Três peritos criminais federais foram premiados por trabalho apresentado durante o 50º Congresso Brasileiro de Geologia, realizado de 28 a 30 de junho. O estudo aborda a atuação da perícia criminal da Polícia Federal no monitoramento geoespacial em áreas de proteção ambiental.

A publicação “Detecção Automática e Monitoramento Diário de Garimpos Ilegais na Região do Sudoeste do Pará – Brasil” foi eleita a melhor da categoria “pôster” da sessão “Geociências para a Sociedade: Geociências Forenses”.

O trabalho foi produzido pelos peritos federais Diogo Scalia, Daniel Russo e Marcelo Garcia em conjunto com os especialistas da Santiago & Cintra Consultoria Luana Thayza de Oliveira, Vinicius Ceron Rissoli, Murilo Augusto de Oliveira, Adriano Martins Junqueira, Afonso Henrique Moraes Oliveira e Dácio José Cambraia Filho. A empresa atua na área de soluções de tecnologia geoespacial e mapeamento via satélite.

Durante a apresentação no congresso, Scalia – que representou todos os autores do estudo – detalhou a experiência da PF na análise diária de garimpos na região de Jacareacanga, no Pará.

A região, onde se situa a Terra Indígena Munduruku, foi escolhida para o trabalho por causa de indícios de desmatamento intenso e crescente detectado na área e também por ser uma dos sete locais descritos no processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709 do STF. Nessa ação, a Corte determinou empenho especial do poder público na proteção das riquezas naturais e da população indígena.??

Os especialistas avaliaram o desempenho da tecnologia da constelação de satélites da PlanetScope na detecção automática de atividade garimpeira aluvial no bioma amazônico, especificamente na província aurífera do Tapajós (maior depósito de ouro de aluvião da Amazônia). O trabalho contou com imagens de 130 satélites que produzem material diário das áreas.

O sistema aplica um algorítimo para o processamento automatizado das imagens, buscando detectar mudanças a cada nova atualização. A auto detecção gera um alerta que é tratado pela equipe de peritos para verificação e confirmação dos dados.
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“O trabalho concluiu que os alertas gerados pelo sistema de monitoramento automatizado foram assertivos, com classificação de extração mineral consistente com as verificações posteriores de campo”, explica o perito criminal federal Diogo Scalia.

“Também foi possível constatar que as imagens da constelação da Planet são capazes de diferenciar a abertura de lavras de garimpo ao longo de um leito aquoso. Por fim, e talvez o mais relevante, comprovou-se que o atributo temporal dos alertas é capaz de indicar as áreas mais ativas do garimpo, com presença de máquinas e indivíduos, sendo um consistente indicador do vetor de desenvolvimento do garimpo em aluvião”, complementou.

*Com informações do Setor de Desenvolvimento Institucional da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (Sedin/Ditec/PF)

Em artigo publicado nesta 6ª feira (9/7), no Estadão, o presidente Marcos Camargo faz um alerta para os retrocessos contidos no relatório da proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). Ele destaca que, se acolhido como foi apresentado pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), o Brasil será a única democracia (ou pretensa democracia) onde a análise científica de evidências poderá deixar de ser feita ou de ser levada ao processo.

“É assustador que persistam no Brasil forças que tentam retrocessos capazes de fazer a legislação penal acolher práticas tão obscuras quanto o tolhimento do direito fundamental à prova –essencial para o contraditório e a ampla defesa, e também para enfraquecer o combate à impunidade”, afirma o presidente da APCF.

Segundo Camargo, o novo CPP precisa ser modernizado para fortalecer mecanismos que garantam a indispensabilidade das perícias oficiais e assegurem a independência técnica, científica e funcional dos peritos criminais. “É preciso valorizar a ciência e defender a manutenção da atuação pericial isenta e equidistante das partes”, alerta.

Leia o artigo completo aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, recebeu nessa 5ª feira (8/7) a visita de representantes da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC) na sede da entidade, em Brasília.

Participaram do encontro os peritos criminais da Polícia Civil do Distrito Federal Flávio Corteletti e Gian Chellotti. Durante a reunião, foram abordados projetos para o futuro, parcerias e temas voltados à defesa da criminalística.

O encontro também contou com a presença do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti.

A perita criminal federal Mônica Paulo, especialista em análise de novas drogas psicoativas, publicou artigo na revista internacional “Forensic Toxicology” sobre canabinoides sintéticos (SCRAs) apreendidos em prisões brasileiras.

A publicação é fruto de uma parceria inédita da Polícia Federal com as Polícias Científicas de São Paulo e de Sergipe, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadores internacionais. Também assinam o artigo: Taís Rodrigues, Lilian Barboza, Júlio Ponce, Luiz Neves Júnior, Maurício Yonamine e Jose Costa. 

O estudo descreve a identificação de maconha sintética em 56 amostras de folhas de papel apreendidas nos complexos penitenciários entre 2016 e 2020. As análises foram feitas pela Polícia Federal e pela Polícia Científica de São Paulo, usando cromatografia gasosa. 

Os autores concluem que, assim como observado na Europa e nos Estados Unidos, o Brasil também mostra a prevalência de canabinoides sintéticos nos materiais apreendidos no sistema prisional. 

“Este fenômeno está se espalhando por todo o mundo neste momento. Estes dados sobre a prevalência podem ajudar a alertar as autoridades judiciais para o fim da introdução de NPS, incluindo SCRAs, nas prisões para garantir a segurança e proteção e evitar riscos para a saúde de prisioneiros e funcionários, levando a efeitos positivos nesta população. Pelo que sabemos, esta é a primeira demonstração de contrabando de SCRAs para prisões na América Latina”, destacam os especialistas na publicação. 

Leia a íntegra do artigo “Synthetic cannabinoid receptor agonists profile ininfused papers seized inBrazilian prisons” aqui.

O presidente Marcos Camargo realizou uma visita institucional nesta semana à Fortaleza (CE). Na 4ª feira (30/6), ele se reuniu com os peritos criminais federais lotados no Setor Técnico-Científico do Ceará (Setec-CE), em Fortaleza.

Camargo foi recebido pelo chefe do Setec, PCF João Bosco Carvalho e Almeida. Na ocasião, o presidente apresentou um panorama político dos assuntos que a entidade tem atuado, como Reforma Administrativa, reformulação do Código de Processo Penal (CPP), entre outros temas internos.

Marcos Camargo também visitou a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Ceará (Supesp-CE). A pasta, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), é chefiada pelo perito criminal federal Helano Nogueira desde setembro de 2020.

Helano mostrou a estrutura da Supesp e apresentou as ações do órgão para combater a criminalidade no Estado do Ceará. Foram detalhadas as atividades e atribuições de cada setor, a missão da Superintendência e os projetos em andamento.

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“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) alerta a sociedade civil para o risco oferecido ao Estado de Direito pela proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) apresentada pelo deputado João Campos, de Goiás, relator do assunto na Câmara dos Deputados.

O relatório do deputado, se aprovado como está, transformará o Brasil na única democracia em que não existe perícia criminal nem direito à prova, abrindo espaço para provas forjadas, para mais inocentes serem condenados e para mais culpados ficarem impunes. O processo penal estará, formal e legalmente, submetido aos interesses corporativos de alguns poucos grupos políticos e econômicos.

O CPP é uma lei da década de 1940. Apesar de ter sido ajustado ao longo dos anos e melhorada a partir da Constituição de 1988, o código precisa ser aprimorado e modernizado. No tocante à perícia criminal, as mudanças deveriam fortalecer a imprescindibilidade do exame pericial e a autonomia funcional dos peritos oficiais e não as extinguir.

Os peritos oficiais de natureza criminal, em nível federal e nos Estados e no Distrito Federal, trabalham com base na ciência, atuando de forma equidistante das partes. Não possuem e nem devem possuir compromisso com teses ou linhas investigativas formuladas por quem quer que seja. Para assegurar essa independência, no exercício de suas funções, ele não pode estar subordinado a nenhum outro servidor público ou agente político.

O que o projeto do deputado João Campos faz é extinguir todas essas garantias, típicas do mundo civilizado, que dizem respeito ao direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, representado pelo direito fundamental à prova. Se aprovado, o texto permitirá a instrução de processos com base em meras convicções e teses sem sustentação científica. Também retirará das partes de casos criminais e de toda a sociedade o direito de ter acesso a conteúdo probatório robusto.

É preciso que os deputados e deputadas federais integrantes do grupo de trabalho nomeado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, reajam de forma intransigente contra essas propostas retrogradas. Trata-se de um tema urgente que afeta, além das prerrogativas profissionais dos peritos criminais, o próprio Estado Democrático de Direito.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou nessa 4ª feira (30/6) audiência pública sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675/18 com a finalidade de aumentar a integração dos órgãos que atuam no setor. O perito criminal federal Hélio Buchmüller representou a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) no debate.

Ex-presidente da APCF, Buchmüller afirmou que é necessário haver uma melhor organização para a efetiva implementação do Susp. Ele citou como experiência bem sucedida o estudo encomendado pelo Congresso Nacional dos Estados Unidos para diagnosticar a situação das ciências forenses no país e apresentar soluções para fortalecer a segurança pública.

Esse estudo foi feito pela Academia Nacional de Ciências dos EUA e apresentado em 2009. Segundo o perito criminal federal, o caminho a se seguir no Brasil é o do desenvolvimento e valorização da ciência na segurança pública brasileira.

“Precisamos estabelecer e fazer cumprir as melhores práticas, estabelecer padrões para a acreditação de laboratórios de ciências forenses, promover pesquisas acadêmicas e desenvolvimento técnico, além de desenvolver uma estratégia para melhorar a pesquisa científica forense e programas educacionais”, disse Hélio Buchmüller.

O perito também defendeu a criação de uma estrutura nacional de políticas de ciências forenses, a fim de promover o desenvolvimento do uso da ciência contra o crime. No Brasil, seria a Secretaria Nacional de Ciências Forenses, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é coordenar, sistematizar e aperfeiçoar as atividades de criminalística do Brasil, além de propiciar o trabalho conjunto de atores da segurança pública e priorizar a atuação técnica, científica, estruturada e pautada pela tecnologia como forma primordial de elucidação de delitos.

“Seria uma secretaria para políticas públicas. Sabemos que a realidade do Brasil é diferente dos Estados Unidos, mas precisamos seguir bons exemplos do mundo, trazer a experiência que já existe e tentar melhorar a situação do país”, ressaltou.

“Temos certeza que a criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses representará enorme avanço para a segurança pública no Brasil, ensejando, de forma estratégica, estruturada e continuada, revoluções no sistema criminal”, finalizou Buchmüller, representando a APCF.

Assista a íntegra da audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados:

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe com profundo pesar a notícia do falecimento da perita criminal federal aposentada Jaci Funaki, aos 73 anos. Ela teve um mal súbito nesta 4ª feira (30/6), em casa, e não resistiu.

Jaci morava em Curitiba (PR) e atuou até a sua aposentadoria na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Querida, sorridente e conhecida por seu alto astral, a colega deixará muitas saudades.

Neste momento de dor e pesar, a APCF manifesta as mais sinceras condolências aos familiares e amigos.

Ficam as boas lembranças e o reconhecimento pela notável profissional que foi a perita criminal federal Jaci Funaki.