científica. Ele destacou ainda que a ciência forense está diretamente relacionada à solução de crimes, por fornecer robustez de conteúdo probatório às investigações, sejam elas sobre homicídios, crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.
Camargo também defendeu a criação de uma Secretaria Nacional de Ciências Forenses para que a ciência seja incluída na formulação de políticas públicas.
Os peritos criminais federais Adriano Maldaner e Mônica Paulo de Souza participaram do Seminário Internacional sobre a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas promovido pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) em 7 e 8 de dezembro. O evento debateu os efeitos da pandemia da covid-19 no mercado de drogas ilícitas no Brasil e no mundo.
Lotados no Serviço de Perícias de Laboratório (Seplab), do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, os peritos federais compartilharam conhecimentos na sessão temática “Tendências e ameaças das Novas Substâncias Psicoativas no Brasil e no mundo: estratégias e desafios”. A sessão, mediada por Maldaner, discutiu experiências, pesquisas e análises de dados sobre os Sistemas de Alerta Rápido (SAR) e as ameaças das Novas Substâncias Psicoativas (NSP), com o objetivo de construir novas redes de conhecimento sobre a temática.
Responsável pelo grupo de drogas sintéticas do INC e integrante do Comitê Técnico do SAR, Mônica Paulo abriu o painel. Ela afirmou que os traficantes dessas substâncias encontraram um terreno fértil no Brasil. “No país, o uso dessas drogas não se restringe mais aos festivais ou festas eletrônicas, elas podem ser encontradas em todos os tipos de festas. Mesmo na pandemia, as apreensões de drogas sintéticas no país continuaram, em menor quantidade, o que pode estar relacionado com a realização de festas clandestinas nos períodos de restrições para o combate à Covid-19.”
A perita criminal federal relatou que laboratórios clandestinos também foram encontrados durante a pandemia, principalmente de síntese de MDA. “Há relatos de muitos laboratórios forenses no Brasil de uma maior identificação da substância MDA se comparada a detecção de MDMA. Isso pode significar que as dificuldades encontradas no início da pandemia pelo tráfico dessas drogas que vinham da Europa foram superadas pelo estabelecimento em definitivo de uma produção nacional de drogas sintéticas, principalmente da substância MDA”, disse Mônica.
Mônica também chamou atenção para o aumento na identificação de canabinoides sintéticos nos presídios brasileiros. Segundo ela, as diversas restrições sanitárias que ocorreram durante a pandemia nos presídios parecem ter estimulado o envio de canabinoides sintéticos impregnados em papel via correios. “Esses são só dois exemplos de possíveis mudanças na dinâmica do tráfico de drogas sintéticas no Brasil durante a pandemia, que precisam ser monitoradas. Para melhor compreender o fenômeno das drogas no país é fundamental a coleta e análise sistemática de dados referentes a drogas apreendidas. Em diversos países, isso é realizado por meio de um Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas”, salientou.
Destaque ainda para os palestrantes internacionais da sessão temática: Ana Gallegos, chefe do Setor de Atuação sobre Novas Drogas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA); Conor Crean, oficial de Assuntos Científicos da Seção Científica e de Laboratórios do UNODC Viena; e Barry Logan, Diretor Executivo do Centro de Pesquisa e Educação em Ciência Forense (CFSRE).
O evento contou com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC) e da Secretaria Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP).
O Correio Braziliense destacou a nova nova disciplina do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB) sobre perícia criminal. É a primeira vez que a instituição de ensino vai oferecer uma matéria especifica sobre o tema e como a atividade pericial influencia o sistema de Justiça.
Os professores Alberto Malta, Natalie Alves e João Costa Neto darão as aulas em parceria com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF). Entre os temas abordados, estão cadeia de custódia, local de crime, genética forense, balística e documentoscopia.
“É muito importante que os futuros profissionais do Direito tenham um maior aprofundamento sobre a ciência forense e como a atividade pericial influencia no sistema de Justiça. É uma honra para a APCF participar deste marco histórico”, afirma Marcos Camargo.
Em homenagem ao Dia do Perito Criminal, celebrado no sábado (4/12), o presidente da APCF, Marcos Camargo, publicou artigo no Correio Braziliense destacando o trabalho fundamental dos profissionais da criminalística para a garantia da Justiça. “Pelo trabalho pericial, consolida-se o direito constitucional à prova, essencial para o exercício da ampla defesa e do contraditório, que objetivam garantir o julgamento justo do processo penal”, ressaltou.
Camargo também chamou atenção para a importância da perícia para o aprimoramento da segurança pública brasileira e a defesa dos direitos humanos. “Sob o ponto de vista específico da segurança pública, o Estado não deve se impor em relação ao crime apenas com base no monopólio do exercício legítimo de coação, mas deve se impor sobretudo na ciência. Isso é um fator que impede o abuso de poder”, afirma.
“O valoroso trabalho exercido pelos peritos criminais é, e sempre será, imprescindível”, finaliza o presidente da APCF.
A Diretoria Técnico-Científico (Ditec) da Polícia Federal realizou, nesta 6ª feira (3/12), solenidade especial em comemoração ao Dia do Perito Criminal, celebrado anualmente em 4 de dezembro. A cerimônia, promovida com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), ocorreu no auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
Em discurso, o presidente Marcos Camargo exaltou a união dos colegas e chamou atenção para uma necessária reflexão sobre a essencialidade da perícia na persecução penal. “A prova é um direito fundamental e a nossa atividade, como um dos produtores da prova e especificamente da principal delas, se reveste de robustez constitucional. O Código de Processo Penal reservou, portanto, uma fatia importante do protagonismo da persecução penal à perícia criminal. É muito importante a reflexão sobre a importância da nossa atividade e cabe também a cada um de nós defender esses princípios e pilares”, afirmou.
“Quando nós olhamos para o CPP temos 26 vezes a citação à palavra laudo. São 37 citações à perícia. Temos ainda 64 citações ao perito. Nós temos também um título, o 7º, que fala da prova e que traz dois capítulos específicos falando claramente da importância, da atribuição e da necessidade de indispensabilidade da atribuição pericial. Somos auxiliares da justiça e no, desempenho das nossas funções, nos subordinamos apenas à ciência”, completou o presidente da APCF.
Também compuseram a mesa de honra da solenidade o diretor Técnico-Científico, Nivaldo Poncio; o diretor do INC, Ricardo Guanaes; o diretor de Atendimento ao Cliente e Gestão de Processos e Documentos do TCU, Reginaldo Coutinho; além dos peritos criminais federais Alan Lopes e Raimundo Nonato, ex-diretores da Ditec e INC, respectivamente.
Prêmio de fotografia
Durante a solenidade, o presidente Marcos Camargo também anunciou os três vencedores do 1º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita. São eles:
1º lugar: PCF Maria Lucia Maenaka – Foto: Janela da antiga Sede da SR/SP transfixada por projétil de arma de fogo 2º lugar: PCF Rodrigo Mayrink – Foto: Fome (Brumadinho-MG, 2019) 3º lugar: PCF Frank Wilson Favero – Foto: Fibonacci na Criminalística
Lançamento
A 48ª edição da Revista Federal também foi lançada durante a cerimônia. A publicação tem como capa o lema “Justitia Per Scientia” e aborda a importância da valorização da ciência na segurança pública. Confira a íntegra da revista aqui.
As fotografias dos peritos criminais federais Maria Lucia Maenaka, Rodrigo Mayrink e Frank Wilson Favero foram as vencedoras do 1º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita, promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e que tinha como tema “Universo paralelo da perícia: um olhar além dos exames periciais”.
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1º lugar: PCF Maria Lucia Maenaka - Foto: Janela da antiga Sede da SR/SP transfixada por projétil de arma de fogo
3º lugar: PCF Frank Wilson Favero - Foto: Fibonacci na Criminalística
As três fotos premiadas foram selecionadas pelo júri especializado juntamente com as outras 17 selecionadas para compor a exposição, que ficará montada no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
O prêmio é uma homenagem ao perito criminal federal Antônio Carlos Mesquita, ex-presidente da APCF e amante da fotografia, que faleceu em setembro de 2020 vítima de uma aneurisma.
Cada associado pôde participar com até duas fotos. De todas as imagens enviadas, 40 passaram para a fase de voto popular no site da APCF. Dos 30 registros fotográficos mais votados, 20 passaram pelo crivo do júri especializado para a exposição.
O 1º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita é um oferecimento do Clube de Vantagens APCF CARD.
A edição nº 48 da Revista Perícia Federal já está disponível. A publicação, produzida pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), tem como capa o lema “Justitia Per Scientia” e aborda a importância da valorização da ciência na segurança pública.
A reportagem de capa também aborda o uso da linguística forense e do reconhecimento facial como exemplos de ferramentas científicas usadas no combate ao crime.
O entrevistado especial desta edição é Duarte Nuno Vieira, professor e entusiasta das ciências forenses. Na coluna “Peritos que fazem história”, conheça a trajetória do perito criminal federal João Luiz Moreira de Oliveira, precursor da equipe especializada em Perícia de Incêndios da Polícia Federal e professor da disciplina de Perícias em Incêndio nos cursos de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP) desde 2005.
A edição traz diversos artigos. Em um deles, a diretora da APCF Meiga Menezes e a assessora jurídica da entidade, Natalie Alves, discutem revitimização, reconhecimento e impunidade. Outro destaque é a reportagem que mostra como a ciência aplicada à segurança pública e a atuação do colega José Helano Matos mudaram a realidade da criminalidade no Ceará.
No encarte científico “Fronteiras em Ciências Forenses” um artigo detalha as alterações recentes na legislação brasileira aplicada aos bancos de perfis genéticos e seus impactos para a perícia criminal.
Os peritos criminais federais Ricardo Mascarenhas, Fábio Salvador e Taís Muniz publicaram artigo na revista científica Forensic Science International (FSI) sobre o uso da isotopia para fins forenses relacionados à identificação humana. A publicação é fruto de um estudo feito pelos peritos e acadêmicos para construir uma isoscape (ou mapeamento isotópico) baseado em esmalte dentário para a população brasileira.
Isocapes são mapas de padrões de distribuição espacial de isótopos que são utilizados para rastrear processos biogeoquímicos em sistemas naturais e antrópicos.
Os peritos federais dividem a assinatura do artigo com professores, estudiosos e pesquisadores da área isotópica. São eles: João Paulo Sena-Souza, Stefano M. Bernasconi, Judith A. McKenzie, Crisógono Vasconcelos, Matheus Pereira Nogueira e Silva e Anelize Manuela Bahniuk Rumbelsperger.
Foram analisadas amostras de esmalte dentário de 119 brasileiros das cinco regiões do país. “Neste estudo, apresentamos uma correlação entre os valores de ?18O de carbonato em amostras de esmalte dentário da população brasileira moderna e os dados de ?18O disponíveis para a água meteórica da Rede Global de Isótopos na Precipitação (GNIP)”, ressaltam os autores.
O júri especializado do 1º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita avaliou e selecionou as 20 fotos que vão compor a exposição “Universo paralelo da perícia: um olhar além dos exames periciais”. A mostra ficará montada no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
A comissão técnica foi composta pelos fotógrafos André Zimmerer, Ana Paula Batista e Deiler Paulo. Entre outros pontos, foram levadas em consideração as regras do Edital, plasticidade, técnica e associação ao tema do concurso.
As três primeiras colocadas do concurso serão anunciadas na solenidade de comemoração ao Dia do Perito Criminal, que acontecerá em 3 de dezembro, no INC. Neste mesmo dia será inaugurada a exposição.
A premiação tem como objetivo divulgar as atividades periciais e fomentar a integração dos peritos criminais federais por meio da linguagem fotográfica, revelando diferentes olhares e temáticas que envolvem o trabalho da criminalística.
Os três primeiros colocados, além das fotos na exposição, receberão prêmios oferecidos pelo Clube de Vantagens APCF CARD.
Avaliação do júri especializado:
“Vejo o 1º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita como uma homenagem a todos os participantes – organizadores, fotógrafos e corpo de jurados -, não somente pela temática envolvente e os belos olhares apresentados, mas também por constituir uma fonte de inspiração para todos que fazem da prática pericial uma arte a ser contemplada.” – André Zímmerer, professor graduado em Artes Visuais pela Universidade de Brasília e fotojornalista
“Foi uma honra poder participar como jurada do 1º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita. Não é fácil escolher as melhores fotos, tendo em vista que fotografia tem um fator subjetivo muito presente. Tivemos que analisar fatores técnicos, mas sem deixar de lado o componente artístico, o alinhamento com o tema e a conversa que cada fotografia nos provoca.” – Ana Paula Martins Batista, servidora da PF e fotógrafa profissional há 12 anos
“Não foi fácil fazermos a escolha das melhores imagens, uma vez que não podíamos ter acesso aos títulos das mesmas para não sermos influenciados por este quesito. Analisamos a arte e os princípios da fotografia para identificarmos o melhor conjunto de cada fotografia e, a partir disso, analisar a relação deste para com o tema estabelecido.” – Deiler Paulo, servidor da PF, fotógrafo profissional e professor do Curso de Fotografia Profissional para servidores da Polícia Federal
Júri especializado: André Zimmerer, Ana Paula Batista e Deiler Paulo
Confira abaixo as 20 fotografias selecionadas para a exposição:
1 de 20
Fome (Brumadinho-MG, 2019)
Espelhamento de disco
Pelo rio Correntes
Janela da antiga Sede da SR/SP transfixada por projétil de arma de fogo
Ferida aberta (Linhares-ES-2015)
Fibonacci na criminalística
Camuflagem (e um susto!)
Luzes na Madrugada
Medusa
Exames periciais em local de ocorrência de incêndio em Área da União
Com os pés na lama
Aeronave em pista clandestina
A borboleta e a cannabis
Triomas glandulares em Cannabis sativa apreendida em área indígena
