Peritos criminais federais e outras categorias da Polícia Federal realizaram, nesta 5ª feira (12/5), uma nova mobilização em prol da valorização das forças de segurança pública. O ato ocorreu em diversas unidades da PF pelo país e teve como objetivo reforçar a reivindicação do envio da medida provisória referente à reestruturação das carreiras policiais da União, conforme compromisso público do governo federal.

Em Brasília, a mobilização aconteceu em frente ao complexo da PF no Setor Policial Sul. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, destacou a importância do engajamento da categoria pelo pleito. 

“É mais um dia de mobilização em defesa da valorização da Polícia Federal, dos servidores da Polícia Federal. A categoria compareceu ao chamamento e é uma forma de cobrarmos o compromisso público firmado pelo presidente da República”, disse Camargo. “Continuaremos na luta, sempre atentos e cobrando o cumprimento do compromisso”, reforçou. 

A mobilização é uma resposta às notícias sobre recuo do Governo Federal quanto ao compromisso de reestruturação das carreiras policiais federais, cujo orçamento de R$1,7 bi foi aprovado em lei, e, ao invés disso, promover um reajuste linear de 5% a todos os servidores públicos federais.

Veja as fotos dos atos pelo país:

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“Política sobre drogas e a perícia criminal”. Essa foi a temática abordada no Ciência em Foco, ciclo de debates promovido pela APCF, em Curitiba (PR), que teve sua segunda edição realizada nessa 2ª feira (9/5). O debate contou com as palestras do presidente da entidade, Marcos Camargo; do coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre Drogas (NIED) da UFPR, Marcelo Kimati; da advogada criminalista Mariana Lopes; e do professor e pesquisador Marco André Cardoso.

O Ciência em Foco ocorreu no Teatro UP Experience, dentro da Universidade Positivo, e também contou com transmissão ao vivo. Veja a íntegra do debate:

Com experiência no combate ao narcotráfico, integrando as áreas de fiscalização de produtos químicos e de investigação de desvios de produtos químicos da Polícia Federal, o presidente Marcos Camargo abordou os aspectos gerais da Lei de Drogas, a eficiência da legislação, a modernização das políticas públicas e a importância da ciência na segurança pública.

“A solução para uma política de drogas mais eficiente, ao meu ver, passa necessariamente pelo auxílio científico da perícia criminal. Além disso, é preciso haver um desestímulo ao consumo, melhor definição do conceito de droga, critérios objetivos para diferenciar o consumo pessoal do tráfico e a melhor dosimetria para o crime de tráfico de drogas. Precisamos trazer um pouco de abordagem científica ao debate, para que consigamos reduzir o consumo e os problemas que as drogas causam”, disse Camargo.

Dentro da temática, a advogada criminalista Mariana Lopes chamou atenção para a questão das mulheres. Ela destacou um estudo feito nos Estados Unidos em que apontou que o uso de substância psicoativa está envolvido em 92% dos casos de violência doméstica e familiar. “Vejam como a droga tem também sido um fio condutor para a violência doméstica e familiar”, ressaltou. Ela abordou ainda, entre outros pontos, o encarceramento feminino. “Um levantamento do Depen aponta que 4,3% da população carcerária em 2000 era de mulheres. Segundo o CNJ, nesses últimos 22 anos houve um aumento de 567% no número de mulheres nas prisões.”

“E a maioria dessas mulheres que estão hoje encarceradas no Brasil, 68% dessas prisões de mulheres foram por tráfico de drogas. Por isso, é importante a gente tratar sobre isso. É certo que essas mulheres cometem esses crimes muitas vezes por causa dos seus companheiros, seus filhos. Nós já ouvimos falar de muitas mulheres que se utilizam do próprio corpo para ingressar nos presídios com droga pra levar para os filhos, para os maridos, mas nós não falamos sobre o porquê de  elas fazem isso, quais ameaças elas sofrem”, complementou. 

Segundo Marcelo Kimeti, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre Drogas (NIED) da UFPR, não existe política para drogas no Brasil, mas sim políticas para usuários de drogas, que tem várias características, entre elas fazerem uso de drogas. Ele destacou ainda que não existe uma correspondência entre uma droga ilícita e qual o impacto que essa droga traz para a saúde pública. A terceira ideia que ele levou para o debate é a de que não é possível pensar uma política de drogas no Brasil sem a discussão do Sistema Único de Saúde. “Não é possível se pensar numa política assistencial fora do âmbito do SUS e das diretrizes que estão presentes dentro desse sistema”, frisou.

Professor e pesquisador, Marco André Cardoso defendeu desenvolvimento e educação para todos como solução para tratar a questão das drogas. “A gente sabe também que a melhor forma de tratar isso é prevenindo o problema e não apenas tratando o problema que já se estabeleceu. Mais fácil e mais efetivo é prevenir do que remediar, como escutamos sempre.”

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O perito criminal federal Alan de Oliveira Lopes, ex-diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, lançou o segundo volume do livro “Superfaturamento de Obras Públicas: do Conceito à Lei nº 14.133/2021”. A obra está disponível nas versões Kindle (digital) e impressa.

“Nessa nova obra, uma sequência do meu primeiro livro lançado há mais de dez anos, apresento uma síntese do meu esforço acadêmico/doutrinário para difundir o conceito de superfaturamento de obras públicas até a sua tipificação na Leis das Estatais em 2016 (Lei nº 13.303) e na nova Lei de Licitações e Contratos em 2021 (Lei nº 14.133). Forçoso reconhecer a sensibilidade da maioria do parlamento ao reconhecer o fenômeno e efetivar a mudança legislativa, ponto para a democracia”, destaca o perito.

O livro tem como coautores os também peritos criminais federais Alexandre Bacellar Raupp, Bruno Lima Salgado, Marco Antônio Borges Traldi, Rafael Rubin Magro, Raimundo Nonato Azevedo Filho, Régis Signor, Renato de Noronha Fernandes e Victor Pozzi Zoch.

“Os capítulos são uma coletânea de casos reais que publiquei ao longo dos anos, sozinho ou em parceria com valentes colegas que também almejam uma sociedade proba e justa. Os estudos de casos descritos foram o ‘estado da prática’ nas suas respectivas épocas. Frutos de perícias criminais de casos de grande impacto que marcaram a evolução da aplicação da engenharia de custos para desvendar fraudes em licitações e contratos”, ressalta o Alan Lopes.

O livro pode ser adquirido aqui.

As entidades representativas dos servidores da Polícia Federal consideram grave e inadmissível a afirmação do presidente da República, feita na manhã desta 6ª feira (29/4), de que pretende cancelar a reestruturação para as categorias que compõem o sistema de segurança pública da União.

Em diferentes governos, a Polícia Federal conquistou avanços institucionais importantes, necessários para a credibilidade do trabalho das categorias que compõem o órgão.

O atual governo, no entanto, se posiciona como exceção, fragilizando a instituição com sucessivas, frequentes e injustificadas trocas em postos de comando e, agora, com o possível cancelamento, também injustificado, da necessária reestruturação. O presidente deixa, mais uma vez, de honrar com a palavra quanto à valorização e fortalecimento da Polícia Federal, buscando ainda dividir as forças de segurança.

A segurança dos brasileiros não é gasto e nem favor prestado por um governante. É investimento e obrigação do Estado. Dotar as instituições da estrutura adequada para o desempenho das funções não é uma concessão feita às carreiras da PF. É uma necessidade para aprimorar o combate ao crime, evitar prejuízos financeiros ao erário, retornar bilhões aos cofres públicos e melhorar a segurança da população para que o país possa superar crises e dificuldades.

É de se estranhar a possibilidade de cancelamento da reestruturação por parte do presidente da República. Ele próprio divulgou, de forma exaustiva, o compromisso com a reestruturação em função da importância, complexidade e responsabilidade do trabalho desempenhado pelas forças de segurança pública da União.

Foi também o próprio presidente quem sancionou a disponibilidade orçamentária para a reestruturação das forças de segurança pública da União, que foi aprovada pelo Congresso em atendimento a pedido também feito pelo Executivo, que enviou mensagem aos congressistas por meio do Ministério da Economia.

Inúmeros pareceres e documentos, inclusive os elaborados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e corroborados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atestam não haver vício de legalidade para a reestruturação.

Tais fatos demonstram a viabilidade técnica e legal da necessária reestruturação.

Além disso, inúmeros reveses impostos às carreiras de segurança pública desde a reforma da Previdência desvalorizaram e intensificaram o risco da atividade policial e aumentaram sobremaneira a insegurança jurídica para atuação dos servidores da área.

Resta nítido, portanto, o descaso do Governo Federal com a estrutura da Polícia Federal e a total falta de vontade política para cumprir compromissos públicos firmados em relação à valorização dos profissionais de segurança pública da União.

Cabe ressaltar que as entidades de classe da Polícia Federal já se manifestaram em diversas oportunidades se colocando à disposição do presidente com propostas e alternativas para que se implemente uma verdadeira valorização do profissional da Segurança Pública. Contudo, diferentemente do que foi dito em recente declaração, o presidente tem ignorado todas as iniciativas de marcação de audiências tentadas.

Informamos que nos reuniremos em assembleias nos próximos dias, nas quais serão definidas as ações futuras. Todas as propostas para fazer frente a esse possível desrespeito por parte do chefe do Poder Executivo serão discutidas. Nenhuma iniciativa será descartada.

Os policiais federais não receberão esse duro golpe calados.

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)

As principais entidades representativas da Polícia Federal realizam, nesta 5ª feira (28/4), uma mobilização nacional pela valorização das forças de segurança pública e com o objetivo de reivindicar a assinatura de medida provisória da reestruturação das carreiras policiais da União, conforme havia prometido publicamente o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A mobilização é uma resposta às notícias sobre recuo do Governo Federal quanto ao compromisso de reestruturação das carreiras policiais federais, cujo orçamento de 1,7 bi foi aprovado em lei, e, ao invés disso, promover um reajuste linear de 5% a todos os servidores públicos federais.

Após uma reunião com o ministro da Justiça, Anderson Torres, na última semana, diversas entidades anunciaram a realização urgente dos atos, já ratificados em assembleias promovidas por cada carreira de servidores da Polícia Federal.

A mobilização ocorre em unidades da PF instaladas por todo país, em horários definidos internamente em cada uma das unidades, e devem contar com faixas e manifestações de ordem pedindo a valorização das forças de segurança federais e o envio, por parte do governo, da medida provisória que trata da reestruturação das carreiras.

Os atos têm o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária, a realização de mobilização por tempo indeterminado em decorrência do não cumprimento do compromisso público de reestruturação prometido pelo governo federal às carreiras policiais federais, cujo orçamento de R$1,7 bilhão já foi aprovado pelo Congresso Nacional. A AGE ocorreu na 6ª feira (22/4).

A primeira mobilização será realizada em 28 de abril em todas as unidades da Polícia Federal do país. A ação ocorrerá em conjunto com as entidades representativas da PF e envolverá todas as carreiras da instituição. Outros protestos e paralisações não estão descartados.

“Ante as sucessivas perdas e a ameaça de descumprimento dos compromissos assumidos com a reestruturação, o governo nos leva a essa decisão”, afirma o presidente da APCF, Marcos Camargo. “Novamente, a valorização da segurança pública parece ficar apenas em promessas de campanha, o que não será aceito passivamente”, destaca.

Aos 93 anos, o perito criminal federal Maurício José da Cunha lançou o livro “Memórias de um Perito Criminal Federal”. Na obra, ele conta casos e “causos” que abordam os primórdios da atividade pericial na Polícia Federal e também retrata as experiências pessoais como um dos pioneiros da profissão. 

O Professor Maurício, ou Maurição, como é carinhosamente conhecido por praticamente todos os alunos, alunas e colegas de profissão que acumulou ao longo da carreira, registra suas opiniões sobre momentos da vida profissional e das experiências vividas desde Goiás Velho, sua terra natal, até a admissão nos quadros da instituição que veio mais tarde a se tornar a atual Polícia Federal. 

O livro também traz histórias e desafios experimentados por ocasião do desbravamento de uma nova cidade que se erguia no planalto central e da implementação da perícia criminal federal. 

Todas as informações contidas na obra são frutos das experiências, opiniões e reflexões pessoais do Professor Maurício, apresentadas por meio dos diversos casos e “causos” que preencheram suas aulas e que, de forma lúdica, buscavam o enriquecimento do conhecimento passado aos alunos.

Baixe o livro aqui

O Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal ganhou um novo espaço de convivência. O local, idealizado com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), foi inaugurado nessa 2ª feira (18/4), data em que o INC celebrou 60 anos de fundação.

O espaço, localizado no terceiro andar do prédio, conta com mesas, cadeiras e sofás, com o objetivo de garantir mais conforto aos servidores do Instituto e visitantes, além de incentivar a integração entre os colaboradores.

Desde 2020, o INC passou a ser também um Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses e recebe constantemente profissionais de todo o país para cursos e treinamentos de perícia criminal. A ideia é que o espaço também seja um ponto de apoio para esses alunos.

Destaque ainda para o espaço da APCF inaugurada no local, que funciona como cafeteria e também loja de produtos e artigos da perícia criminal federal e da Polícia Federal.

“Além de ser o órgão central da perícia criminal federal, o INC passou a receber peritos criminais de todo o país desde que se tornou um Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses. O espaço tem o objetivo de ser um ponto de apoio para todos os associados e visitantes do INC. Ele estará sempre de portas abertas para receber os aposentados, os colegas da ativa, de todos os estados, para que possam interagir, conversar e trocar experiências. É um investimento para a categoria. É um espaço para o perito criminal federal, seja ele de Brasília ou não”, destaca o presidente Marcos Camargo.

Veja as fotos do novo ambiente no INC:

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