Por meio de parceria com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Caraça Corretora de Seguros, a Porto Seguro está oferecendo descontos que podem chegar a 15%. Os associados à entidade têm direito a condições especiais para seguros de automóveis, de residências e até de equipamentos portáteis, como celulares, notebooks e câmeras fotográficas.

O benefício é válido para todo o Brasil e é extensível a cônjuges e filhos. Os interessados pela vantagem devem entrar em contato com a Caraça Corretora de Seguros por meio dos números (11) 3791-2272 ou (11) 94701-3988 e solicitar orçamento.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se solidariza com todos os familiares e amigos do presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), José Antônio Aquino, de 53 anos, que morreu neste domingo (9/6), vítima de um infarto.

Aquino, como era conhecido, foi um profissional de excelência com histórico de lutas pela categoria dos policiais federais e também da segurança pública. Ficam as boas lembranças e o reconhecimento pelo grande agente, líder sindical e ser humano que tanto se dedicou à causas importantes da nossa sociedade.

Debater temas da atualidade que a sociedade clama por algum tipo de resposta e propor soluções na esfera da segurança pública. Esse foi o objetivo do 1º Encontro de Estudos de Criminalística, que aconteceu nos dias 6 e 7 de junho, no auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.

Promovido pela Diretoria Técnica-Científica da Polícia Federal (Ditec), em parceria com a Academia Nacional de Polícia e apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o evento levantou a discussão sobre assuntos como criptomoedas, bancos de perfis genéticos, feminicídio e combate à crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. O diretor da APCF Evandro Lorens representou a entidade na mesa de abertura do encontro.

Para o diretor técnico-científico, Fábio Salvador, a iniciativa é uma oportunidade de aproximar a criminalística da realidade da segurança pública. “Diferentemente de outros eventos, esse tem como finalidade discutir temas quentes, para que possamos estar sempre estar à frente do assunto. Queremos que os participantes aproveitem o debate, reflitam sobre as questões e apliquem o conhecimento gerado em suas áreas de atuação”, afirmou.

Um dos palestrantes, o perito criminal federal Mateus Polastro chamou a atenção para a prática recorrente de pornografia infantil no Brasil e destacou as dificuldades para o combate desse crime contra crianças e adolescentes. “Como principais desafios nós temos, por exemplo, a Darkweb, que influencia na complexidade dos exames. A quantidade de solicitações e volume de dados são outros problemas. Por isso, a PF tem investido em inteligência artificial e outras técnicas para auxiliar nos exames.”

Silvino Schlickmann Junior, que já atuou na Interpol, destacou os principais riscos envolvidos no mundo virtual que, segundo ele, apresentam uma ameaça para os cidadãos. Outra perita federal a palestrar foi Aline Costa Minervino, que explanou sobre a evolução e perspectivas para os bancos de DNA.

O policial civil do Distrito Federal Marcelo Nunes Gonçalves falou sobre o auxílio à investigação do feminicídio. “A criminalística e a medicina legal estão aí para auxiliar o poder público na análise das provas periciais, fazendo com o autor possa ser devidamente sentenciado pela gravidade do crime de cometeu.”

Diretor do INC, Luiz Spricigo ressaltou a importância da discussão de assuntos atualmente relevantes. “A ideia é mostrar para a comunidade da criminalística que precisamos continuar avançando e buscando novas soluções e experiências”, disse.

Na avaliação da perita criminal federal Márcia Aiko Tsunoda, os assuntos abordados no encontro “envolvem um conhecimento técnico-científico grande” e que as soluções precisam ser pensadas em conjunto. “Portanto, é necessário que a perícia esteja sempre se atualizando para que possamos estar preparados para atender esse tipo de demanda”, finalizou.

Foto: DEILER PAULO

O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, recebeu nesta 5ª feira (6/6) o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo. Na pauta da reunião: a situação dos peritos aprovados no concurso da PF de 2018 que correm o risco de não serem convocados

Também participaram do encontro o diretor da APCF André Morisson, representantes da comissão dos candidatos excedentes e delegados da direção de gestão de pessoal da PF. Na reunião, o diretor-geral sustentou entraves técnicos, mas disse que fará o possível para que aconteça a nomeação de todos os aprovados.

Para Camargo, há solução. "O decreto do governo permite a convocação de todos os aprovados e, portanto, prevê orçamento. Contudo, a falta de cinco códigos de vaga para perito e o receio de uma convocação discricionária estão fazendo com que essas pessoas não sejam aproveitadas. Uma solução é aguardar o surgimento de vagas, decorrentes de desistências e de aposentadorias, e a edição de um aditivo ao decreto", apontou.

“O Atlas da Violência deste ano reforça, com dados, o entendimento de que existe uma epidemia de mortes violentas no país, em especial os praticados com armas de fogo. É urgente, portanto, revisar a forma de conduzir as políticas públicas e reforçar o lado científico-investigativo das forças de segurança pública para aumentar a taxa de resolução de crimes e diminuir a impunidade.

Por isso, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) aplaude medidas propostas no pacote anticrime, como a ampliação dos bancos de DNA, tornando obrigatória a coleta do material genético de todos os condenados por crimes dolosos (intencionais). Esse tipo de proposta ataca o cerne do problema e visa a combater a impunidade com instrumentos científicos racionais capazes de aumentar a taxa de resolução de crimes.

O contexto dos dados do Atlas da Violência é bem resumido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, quando afirma que o Brasil prende muito, mas prende mal. A esmagadora maioria dos 700 mil presos do país responde por crimes pegos em flagrante, como o pequeno tráfico de drogas e furtos. Enquanto isso, os crimes que dependem de investigação, como estupros, homicídios, feminicídios e corrupção seguem impunes.

Hoje, por exemplo, a Lei de Execução Penal determina a coleta do DNA de todos os condenados por crimes hediondos e violentos, mas ela é sistematicamente descumprida. Só 2% dos condenados que se enquadram nos critérios da lei e que deveriam estar identificados pelo material genético constam da Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos.

Mesmo assim, os bancos de DNA já ajudaram as polícias científicas a solucionar centenas de casos que estavam pendentes, demonstrando a eficiência da ferramenta e dos recursos humanos e científicos disponíveis no Brasil.

Outras ferramentas, que também fazem parte da proposta do Ministro Sérgio Moro, são igualmente importantes e devem receber atenção e investimentos governamentais, pois possuem alta capacidade de contribuir para a resolução de crimes. Uma delas, diretamente relacionada ao uso de armas de fogo, é o banco de dados balísticos. Outra delas é o banco de dados multibiométricos.

Diversos países têm implantado essas ferramentas em uma fina sintonia entre a capacidade tecnológica dos órgãos de segurança pública, em especial das polícias científicas, e a necessidade de proteger o direito constitucional à vida e à segurança de todos os cidadãos.

O Brasil deve seguir esse caminho e investir em ciência e tecnologia para o combate à criminalidade. Sem ciência, o crime não pode ser vencido.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Questões relacionadas a crimes cibernéticos foram tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (5/6). O debate solicitado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) teve, entre outros expositores, o diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Evandro Lorens.

O perito criminal federal afirmou que o crime cibernético é uma realidade global. Segundo ele, nenhum país está livre dessa realidade. “Muitas vezes, os meios informáticos são vetores para perpetração de outros crimes. Por exemplo, um crime de abuso sexual que pode ter sido gestado a partir de trocas de mensagens de aplicativos de mídias sociais. Essa característica torna a internet e as comunicações digitais o centro nervoso para o crime cibernético e um contexto bastante sensível para toda a sociedade”, disse.

Lorens destacou ainda a importância dos peritos criminais federais para o combate dos crimes digitais. “O perito tem papel relevante neste contexto, pois realiza a prova material, estabelecendo materialidade, dinâmica e autoria.” Ele ainda chamou a atenção para a colaboração da categoria na elaboração de métodos e ferramentas de apoio. “Os peritos federais brasileiros são reconhecidos mundialmente pela habilidade técnica e eficiência em realizar o seu trabalho”, completou.

Sobre os desafios encontrados para solucionar o problema, Lorens ressaltou as dificuldades na persecução penal, a falta de integração entre as forças de segurança e o judiciário e a ausência de iniciativas concretas de educação digital. “Em países como o Reino Unido, a segurança cibernética é tratada como uma séria questão de segurança nacional. O Brasil precisa entender que fazer segurança cibernética e combater esse tipo de crime é questão de sobrevivência”, ponderou o diretor da APCF.

“Enquanto sociedade, também precisamos fazer mais contra os crimes de ódio na internet, contra pornografia infantil, o abuso e o tráfico de crianças e adolescentes. A atividade individual e coletiva, guiada por políticas governamentais sérias, apoiadas em ciência e educação pode fazer a diferença. Precisamos agir”, finalizou Lorens.

O deputado Luís Miranda destacou que, com o advento das redes sociais, os crimes cibernéticos estão cada vez comuns, em especial os de ódio e pornografia infantil. Ele defendeu leis mais específicas para o segmento. “Precisamos trazer proposições para o parlamento para que tenham mudanças.”

Também participaram do debate o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano de Melo; a coordenadora do grupo de trabalho de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, Neide de Oliveira; o juiz Fábio Francisco Esteves; a delegada federal Rafaella Parca e o agente de Polícia Federal Luiz Walmocyr.

A União dos Policiais do Brasil (UPB), da qual a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) faz parte, se reuniu nesta 3ª feira (5/6) para decidir novas estratégias de combate aos retrocessos que a reforma da Previdência impõe aos profissionais de segurança pública.

“Já tivemos reuniões com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Casa Civil e da Presidência da República. Também já realizamos diversos encontros com parlamentares, inclusive com os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. No entanto, não estamos percebendo muita ação das autoridades para acolherem nossas reivindicações”, afirma o presidente da APCF, Marcos Camargo.

Ficou acordado entre o grupo da UPB que o trabalho de articulação no Congresso Nacional continuará de forma mais intensificada nos próximos dias, antes que o relatório da proposta seja apresentado. Integrantes do grupo farão visitas aos deputados membros da Comissão Especial que analisa a reforma na Câmara.

“Estivemos com o relator da proposta recentemente, mas infelizmente ele está completamente vinculado ao que diz a equipe econômica do governo. Sem prejuízo de continuarmos a pressão e o relator inserir nossa emenda no texto, a tendência é que tenhamos de apresentar os destaques”, destaca Camargo.

O prazo para que deputados apresentassem emendas à PEC 6/2019 terminou na última 5ª feira (30/5). A UPB apresentou duas sugestões de alteração ao texto. “Inicia-se um novo ciclo”, destaca.

O que a UPB quer

A atual redação da reforma da Previdência desconsidera particularidade e peculiaridades dos profissionais de segurança pública. As principais reivindicações da categoria envolvem, entre outros pontos, a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, regras de transição justas, integralidade e paridade para todos os policiais e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, solicitou diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na 2ª feira (3/6), a convocação de todos os aprovados no concurso realizado em 2018 pela Polícia Federal. Camargo tratou do assunto em reunião com o secretário-executivo da pasta, Luiz Pontel de Souza, que se comprometeu a analisar a questão.

Delegado federal e ex-diretor executivo e de gestão de pessoal da PF, Pontel afirmou que existe carência de profissionais e que a convocação de todos os aprovados beneficiaria a instituição.

O presidente da APCF afirmou que “infelizmente, a administração tem alegado supostos entraves técnicos, o que têm dificultado a convocação de alguns candidatos aprovados". Ele disse ainda que "se for mantido esse posicionamento, o único cargo que terá candidatos aprovados não aproveitados será o de perito criminal federal, agravando ainda mais o déficit em comparação aos demais cargos”.

A Diretoria Técnica-Científica da Polícia Federal (Ditec), em parceria com a Academia Nacional de Polícia e apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), realizará nos próximos dias 6 e 7 de junho o 1º Encontro de Estudos de Criminalística. O evento será realizado no auditório do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

“É muito importante propiciar capacitações continuadas de qualidade. Esse evento será um espaço para apresentação e discussão de conteúdos desafiadores e possibilidades de soluções na esfera da segurança pública”, afirma o diretor técnico-científico, Fábio Salvador.

O encontro contará com diversas palestras sobre temas voltados para a área de ciências forenses, como criptomoedas, banco de perfis genéticos, feminicídio e combate à pornografia infantil. Entre os palestrantes estão os peritos criminais federais Silvino Schlickmann Junior, Aline Costa Minervino e Mateus de Castro Polastro.

“A Ditec quer que os participantes aproveitem o debate, reflitam sobre os temas e apliquem o conhecimento gerado em suas áreas de atuação. O evento tem grande importância para a perícia criminal federal por trazer temas atualmente relevantes, não apenas para a Polícia Federal e outros órgãos públicos, mas também para a sociedade como um todo”, complementa Salvador.

Os peritos criminais federais interessados em participar do encontro podem realizar a inscrição por meio da intranet da PF. Para mais informações, escreva para [email protected] ou ligue para (61) 2024-9262.

Confira a programação abaixo: 

6 de junho (5ª feira)

8h30 – Abertura

9h – Palestra “Criptomoedas” (PCF Silvino Schlickmann Junior – SETEC/SR/PR/PF)

10h30 – Intervalo

10h45 – Palestra “Necessidade de regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil” (Diogo Macedo de Novaes – Senado Federal)

14h – Palestra “Criptomoedas” (DPF Renata da Silva Rodrigues – SFIN/CRLD/CGRC/DICOR/PF)

15h30 – Intervalo

15h45 – Palestra “Banco de Perfis Genéticos (DNA): Evolução e perspectivas” (PCF Aline Costa Minervino – BNPG/DITEC/PF)

7 de junho (6ª feira)

9h – Palestra “Criminologia Pragmática: auxílio à investigação do feminicídio” (Marcelo Nunes Gonçalves e Maria da Conceição de Carvalho Coelho Krause – PC/DF)

10h30 – Intervalo

10h45 – Palestra “Criminologia Pragmática: auxílio à investigação do feminicídio” (Marcelo Nunes Gonçalves e Maria da Conceição de Carvalho Coelho Krause – PC/DF)

14h – Palestra “Combate à Pornografia Infantil e o Mundo Cibernético: atualidades, desafios e soluções” (PCF Mateus de Castro Polastro – SETEC/SR/MS/PF)

15h30 – Intervalo

15h45 – Palestra “O trabalho dos Peritos Criminais Federais nas investigações de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes sob a perspectiva analítico comportamental” (AADM Natalia Rocha de Azevedo – DITEC/PF)