A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou nessa 4ª feira (30/6) audiência pública sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675/18 com a finalidade de aumentar a integração dos órgãos que atuam no setor. O perito criminal federal Hélio Buchmüller representou a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) no debate.

Ex-presidente da APCF, Buchmüller afirmou que é necessário haver uma melhor organização para a efetiva implementação do Susp. Ele citou como experiência bem sucedida o estudo encomendado pelo Congresso Nacional dos Estados Unidos para diagnosticar a situação das ciências forenses no país e apresentar soluções para fortalecer a segurança pública.

Esse estudo foi feito pela Academia Nacional de Ciências dos EUA e apresentado em 2009. Segundo o perito criminal federal, o caminho a se seguir no Brasil é o do desenvolvimento e valorização da ciência na segurança pública brasileira.

“Precisamos estabelecer e fazer cumprir as melhores práticas, estabelecer padrões para a acreditação de laboratórios de ciências forenses, promover pesquisas acadêmicas e desenvolvimento técnico, além de desenvolver uma estratégia para melhorar a pesquisa científica forense e programas educacionais”, disse Hélio Buchmüller.

O perito também defendeu a criação de uma estrutura nacional de políticas de ciências forenses, a fim de promover o desenvolvimento do uso da ciência contra o crime. No Brasil, seria a Secretaria Nacional de Ciências Forenses, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é coordenar, sistematizar e aperfeiçoar as atividades de criminalística do Brasil, além de propiciar o trabalho conjunto de atores da segurança pública e priorizar a atuação técnica, científica, estruturada e pautada pela tecnologia como forma primordial de elucidação de delitos.

“Seria uma secretaria para políticas públicas. Sabemos que a realidade do Brasil é diferente dos Estados Unidos, mas precisamos seguir bons exemplos do mundo, trazer a experiência que já existe e tentar melhorar a situação do país”, ressaltou.

“Temos certeza que a criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses representará enorme avanço para a segurança pública no Brasil, ensejando, de forma estratégica, estruturada e continuada, revoluções no sistema criminal”, finalizou Buchmüller, representando a APCF.

Assista a íntegra da audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados:

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe com profundo pesar a notícia do falecimento da perita criminal federal aposentada Jaci Funaki, aos 73 anos. Ela teve um mal súbito nesta 4ª feira (30/6), em casa, e não resistiu.

Jaci morava em Curitiba (PR) e atuou até a sua aposentadoria na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Querida, sorridente e conhecida por seu alto astral, a colega deixará muitas saudades.

Neste momento de dor e pesar, a APCF manifesta as mais sinceras condolências aos familiares e amigos.

Ficam as boas lembranças e o reconhecimento pela notável profissional que foi a perita criminal federal Jaci Funaki.

O presidente Marcos Camargo conversou, na manhã desta 4ª feira (30/6), com os jornalistas Jocélio Gomes e Rachel Gomes da Rádio O Povo CBN, de Fortaleza. Durante o bate-papo, Camargo falou sobre perícia criminal, concurso da Polícia Federal, ciência e segurança pública.

Confira:

A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 32, DE 2020 (Reforma Administrativa) foi enviada ao Congresso Nacional no início de setembro de 2020, em momento sombrio da história do Brasil, numa tentativa clara de afrouxar o combate à corrupção, deixando “a boiada passar”, enquanto o povo contabiliza seus mortos.

A PEC 32 propõe a retirada da estabilidade do servidor público, fazendo-o refém do assédio moral e cooptação pelo político de plantão, tornando-o presa fácil das armadilhas contra os interesses do Estado e os anseios da sociedade. Elimina, igualmente, a meritocracia, possibilitando indicações para cargos de chefia por políticos, de acordo com sua conveniência.

O mais repugnante é que, de forma vil e desrespeitosa, está proposta na PEC 32 a fragmentação das forças policiais, com reflexos danosos para todo o sistema de segurança pública dos municípios, DF, estados e União, quebrando o combate diuturno contra a corrupção e toda espécie de delitos como a malversação de verbas, improbidade, a luta incansável pela preservação do patrimônio, dos bens e serviços da nação e o embate sem trégua pela proteção da vida do cidadão.

O texto da PEC 32/2020 contém indícios de tentáculos que ensejam a formação de uma teia corruptora de proporções gigantescas, razão pela qual tem que ser veementemente combatida e retirada da tramitação no Congresso Nacional.

NOTA PUBLICA PEC 32 2020

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) participou, nessa 4ª feira (23/6), da carreata promovida pela União dos Policiais do Brasil (UPB) contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

A mobilização, em Brasília, teve como objetivo chamar atenção das autoridades e da sociedade sobre os riscos da proposta. O ato público iniciou no estacionamento do estádio Mané Garrincha e seguiu até a Esplanada dos Ministérios com cerca de 500 carros.

Em discurso durante a carreata, o presidente da APCF, Marcos Camargo, destacou que a PEC é uma clara perseguição ao servidor. “Essa proposta foi feita por pessoas que não conhecem o serviço público. Estão fazendo uma reforma que fragiliza a solidez das instituições públicas, permitindo interferências nas instituições. Há um grande risco de as instituições, que devem ser de Estado, se transformem em instituições do governo de ocasião”, afirmou Camargo.

A Reforma Administrativa prevê diversos prejuízos e riscos para as carreiras públicas e para o serviço prestado. Entre alguns dos pontos inoportunos da proposta estão a flexibilização do instituto do concurso público e a total abertura para ingerências por parte de qualquer governo de ocasião.

“É um texto revanchista, feito com raiva e com ódio. Um texto que não enxerga o serviço público na sua essencialidade, um serviço público que leva saúde, segurança, educação, inclusive aos locais mais distantes do Brasil, oferecendo esses serviços essenciais à população brasileira”, reforçou o presidente da APCF.

Veja as imagens da manifestação em Brasília:

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Pelo Brasil

Também foram registradas mobilizações pelo país. Em algumas capitais foram realizadas paralisações e carreatas durante todo o dia.

Confira:

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O emprego da tecnologia é uma importante aliada em buscas como a do criminoso Lázaro Barbosa. O trabalho dos peritos criminais também é essencial tanto para auxiliar nas investigações quanto para comprovar cientificamente, no processo penal, a materialidade e a autoria dos crimes. Em entrevista à TV Globo, o presidente da APCF, Marcos Camargo, destacou a imprescindibilidade da perícia.

Assista a reportagem completa.

O deputado federal Nicoletti (PSL-RR) se reuniu na 3ª feira (22/3) com representantes de diversas categorias policiais para tratar sobre o andamento da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou do encontro.

O parlamentar é autor de uma das emendas da segurança pública para a proposta. Durante a reunião, Nicoletti passou aos líderes classistas o panorama da situação da PEC na Câmara e apresentou detalhes da emenda.

Nicoletti informou que já conseguiu todas as assinaturas necessárias para apresentar a emenda e reafirmou o compromisso com a segurança pública brasileira.

O presidente Marcos Camargo ressalta que a sugestão do deputado à PEC 32 é importante para reparar vários perigos da proposta. “Sabemos das dificuldades para se aprovar a emenda, por isso a ação principal é evitar que a reforma prossiga. Contudo, é essencial possuir emendas para que, caso a matéria seja efetivamente debatida no Congresso, tenhamos oportunidades de ajustes.”

A União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniu nesta 5ª feira (17/6), na sede da APCF, para alinhar estratégias de combate à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

O grupo deliberou pela realização de uma mobilização nacional em defesa do serviço público no dia 23 de junho, próxima 4ª feira.

A mobilização será dividida em dois atos durante o dia: um pela manhã e outro pela tarde.

No período da manhã, os servidores públicos paralisarão as atividades em todo o país. Os serviços de saúde, no entanto, não serão atingidos em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Pela tarde, serão realizadas carreatas simultâneas em todas as capitais. Em Brasília, a manifestação terá início no estacionamento do Estádio Nacional (Mané Garrincha), a partir das 14h, e seguirá até a Esplanada dos Ministérios.

“O objetivo da manifestação é chamar atenção da sociedade e das autoridades para os inúmeros retrocessos que a categoria vem sofrendo com seguidas propostas do governo federal contra os servidores públicos”, destaca o presidente da APCF, Marcos Camargo.

“Já se acumulam várias perdas de direitos e prerrogativas, que começaram na Reforma da Previdência, passaram pela Lei Complementar 173 e, mais recentemente, com a PEC Emergencial. Agora, se avizinha mais uma proposta cheia de riscos para o serviço público: a Reforma Administrativa”, reforça Camargo.

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Evandro Lorens concedeu entrevista ao programa Nova Manhã, da Nova Brasil FM, nesta 6ª feira (18/6) e chamou atenção para os riscos de golpes virtuais e a importância da segurança digital.

Especialista em informática forense, Lorens compartilhou dicas para não ser vítima de crimes cibernéticos e apresentou aspectos práticos do uso seguro dos telefones celulares, com recomendações simples e factíveis a qualquer usuário para proteger aplicativos.

“Não existe segurança 100%, mas o uso consciente e o melhor aproveitamento dos recursos de segurança oferecidos pelos equipamentos e plataformas podem ser o diferencial.”

Confira a entrevista:

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Fortaleza teve uma redução de 55,5% nos crimes violentos letais intencionais no mês de maio de 2021, em relação ao mesmo período de 2020. Esses delitos englobam os homicídios dolosos e feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.

À frente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado (Supesp) desde setembro do ano passado, o perito criminal federal José Helano Matos Nogueira destaca que o resultado é fruto de uma ação conjunta das forças de segurança, aliado à inteligência e novas tecnologias.

“A perícia criminal pode atuar diretamente na prevenção da violência e redução da criminalidade na segurança pública de um estado brasileiro. A estratégia para os bons resultados é basear-se em evidências”, destaca o superintendente.

Foram 57 registros de crimes violentos letais intencionais em maio, 71 a menos do que no ano passado, quando foram registradas 128 mortes.

Helano reforça que, além do trabalho humano conduzido pelas polícias do Estado, algumas ferramentas capitaneadas pela Superintendência também reforçam as tomadas de decisões.

“A redução desses crimes é fruto também do empenho e da criação de novas tecnologias que são lideradas pela Supesp. Uma delas é o Agilis, que é a tecnologia inteligente de monitoramento de veículos automotores. Outro sistema que tem auxiliado é o Sistema Status, que é destinado aos tomadores de decisões das forças policiais”, afirma o perito criminal federal.

“O Status é um sistema analítico de dados também baseado em inteligência artificial, ciência de dados e geoprocessamento. Ele cria a mancha criminal, os ‘hotspot’ que são os microterritórios onde há maior incidência de crimes. Dessa forma, os gestores das Polícias podem colocar seus recursos humanos e seus equipamentos no dia certo, local certo e na hora certa”, complementa Helano.

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