Mais uma vez o trabalho da perícia criminal federal se mostrou essencial para o combate à corrupção. Um laudo pericial embasou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta 5ª feira (9/1), contra 29 ex-gestores de fundos de pensão por gestão temerária. A denúncia faz parte da força-tarefa da Operação Greenfield e foi amplamente repercutida pela imprensa.

Segundo as investigações, os então gestores dos fundos de pensão ignoraram os riscos dos investimentos, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes. Além da condenação dos ex-gestores, a força-tarefa pede a reparação econômica em R$ 16 bilhões.

O documento elaborado pelo MPF dá destaque às conclusões do Laudo nº 768/2018 – SETEC/SR/PF/DF, produzido pelos peritos criminais federais Renato Chacon e Eduardo Queiroz. Entre outros pontos, o laudo aponta que os “denunciados violaram seus deveres fiduciários e de diligência ao assumir um investimento claramente temerário, sem adoção das cautelas necessárias para gestão adequada dos recursos bilionários”.

Confira a repercussão da denúncia feita pelo MPF:

Estadão (Fausto Macedo)

Crusoé

Portal G1

Representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), da qual a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) faz parte, se reuniram nesta 5ª feira (30/1) com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Eduardo Aggio, para tratar da garantia da integralidade e da paridade na aposentadoria policial, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/19 (Nova Previdência). O diretor da APCF André Morisson representou a entidade na reunião.

No encontro, a UPB cobrou a concretização do compromisso de edição de um parecer por parte da Advocacia Geral da União (AGU) para uniformizar o entendimento da aplicação da Lei Complementar nº 51/85 aos servidores policiais civis e federais do país.

A ideia é que a medida tenha efeito vinculante, conforme também acordado durante a tramitação da reforma previdenciária no Congresso Nacional, em 2019, garantindo assim o direito à integralidade e à paridade a todos os profissionais que ingressaram nos órgãos até a promulgação da EC nº 103/19.

“Na formatura dos alunos do último curso de formação profissional da PF, o próprio presidente orientou os formandos a tomarem posse rapidamente para que garantissem o regime que está sendo defendido na AGU”, lembrou o diretor da APCF durante a reunião.

Eduardo Aggio reafirmou o compromisso do governo, relatando que o parecer está sendo confeccionado com a maior celeridade possível. Ressaltou ainda que tal ato deverá ser publicado no início de fevereiro.

Segundo pesquisa feita pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (INCT), a Polícia Federal está no topo da lista de instituições mais confiáveis entre os brasileiros. Foram ouvidas 2.009 pessoas de 151 municípios, entre 8 e 16 de novembro de 2019.

De acordo com o levantamento, 33% dos entrevistados afirmaram “confiar muito” na PF. Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais da PF (APCF), Marcos Camargo, a pesquisa reflete o bom trabalho que vem sendo feito pelos profissionais da instituição. “Sobretudo por conta da qualidade das investigações, da robustez científica dos conteúdos probatórios”, complementa.

“Temos uma instituição que se baseia em verdades científicas, dando mais segurança processual. O resultado também prova que a PF é um órgão republicano, de estado, e não de governo. Por isso, tanta credibilidade entre a população”, destaca Camargo.

Em sua conta no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também celebrou o resultado. “Parabéns à PF por ter alcançado o maior índice de confiança da população”, postou.

Entre as forças de segurança pública mais confiáveis, depois da Polícia Federal, ainda aparecem as Forças Armadas (29%) e a Polícia Militar (20%).

O menor índice de confiança vem dos partidos políticos, com apenas 1%. A pesquisa indica que 71% dos brasileiros não confiam nas siglas. Depois dos partidos políticos, o segundo lugar fica com o Facebook, com 54% de rejeição, e o Congresso Nacional, com 50%.

O jornal Valor Econômico destacou o trabalho científico que vem sendo desenvolvido pelos peritos criminais federais para apontar as responsabilidades e as consequências do rompimento da barragem de Brumadinho.

Em reportagem publicada no sábado (25/1), dia em que a tragédia completou 1 ano, o jornal chamou atenção para dados que apontam que até agora a perícia federal já concluiu mais de 70 laudos a respeito de diversos aspectos relacionados ao episódio.

As informações foram divulgadas em nota pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também no sábado. No comunicado à imprensa, a entidade ressalta  que foram produzidos e entregues, ainda em 2019, três laudos e um parecer técnico que demonstram, especificamente, as causas do rompimento e as responsabilidades pela tragédia. Leia a íntegra da nota aqui.

“Em 2003, ao investigar o rompimento da barragem de Cataguases (MG), os peritos apontaram negligência e excessivo prolongamento da vida útil da estrutura, e apontaram ações necessárias para evitar novos acidentes. Em 2015, os peritos atuaram na tragédia de Mariana (MG) e concluíram que as falhas poderiam ter sido corrigidas antes do acidente”, destacou o Valor Econômico.

Clique aqui para ler a reportagem completa.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta solidariedade às famílias das vítimas da tragédia de Brumadinho, que completa um ano neste sábado (25/01). Aproveitamos a ocasião para prestar contas do trabalho que os peritos criminais federais, responsáveis pela atividade de criminalística da Polícia Federal, realizaram para apontar, de forma científica, as responsabilidades e as consequências do rompimento da barragem.

De janeiro de 2019 até agora, a perícia criminal federal já concluiu mais de 70 laudos periciais sobre diversos aspectos relacionados ao episódio. Participaram das análises forenses mais de 100 peritos criminais federais especialistas em áreas como engenharia legal, meio ambiente e local de crime. Foram produzidos e entregues, ainda em 2019, três laudos e um parecer técnico que demonstram, especificamente, as causas do rompimento e as responsabilidades pela tragédia.

Dentre esses documentos, destaca-se o laudo pericial n° 1070/2019, de engenharia legal, entregue em 12 de junho de 2019. Entre outros aspectos relevantes, esse laudo descreve o alto risco de falha que a barragem apresentava, pelo menos 20 vezes maior que o máximo aceitável pelos critérios internacionais de segurança. Isso deveria ter motivado a suspensão da operação da barragem e o acionamento do plano de ação de emergência para retirada das pessoas. Além disso, o laudo mostra que a barragem não poderia ser considerada estável e que o atestado de estabilidade continha informações inverídicas, havendo omissão na questão de segurança da estrutura.

A atuação dos peritos criminais foi ágil desde as primeiras horas do ocorrido. Logo no dia seguinte ao rompimento da barragem, um grupo de peritos da Polícia Federal já estava no local da tragédia colaborando com o trabalho de identificação das vítimas e recolhendo os vestígios necessários para a investigação científica das causas e consequências do desastre.

A recente denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais corrobora as evidências de materialidade e responsabilidades apontadas nos laudos periciais concluídos em 2019. Essa é uma demonstração de que o investimento na polícia científica e na prova pericial é fundamental para que se tenha uma Justiça célere e eficaz.

Cabe destacar que, há quase 20 anos, o trabalho dos peritos criminais federais tem servido de alerta sobre os riscos de rompimento de barragens. Em 2003, a perícia federal trabalhou no caso do rompimento da barragem de Cataguases. Na época, o Laudo 1.362/2003, produzido no Instituto Nacional de Criminalística (INC), concluiu que negligência e excessivo prolongamento da vida útil da barragem resultaram em erosão. Foram apontadas ações de prevenção necessárias para evitar novas ocorrências. Anos depois, em 2015, a perícia federal também atuou na tragédia de Mariana. O laudo da perícia oficial concluiu que as causas do acidente foram de ordem operacional, estrutural, e que todos os problemas poderiam ter sido corrigidos antes do desastre.

Esperamos que, após mais uma tragédia, lições possam ser aprendidas para que possamos ter desenvolvimento necessário para o país crescer com proteção e respeito à vida das pessoas e à preservação do meio ambiente.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Em comemoração ao Dia dos Aposentados, celebrado nesta 6ª feira (24/1), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebeu os colegas que passaram pela carreira para um almoço especial na sede da entidade, em Brasília.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, destacou a importância dos associados aposentados para a história da Associação e agradeceu pela dedicação deles em prol da criminalística federal e da segurança pública. “Esses colegas também fazem parte da história das novas gerações, pois trabalharam pelo engrandecimento e valorização da perícia federal. Sem os esforços dos colegas, não conseguiríamos ter avançado tanto enquanto carreira”, disse.

Ex-presidente da entidade e atual diretor de aposentados, Paulo Fagundes ressaltou que encontros como este são necessários para trocar informações e relembrar bons momentos. “É muito importante que, mesmo aposentados, os colegas continuem ativos no trabalho em favor da categoria. Conquistamos muitas coisas, mas ainda temos muitas outras.”

Histórias de sucesso

Com 67 anos de idade, o perito criminal federal aposentado Paulo Pedrosa destaca orgulhosamente o período que serviu à Polícia Federal: “32 anos e seis meses, fora minhas outras experiências trabalhistas”. “Eu me formei muito cedo em Química, depois fiz Administração. Quando cheguei em Brasília, ainda fiz Direito. Entrei para a perícia federal e, neste tempo que passei no departamento, fiz muitas amizades e desenvolvi meu trabalho com muita dedicação. Falo com orgulho: foi gratificante”, expressa.

Maria das Dores Freitas, que prefere ser chamada de Dora, entrou na Polícia Federal como agente e depois se tornou perita criminal. “Eu sou da segunda turma de concurso da PF. Foram mais de 28 anos no departamento”, diz. Para ela, a aposentadoria não pode ser motivo para dar um tempo à atuação associativa. “Gosto de encontros como este para rever os amigos, mas também para participar das decisões da entidade. Faço questão de vir e sempre estimulo as amigas a participarem”, finalizou Dora.

Em artigo publicado no Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, nesta 3ª feira (21/1),  o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirma que o “uso da prova material evitaria confusão do juiz de garantias”. Ele avalia que, para resolver a questão das garantias sem produzir mais gastos públicos nem um cenário de polêmica e confusão, bastaria que o Brasil passasse a aplicar normas que já existem.

“Um dos desrespeitos mais frequentes e que produz ofensa constante aos direitos e garantias dos cidadãos, é o não cumprimento da determinação do Código de Processo Penal para que sejam realizados exames periciais em todos os casos criminais que deixam vestígios, medida essa essencial para comprovar, por meios científicos, tanto a culpa quanto a inocência de suspeitos e, assim, evitar erros judiciais e injustiças”, destaca Camargo.

Na avaliação do presidente da APCF, a análise científica das evidências materiais dos crimes, em qualquer área que for, municia o Judiciário de elementos científicos para poder decidir pela procedência ou não das acusações. “Atuando de forma imparcial, a perícia prova a culpa ou a inocência dos suspeitos, independentemente de quem sejam eles”, ressalta.

Camargo ainda pondera que a suspensão por meio ano da implementação do juiz de garantias no Brasil é uma postura razoável para dar ao sistema judicial mais tempo para planejar a execução de uma novidade que pode causar impactos relevantes no dia a dia dos cidadãos e do sistema de Justiça nacional. “Esse tempo pode ser útil para o país repensar o modelo com que o Poder Público, sistematicamente, responde a problemas difíceis: a criação de novas leis, órgãos públicos e investimentos que não necessariamente resolvem a questão nem possuem origem definida para a verba que vai custeá-los.”

Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

A revista eletrônica Consultor Jurídico, especializada em notícias ligadas a temas jurídicos, publicou artigo assinado pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e pelo diretor regional da entidade no Rio de Janeiro, Levi Costa. A publicação destaca a importância dos laudos periciais para o processo penal.

Eles ressaltam que, ao buscar a verdade dos fatos de forma absolutamente imparcial e equidistante das partes, os peritos oficiais desenvolvem as provas em sua plenitude e instruem, de forma autônoma e independente, o processo penal, zelando para que esteja alicerçado em elementos objetivos, dotados de robustez científica e apartados de linhas investigativas.

“Tanto no âmbito pré-processual, quanto na seara processual, não é difícil perceber, por todo o exposto, que a característica absolutamente independente do laudo pericial em relação ao inquérito policial — e, como decorrência, a autonomia técnico-científica das conclusões neles erigidas — previne a possibilidade de abusos de autoridade, configurando, antes de tudo, garantia à sociedade que repercute, ao fim e ao cabo, no robustecimento da justiça criminal no país”, expõe o artigo.

Clique aqui para conferir a publicação na íntegra.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, enviou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a Medida Provisória que prevê a reestruturação da Polícia Federal (MP 918/2020). No documento, Camargo alerta Moro para os riscos da proposta à criminalística federal e cobra mudanças ao texto.

“Solicitamos a compreensão e atenção deste Ministério em relação a necessidade de reestruturação da criminalística federal e a adoção das medidas necessárias a se evitar mais um retrocesso para a perícia criminal federal”, destaca a nota.

Camargo explica ao ministro que, até 2003, a estrutura regional da perícia criminal da PF, representadas pelos setores técnico-científicos (SETECs), seguia o espelhamento dos órgãos centrais da Polícia Federal, ou seja, estava no mesmo nível hierárquico das atuais delegacias regionais executiva (DREX) e de combate ao crime organizado (DRCOR). Segundo ele, a partir daquele ano, contrariando o modelo adotado pelo órgão central, os SETECs foram colocados em segundo plano em comparação às delegacias regionais.

“Diretores Técnico-Científicos passados tentaram restabelecer, sem sucesso, os padrões estruturais dos SETECs. Em que pese direções-gerais anteriores e atuais terem sempre demonstrado a intenção de corrigir tal distorção, que traz risco a autonomia técnico, científica e funcional da perícia criminal federal, nada de concreto foi feito até o presente momento, alegando-se, para tanto e costumeiramente, falta de oportunidade e ausência de orçamento”, completa.

Na avaliação de Camargo, com as modificações propostas à MP 918/2020, que convertem algumas funções comissionadas previstas, seria possível sanar as distorções apresentadas.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou nesta 3ª feira (14/1) da primeira assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro foi realizado para debater a reforma administrativa, além de ações contra a reforma da Previdência e outras pautas em defesa do funcionalismo público.

“Estamos nessa luta em prol de uma aposentadoria justa desde 2016. E, apesar de a reforma da Previdência já ter sido promulgada, acredito que essa batalha ainda não terminou”, afirmou Camargo na reunião. Para o presidente da APCF, está em curso um desmonte do serviço público no Brasil. “Não bastasse a reforma previdenciária, existem outras pautas econômicas do governo que vão atingir em cheio os servidores, como o Plano Mais Brasil e a reforma administrativa. Precisamos de uma atuação intensa, para que possamos manter o serviço público forte”, disse.

Na reunião, os representantes das entidades que compõem o Fonacate aprovaram a judicialização da reforma da Previdência. A entidade atuará como “amicus curiae” da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). São questionadas as alíquotas de contribuições previdenciárias previstas na Emenda Constitucional (EC) 103/19, sua progressividade e a possibilidade de cobrança extraordinária.

O Fórum também definiu estratégias para o enfrentamento do Plano Mais Brasil que, entre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos; e da reforma administrativa, que o governo pretende entregar ao Congresso Nacional na retomada do ano legislativo.