O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a respeito da Medida Provisória que prevê a reestruturação da instituição (MP 918/2020). No documento, Camargo destaca que há anos a “perícia criminal federal tem experimentado forte retrocesso em sua estrutura administrativa, estabelecendo considerável obstáculo para o desenvolvimento a contento da atividade desempenhada pela carreira”.
O ofício diz ainda que a “cada reestruturação da PF, a criminalística federal é deixada em segundo plano”. Camargo cita o exemplo dos constantes rebaixamentos das unidades técnico-científicas descentralizadas, hoje chamadas de Setores Técnico-Científicos (Setec’s), as quais historicamente mantinham o mesmo padrão de delegacias operacionais. “Tal fato é evidente quando se observa que no ano de 2003 estas unidades regionais passaram a receber DAS-1, sem que os Setec’s tivessem o mesmo tratamento, ignorando-se por completo o espelhamento existente em relação ao órgão central”, pondera o documento.
Camargo expressa ainda preocupação com a possibilidade de que, com a MP 918/2020, os Setec’s novamente venham a deixar de ser reconhecidos devidamente, em razão de ajuste nas funções percebidas pelos responsáveis das delegacias regionais. “A se concretizar tal medida, mais uma vez haverá rebaixamento da estrutura pericial, aumentando ainda mais as distorções apresentadas. Medida essa que é considerada inaceitável pela APCF.”
Por fim, o presidente da APCF também defende no ofício que a criminalística federal seja finalmente reconhecida pela direção-geral em 2020 e que a PF “não se deixe passar, mais uma vez, essa importante oportunidade de sanar claros equívocos organizacionais e reverter a forte tendência de desvalorização orgânica da perícia criminal federal, a fim de que tenhamos uma estrutura mais harmônica, justa e digna”.